[Ver postagem anterior. Excepcionalmente, vou incluir nesta série um texto de outro autor que não Carlos Alberto Sardenberg -- o texto que se segue é de Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, e foi publicado na Veja (pág. 24) que está nas bancas. Ele também ajuda a explicitar falhas e erros da nossa terna ex-guerrilheira. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]
2013, o ano da volta ao passado
Maílson da Nóbrega - Veja (26/12/2012)
O governo Lula [o NPA] beneficiou-se do ciclo de reformas institucionais lideradas por Fernando Henrique Cardoso, que resultaram no aumento da produtividade e, assim, do potencial de crescimento da economia. A produtividade explica 88% da diferença de expansão do PIB nos dois períodos (1995-2002 e 2003-2010), da ordem de 2,3% e 4,1%, respectivamente.
As reformas de FHC impressionam: Plano Real; privatização das telecomunicações e de rodovias; eliminação de restrições ao capital privado (nacional e estrangeiro), inclusive no petróleo; câmbio flutuante; metas para a inflação; modernização das normas cambiais; reestruturação de dívidas estaduais e municipais; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e maior abertura da economia, para citar as principais. Tudo isso levaria tempo para frutificar.
O PT foi contra a maioria dessas reformas. Duvidou do Plano Real [ver opinião de Guido Mantega sobre o Real], mobilizou multidões contra a privatização da Telebrás, questionou a LRF no Judiciário [ver aqui] e tachou de neoliberais os avanços institucionais. No governo, mais amadurecido, Lula [o NPA] teve a coragem de manter as mudanças que condenava. Por isso, pôde colher os frutos dos plantios anteriores e da emergência da China como o principal parceiro comercial do país. O maior crescimento permitiu expandir as políticas sociais, incluindo aumentos reais do salário mínimo. Lula [o NPA] se consagrou como grande presidente, ainda que escândalos em áreas do governo possam turvar esse brilho ["possam"?! ...].
Nos seus dois primeiros anos, Lula [o NPA] continuou o ciclo de reformas de FHC: nova Lei de Falências, reforma do Judiciário e inovações no sistema fionanceiro. Estas ampliaram o acesso ao crédito a milhões de brasileiros, inclusive para a casa própria. De 2005 em diante, tudo parou. Muitos de seus companheiros nunca aceitaram a política econômica. Depois da crise mundial de 2008, foram despertadas ideias contrarias, que estavam adormecidas pelo êxito econômico e pelo pragmatismo de Lula [o NPA]. Iniciou-se crescente intervenção estatal na economia e partiu-se para a reedição de políticas do passado, notadamente as do governo Geisel (1974-1979).
No governo Dilma, tais ideias triunfaram de vez. A taxa de juros baixou na marra, o regime cambial deixou de ser flutuante, o cumprimento da meta de superavit primário passou a depender de malabarismos financeiros e artifícios contábeis. O Banco Central (BC) se tornou tolerante à inflação e o controle de preços da gasolina -- que fragiliza a Petrobras e os produtores de etanol -- voltou à cena [na realidade, a contenção do preço da gasolina já era praticada no governo do NPA, sob a complacência da supersimpática Dona Dilma que, entre outras influências, foi sua ministra de Minas e Energia (comandando, pois, a Petrobras), mãe do PAC e Chefe da Casa Civil]. A famigerada "conta movimento", pela qual o BC supria o Banco do Brasil de recursos e constituía canal para subsídios generosos, foi ressuscitada, agora via Tesouro e BNDES. Entre 2008 e 2012, os aportes ao BNDES saltaram de 15 bilhões para 270 bilhões de reais, e o acumulado deve aumentar em 2013. O protecionismo reapareceu. A confusa intervenção no mercado de energia elétrica escancarou o DNA autotitário e antilucro do governo. O foco principal da política econômica é o estímulo à demanda, um equívoco (o problema está na oferta, sobressaindo a baixa competitividade da indústria). -- [Ver a opinião externa sobre nossa política econômica.]
A nova política econômica era reivindicada por lideranças empresariais e por economistas. Dixia-se que o investimento e o PIB cresceriam com uma combinação de juros baixos, câmbio desvalorizado, crédito subsidiado e proteção à indústria. Não funcionou. Desconsiderou-se a relevância da produtividade, que despencou por causa da paralisia das reformas. O intervencionismo excessivo criou incertezas que inibem o investimento. O potencial de crescimento caiu. A expansão do PIB em 2012 pode ficar abaixo de 1%. Para 2013, as previsões otimistas do ministro da Fazenda (crescimento de 4%) podem não se confirmar (mais uma vez). [Ver postagem sobre as qualidades proféticas de Mantega.]
O desempenho medíocre de 2012 não mudou as convicções do governo. Basta, diz-se, paciência para esperar os efeitos positivos das medidas na taxa de investimento -- que cai há cinco trimestres seguidos e pode cair novamente no trimestre em curso -- e no crescimento do PIB. Dilma tem legitimidade política e instrumentos para dobrar a aposta na estratégia, cuja validade será testada em 2013. Esperemos e torçamos para que dê certo. Eu tenho cá minhas dúvidas.
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