Em busca da competitividade perdida

[O texto abaixo é da autoria de Claudia Safatle e foi publicado no dia 14 no jornal Valor Econômico. O que estiver entre parênteses e em itálico é de minha responsabilidade.]

O governo deverá lançar nos próximos dias um pacote de medidas para aumentar a competitividade da economia, assunto que tem tirado o sono da presidente Dilma Rousseff. As ações vão atacar o problema em pelo menos duas frentes: um generoso programa de financiamento à inovação em setores estratégicos e mudanças na legislação para facilitar a importação de mão de obra qualificada. [Ver postagem anterior sobre a perda de competitividade do Brasil.]

Caberá ao BNDES e à Finep oferecer R$ 20 bilhões em recursos - uma parte a fundo perdido ou com subsídios - a projetos de inovação nas áreas de petróleo e gás, etanol, energias renováveis, defesa e aeroespacial, saúde, tecnologia da informação e comunicação.

Convencida de que corre contra o tempo, a presidente Dilma Rousseff pretende atacar a falta de competitividade da economia brasileira em pelo menos duas frentes: deve anunciar em breve um vigoroso programa de financiamento à inovação em setores estratégicos; e prepara mudanças na legislação para facilitar a importação de mão de obra qualificada. Nesse pacote, que está em fase de conclusão pela área técnica, haverá recursos a fundo perdido para projetos empresariais de desenvolvimento de patentes junto a universidades; e recursos subsidiados para outras etapas do desenvolvimento tecnológico.

Uma mudança importante em relação a outras linhas de financiamento do BNDES é a criação de um "guichê único" para atender às empresas que se habilitarem a esses financiamentos. Os empresários reclamam que para cada tipo e fase de um projeto há uma linha de crédito e um guichê específico no banco de desenvolvimento estatal, o que leva a uma demora na aprovação, incompatível com a demanda do setor privado. O guichê único sanaria esse problema.

Em discussão desde o início do ano, só há três meses o Palácio do Planalto decidiu levar adiante a abertura do mercado de trabalho doméstico para estrangeiros, aproveitando a extensa oferta de mão de obra qualificada disponível na Europa em crise. As propostas de mudança da legislação - que não proíbe, mas é tão restritiva que inviabiliza - serão levadas à presidente até fevereiro. Elas estão sendo preparadas por um grupo coordenado pelo economista Ricardo Paes de Barros, secretário de Ações Estratégicas. Essas são medidas para incentivar o aumento da produtividade na indústria, que evoluiu muito aquém do aumento real de salários e produziu um descasamento insustentável para a competitividade da economia brasileira.

Os indicadores de oferta e demanda de trabalhadores qualificados são impressionantes. Para uma demanda estimada de 350 mil engenheiros civis, calculada a partir dos investimentos projetados para os próximos dois anos, as universidades do país formarão no máximo 60 mil. A escassez se repete em outras áreas, como a da tecnologia da informação (TI). As escolas do país devem formar cerca de 34 mil profissionais de TI até 2014, menos da metade dos 80 mil trabalhadores de que a economia precisaria.

Indicadores oficiais apontam que caiu de 4% para 2,2% a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) necessária para manter a estabilidade do mercado de trabalho, que hoje vive uma situação de pleno emprego.

Essas são algumas das iniciativas que o governo prepara para mitigar os entraves ao investimento e ao crescimento econômico do país em 2013. Com esse propósito serão, também, retomados os leilões para exploração de petróleo, muito provavelmente em abril-maio, tanto na área do pré-sal como fora dela. Com a reestruturação dos investimentos da Petrobras, a política será mais voltada ao aumento da produção. "Vamos pisar no acelerador da produção", disse uma alta fonte oficial. " A carência de logística, as deficiências da educação - que afetam a produtividade - e a valorização da taxa de câmbio formam um tripé que está matando a nossa competitividade", avaliou a fonte.

Mesmo no atual patamar, na casa dos R$ 2,07, a taxa de câmbio ainda estaria "muito valorizada", na visão de pelo menos uma parte do governo. Esses assessores admitem, contudo, que a atuação do Banco Central para desvalorizar o real bateu no limite. Depreciações adicionais da moeda brasileira, agora, estariam descartadas, porque pressionam a inflação - que, como disse o presidente do BC, Alexandre Tombini, esta semana, "inspira" cuidados; e ainda encarecem as importações necessárias à retomada dos investimentos.

Em resumo, já está mais do que na hora de cuidar da oferta de bens e serviços no país e Dilma teria percebido que não há outro caminho quando resolveu, este ano, "num ato de coragem, fazer tudo de uma só vez", conforme palavras de um de seus assessores.

Com as concessões de serviços públicos ao setor privado e os marcos regulatórios para cada uma das áreas - portos, ferrovias, rodovias e, espera-se, aeroportos -, a presidente faz a transição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), predominantemente estatal, para um regime predominantemente privado. [Nossa sorridente e afável Dona Dilma levou praticamente 10 anos -- e toneladas de dinheiro desperdiçadas --  para jogar a toalha e reconhecer que o PAC, seu feudo exclusivo durante esse tempo todo por obra e graça de seu padrinho, mentor e tutor, o NPA (o Nosso Pinóquio Acrobata, Lula), é um gigantesco fracasso.]

 

Ao colocar dezenas de temas sobre a mesa e demandar soluções - concessões, câmbio, juros, política industrial, pacote de energia, desonerações -, o governo teria criado "ruídos" de compreensão, que estariam na origem da desconfiança do setor privado e na retração dos investimentos, avaliam fontes. Na medida em que o novo marco regulatório for se consolidando, as incertezas vão diminuir e os empresários acabarão se convencendo de que o governo não é estatizante nem intervencionista como imaginam. [A autora do texto se esquece dos estragos que a MP 579  -- pela qual o governo não só interveio no setor elétrico como rompeu contratos de concessão antes que expirassem e bancará a "redução" tarifária com recursos do Tesouro Nacional --, gerou na Eletrobras (com ameaças de ações na justiça por investidores estrangeiros) e em várias concessionárias estaduais. A autora também se esqueceu da ingerência do governo em vários setores da Petrobras, dando prejuízos colossais à empresa. E a autora omitiu também as enormes dúvidas sobre o sucesso das primeiras concessões de aeroportos, por falhas do governo que fizeram com que apenas operadores de segundo porte fossem as ganhadoras, e o impasse para as concessões dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG), por causa da imposição do governo para que a Infraero participem com 49% nessas novas concessões.]

O Brasil não é competitivo. É um país extremamente caro para viver e para investir. Num mundo que crescia a taxas robustas, isso podia até ser mascarado. Mas com a maiores economias estagnadas, ou em recessão, as diferenças tornam-se gritantes. Os fluxos de capitais, que nas duas últimas décadas migraram para os mercados emergentes, começam a dar sinais de retorno para os Estados Unidos, um país pronto, competitivo e com perspectiva de recuperação. Sairá da crise, assim como a Europa, mais afiado do que entrou.

Por indolência ou ideologia, o Brasil dormiu em berço esplêndido nos anos de bonança global e acumulou sérios gargalos e ineficiências. O tempo, agora, é curto para removê-los.