A história nada ortodoxa por trás da nomeação de Luiz Fux para o STF (II)

[Reproduzo a seguir o contundente artigo do sociólogo Demétrio Magnoli sobre o acesso de Luiz Fux ao STF, publicado ontem no Globo e no Estadão. Ver postagem anterior sobre o assunto.]

Quando o réu é padrinho

Demétrio Magnoli - O Globo e Estado de S. Paulo - 06/12/2012

Luiz Fux é o centro do mundo de Luiz Fux. Na momentosa entrevista que concedeu a Mônica Bergamo (Folha de S.Paulo, 2/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) revela suas peripécias rumo à meta obsessiva de ocupar uma das 11 cadeiras da mais alta Corte. Fux procurou fidalgos da nossa pobre República, como Delfim Netto, um signatário do AI-5, Antônio Palocci, o ministro que violou o sigilo bancário de uma testemunha, e João Pedro Stédile, líder de um movimento social pendurado no cabide do poder, além de "empresários" que prezam tanto o acesso aos palácios quanto o conforto do anonimato. O juiz não diz, apenas, que fez política, como sempre fazem os candidatos ao Supremo. Confessa - é essa a palavra! - que procurou padrinhos entre os poderosos réus do caso mais importante que julgaria, caso sua empreitada fosse bem-sucedida. José Dirceu e João Paulo Cunha apadrinharam a candidatura de Fux - o magistrado que, no ano seguinte, ajudaria a condená-los a penas de prisão em regime fechado.

Não é uma confissão espontânea, longe disso. "Querem me sacanear", disse Fux a uma repórter na cerimônia de posse de Joaquim Barbosa. Dias depois procurou o jornal para conceder a entrevista. A iniciativa é uma reação à ofensiva da quadrilha incrustada no PT que, desde a proclamação de seus votos sobre o núcleo político do mensalão, começou a vazar uma mistura de informações e lendas sobre a heterodoxa campanha do juiz pela indicação presidencial. "O pau vai cantar!", avisou Fux à repórter, ajustando sua linguagem aos costumes do meio político em que habitualmente circula.

No mundo de Fux, jornais devem ser instrumentos a serviço dos interesses de Fux. Ele sabe escolher. A imprensa independente serve-lhe, hoje, para apresentar sua versão das conversas perigosas que manteve com os réus. A imprensa chapa-branca serviu-lhe, anteontem, para cristalizar relações com os padrinhos, que já eram réus. O jornal Brasil Econômico pertence à Ejesa/Ongoing, que tem Evanise Santos, namorada de José Dirceu, como diretora de marketing institucional. Em 2010, o juiz em campanha combinou com Evanise uma entrevista "de cinco páginas" à publicação. Comenta-se no mercado de mídia que a entrada do grupo português Ongoing no Brasil teria sido intermediada por Dirceu e obedeceria à estratégia de montagem de uma rede de veículos de comunicação alinhados ao governo.

O enigma de Capitu pertence ao domínio da grande arte; o de Fux, ao da baixa política. Mas, assim como nunca saberemos se Capitu traiu Bentinho, em Dom Casmurro, não se esclarecerá jamais se o magistrado traiu os padrinhos quando proferiu suas sentenças no caso do mensalão. Naturalmente, Fux nega ter discutido o processo nas conversas de apadrinhamento, mas admite a hipótese do intercâmbio de frases de duplo sentido num encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Sobre o fato incontroverso de que se reuniu com o réu José Dirceu para solicitar apoio, suas explicações oscilam, contraditoriamente, entre os excessos da implausibilidade ("naquele momento, eu não me lembrei" da situação jurídica do interlocutor) e os da candura ("a pessoa, até ser julgada, é inocente").

Durante o julgamento do mensalão, o Planalto e a cúpula petista fizeram chegar à imprensa os sinais de sua fúria com os votos de ministros que, na tóxica visão do governo, seriam devedores do favor da indicação. No caso de Joaquim Barbosa, insinuou-se que haveria favor associado à cor da pele, uma sugestão asquerosa que emana da natureza das políticas de preferências raciais consagradas pelo mesmo Barbosa. No caso de Fux, que o juiz-candidato assumira um compromisso informal de "matar no peito" o espectro da condenação do núcleo político da quadrilha. Agora, pela boca de Cândido Vaccarezza, ex-líder do governo na Câmara, interlocutor do juiz e de João Paulo, segundo suas palavras, numa "reunião que me parecia fechada", a insinuação contra Fux roça a fronteira da acusação.

Combinam-se, na operação difamatória, o impulso cego da vingança e um cálculo político racional. A quadrilha e sua esfera de influência pretendem manchar a reputação do juiz, mas também contestar a legitimidade do Supremo na arena da opinião pública. Os condenados e seus porta-bandeiras estão seguros de que o vício é idêntico à virtude. Por isso não se preocupam com os estilhaços lógicos desprendidos por seu bombardeio: segundo a versão que semeiam, o governo Dilma Rousseff trocou a indicação de Fux pela promessa de um voto favorável a réus do alto círculo do lulopetismo, algo que configuraria crime de responsabilidade.

No Antropologia, Immanuel Kant define a virtude como "a força moral da determinação de um ser humano no cumprimento de seu dever" e o vício, como transgressão dos princípios da lei moral. A trajetória de Fux, das reuniões com os padrinhos que eram réus às sessões de julgamento do mensalão, esclarece os dois conceitos kantianos. Na campanha promíscua de candidato ao Supremo, o juiz pode até não ter violado nenhuma lei, mas transgrediu a "lei moral" que manda separar os interesses privados do poder associado a uma posição pública ocupada ou almejada. Nos votos sobre o núcleo político da quadrilha, os melhores proferidos no STF, o magistrado não se limitou a aplicar a lei com competência e brilhantismo: ele revelou, juntamente com a maioria de seus pares, a "força moral" incomum de cumprir o dever fundamental dos juízes, que é o de submeter os poderosos à ordem jurídica geral.

A ofensiva difamatória da quadrilha é uma nova, repetitiva, descarga do lixo produzido por figuras deploráveis que, sem corar, se exibem como arautos de sacrossantas causas políticas e sociais. A reação de Fux tem suas utilidades. Serve como vacina contra a crença ingênua nos discursos líricos do próprio Fux e como exposição involuntária do arcaísmo do Brasil oficial, que ainda não sabe o significado de "coisa pública".