Ministros do STF e seus estranhos hábitos

O ministro Gilmar Mendes, o falastrão togado, preside o TSE - Tribunal Superior Eleitoral, que tem na sua pauta o julgamento da campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer. Este julgamento pode resultar na cassação de Temer já como candidato e, portanto, tirá-lo do cargo de Presidente da República. Além disso, Temer foi citado várias vezes em delações da Lava Jato que estão por ser homologadas no STF. Apesar disso (ou por causa disso ...), Gilmar não teve nenhum constrangimento em viajar com Temer para Portugal de carona no avião presidencial, quando Temer foi ao funeral de Mário Soares. Gilmar tampouco se constrangeu em ir ao Palácio do Planalto nesse fim de semana para "comer uma pizza" e conversar "trivialidades" com Temer, "um amigo há mais de 30 anos". Enquanto esses dois pizzaiolos viajam e comem juntos, um juiz e o outro denunciado junto a esse mesmo juiz, a vaca da decência e dos bons modos jurídicos vai pro brejo.

Na tarde de domingo, em Porto Alegre para participar do velório e sepultamento de Teori Zavascki, o ministro Gilmar Mendes almoçou com o ministro-chefe da Casa Civil e um dos homens fortes do governo Temer, Eliseu Padilha, que responde a vários processos, está com bens bloqueados e foi citado na delação da Odebrecht como operador do caixa dois do PMDB, que recebia propinas em dinheiro vivo. A vaca da decência e dos bons modos jurídicos já está atolada no brejo. Promiscuidade, o esporte preferido de Gilmar Mendes.

No STF, o PT está envolvido até as sobrancelhas desde os tempos do mensalão através de todos os seus principais mafiosos, inclusive e a partir de Lula. Nessa Suprema Corte, dois ministros indicados por Lula se destacam não por seu "notório" saber jurídico (invisível até com a mais poderosa lupa) mas por sua notória e inequívoca subserviência a Lula e ao PT: Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ambos não têm medido esforços para honrar essa subserviência nos julgamentos do STF.

No dia 29 de junho de 2016, Dias Toffoli mandou soltar o ex-ministro petista (e também arquivo ambulante do PT) Paulo Bernardo, sob a alegação de "constrangimento ilegal". No mesmo dia, ou no dia seguinte, Toffoli foi fotografado jantando a sós com o deputado Arlindo Chinaglia, um figurão do PT. Coincidências obscenas como essa fazem parte corriqueira do cardápio de Toffoli.

Dias Toffoli e Arlindo Chinaglia - (Foto: Rodrigo Constantino)

Em 7 de julho de 2015, a então presidente Dilma Rousseff e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, se reuniram na cidade do Porto (Portugal) para, segundo o governo e a assessoria do STF, discutir o projeto que reajusta em até 78% os salários dos servidores do Judiciário, conforme antecipou o Blog do Camarotti. O texto foi aprovado na logo depois pelo Congresso Nacional. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, intermediou e também participou da reunião, que não estava na agenda oficial. As três ilustres figuras juraram que a Operação Lava Jato sequer foi mencionada -- mais uma contribuição à coleção de contos da carochinha.

A atuação de Lewandowski no processo de impeachment de Dilma já entrou para os compêndios jurídicos e eróticos sobre estupro legalizado e togado da Constituição Federal.

O ministro Teori Zavascki, morto tragicamente em acidente aéreo, viajava na companhia e no avião de seu amigo Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, que era sócio do banco BTG Pactual. O banco é investigado na Lava-Jato e teve seu presidente, André Esteves, preso na operação. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal – que morreu com Filgueiras no avião do empresário e amigo, em Paraty – julgou no STF casos relativos ao BTG. Em abril, revogou prisão de Esteves.

O empresário Carlos Alberto Filgueiras recorreu em novembro do ano passado à Corte para tentar anular um processo contra ele no Rio de Janeiro por crime ambiental. Dono do hotel Emiliano, Filgueiras, que também morreu no acidente aéreo desta quinta-feira, 19, era acusado de fazer construções irregulares em uma ilha de sua propriedade, em Paraty. O recurso, no entanto, foi indeferido pelo ministro Edson Fachin há cerca de um mês e o processo continua em tramitação no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2).

O exposto acima é um pálido e parcial retrato em branco e preto do perfil e do comportamento esdrúxulos de juízes que compõem (compunha, no caso de Teori) a Suprema Corte de Justiça do país.

Além dos deputados, os senadores também são beneficiados com atendimento médico de primeiro mundo e regime de aposentadoria idem

Recentemente, fiz uma postagem escancarando as absurdas mordomias e regalias dos serviços médicos para os deputados federais. Hoje é a vez de fazer o mesmo com as mordomias e regalias dos senadores, outro bando de mafiosos que deitam e rolam às nossas custas.

 


Vejam agora a cara do cidadão brasileiro que assiste esse vídeo e banca essa farra toda:

O cidadão brasileiro tem um serviço de saúde pública de péssima qualidade, mas os deputados federais têm um atendimento de primeiro mundo

[A saúde pública no Brasil é caso de polícia exceto para os deputados federais, que têm um atendimento médico de primeiríssima qualidade. Essa é mais uma faceta da desfaçatez reinante na Câmara, valhacouto de moleques e sanguessugas, como mostra a reportagem abaixo do site Contas Abertas. Vejam também postagem anterior.]

Cidadão é quem paga saúde de primeiro mundo na Câmara, diz secretário-geral da Contas Abertas

18 de novembro de 2016

Levantamento da Contas Abertas mostrou que a Câmara dos Deputados gasta por ano cerca de R$ 100 milhões com serviço médico. Para o secretário-geral da instituição, Gil Castello Branco, o cidadão comum é mal atendido, enquanto uma “casta” recebe atendimento privilegiado com recursos públicos.

“O cidadão comum está sendo mal atendido em seu município, no seu estado. Essa mesma sociedade acaba pagando para que alguns, uma casta, tenha atendimento de primeiro mundo. É isso que está acontecendo”, explica.

“Já gastaram perto de R$ 100 milhões nesse tipo de atendimento, que deveria ser o padrão de atendimento para todo brasileiro, mas na prática não funciona assim”, afirmou Gil Castelo Branco.

Na Câmara não falta dinheiro e sobram materiais e equipamentos. O Departamento Médico da Câmara tem ambulância e tomógrafo novinhos e fica pertinho dos dois maiores hospitais de Brasília. Distante é a realidade entre a rede pública e o que se vê no departamento.

Tomógrafo, que no SUS tem sido luxo, a Câmara tem e pagou R$ 2,5 milhões. Chegou no ano passado. A UTI móvel fica à disposição e a ambulância é novinha, comprada por mais de R$ 134 mil. Segundo a Câmara, a ambulância atende atuais e ex-deputados, servidores, incluindo aposentados e os dependentes deles.

Os dados da Contas Abertas mostram várias outras compras. Em 2014, foram adquiridos 400 colares cervicais, dos quais 206 foram usados. Em 2016, foram empenhados recursos para outros 440 colares e 190 foram usados. Foram também adquiridos aparelho para medir gordura e kits de exames diversos.

O departamento possui 82 médicos de 17 especialidades e mais emergência. Nessa estrutura completa da Câmara, os atendimentos mais comuns são pressão alta, dor de cabeça, infecções de vias aéreas superiores, como nariz e laringe, diarreia e inflamação do sistema gastrointestinal. Essas informações são do próprio Departamento Médico.

Do início do ano até agora, o gasto da Câmara foi de R$ 86 milhões com serviços médico, odontológico, exames, aparelhos, equipamentos e ressarcimento de despesas pagas pelos funcionários. E eles, que têm direito ao atendimento e ao ressarcimento, têm também plano de saúde. Em 2015, todo esse gasto passou de R$ 92,5 milhões.

Em uma comparação com municípios, a Câmara gasta mais com saúde que várias prefeituras. Das 4.792 que informaram ao Tesouro Nacional o que foi para saúde, só 180 cidades gastaram mais. Isto é, menos de 4% dos municípios brasileiros gastam mais com saúde do que a Câmara. Os servidores contam ainda com plano de saúde.

A Câmara disse que passa muita gente no departamento, 18 mil pessoas por dia, e que é responsável pelo atendimento em casos de emergência. Explicou ainda que encomendou muitos colares cervicais, que servem para torcicolo. São pagos apenas quando utilizados. E que a ambulância transporta por mês cerca de 70 pessoas para hospitais da cidade. Se levar em conta apenas os dias da semana, dá duas viagens por dia.

*As informações são do Bom Dia Brasil

Renan e Jucá comandam iniciativa no Senado contra abuso de autoridade: que tal?!

Vejamos os protagonistas desta postagem, em termos de ética e prontuários:

☛ Renan Calheiros -- é alvo de 9 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Lava-Jato. Foi personagem central de escândalos como o dos atos secretos no Senado, o do "laranjal" alagoano, o do caso Mônica Veloso, o do caso Schincariol e o do golpe no INSS. Apesar de ter estudado Direito e ser frequentemente apontado como advogado, seu nome não consta no Cadastro Nacional (CNA) da OAB como inscrito em nenhuma das seccionais da Ordem. Usou avião da FAB para ir a Recife fazer implante de cabelo. 

☛ Romero Jucá -- responde a inquéritos no STF nas operações Lava-Jato e Zelotes, e foi acusado de genocídio dos índios ianomâmis durante sua gestão na Funai.

Renan Calheiros e Romero Jucá: uma dupla barra-pesada processada pelo STF , atuando no comando de manobras contra a Lava-Jato e o MP para se proteger - (Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo)

Como se vê, limpar as fichas dessas duas criaturas é uma tarefa gigantesca e praticamente impossível -- prisão em regime fechado tiraria apenas a parte superficial da imundície. Vejamos agora os bastidores da movimentação desses dois cidadãos contra o que chamam "abuso de autoridade".

A turma do Congresso Nacional que tem culpa no cartório e rabo preso, em particular a do Senado e ainda mais especialmente Renan e Jucá, já extremamente assustada e preocupada com o caminhar da Operação Lava-Jato foi à beira do pânico quando Lula foi  denunciado como "comandante máximo do esquema de corrupção" e, em outra oportunidade, foi conduzido coercitivamente para depor no âmbito da mesma operação. O bafo da Justiça no cangote tirou o sono dessa curriola.

Os parlamentares pendurados no STF viram uma alça para se apoiar em uma manobra contra a Lava-Jato no pronunciamento do ministro do Supremo Teori Zavascki, relator dessa operação no STF, condenando o que chamou de "espetacularização" do Ministério Público (MP). Era o gancho de que a marginália parlamentar precisava para tentar dificultar ou impedir que o MP (leia-se Lava-Jato & Cia) continue o que a gangue chama de "caça aos políticos". Embora houvesse de fato excesso de pirotecnia em recentes manifestações públicas do MP, em particular na apresentação pública das denúncias contra Lula, isso é típica e exclusivamente um problema de forma e não de conteúdo, como aliás comentou a ministra-presidente do STF ao falar dos que reclamam da "celeridade" do MP.

Sentindo o bafo da Justiça mais perto de seu cangote, Renan sintomaticamente desenterrou um projeto de alteração da lei de abuso de autoridade que dormia no Senado desde 2009. Malandro esperto e calejado que é, Renan colocou Romero Jucá ao mesmo tempo como presidente da comissão especial que trata do assunto e relator da proposta que voltou a tramitar no Senado. Ou seja, temos duas raposas extremamente espertas e viciadas cuidando de um mesmo galinheiro -- se alguma galinha sobreviver ao final do processo será um tremendo milagre, desses de deixar o Vaticano pasmo.

O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato e entidades representativas do judiciário e do MP, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações.

Diversos pontos do projeto estão em sintonia com queixas de parlamentares sobre os métodos de  investigação da Lava-Jato. Entre as medidas passíveis de punição a agentes públicos estão, por exemplo, a publicidade da investigação antes da ação penal instaurada ou o constrangimento causado por depoimento sob ameaça de prisão.

Investigadores e juízes apontam nestes casos ameaça a delações premiadas e à ampla divulgação das apurações, características da operação que tem como origem a investigação de esquema de desvios na Petrobrás.

Procurado pelo Estado, o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse ser “favorável à modernização da lei de abuso de autoridade”, mas fez ressalvas à proposta em discussão no Congresso. “O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço para a compreensão de que é uma reação contra grandes investigações, como a Lava Jato”, afirmou. “As regras do projeto permitem que sejam interpretadas para punir policiais, procuradores, promotores e juízes que desempenham seu trabalho de modo legítimo".

Jucá disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que vai colocar a proposta em votação em novembro, após o segundo turno das eleições municipais. “Quem abusa desautoriza as demais autoridades. Queremos um País com as autoridades preservadas”, disse. “Não queremos pautar o abuso, mas sim a postura das autoridades". Acho (eu, Vasco, e não o Estadão) um escárnio Romero Jucá dar uma moralista de lupanar e falar em "coibir abusos de autoridades"e "preservar autoridades" -- o mote da quadrilha que o senador representa é botar rédeas no MP e deixar correr frouxos os marginais como eles.

Renan e Jucá são investigados pela operação e tiveram contra si um pedido de prisão requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, Renan chegou a dizer que Janot havia “extrapolado” seus limites constitucionais ao ter pedido sua detenção e requerido busca e apreensão de senadores no exercício do mandato. O peemedebista é alvo de dez investigações no Supremo, oito delas referentes à Lava Jato [o Estadão menciona um processo a mais que a referência que usei na minibiografia acima de Renan].

O presidente do Senado articulou com Jucá para acelerar a tramitação do projeto em julho. Queria vê-lo aprovado antes do recesso parlamentar, que começou em meados daquele mês. A intenção inicial era votá-lo somente na comissão especial – composta por nove senadores – e mandar o texto diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. Contudo, houve reação dentro e fora da Casa e a matéria voltou à sua tramitação regular, na comissão especial.

Banho-maria. O projeto sobre abuso de poder está parado na comissão especial há exatos três meses, desde que Jucá apresentou parecer favorável à matéria e foi concedida vista coletiva aos integrantes do colegiado para melhor análise do texto.

Contudo, a forte reação à proposta fez com que o senador do PMDB deixasse o assunto em banho-maria. Agora, Jucá disse que vai convocar um encontro do colegiado, o que levará o projeto a votação na comissão. Se passar, a proposta ainda tem de ir ao plenário do Senado e depois ser remetido para a Câmara.

O parecer de Jucá prevê a punição, com penas que vão de indenização até a perda do cargo para agentes da administração pública, servidores públicos e autoridades dos três Poderes e do Ministério Público. A maior pena, de até cinco anos e multa, poderá ser decretada contra quem for condenado por iniciar uma investigação sem justa causa fundamentada.

Nos bastidores, o presidente do Senado tenta arregimentar apoios para votar a proposta. Contudo, o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse considerar que o momento não é adequado para voltar a discutir a matéria. “Eu acho que não é oportuno, não é um tema que tenha a urgência”, afirmou o tucano.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, disse que o projeto da nova Lei de Abuso de Autoridade é uma tentativa de intimidar os juízes. Em nota, Veloso afirmou que o texto da norma afeta a independência do magistrado ao permitir a penalização de juízes simplesmente por interpretarem a lei.

Para a Ajufe, a criação de uma Comissão Especial no Senado para tratar do projeto, em meio às investigações de corrupção que estão em curso atualmente no país, “parece uma tentativa de intimidação de juízes, desembargadores e ministros do Poder Judiciário na aplicação da lei penal em processos envolvendo criminosos poderosos”. O juiz federal Sérgio Moro criticou esse projeto de lei que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), considerando-o um "atentado à independência da magistratura".

Para incendiar ainda mais o ambiente, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília, deflagrou nesta sexta-feira (21) a Operação Métis que desmontou esquema de contrainteligência de policiais legislativos supostamente em favor dos senadores Fernando Collor e Gleisi Hoffmann e dos ex-senadores Lobão Filho e José Sarney. A citada operação foi montada e deflagrada após o policial legislativo Paulo Igor Bosco Silva, 29, informar à Polícia Federal sobre as atividades suspeitas da Polícia do Senado no sentido de proteger parlamentares, enviou à PF uma carta de dez páginas em que denunciou o seu superior, Pedro Ricardo Carvalho, por supostamente estar "tentando impedir, ou pelo menos embaraçando a investigação", em referência à Operação Lava Jato e "outras investigações criminais".

O presidente do Senado, Renan Calheiros, não perdeu a oportunidade e divulgou nota no início da tarde desta mesma sexta-feira (21) em que afirma que a Polícia Legislativa atua dentro da lei. Sem citar a Polícia Federal, defendeu a "independência dos poderes". Na nota, Renan afirmou que "A Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal".

É óbvio que Renan irá explorar esse episódio, usando-o como argumento a favor de seu projeto contra abuso de autoridade. Com bom mineiro que sou, fico pensando (eu, Vasco) até onde a denúncia do policial legislativo contra seu chefe e sua corporação não seria uma armação de Renan & Cia para tentar dar lastro à sua investida contra a Lava-Jato e o Ministério Público.

O projeto de lei que tenta modificar a lei de abuso de autoridade é na minha (Vasco) opinião uma nítida e inequívoca manobra escapista e oportunista de denunciados temerosos de serem presos, para acabar com a Lava-Jato ou emperrá-la ao máximo. Por isso, vou ressuscitar o abaixo-assinado que lancei há alguns meses pelo site change.org Conto com o apoio de  vocês!  https://www.change.org/p/deputados-n%C3%A3o-ao-projeto-abuso-de-autoridade-do-senado-contra-a-lava-jato? recruiter=189890171&utm_source=share_petition&utm_medium=copylink:

O projeto de lei "Abuso de Autoridade", tramitando em regime de urgência no Senado por determinação de seu presidente Renan Calheiros, é na realidade uma inequívoca tentativa de impor travas à Operação Lava-Jato e às operações semelhantes de combate à corrupção no país que vêm envolvendo cada vez mais políticos . Trata-se de um projeto pessoal de Calheiros, investigado pelo STF, e um projeto corporativista dos parlamentares para impor dificuldades artificiais e oportunistas para dificultar que a Lei os alcance. Nossa legislação já prevê medidas para coibir abuso de autoridade, esse projeto do Senado é visivelmente um gesto específico de proteção esdrúxula e inaceitável para quem tem culpa no cartório.

Bolsa Família, a caixa preta petista -(II) Fraudes

Em postagem anterior apontei falhas e incongruências  do programa Bolsa Família que permanecem sem o devido e indispensável esclarecimento dos governos de Dilmanta e de Lula BL (Boca de Latrina). Nesta postagem, abordarei as fraudes já constatadas no programa, que também não mereceram do governo de Dilmanta e de seu antecessor as devidas explicações e os imprescindíveis esclarecimentos. É bom frisar que nada garante que parte dessas fraudes não faça parte da chamada herança "bendita" que nossa múmia (ora em recesso forçado) diz ter recebido de Lula BL.

Não é de hoje que circulam denúncias sobre a existência de fraudes no Bolsa Família. Em 2005, o MPF (Ministério Público Federal) descobriu no Piauí a maior fraude até então revelada no Programa: 1.107 funcionários da prefeitura da capital do Estado, Teresina, havia dois anos recebiam benefícios do Bolsa Família. A auditoria do MPF constatou ainda que 4.600 famílias recebiam irregularmente o dinheiro do programa em Teresina, depois da constatação da duplicidade de cadastro, do código de endereço residencial e de divisão de famílias. Isso permitia que uma família se cadastrasse duas vezes, dividindo os integrantes para receber duas vezes o auxílio financeiro do programa. 

Em 2009, o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou indícios de fraude no Bolsa Família. Auditoria do Tribunal apontou que pessoas já falecidas, políticos eleitos e suplentes, muitos donos de automóveis e pessoas com renda superior ao mínimo estabelecido pelo governo foram identificados como beneficiários do programa, que é destinado a grupos de baixa renda. Há relatos de que até cachorro e gato chegaram a ser cadastrados e estariam recebendo o dinheiro mensalmente. A auditoria do TCU aprovada em 06 de maio de 2009 constatou indícios de fraude no pagamento de cerca de 106 mil benefícios. O relatório do TCU identificou que 576 famílias com integrantes eleitos e quase 19 mil proprietários de motos, carros, caminhões e até tratores recebiam o Bolsa Família.

Em 2012, nove funcionários da prefeitura de Lagarto (Sergipe) foram processados pelo MPF por terem recebido indevidamente, durante cinco anos, os benefícios do programa. 

Na cidade de Antônio João (MS), descobriu-se em 2012 que o coordenador do Bolsa Família na cidade, Eurico Siqueira da Rosa, deu sobrenome ("Flores da Rosa") ao seu gato Billy e o cadastrou no programa.  

Na Paraíba (PB), a Operação Pão e Circo, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco) do MP estadual com a PF e a CGU em junho de 2012 descobriu que um empresário de Guarabira, dono de uma agência de eventos teria usado como "laranjas" moradores de baixa renda inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal). Um desses laranjas, da cidade de Rio Tinto, tinha em seu nome um Land Rover, mais seis veículos e uma empresa.

No Amapá (AP), o MPF investigou em 2012 o uso eleitoral do Bolsa Família. Denúncia de julho desse ano acusava que a chefe de uma colônia de pescadores teria cadastrado moradores das cidades de Itaubal e Amapá "retendo carteiras de identidade", segundo a procuradora regional eleitoral Damaris Baggio, para obrigá-los a votar em determinado candidato. 

Em abril de 2013, dezoito funcionários da prefeitura de Ijuí (RS) foram processados pelo MP por receberem indevidamente do Bolsa Família. 

Na mais minuciosa investigação feita pelo MPF desde o início do programa em 2003, a partir do cruzamento de dados do antigo Ministério do Desenvolvimento Social com informações de órgãos como como Receita Federal, Tribunais de Contas e Tribunal Superior Eleitoral, foram descobertos mais de 1 milhão de casos de fraude em todos os estados brasileiros. Somente entre 2013 e 2014, pelo menos 2,6 bilhões de reais do total da verba destinada ao BolsaFamília foram parar no bolso de quem não precisa.

Só de funcionários públicos foram 585.000 os beneficiários ilegais. Os doadores de campanha ocupam lugar de destaque no ranking das categorias de fraudadores identificados na investigação. O Ministério Público encontrou 90.000 beneficiários do programa que, em 2014, doaram a políticos ou partidos valores iguais ou superiores aos recebidos do programa naquele ano e casos de grupos de dez ou mais beneficiários que transferiram verbas para um mesmo candidato. A operação do MP achou ainda beneficiários sem CPF ou com mais de um CPF, além de 318.000 beneficiários que eram donos de empresas.
Os 2,6 bilhões desviados correspondem a 4,5% do total investido no programa no período e estão abaixo da média internacional, apontada pelo Banco Mundial, de 10% de desvios em programas sociais. Para a procuradora Renata Baptista, porém, a estimativa do MPF é "conservadora". Segundo ela, muitas fraudes ficaram de fora do levantamento. "Apenas servidores com quatro ou menos familiares entraram no estudo". O prejuízo ainda vai aumentar.

Resumo da investigação do MPF sobre fraudes no Bolsa Família (fonte: Veja)

☛ 1,09 milhão de fraudes, das quais:

◼︎ 585.000 foram destinadas a beneficiar servidores públicos municipais, estaduais e federais que, portanto, ganhavam ao menos um salário mínimo. Todos possuíam também renda per capita familiar superior aos R$ 154 necessários para se enquadrar no programa.

◼︎ 331.000 foram destinadas a favorecer beneficiários sem CPF;

◼︎ 90.000 foram destinadas a beneficiar doadores de campanha na eleição de 2014. Parte desses beneficiários doou apolíticos e partidos um valor maior do que recebeu de auxílio ao longo do ano;

◼︎ 39.000 se referiam a portadores de pelo menos dois CPFs;

◼︎ 49.000 consistiam em benefícios a mortos. Neste caso, o dinheiro foi sacado por familiares.

O corrompível Congresso brasileiro: um circo que tem até um palhaço, diz o The New York Times

[Traduzo a seguir um longo e contundente artigo de Andrew Jacobs (com a colaboração de Anna Jean Kaiser, de São Paulo, e Paula Moura, de Brasília) sobre o Congresso Nacional publicado no The New York Times . O autor traça um quadro impiedoso, mas infelizmente fiel, do nosso Congresso e de nossos políticos. No link, o título é "o show mais divertido do Brasil pode ser o Congresso". É simplesmente humilhante. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.] 

O Senado brasileiro votou pela suspensão da presidente Dilma Rousseff e iniciou um processo de impeachment contra ela - (Foto: Cadu Gomes/European Pressphoto Agency)

Um dos espetáculos há mais tempo em cartaz no Brasil tem como atração principal uma confusa coleção de personagens, cujo histrionismo aparece em milhões de aparelhos de TV na maior parte das noites.

O sempre mutante grupo de 594 atores inclui suspeitos acusados de assassinato e de tráfico de drogas, ex-jogadores de futebol na terceira idade, um campeão de judô, um astro da música sertaneja e uma coleção de homens barbados que [nesse teatro] atuam como líderes de um movimento feminino.

O grupo de atores inclui até um palhaço conhecido como Tiririca.

Mas, essas pessoas não são atores. São homens e mulheres que servem na legislatura do país.

Democracia pode ser algo mistificador, feito de maneira rude e desregrada em qualquer lugar, mas há pouca coisa igual ao Congresso brasileiro.

No momento em que o país vive sua pior ruptura política em uma geração, os legisladores que orquestram a expulsão da presidente Dilma Rousseff -- que foi suspensa em 12 de maio e enfrenta um processo de impeachment, acusada de manipular o orçamento -- passam por reiterada investigação.

Mais da metade dos membros do Congresso enfrentam desafios legais, desde casos em tribunal de contas relativos a contratos públicos a sérias acusações como sequestro e assassinato de acordo com a Transparência Brasil, um grupo de monitoramento de corrupção.

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A linha de sucessão no Brasil está atolada em escândalos

Primeiro círculo vazio: Gabinete Presidencial -- Linha horizontal até a foto de Dilma: Suspensa por até 180 dias -- Presidente Dilma Rousseff: acusada de usar indevidamente dinheiro de bancos estatais para cobrir déficits orçamentários -- Linha vertical: Cadeia de sucessão presidencial -- Vice-presidente Michel Temer: teve que pagar, na semana passada [em relação à data do artigo], uma multa por violar os limites financeiros da campanha eleitoral. Embora esteja se tornando presidente interino, pela legislação eleitoral pode tornar-se inelegível para cargos eleitorais por oito anos. -- Segundo círculo vazio: Presidente da Câmara dos Deputados: Presidente da Câmara: Eduardo Cunha (forçado a sair do cargo): foi acusado de receber tanto quanto US$ 40 milhões em propinas para ele próprio e para seus aliados, e tem sido o principal orquestrador do impedimento da presidente. Na semana passada, teve que se afastar do cargo temporariamente. -- Presidente interino da Câmara dos Deputados: Waldir Maranhão: tornou-se presidente interino da Câmara na semana passada e é um dos principais políticos de receber propinas no esquema de corrupção que envolve a petrolífera nacional, Petrobras. Na segunda-feira, anunciou que anularia a decisão da Câmara de impedir a presidente mas mudou de opinião menos de 24h depois. -- Presidente do Senado: Renan Calheiros: sob investigação por acusações de recebimento de propinas no escândalo da Petrobras, foi acusado de evasão fiscal e de permitir que um lobista pagasse a pensão para um filho que teve em um caso extraconjugal.

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As figuras sob investigação incluem o presidente do Senado e o novo presidente da Câmara dos Deputados. Exato neste mês, o ex-presidente da Câmara, um comentarista de rádio cristão evangélico que gosta muito de postar versos bíblicos no Twitter, foi afastado para enfrentar julgamento sob acusações de que ocultou propinas de US$ 40 milhões em bancos suíços.

Muitos dos problemas da legislatura se originam das generosas recompensas encontradas no multidividido e multiproblemático sistema partidário brasileiro, um complicado conjunto de dezenas de organizações políticas cujos nomes e programas frequentemente deixam os brasileiros coçando a cabeça.

Há o Partido da Mulher Brasileira, por exemplo -- um grupo cujos membros eleitos no Congresso são todos homens. [O autor aqui está desinformado. Em novembro de 2015, o partido recebeu seus seus primeiros filiados com mandato o Congresso, realmente todos homens, mas em dezembro do mesmo entre 22 deputados havia apenas duas mulheres. Em janeiro de 2016 a bancada ficou com apenas um deputado, um homem, e nenhum senador.]

"O processo eleitoral permite muitas distorções", diz Suêd Haidar, fundadora e presidente do partido. Ela deus um supiro, reconhecendo que muitos dos homens que se juntam ao partido têm pouco interesse em promover os direitos das mulheres.

Um dos que se filiaram ao partido, o senador Hélio José da Silva Lima, foi acusado no ano passado de abusar sexualmente de uma sobrinha, embora a acusação fosse posteriormente retirada. "O que seria de nós homens, se não houvesse mulheres ao nosso lado para trazer-nos alegria e prazer?", ele foi dito afirmar na mídia de notícias quando perguntado sobre sua decisão de filiar-se ao partido das mulheres.

A mesma fúria popular com a corrupção endêmica e com o desgoverno, que ajudou a alijar Dilma Rousseff do poder, há tempo é direcionada à cabala de políticos, a maioria dos quais homens brancos, cujo pendor por acordos de bastidores e enriquecimento próprio tornou-se parte da tradição brasileira.

"A reputação da classe política brasileira realmente não pode estar mais baixa", disse Timothy J. Power, um professor de estudos brasileiros na Universidade de Oxford.

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Impeachment no Brasil: o processo para remover a presidente

Dilma Rousseff, presidente do Brasil, está enfrentando um afastamento do cargo. Veja aqui uma explicação passo a passo dos procedimentos para isso.

Dilma Rousseff, presidente do Brasil, prometeu "apelar com todos os meios legais disponíveis" contra o esforço para impedí-la - (Foto: Tomas Munita/The New York Times)

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"As pessoas comparam o Congresso brasileiro a "House of Cards" ["Castelo de cartas"]", disse ele, referindo-se ao drama político da Netflix. "Mas eu discordo. Na realidade, "House of Cards" é mais crível".

Com 28 partidos presentes, o Congresso brasileiro é o mais fragmentado do mundo, de acordo com Power. O segundo colocado, o parlamento da Indonésia, tem um terço menos de partidos.

"O Brasil não é uma excentricidade, é uma monstruosidade", disse Gregory Michener, o diretor do programa de transparência pública da Fundação Getúlio Vargas, uma universidade do Rio.

Os partidos tendem a usar palavras como "Democrático", "Cristão" e "Republicano" em seus nomes, embora "Trabalho" supere todas elas. Entre eles estão o Partido Trabalhista do Brasil, o Partido Trabalhista Cristão, o Partido Trabalhista Nacional. Devido à diversidade, há também o Partido da Causa Operária e o partido de Dilma Rousseff, que foi uma vez dominante, o Partido dos Trabalhadores.

"O sistema todo é um monstro", disse Juremir Machado da Silva, um colunista do Correio do Povo, um jornal da cidade de Porto Alegre, no sul do país.

Pesquisas têm mostrado que mais de 70% dos brasileiros não conseguem lembrar-se dos partidos a que pertencem os candidatos em quem votaram, e que dois terços do eleitorado não têm preferência por nenhum partido.

O mais importante, dizem os especialistas, é que a maioria dos partidos não possui ideologia ou programa, e são simplesmente veículos para clientelismo e suborno. Num mandato típico de quatro anos, um em três legisladores federais mudará de partido, alguns mais de uma vez, segundo um cálculo por Marcus André Melo, um cientista político na Universidade Federal de Pernambuco.

Um membro da câmara baixa do Brasil, um ex-palhaço conhecido como Deputado Tiririca, foi cumprimentado no mês passado após votar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff - (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Legisladores brasileiros estão entre os de maior remuneração no mundo, na opinião de acadêmicos, com generosos estipêndios que vão além de seus salários. Recebem também moradia de graça, plano de saúde e grandes equipes e desfrutam de imunidade especial contra processos legais. Somente a superatarefada Suprema Corte pode acioná-los por denúncias criminais, um processo que pode levar anos.

"A única coisa melhor que ser um partido político no Brasil é ser uma igreja", disse Heni Ozi Cukier, um cientista político na universidade ESPM em São Paulo. "São oportunistas que buscam por algo que lhes dê poder, influência e proteção".

Para formar um partido são necessárias 500.000 assinaturas. Cukier disse que 62 partidos buscavam reconhecimento legal, incluindo um com o nome de um time de futebol.

Embora o presidente lidere um dos maiores países do mundo, ele ou ela precisa forjar coalizões com até uma dezena [ou mais] de partidos para conseguir que leis de seu interesse sejam aprovadas pelo Congresso. O preço da lealdade é frequentemente um ministério ou três, dependendo de quantos votos o partido pode liberar.

Em alguns casos, a cooperação envolve a troca ilícita de dinheiro vivo. Em 2005, um escândalo conhecido como mensalão revelou a difusão de tais arranjos. Para ganhar votos no Congresso, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mentor de Dilma Rousseff e líder do Partido dos Trabalhadores, vinha pagando a legisladores submissos um estipêndio de US$ 12 mil por mês.

O escândalo de corrupção mais recente -- conhecido como Operação Lava-Jato -- mostrou-se ainda maior, com bilhões de dólares em subornos direcionados a partidos políticos a partir da companhia petrolífera nacional Petrobras. Mais de 200 pessoas, desde magnatas empresariais a líderes partidários, têm sido implicadas no escândalo e espera-se que seu número aumente.

A fúria popular contra esse esquema desempenhou um papel crucial no afastamento da presidente Dilma Rousseff, que presidia a Petrobras [outra desinformação do autor -- ela presidiu o Conselho de Administração da empresa] quando o arranjo de propinas foi gerado, embora ela não tenha sido acusada de nenhum malfeito. Em seu processo de impeachment, ela é acusada de manobras orçamentárias enganadoras para esconder os problemas econômicos do país e ganhar a reeleição em 2014 -- não foi acusada de roubar para se enriquecer.

Dilma Rousseff numa reunião com a imprensa no dia seguinte ao seu afastamento do cargo de presidente - (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

A necessidade de formar alianças de conveniência no Congresso pode levar a um caos legislativo, especialmente quando parceiros descontentes desertam da coalizão do(a) presidente. Dilma Rousseff, que chegou a ter uma grande maioria na Câmara, acabou posta de lado pelo agora deposto presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um ex-aliado que hoje enfrenta um processo de corrupção.

O partido de Cunha, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), tornou-se uma fonte particular de ultraje no Brasil. Críticos dizem que o partido, criado há cinco décadas como um partido da oposição mas tolerado pela ditadura militar do país, tornou-se um vasto distribuidor de cargos para seus membros, que abraçam um amplo espectro de ideologias.

O poder do partido está em seu tamanho, o que faz com que presidentes tenham que ter com ele uma parceria que envolve a cessão de cobiçados cargos no gabinete de governo. Dilma Rousseff escolheu Michel Temer, do PMDB, para ser seu vice-presidente. Este ano, ele se voltou contra ela e retirou seu partido da sua coalizão, abrindo o caminho para o processo de impedimento da presidente. Temer, que foi condenado por violar os limites financeiros da campanha, é agora o presidente do país.

Uma reforma política pode ser desafiadora, já que sua aprovação implica para os legisladores desfazer o sistema que os protege. Têm ocorrido algumas mudanças, incluindo uma lei recente que impede que candidatos com registros criminais disputem cargos eletivos por oito anos, e uma lei sobre financiamento de campanhas, a entrar em efeito este ano, que limita a influência de dinheiro de empresas na campanha eleitoral.

A aglomeração de partidos no Brasil tende a favorecer os candidatos que são celebridades, cujos nomes conhecidos ajudam a catapultá-los para o topo da lista de candidatos durante as eleições. O exemplo mais curioso é o de Tiririca, o Palhaço. [Aflora aqui a proverbial grosseria e o clássico desrespeito americanos ao lidar com os países ao sul do Rio Grande.]

Em 2010, ele se candidatou à Câmara dos Deputados usando como brincadeira o slogan "Pior do que está não fica", e os panfletos de sua campanha incluíam o slogan: "O que é que faz um deputado federal? Na realidade, eu não sei. Mas vote em mim que te conto". 

Ele ganhou com mais de 1,3 milhão de votos -- quase o dobro do candidato seguinte.

Em uma entrevista, Tiririca -- cujo verdadeiro nome é Francisco Everardo Oliveira Silva, embora Deputado Tiririca é como aparece no site da Câmara -- disse que frequentemente esteve desapontado com a desordem no Congresso.

"No início era uma piada", disse ele de sua candidatura. "Depois decidi que se tantas pessoas acreditaram em mim, teria que dar-lhes do meu melhor, e é isto que estou fazendo".

Bolsa Família, a caixa preta petista

O Bolsa Família, carro-chefe dos governos petistas, continua cercado de mistério, desinformações e informações confusas. Segundo o próprio governo, em setembro de 2015 o programa atendia a 13,8 milhões de famílias. Se fossem todas famílias sem filhos, já seriam quase 28 milhões de pessoas. Como as famílias de baixa renda são geralmente mais férteis, 4 pessoas por família seria um mínimo aceitável, embora sabidamente fora da realidade (para menos) e aquela cifra então dobraria, subindo para quase 56 milhões de pessoas beneficiadas, cerca de 28% da população brasileira, o que assusta e já dá para desconfiar.

No mesmo site do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) citado acima, tem-se a informação de que em 2015 o número de beneficiados do Bolsa havia se mantido estável até setembro daquele ano:

2015	Famílias
Janeiro	13.980.524
Fevereiro	14.014.252
Março	13.978.783
Abril	13.755.692
Maio	13.732.792
Junho	13.716.766
Julho	13.827.369
Agosto	13.797.102
Setembro	13.880.362

Isso já soa estranho, e gera a interpretação inteiramente válida de que nesses 9 meses o governo foi completamente ineficiente na redução da pobreza no país, pelos critérios do Bolsa Família. Essa é uma das interpretações possíveis -- uma outra também válida é de que esses dados não são confiáveis, e que o governo os estivesse manipulando no sentido de dizer "vejam, a pobreza pelo menos não aumentou no país". 

O problema interessante é que em julho de 2015 o Ipea -Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, um órgão também do governo federal (é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros) publicou na 23ª edição do Boletim de Políticas Sociais: acompanhamento a análise (lançado em 16/7/2015) que a pobreza extrema no país havia voltado a subir (o destaque é meu). Isto já contradiz a informação do MDSA. De duas, uma: ou os novos pobres extremos não foram atendidos pelo Bolsa Família, caracterizando uma falha do governo e do programa, ou a inclusão desses novos pobres extremos foi sonegada na informação do MDSA para não escancarar o aumento da pobreza extrema no país. 

Segundo o relatório Panorama Social de América Latina de 2014 da Cepal - Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, Quadro 1, em 2005 os índices de pobreza e de pobreza extrema no Brasil eram de 36,4% e 10,7% respectivamente; em 2012, esses índices caíram para 18,6% e 5,4% respectivamente, com reduções portanto realmente significativas. Em 2013, esses valores foram de 18,0% e 5,9%, respectivamente -- uma pequena redução no índice de pobreza e um aumento no índice de pobreza extrema.

Em 26 de janeiro de 2015, o jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) comentou: "A piora do quadro da extrema pobreza no Brasil se opõe às manifestações públicas da presidente Dilma Rousseff ao longo da campanha do ano passado. Além de negar uma deterioração dos indicadores devido aos sucessivos anos de crescimento econômico fraco e de inflaçãorondando os 6% ao ano, o governo também atravessou o ano de 2014 com embates políticos internos. A direção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) barrou, por três meses, a divulgação de um relatório técnico da sua área de estudos e políticas sociais, que divulgaria análises semelhantes à da Cepal sobre o quadro de pobreza no Brasil.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) afirmou, por meio de sua assessoria, desconhecer os critérios de análise e formação dos indicadores de pobreza e de extrema pobreza da Cepal. O ministério informou que o governo brasileiro trabalha com o conceito do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas (ONU), que considera extrema pobreza alguém que vive com menos de US$ 1,25 por dia. A taxa de extrema pobreza aumentou de 2,9% para 3,1% entre 2012 e 2013, segundo o MDS".

O montante carreado pelo governo federal ao Bolsa Família é impressionante: em 2014 foram R$ 26,6 bilhões e em 2015 foram quase R$ 26,9 bilhões -- desde 2003, o governo federal já transferiu R$ 186,5 bilhões ao programa. Isto é muito dinheiro em qualquer parte do mundo, e por si só exigiria um controle rígido e permanente do seu uso e do comportamento dos cadastrados, mas não há notícia convincente de que isso se faça. Os governos petistas sempre se gabaram da dinheirama que jogaram no Bolsa Família, quando na realidade deveriam lamentar que isso não só continua ocorrendo como já sofreu aumentos de cadastrados.

Uma das críticas recorrentes ao Bolsa Família é que o programa nítida e inevitavelmente gera uma acomodação dos beneficiados, que preferem ficar só mamando na teta do governo ou, pior, só aceitam novo emprego se for sem carteira assinada para não perder a mamata. Relatos sobre isso são inúmeros -- eu mesmo, há uns 8 anos (lembro-me bem porque foi pouco antes de uma cirurgia séria que sofri), estava num táxi de uma cooperativa de Niterói e reclamei do atendimento de sua telefonista. O motorista, que era então o presidente da cooperativa, me disse que haviam feito uma campanha para contratar uma telefonista bilingue e a candidata escolhida disse que só aceitaria se fosse sem carteira, para não perder seu Bolsa Família. Não conheço nenhuma manifestação fundamentada do governo federal sobre essas denúncias, nem de que seja feito um acompanhamento rigoroso para detectar e eliminar essas ocorrências.

Enquanto tudo isso acontece, o Bolsa Família tem sido beneficiado com reajustes generosos de 10% em 2014 (ver postagem anterior), 2015 e 2016 -- em 1° de maio deste ano, Dilmanta informou que esse seria o reajuste deste período. O governo interino de Temer decidiu passar um pente fino nesse programa, o que poderá levar ao desligamento de até 10% dos beneficiários. O governo atual acredita que, com o aprimoramento na fiscalização do programa através do cruzamento de informações do seu banco de dados, poderá verificar se as quase 14 milhões de famílias beneficiárias do programa preenchem realmente seus critérios. Com isso, ele projeta desligar os 10% citados mas admite que o número de irregulares poderá ser o dobro ou até o triplo disso, mas o desligamento inicial se limitaria aos 10%.

Os votantes na Comissão de Impeachment do Senado e seus currículos

Cumpriu-se ontem, 06/5/2016, na Comissão de Impeachment do Senado mais uma etapa do processo de impeachment de Dilmanta Sapiens Pinóquio Rousseff. Apesar do alarido da matilha governista, a caravana do impedimento seguiu impávida seu caminho rigorosamente dentro do que estabelecem a Constituição Federal, o Regimento do Senado, as regras do STF e a adicional legislação pertinente ao tema. Nossa (govern)anta pôde exercer à larga seu direito de defesa.

Embora com os inevitáveis senões que cercam sempre  as manifestações públicas de nossos políticos, a sessão foi muitíssimo mais comportada, palatável e aceitável que a incrível votação anterior na Câmara dos Deputados, um circo superlotado de palhaços. Houve os patetas grosseiros de sempre no lado governista, com ataques pessoais de baixo coturno ético contra o relator, senador Antonio Anastasia, repelidos por este com extrema elegância e a devida contundência.

Foi patético ver a defesa acalorada do senador Humberto Costa (PT-PE) contra o impeachment. Muito vermelho, quase apoplético, o senador bateu na velha, desgastada e não comprovada tecla da honradez e da probidade de Dilmanta (ver postagem anterior: "Quem disse que Dilma NPS não é desonesta?").

Humberto Costa foi citado por um dos delatores da Operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Paulo Roberto disse em depoimento nos termos da delação premiada que pagou R$ 1 milhão em valores desviados da estatal. De acordo com Paulo Roberto Costa, o dinheiro teria sido solicitado por Mário Barbosa Beltrão, presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra).

Vejamos os votantes.

Contra o impeachment

☛ Lindberg Farias (PT-RJ) -- Seu nome consta na "Lista de Janot", que foi tornada pública no dia 6 de março de 2015, com nomes de políticos que serão investigados por corrupção na Petrobras.

☛ Gleisi Hoffmann (PT-PR) -- O doleiro Alberto Youssef, envolvido no esquema investigado pela Operação Lava Jato, afirmou em delação premiada que a campanha política de Gleisi Hoffmann nas eleições de 2010 recebeu R$ 1 milhão. Paulo Roberto Costa também confirmou a acusação, dizendo que o marido de Gleisi, Paulo Bernardo, é que teria solicitado a ajuda deste valor na campanha. Gleisi e Paulo Bernardo negam as acusações. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, seu nome foi citado em janeiro de 2015 na delação premiada da Operação Lava Jato. Em 6 de março de 2015, o nome de Gleisi foi incluído na lista de políticos envolvidos na Operação Lava Jato, e o ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração do Inquérito PET-5257, bem como a realização de diligências.Um julgamento realizado pelo STF em 23 de setembro de 2015 decide que Gleisi Hoffmann não será investigada pela força-tarefa da Lava-Jato. O argumento do relator do caso, o ministro Dias Toffoli, é que a Lava-Jato se dedica à corrupção na Petrobras e não em outros setores.

Em março de 2016, a Polícia Federal indiciou Gleisi Hoffmann por corrupção passiva, na Operação Lava Jato, ao concluir que Gleisi e seu marido, o ex-ministro das Comunicações no governo Dilma, Paulo Bernardo, receberam R$ 1 milhão de propina oriunda de contratos da Petrobras. Gleisi foi também diretora financeira da Itaipu Binacional, da qual teria sido "exonerada" em 29 de março de 2006, numa manobra  que lhe teria rendido R$ 145 mil de "indenização".

☛ Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) -- Foi a senadora campeã no uso da verba de gabinete em 2015, tendo gasto R$ 505.481,00,uma média de R$ 42.123, 42 por mês além de seu salário. Trata-se sem dúvida de uma comunista moderna, perfeitamente afinada com o espírito gastador desenfreado de Dilmanta, que ela quer manter no poder.

☛ Telemário Mota (PDT-RR) -- Foi o terceiro maior gastador de verba de gabinete no Senado em 2015 (R$ 437.207,00), perdendo apenas para Vanessa Grazziotin e João Capiberibe (PSB-AP).

☛ José Pimentel (PT-CE) -- Filiado ao PT desde 1979, foi ministro da Previdência Social (2008-2010) no segundo governo de Lula BL (Boca de Latrina). Em 2005 foi secretário nacional de finanças e planejamento do PT. É um caso raríssimo de político contra o qual não constam acusações de qualquer natureza.

A favor do impeachment

☛ Dário Berger (PMDB-SC) -- Foi prefeito de Florianópolis. Pesam contra ele várias acusações e denúncias: loteamento de parentes no serviço público (inclusive no alto escalão), recursos mal gastos na construção da beira-mar de São José, manipulação de licenças de construção quando prefeito de São José. Em março de 2009 um parecer do Procurador Regional Eleitoral de Santa Catarina Claudio Dutra Fontella pede a cassação do prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB). A decisão considera que ele infringiu a Constituição da República ao ser eleito no município de São José, trocar de domicílio eleitoral e ser reeleito como prefeito em Florianópolis, sendo que a lei permite somente uma reeleição.

Escândalo no caso da árvore de natal comumente erguida pela Prefeitura na Beira-Mar Norte de Florianópolis, levou o Prefeito Dário Berger a ser réu em processo do Ministério Público. Em 29 de Outubro de 2009, Dário assinou um decreto para remanejar R$ 13 milhões de outras secretarias para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Secretarias importantes de infraestrutura e planejamento como a Sec. de Obras, teve redução no seu orçamento de R$ 7,6 milhões. A prefeitura contratou sem licitação a empresa Palco Sul Eventos LTDA comprometendo-se a pagar R$ 3,7 milhões para a construção da árvore.

O show do tenor Andrea Bocelli contratado por R$ 3 milhões, custou de fato US$ 200 mil e mais R$ 20 mil para a confecção do palco. O prefeito Dário Berger não soube dizer onde iria gastar os R$ 2,6 milhões restantes. Apesar do cancelamento do contrato, nenhum dinheiro retornou aos cofres da prefeitura, configurado como "pagamento pelo no-show".

☛ Rose de Freitas (PMDB-ES) -- Não localizei nada desabonador contra ela.

☛ Simone Tebet (PMDB-MS) -- Não localizei nada desabonador contra ela.

☛ José Medeiros (PSD-MT) -- Não localizei nada desabonador contra ele.

☛ Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) -- Foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no dia 30 de julho de 2007 por suposto uso de um programa social em benefício de sua candidatura à reeleição durante o período eleitoral de 2006. Dois dias depois, o Tribunal Superior Eleitoral concede uma liminar que lhe garante no cargo de governador até o julgamento final do processo no TSE. Em 10 de dezembro de 2007, Cássio é novamente cassado pelo TRE por suposto uso eleitoreiro do Jornal estatal "A União" também durante a campanha eleitoral de 2006. Através de uma nova liminar, consegue permanecer no cargo.

Teve a sua cassação pelo "Caso FAC" no TRE, confirmada no TSE em 20 de novembro de 2008. Apesar disso, consegue uma nova medida cautelar, por cinco votos a dois, tendo assim tem o direito de ficar no poder até que saia o resultado final do processo. Após julgamento de embargos impetrados ainda em 2008, tem seu mandato cassado em definitivo no dia 17 de fevereiro de 2009, assumindo em seu lugar o segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão. 

Cássio Rodrigues da Cunha Lima foi condenado por abuso de poder político e teve seu mandato como governador cassado. Ele foi condenado por, segundo a justiça, ter realizado um programa de assistência social sem lei específica, versão que ele sempre contestou.

☛ Antonio Anastasia (PSDB-MG) -- Foi o relator do processo de impeachment na comissão do Senado. Em 6 de março de 2015, o Ministro Teori Zavascki, do STF, autorizou a abertura de inquérito contra Antonio Anastasia, juntamente com outros 48 políticos brasileiros com foro privilegiado de diversos partidos, a pedido da Procuradoria Geral da República, por conta de citação nas investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal. Na ocasião, o ex-policial Jayme Alves Oliveira Filho, conhecido como "Careca", disse que foi a Belo Horizonte entregar dinheiro a uma "pessoa muito parecida" com Anastasia a mando do doleiro Alberto Youssef. Youssef confirmou que enviou recursos ilícitos para Belo Horizonte, porém negou que fossem para Anastasia. O ex-policial Jayme foi condenado a 11 anos e 10 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

Em 28 de agosto de 2015, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de arquivamento da investigação sobre o senador Antonio Anastasia, alegando que as suspeitas contra o senador não tinham se confirmado. Com a notícia do arquivamento, que foi repercutida pelo senador como a prova de sua inocência, Anastasia disse estar tranquilo: "Esse foi um caso sem pé nem cabeça, lamentavelmente levantado contra mim por motivos que ainda não descobri. Mas o procurador-geral percebeu que não há nada, então termina esse pesadelo.", disse Anastasia a uma rádio mineira  Em sua conta no Twitter, o senador cobrou que a notícia do arquivamento fosse tão divulgada pela imprensa quanto a acusação. A Polícia Federal, no entanto, fez junto ao STF o pedido de prosseguimento das investigações, dizendo estar de posse de fatos desconhecidos ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

Em 29 de outubro de 2015, o inquérito foi encerrado definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República, já que as alegações não se confirmaram verdadeiras.

☛ Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) -- Em 6 de maio de 2014, nos corredores do Senado Federal, o senador Aloysio Nunes reagiu com agressividade ao blogueiro Rodrigo Grassi, após este ter-lhe perguntado sobre seu suposto envolvimento com acusações de corrupção e formação de cartel nas obras do metrô de São Paulo. O senador acusou Grassi de insultá-lo sob encomenda do PT ao tentar associá-lo com falcatruas, enquanto o blogueiro agredido está processando o senador por violência e violação de direitos constitucionais. 

Sob o pretexto de entrevistar o senador Aloysio Nunes a respeito de Comissões Parlamentares de Inquérito, Rodrigo Pilha, como é conhecido o ex-assessor da deputada Érika Kokay (PT-DF), ofendeu o parlamentar com grave injúria. Pilha não é jornalista. Essa não foi a primeira vez que o ex-assessor do PT hostilizou alguém. Em abril de 2014, postou nas redes sociais um vídeo no qual insultava o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Também insultou repórteres da revista Veja, que haviam publicado matéria a seu respeito.

Em 2015, durante o interrogatório de investigações da Operação Lava Jato, em seu depoimento, o empresário Ricardo Pessoa, afirmou que fez doação para vários partidos e políticos, entre as doações, quinhentos mil reais teria ido para Aloysio Nunes.

☛ Ronaldo Caiado (DEM-GO) -- Em 31 de março de 2015 o ex-senador pelo DEM, Demóstenes Torres, publicou um artigo no jornal goiano Diário da Manhã, sustentando que Ronaldo Caiado teve despesas das campanhas de 2002, 2006 e 2010 financiadas pelo esquema de Carlinhos Cachoeira. Caiado negou as acusações, afirmando que Demóstenes "tem comportamento típico de um psicopata" e que o estaria acusando com mentiras, por ter o mandato de senador cassado em 2012.

O senador por Goiás é um dos políticos que nas eleições de 2010 se beneficiou de doações de Natalino Bertin, um associado do pecuarista José Carlos Bumlai em negócios privados. Bumlai foi preso pela Polícia Federal em investigações da Operação Lava Jato. A doação a Caiado teria sido de R$ 500 mil, segundo citação em agenda de Natalino apreendida pela PF durante buscas em São Paulo.

Em 2015, o jornal “Folha de São Paulo” denunciou que o senador mantinha uma servidora nomeada no Senado Federal atuando em um escritório particular da família Caiado em Goiânia (GO). Meiry Rosa de Oliveira trabalhava em endereço diferente do informado pelo parlamentar à direção do Senado e que, além disso, a funcionária trabalhava, de forma periódica, em um escritório de apoio às fazendas de Ronaldo Caiado.

☛ Gladson Camelli (PP-AC) -- Único político do Acre citado na lista do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras, diz achar 'estranho' a vinculação do seu nome com o escândalo. Em nota divulgada em 07/3/2015 Gladson afirma que não possui nenhuma ligação com a Petrobras e seus diretores. "Causa-nos estranheza a vinculação do nome do senador na lista divulgada pelo STF, uma vez que ele não possui qualquer ligação efetiva com a Petrobras, seus diretores ou protagonistas das investigações em curso. Em síntese: não há nenhuma ligação direta entre o senador Gladson Cameli com o núcleo alvo de investigações na Petrobras", afirma a nota.

☛ Zezé Perrella (PTB-MG) -- Em 2013, seu nome esteve vinculado à notícia de apreensão de 445kg de pasta base de cocaína. A droga estava em um helicóptero de propriedade da família de Zezé Perrella, quando aterrissava em uma fazenda em Afonso Cláudio, no Espírito Santo.

O Ministério Público de Minas Gerais entrou com ação por improbidade administrativa contra o senador Zezé Perrella (PDT) por enriquecimento ilícito e lesão ao erário entre os anos de 2007 e 2010, quando ele exercia o mandato de deputado estadual. A investigação a Promotoria do Patrimônio Público afirma que Perrella recebeu reembolsos por despesas com verba indenizatória no valor de quase R$ 1,3 milhão, mas os gastos ressarcidos não tiveram relação com a atividade parlamentar. O parlamentar alega que os gastos foram legais e acusa o Ministério Público de perseguição.

Segundo os promotores que assinam a ação, o parlamentar recebeu reembolso por atividades de cunho privado ou por serviços que não foram comprovados. No período, Perrella era filiado ao PSDB, partido pelo qual atuou de 2005 a 2009 antes de ir para o PDT, sendo da base de apoio ao então governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB).

☛ Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) -- O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em junho de 2015 a abertura de inquérito para apurar se o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) está envolvido em esquema de fraude a licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e corrupção de autoridades federais. O caso corre em segredo no Supremo.

Uma apuração preliminar sobre o tema foi iniciada na Corte em 2008, mas somente em junho de 2015 a investigação foi oficialmente instaurada. Agora Barroso mandou a Polícia Federal iniciar a coleta de provas. Depois dessa fase, a Procuradoria terá que analisar se denuncia ou não o parlamentar por crimes.

☛ Romário (PSB-RJ) -- Apesar de sua negativa, em 27 de julho de 2015 a revista Veja publicou uma reportagem afirmando que obteve com o Ministério Público Federal o extrato de uma conta no banco suíço BSI em que Romário teria cerca de R$ 7,5 milhões. Imediatamente Romário respondeu com ironia às acusações e se deslocou até a Suíça para confirmar a existência da conta e do dinheiro. O banco BSI informou que o extrato publicado pela revista era falso e apresentou queixa ao ministério público da Suíça. Devido à falsidade das informações publicadas Romário abriu processo por danos morais e direito de resposta contra a revista Veja, apesar do pedido de desculpas e reconhecimento do erro publicados pela revista.

A Advocacia do Senado decidiu arquivar a denúncia do técnico da seleção brasileira, Dunga, e o coordenador técnico, Gilmar Rinaldi, contra o senador Romário (PSB-RJ). A dupla havia alegado ter sofrido "declarações ofensivas à sua honra" na ação. O processo foi arquivado pelo fato de os denunciantes não terem observado requisitos formais, como o anexo do título de eleitor.

☛ Ana Amélia (PP-RS) -- Não encontrei nada desabonador contra ela. Ana Amélia esteve entre os dez melhores senadores pelo prêmio Congresso em Foco em 2011, 2012 e 2013. Também esteve entre os cinco melhores parlamentares em outras categorias do prêmio: defensora dos municípios, em 2011; defensora dos servidores públicos e dos aposentados e defesa do consumidor, em 2012; e entre os parlamentares que mais atuam em defesa da educação, em 2013.

☛ Wellington Fagundes (PR-MT) -- Segundo o site Congresso em Foco, Wellington é investigado no STF por peculato, no inquérito 3496. Em maio de 2014, o STF rejeitou por unanimidade denúncia (Inquérito 2966) por crime de peculato contra o então deputado federal Wellington Fagundes. 

Não encontrei nada desabonador contra o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da Comissão de Impeachment de Dilmanta Sapiens Pinóquio Rousseff.   

Vemos pelos currículos compactos acima que os votantes na Comissão de Impeachment do Senado são representativos do universo político do Senado Federal e do Congresso Nacional como um todo. Mas, há inequivocamente parlamentares bem piores que esses nas duas casas do Congresso.