O Brasil retratado em tabelas

Números dispensam palavras. Vamos a eles e ao que nos dizem sobre o Brasil. Na análise da posição do Brasil, vale sempre observar quais os países são/estão melhores que ele. Em todos os campos vitais para um país minimamente decente, a colocação é uma tremenda vergonha. É deprimente e revoltante observar que nada disso sensibiliza nem os políticos, nem os eleitores que os elegem.

EDUCAÇÃO

Ranking do PISA 2012 - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, da OCDE - Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos

Os resultados do PISA 2015 serão divulgados em dezembro próximo.

Desempenho dos países em matemática

1. Xangai (China)  613 pontos
2. Cingapura   573 pontos
3. Hong Kong (China) 561 pontos
4. República da China  560 pontos
5. Coreia    554 pontos
6. Macau (China)  538 pontos
7. Japão   536 pontos
8. Liechtenstein  535 pontos
9. Suíça    531 pontos
10. Holanda    523 pontos
11. Estônia   521 pontos
12. Finlândia   519 pontos
13. Polônia   518 pontos
14. Canadá   518 pontos
15. Bélgica    515 pontos
16. Alemanha    514 pontos
17. Vietnã    511 pontos
18. Áustria   506 pontos
19. Austrália   504 pontos
20. Irlanda    501 pontos
21. Eslovênia    501 pontos
22. Nova Zelândia  500 pontos
23. Dinamarca   500 pontos
24. República Checa   499 pontos
25. França   495 pontos
26. Reino Unido  494 pontos
27. Islândia    493 pontos
28. Letônia    491 pontos
29. Luxemburgo  490 pontos
30. Noruega    489 pontos
31. Portugal   487 pontos
32. Itália   485 pontos
33. Espanha   484 pontos
34. Rússia   482 pontos
35. Eslováquia   482 pontos
36. Estados Unidos   481 pontos
37. Lituânia   479 pontos
38. Suécia   478 pontos
39. Hungria    477 pontos
40. Croácia   471 pontos
41. Israel   466 pontos
42. Grécia   453 pontos
43. Sérvia   449 pontos
44. Turquia   448 pontos
45. Romênia   445 pontos
46. Chipre    440 pontos
47. Bulgária   439 pontos
48. Emirados Árabes  434 pontos
49. Cazaquistão  432 pontos
50. Tailândia    427 pontos
51. Chile   423 pontos
52. Malásia   421 pontos
53. México   413 pontos
54. Montenegro  410 pontos
55. Uruguai   409 pontos
56. Costa  Rica  407 pontos
57. Albânia   394 pontos
58. Brasil   391 pontos
59. Argentina   388 pontos
60. Tunísia   388 pontos
61. Jordânia   386 pontos
62. Colômbia   376 pontos
63. Catar   376 pontos
64. Indonésia   375 pontos
65. Peru   368 pontos

Desempenho dos estudantes em leitura

1. Xangai(China)  570 pontos
2. Hong Kong (China) 545 pontos
3. Cingapura   542 pontos
4. Japão   538 pontos
5. Coreia   536 pontos
6. Finlândia   524 pontos
7. Canadá   523 pontos
8. República da China  523 pontos
9. Irlanda   523 pontos
10. Polônia   518 pontos
11. Estônia   516 pontos
12. Liechtenstein  516 pontos
13. Austrália   512 pontos
14. Nova Zelândia  512 pontos
15. Holanda    511 pontos
16. Macau (China)  509 pontos
17. Suíça    509 pontos
18. Bélgica   509 pontos
19. Vietnã   508 pontos
20. Alemanha   508 pontos
21. França   505 pontos
22. Noruega   504 pontos
23 Reino Unido  499 pontos
24. Estados Unidos   498 pontos
25. Dinamarca   496 pontos
26. República Checa   493 pontos
27. Áustria   490 pontos
28. Itália    490 pontos
29. Letônia   489 pontos
30. Espanha   488 pontos
31. Hungria   488 pontos
32. Luxemburgo        488 pontos
33. Portugal   488 pontos
34. Israel   486 pontos
35. Croácia   485 pontos
36. Suécia   483 pontos
37. Islândia   483 pontos
38. Eslovênia   481 pontos
39. Lituânia   477 pontos
40. Grécia   477 pontos
41. Rússia   475 pontos
42. Turquia   475 pontos
43. Eslováquia   463 pontos
44. Chipre   449 pontos
45. Sérvia    446 pontos
46. Emirados Árabes  442 pontos
47. Chile   441 pontos
48. Tailândia   441 pontos
49. Costa  Rica  441 pontos
50. Romênia    438 pontos
51. Bulgária   436 pontos
52. México   424 pontos
53. Montenegro  422 pontos
54. Uruguai   411 pontos
55. Brasil   410 pontos
56. Tunísia   404 pontos
57. Colômbia   403 pontos
58. Jordânia   399 pontos
59. Malásia   398 pontos
60. Argentina   396 pontos
61. Indonésia   396 pontos
62. Albânia   394 pontos
63. Cazaquistão  393 pontos
64. Catar   388 pontos
65. Peru   384 pontos

Desempenho dos alunos em ciências

1. Xangai (China) 580 pontos
2. Hong Kong (China) 555 pontos
3. Cingapura   551 pontos
4. Japão   547 pontos
5. Finlândia   545 pontos
6. Estônia   541 pontos
7. Coreia    538 pontos
8. Vietnã   528 pontos
9. Polônia   526 pontos
10. Liechtenstein  525 pontos
11. Canadá   525 pontos
12. Alemanha   524 pontos
13. República da China 523 pontos
14. Holanda   522 pontos
15. Irlanda   522 pontos
16. Macau (China)  521 pontos
17. Austrália   521 pontos
18. Nova Zelândia   516 pontos
19. Suíça    515 pontos
20. Eslovênia    514 pontos
21. Reino Unido  514 pontos
22. República Tcheca   508 pontos
23. Áustria   506 pontos
24. Bélgica    505 pontos
25. Letônia   502 pontos
26. França   499 pontos
27. Dinamarca   498 pontos
28. Estados Unidos   497 pontos
29. Espanha   496 pontos
30. Lituânia   496 pontos
31. Noruega    495 pontos
32. Itália   494 pontos
33. Hungria   494 pontos
34. Luxemburgo   491 pontos
35. Croácia   491 pontos
36. Portugal   489 pontos
37. Rússia    486 pontos
38. Suécia   485 pontos
39. Islândia   478 pontos
40. Eslováquia   471 pontos
41. Israel   470 pontos
42. Grécia   467 pontos
43. Turquia   463 pontos
44. Emirados Árabes  448 pontos
45. Bulgária   446 pontos
46. Sérvia    445 pontos
47. Chile   445 pontos
48. Tailândia   444 pontos
49. Romênia   439 pontos
50. Chipre    438 pontos
51. Costa  Rica  429 pontos
52. Cazaquistão   425 pontos
53. Malásia   420 pontos
54. Uruguai   416 pontos
55. México   415 pontos
56. Montenegro  410 pontos
57. Jordânia   409 pontos
58. Argentina   406 pontos
59. Brasil   405 pontos
60. Colômbia   399 pontos
61. Tunísia   398 pontos
62. Albânia   397 pontos
63. Catar   384 pontos
64. Indonésia   382 pontos
65. Peru   373 pontos

SEGURANÇA PÚBLICA

Índice Mundial de Segurança e Polícia Internas 2016 (WISPI, na sigla em inglês)

Da esquerda para a direita, baixo escore de segurança até alto escore de segurança à direita

Tabela 1 - Índice Mundial de Segurança e Polícia Internas, Domínios e Indicadores (clique na imagem para ampliá-la)

Domínio
Capacidade
Processo
Legitimidade
Resultados
Indicador
Polícia
Forças Armadas
Segurança Privada
Capacidade Carcerária
Definição
Polícia - Número de policiais e agentes de segurança por cada 100.000 pessoas
Forças Armadas - Número de pessoal de serviço armado por cada 100.000 pessoas
Segurança Privada - Número de contratantes de segurança privada por 100.000 pessoas
Capacidade carcerária - Relação entre prisioneiros e a capacidade carcerária oficial
Corrupção - Controle da corrupção
Eficiência - Eficiência, imparcialidade e respeito a direitos pela Justiça Criminal
Pagamentos de suborno a policiais - % de réus/acusados que pagaram um suborno a um policial no ano anterior
Sonegação de informações  - Relação entre o número de roubos informados pela polícia e o número de roubos detectados por pesquisa
Devido processo (processo correto) - correto processo do acusado em termos legais e de direitos que lhe são inerentes
Confiança na polícia - % de réus/acusados que têm confiança na sua polícia local
Uso público, ganho privado - Autoridades do governo na polícia e nas forças militares que não usam o cargo público para ganho particular
Terrorismo político - Uso de força pelo governo contra seus próprios cidadãos
Homicídio - Número de homicídios intencionais por cada 100.000 pessoas
Crime violento - % de pessoas assaltadas ou ameaçadas no ano anterior
Terrorismo - Medição combinada de mortes, ferimentos e incidentes por terrorismo
Percepções/sensação de segurança pública - Sensação de segurança ao caminhar sozinho à   noite
Fonte
Polícia - UNODC [sigla inglesa para Escritório da ONU para Drogas e Crimes] - Pesquisa       sobre a tendência relativa a crimes
Forças Armadas - IISS [sigla inglesa para Instituto Internacional para Estudos Estratégicos] - Balanço militar
Segurança privada - Pesquisa sobre armas de pequeno calibre
Capacidade carcerária - Projeto Mundial sobre População Carcerária
Corrupção - Banco Mundial - Indicadores de Governança Mundial
Eficiência - Projeto Justiça Mundial
Pagamentos de suborno à polícia - Barômetro da Corrupção Global
Sonegação de informações - Análise do IEP (sigla inglesa para Proteção Internacional de       Executivos]
Devido processo (processo correto) - Projeto Justiça Mundial
Confiança na Polícia - Pesquisa Mundial Gallup
Uso público, ganho privado - Projeto Justiça Mundial
Terrorismo político - Projeto Escala de Terrorismo Político
Homicídio - UNODC [sigla inglesa para Escritório da ONU para Drogas e Crimes] - Pesquisa sobre a tendência relativa a crimes
Crime violento - Pesquisa Mundial Gallup
Terrorismo - Índice Global de Terrorismo
Percepções/sensação de segurança pública - Pesquisa Mundial Gallup

Tabela completa de resultados - Cabeçalho da tabela: País - Escore total - Capacidade - Processo - Legitimidade - Resultados - Dados imputados/presumidos (clique nas tabelas para ampliá-las)

      (Continuação da tabela anterior)

Continuação da tabela anterior -só agora aparece o Brasil

Última parte da tabela

As 50 cidades mais violentas no mundo, em número de homicídios por 100.000 habitantes em 2015
Dessa lista, 21 cidades são brasileiras ou seja, em 2015 nada menos que 42% das 50 cidades mais violentas do mundo estavam no Brasil.

THE 50 MOST DANGEROUS CITIES IN THE WORLD - BY HOMICIDES PER 100,000 INHABITANTS IN 2015

1. Caracas, Venezuela – 119.87

2. San Pedro Sula, Honduras – 111.03

3. San Salvador, El Salvador – 108.54

4. Acapulco, Mexico – 104.73

5. Maturin, Venezuela – 86.45

6. Distrito Central, Honduras – 73.51

7. Valencia, Venezuela – 72.31

8. Palmira, Colombia – 70.88

9. Cape Town, South Africa – 65.53

10. Cali, Colombia – 64.27

11. Cuidad Guayana, Venezuela – 62.33

12. Fortaleza, Brazil – 60.77

13. Natal, Brazil – 60.66

14. Salvador, Brazil – 60.63

15. St Louis, Missouri, U.S. – 59.23

16. João Pessoa, Brazil – 58.40

17. Culiacan, Mexico – 56.09

18. Maceió, Brazil – 55.63

19. Baltimore, Maryland, U.S. – 54.98

20. Barquisimeto, Venezuela – 54.96

21. Sao Luiz, Brazil – 53.05

22. Cuiabá, Brazil – 48.52

23. Manaus, Brazil – 47.87

24. Cumana, Venezuela – 47.77

25. Guatemala City, Guatemala – 47.17

26. Belém, Brazil – 45.83

27. Feira de Santana, Brazil – 45.5

28. Detroit, Michigan, U.S. – 43.89

29. Goiânia, Brazil – 43.38

30. Teresina, Brazil – 42.64

31. Vitória, Brazil – 41.99

32. New Orleans, Louisiana, U.S. – 41.44

33. Kingston, Jamaica – 41.14

34. Gran Barcelona, Venezuela – 40.08

35. Tijuana, Mexico – 39.09

36. Vitória da Conquista, Brazil – 38.46

37. Recife, Brazil – 38.12

38. Aracaju, Brazil – 37.7

39. Campos dos Goytacazes, Brazil – 36.16

40. Campina Grande, Brazil – 36.04

41. Durban, South Africa – 35.93

42. Nelson Mandela Bay, South Africa – 35.85

43. Porto Alegre, Brazil – 34.73

44. Curitiba, Brazil – 34.71

45. Pereira, Colombia – 32.58

46. Victoria, Mexico – 30.50

47. Johannesburg, South Africa – 30.31

48. Macapá, Brazil – 30.25

49. Maracaibo, Venezuela – 28.85

50. Obregon, Mexico – 28.29

SAÚDE PÚBLICA

Ranking da Organização Mundial da Saúde: Os Sistemas de Saúde do Mundo

World Health Organization Ranking; The World’s Health Systems

1 France 2 Italy 3 San Marino 4 Andorra 5 Malta 6 Singapore 7 Spain 8 Oman 9 Austria 10 Japan 11 Norway 12 Portugal 13 Monaco 14 Greece 15 Iceland 16 Luxembourg 17 Netherlands 18 United Kingdom 19 Ireland 20 Switzerland 21 Belgium 22 Colombia 23 Sweden 24 Cyprus 25 Germany 26 Saudi Arabia 27 United Arab Emirates 28 Israel 29 Morocco 30 Canada 31 Finland 32 Australia 33 Chile 34 Denmark 35 Dominica 36 Costa Rica 37 USA 38 Slovenia 39 Cuba 40 Brunei 41 New Zealand 42 Bahrain 43 Croatia 44 Qatar 45 Kuwait 46 Barbados 47 Thailand 48 Czech Republic 49 Malaysia 50 Poland 51 Dominican Republic 52 Tunisia 53 Jamaica 54 Venezuela 55 Albania 56 Seychelles 57 Paraguay 58 South Korea 59 Senegal 60 Philippines 61 Mexico 62 Slovakia 63 Egypt 64 Kazakhstan

65 Uruguay 66 Hungary 67 Trinidad and Tobago 68 Saint Lucia 69 Belize 70 Turkey 71 Nicaragua 72 Belarus 73 Lithuania 74 Saint Vincent and the Grenadines 75 Argentina 76 Sri Lanka 77 Estonia 78 Guatemala 79 Ukraine 80 Solomon Islands 81 Algeria 82 Palau 83 Jordan 84 Mauritius 85 Grenada 86 Antigua and Barbuda 87 Libya 88 Bangladesh 89 Macedonia 90 Bosnia-Herzegovina 91 Lebanon 92 Indonesia 93 Iran 94 Bahamas 95 Panama 96 Fiji 97 Benin 98 Nauru 99 Romania 100 Saint Kitts and Nevis 101 Moldova 102 Bulgaria 103 Iraq 104 Armenia 105 Latvia 106 Yugoslavia 107 Cook Islands 108 Syria 109 Azerbaijan 110 Suriname 111 Ecuador 112 India 113 Cape Verde 114 Georgia 115 El Salvador 116 Tonga 117 Uzbekistan 118 Comoros 119 Samoa 120 Yemen 121 Niue 122 Pakistan 123 Micronesia 124 Bhutan 125 Brazil 126 Bolivia 127 Vanuatu

128 Guyana 129 Peru 130 Russia 131 Honduras 132 Burkina Faso 133 Sao Tome and Principe 134 Sudan 135 Ghana 136 Tuvalu 137 Ivory Coast 138 Haiti 139 Gabon 140 Kenya 141 Marshall Islands 142 Kiribati 143 Burundi 144 China 145 Mongolia 146 Gambia 147 Maldives 148 Papua New Guinea 149 Uganda 150 Nepal 151 Kyrgystan 152 Togo 153 Turkmenistan 154 Tajikistan 155 Zimbabwe 156 Tanzania 157 Djibouti 158 Eritrea 159 Madagascar 160 Vietnam 161 Guinea 162 Mauritania 163 Mali 164 Cameroon 165 Laos 166 Congo 167 North Korea 168 Namibia 169 Botswana 170 Niger 171 Equatorial Guinea 172 Rwanda 173 Afghanistan 174 Cambodia 175 South Africa 176 Guinea-Bissau 177 Swaziland 178 Chad 179 Somalia 180 Ethiopia 181 Angola 182 Zambia 183 Lesotho 184 Mozambique 185 Malawi 186 Liberia 187 Nigeria 188 Democratic Republic of the Congo 189 Central African Republic 190 Myanmar

Source: World Health Organization

FAZER NEGÓCIOS NO BRASIL  - Banco Mundial

Clique na imagem para ampliá-la

Tabela 1.1 do relatório do Banco Mundial "Fazendo Negócio 2017 - Oportunidade igual para para todos, em que o Brasil ocupa a 123ª posição entre os 190 países pesquisados - Fonte: Base de dados do Fazendo Negócio - Nota: Os rankings tomam como referência Junho de 2016 e se baseiam na média da distância de cada economia aos escores de fronteira (DFT, na sigla inglesa) para os 10 tópicos incluídos no ranking agregado deste ano. Para as economias para as quais os dados cobrem duas cidades, os escores são uma média ponderada baseada na população para as duas cidades. Uma seta indica uma melhora no escore entre 2015 e 2016 (e portanto uma melhora no ambiente geral de negócios conforme medido pelo Doing Business), enquanto a ausência de seta indica ou que não houve nenhuma melhora ou que houve uma deterioração. O escore para ambos os anos está baseado na nova metodologia adotada.

O programa do PSOL e de Marcelo Freixo: um fóssil da época das cavernas

Não há a menor dúvida de que nestas eleições que se decidem no dia 30 deste mês, o Rio de Janeiro segue sua tradição de escolher péssimos políticos para eleger, como bem me lembrou um grande amigo meu. A lista é longa, mas basta uns poucos porém extremamente significativos exemplos: Dilma, Garotinho, Rosinha Garotinho, Moreira Franco, Benedita da Silva, Eduardo Cunha (como deputado estadual e federal), Jorge Picciani, Brizola, e por aí vai. Agora, a tradição é mantida: os cariocas terão que escolher entre duas sucatas políticas perniciosas e degradantes, dois Marcelos: um Crivella e um Freixo. Pior, impossível.

Mas, mesmo nos lixões pode-se encontrar uma escória um pouco menos ruim que outra, embora ambas nunca devessem surgir como únicas opções de escolha. No caso presente, para mim indiscutivelmente a pior escolha é Marcelo Freixo, que na minha visão representa o que há de mais rançoso, retrógrado, ultrapassado, bitolado e idiotamente radical que existe na política. Detalhe: Crivella também é uma merreca hiperbólica, um desprestígio para uma cidade da importância do Rio, mas me parece politicamente muitíssimo menos perigoso que Freixo.

Programas partidários são praticamente considerados sempre peças de adornos e blá-blá-blás para inglês e o TSE verem. Isso, no entanto, deixa de ser assim quando um candidato segue literalmente o programa em toda sua extensão, em forma e conteúdo, como é o caso do Freixo e do programa do PSOL. Freixo usa o programa de seu partido como bíblia, catecismo, agenda e caderneta de campo. Ambos representam, em linguajar e filosofia políticos, um retrocesso de décadas, com formulações e adjetivações completamente emboloradas e em permanente putrefação.

Vejamos alguns trechos do programa do PSOL, repetidos à exaustão por Freixo como fundamentos de sua filosofia política e de governo.

Introdução

(...) Criou-se, assim, um novo e histórico momento para o país e para a esquerda socialista que mantém de pé as bandeiras históricas das classes trabalhadoras e oprimidas. Na medida em que o governo Lula acelera a rota para o precipício, abre-se um caminho para uma alternativa de esquerda conseqüente, socialista e democrática, com capacidade de atrair e influenciar setores de massas, e oferecer um canal positivo para os que acreditam em um outro Brasil.

Parte I - Bases do programa estratégico

1) Socialismo com democracia, como princípio estratégico na superação da ordem capitalista.

O sistema capitalista imperialista mundial está conduzindo a humanidade a uma crise global. A destruição da natureza, as guerras, a especulação financeira, o aumento da superexploração do trabalho e da miséria são suas conseqüências. Sob o atual sistema, o avanço da ciência e da técnica só conduz a uma mais acelerada concentração de riquezas. A agressiva busca do controle estratégico dos recursos energéticos do planeta está levando à própria devastação destes recursos. A lógica egoísta e destrutiva da produção, condicionada exclusivamente ao lucro, ameaça a existência de qualquer forma de vida.

(...) O desafio posto, portanto, é de refundar a idéia e a estratégia do socialismo no imaginário de milhões de homens e mulheres, reconstruindo a idéia elementar – mas desconstruída pelas experiências totalitárias dos regimes stalinistas e as capitulações à ordem no estilo da 3ª via social-democrata – de que o socialismo é indissociável da democracia e da liberdade, da mais ampla liberdade de expressão e organização, da rejeição aos modelos de partido único. Enfim, de que um projeto de emancipação social dos explorados e oprimidos nas condições atuais é um verdadeiro projeto de emancipação da civilização humana, de defesa da vida diante das forças brutais de destruição acumuladas pelo capitalismo imperialista. (...)

2) Não há soberania, nem uma verdadeira independência nacional, sem romper com a dominação imperialista.

O capital financeiro-imperialista não se limita à sangria do pagamento da dívida e dos ajustes impostos pelo FMI. Pretende impor, agora, com os acordos em negociação (caso concreto da ALCA), as condições para um aumento maior da exploração, com a resultante dilapidação dos nossos recursos naturais e energéticos. A Amazônia é um alvo concreto. O controle da sua biodiversidade, através das “leis de patentes”, e a devastação florestal em busca dos minérios, ou na lógica do agro-negócio, são parte dessa ofensiva. Outro alvo das multinacionais são as bacias da Petrobrás.

Um programa alternativo para o país tem que ter nas suas bases fundadoras o horizonte da ruptura com o imperialismo e suas formas de dominação. O Brasil precisa de uma verdadeira independência nacional. E ela só é possível com uma rejeição explícita à dominação imperial.

3) Rechaçar a conciliação de classes e apoiar as lutas dos trabalhadores.

Nossa base programática não pode deixar de se pautar num principio: o resgate da independência política dos trabalhadores e excluídos. Não estamos formando um novo partido para estimular a conciliação de classes. Nossas alianças para construir um projeto alternativo têm que ser as que busquem soldar a unidade entre todos os setores do povo trabalhador – todos os trabalhadores, os que estão desempregados, com os movimentos populares, com os trabalhadores do campo, sem-terra, pequenos agricultores, com as classes médias urbanas, nas profissões liberais, na academia, nos setores formadores de opinião, cada vez mais dilapidadas pelo capital financeiro, como vimos recentemente no caso argentino. São estas alianças que vão permitir a construção da auto-organização independente e do poder alternativo popular, para além dos limites da ordem capitalista. Por isso, nosso partido rejeita os governos comuns com a classe dominante.

(...)

5) A defesa de um internacionalismo ativo.

São tempos de agressão militar indiscriminada do imperialismo. Os EUA se destacam como país agressor, que agora chefia a ocupação do Iraque, intervém na Colômbia, no Haiti, promove tentativas de golpes na Venezuela e apóia o terrorismo de Estado, de Israel contra os palestinos. A retomada do internacionalismo é objetivo do novo partido. Para além do nosso continente, temos que empenhar todo o esforço no apoio ao movimento anti-globalização, com seus fóruns sociais e suas mobilizações de massas iniciadas a partir de Seattle.

(...)

Parte II - Base de análise e caracterizações

1) Aumenta a exploração do Brasil e da América Latina.

O caráter parasitário do sistema capitalista se faz mais evidente na atual fase da economia mundial. Somente uma parte do capital é mobilizado para adquirir matérias primas, ampliação de recursos humanos e investimentos, renovação de equipamentos produtivos. Sua maior parte se destina a especular sobre o valor futuro da produção, utilizando-se dos mais variados instrumentos especulativos, seja o câmbio das moedas, a dívida pública, a sobrevalorização dos terrenos, as ações das empresas e dos mercados futuros e os investimentos em tecnologia.

O atual regime financeirizado exige um grau bastante elevado de liberalização e desregulamentação das economias nacionais. E, por conta de dívidas externas nunca auditadas, impõe processos de privatização. Acordos como a ALCA e a propriedade intelectual também são fatores de aumento da exploração.

Por conta de benesses tributárias, tais como isenção de remessa de lucros e dividendos para suas matrizes, grandes corporações multinacionais já se apropriaram de mais da metade do capital de toda a indústria instalada no Brasil. Dominam diretamente 1/3 da indústria básica (petróleo, siderurgia, petroquímica, papel e celulose, agroindústria), mais de 80% da indústria difusora de tecnologia (aeronáutica, química fina, eletrônica) e metade de setores tradicionais da indústria nacional (bebidas, têxtil, alimentos, calçados). No setor de serviços aconteceu o mesmo, com a desnacionalização dos bancos, dos serviços de infraestrutura (como energia e telecomunicações) e até do comércio.

(...)

2) A classe dominante brasileira é sócia da dominação imperialista.

A grande burguesia brasileira é sócia da dominação imperialista. Enquanto no Brasil mais de 50 milhões sofrem com a fome, apenas 5 mil famílias concentram um patrimônio equivalente a 46% da riqueza gerada por ano no país (PIB). Por sua vez os 50% mais pobres, isto é, 39 milhões de trabalhadores, detêm apenas 15% da renda nacional. Enquanto isso, os capitalistas brasileiros seguem especulando com os títulos brasileiros no exterior e mantém bilhões de dólares nas suas contas nas ilhas Cayman, nas Bahamas, nas ilhas Virgens e em depósitos nos EUA. Registrado legalmente no Banco Central, no final de 2002, havia US$ 72,3 bilhões de capitais investidos no exterior de residentes no Brasil. A ampla desnacionalização na indústria e no próprio sistema financeiro nacional — ocorrida nos anos 90 através de fusões e aquisições – foi aceita sem resistência séria de setores da classe dominante nacional; sob a aplicação do modelo neoliberal ficou evidente a incapacidade da classe dominante brasileira e suas oligarquias setoriais e regionais de opor qualquer resistência séria à dominação do capital financeiro.

3) Governo Lula: guinada doutrinária a serviço do capital.

A vitória de Luis Inácio Lula da Silva foi uma rejeição do modelo neoliberal lançado no governo Collor, mas consolidado organicamente nos dois mandatos de FHC. Seus 52 milhões de votos eram a base consistente para uma nova trajetória governamental.

Seu governo, no entanto, foi a negação dessa expectativa. Depois de quatro disputas, Lula entregou-se aos antigos adversários, e voltou as costas às suas combativas bases sociais históricas. Transformou-se num agente na defesa dos interesses do grande capital financeiro. Na esteira dessa guinada ideológica do governo, o Partido dos Trabalhadores foi transformado em correia de transmissão das decisões da Esplanada dos ministérios.

Parte III – Um programa de ação, de reivindicações dos trabalhadores e do povo pobre e medidas democráticas, anticapitalistas e antiimperialistas

Ainda que nos marcos de um programa provisório, uma primeira plataforma de ação deve ser capaz de sintetizar e concretizar, não um simples enunciado de palavras-de-ordem, mas a articulação das reivindicações dos trabalhadores e do povo com a necessária ruptura com o FMI, com a dívida externa e Alca, bem como sua ligação à mudança do regime social e a conquista de um governo dos trabalhadores e das classes populares exploradas e oprimidas no capitalismo.

O caminho da luta, da mobilização direta, do apoio às greves pelas reivindicações é o caminho central por onde passa a defesa por melhores salários, o direito ao trabalho, à terra, e para enfrentar os ataques do imperialismo, dos capitalistas e seus governos. Por isso, estamos pela defesa e o apoio às lutas dos trabalhadores, desempregados, camelôs, sem teto, sem terra.

1) Redução imediata da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução dos salários. Progresso tecnológico a serviço da criação de postos de trabalho.

Mais de um milhão de trabalhadores perderam o emprego em 2003. A crise do desemprego foi transformada numa crise estrutural. É fundamental o combate contra a generalização das horas extras e a redução da carga horária para 40 horas semanais, rumo à jornada de 36 horas.

Denunciamos também toda e qualquer tentativa de demissões e redução dos salários com o pretexto da falta de trabalho. Diante das reclamações da patronal acerca das suas dificuldades, defendemos que suas contas sejam abertas e o controle da produção se estabeleça.

Defendemos também a luta dos desempregados e dos trabalhadores da economia informal. Contra a repressão aos ambulantes e pela defesa das cooperativas dos trabalhadores.

2) Abaixo o arrocho nos salários. Reposição mensal da inflação. Recuperação efetiva do salário mínimo. Aumento real dos salários.

Como via de acesso a um incremento produtivo mantendo o mercado interno comprimido, os juros elevados e o ajuste fiscal garantido, o governo federal aposta todas as fichas nas exportações. Este tem sido o plano fundamental dos capitalistas no Brasil. Mas para que os capitalistas brasileiros exportem, competindo com outros burgueses, devem manter seus produtos baratos. Para isso, continuarão pagando salários de fome aos trabalhadores da cidade e do campo. É o que os grandes empresários consideram uma vantagem comparativa brasileira.

3) Reforma agrária, essa luta é nossa. Terra para quem nela trabalha e quer trabalhar. Apoio ao MST, MTL, CPT e todas as lutas pelas reivindicações camponesas. Prisão para os latifundiários que armam suas milícias contra o povo.

Há 12 milhões de trabalhadores rurais sem-terra no Brasil. O esforço exportador da política do governo federal tem sido centrado no agro-negócio, cópia do modelo FHC. Neste modelo exportador não há lugar para a reforma agrária, para o assentamento digno do homem no campo. Cerca de 56% das terras brasileiras estão nas mãos de 3,5% dos proprietários rurais.

Para os pequenos agricultores, para agricultura familiar e para as cooperativas só há um lugar totalmente subordinado, não de uma política de estímulo e de crédito pesado para a produção ao mercado interno.

Em suma, para conseguir algum avanço, aos camponeses e trabalhadores rurais sem-terra o único caminho tem sido o da mobilização, das ocupações de terra, bloqueio de estradas, ocupação de prédios públicos.

Nestas lutas, porém, os trabalhadores têm contra si a impunidade dos latifundiários. Temos visto à luz do dia a ação das brigadas paramilitares dos latifundiários e a repressão aos sem-terra. Defendemos as ocupações e ações de luta dos sem-terra. porque somente dessa forma será possível garantir uma reforma agrária verdadeira. Somente com uma reforma agrária desta natureza se pode garantir a produção para o mercado interno e acumular poupança no campo. Mas para tanto não existe saída para o campo brasileiro sem a expropriação das grandes fazendas, sejam elas produtivas ou não.

O apoio com crédito, pesquisa tecnológica, preço justo, são da mesma forma peças fundamentais para uma política de autêntica reforma agrária.

(...)

6) Ruptura com o FMI. Não ao pagamento da dívida externa. Não a ALCA. Auditoria da dívida externa e da dívida interna. Desmontagem e anulação da dívida interna com os bancos. Controle de câmbio e de capitais. Por um plano econômico alternativo.

Os trabalhadores brasileiros não podem mais seguir pagando por uma dívida que não contraíram e nem os beneficiou. Se incluirmos a dívida interna com os grandes bancos, os gastos do setor público somente com o pagamento dos juros da dívida atingiram ao fim do primeiro ano do governo Lula R$ 145,2 bilhões, o que corresponde a 9,49% do PIB. Dois meses de pagamento dos juros equivalem ao gasto anual com o Sistema Único de Saúde. Dez dias de juros superam as verbas anuais do Programa Bolsa-Família. Uma montanha de recursos drenados para o cassino financeiro, superior inclusive a 2002, quando os juros pagos foram de R$ 114 bilhões, ou 8,47% do PIB. Por sua vez, o endividamento externo se aprofunda e atinge hoje quase US$ 220 bilhões de dólares.

É preciso romper essa lógica. Centralizar o câmbio e controlar a saída de capitais. É preciso dizer não ao FMI e ao acordo da ALCA — projeto de anexação do Brasil –, encabeçando um chamado pela constituição de uma frente dos países devedores. Em relação à dívida interna é preciso fazer uma auditagem da dívida, desmontar sua composição interna, anular a dívida com os bancos e preservar os pequenos e médios poupadores.

Assim, nosso programa resgata a decisão do tribunal da dívida externa realizado de 26 a 28 de abril de 1999, no Rio de Janeiro. Neste tribunal foi assumido um veredicto claro: a dívida externa brasileira, por ter sido constituída fora dos marcos legais nacionais, sem consulta ao povo e por ferir a soberania é injusta e insustentável, ética, jurídica e politicamente. Assumimos também o resultado do plebiscito realizado nos dias 2 a 7 de setembro de 2002, quando 94% de um total de mais de seis milhões de eleitores, sem campanhas na mídia e sem voto obrigatório, votaram soberanamente e definiram seu repúdio ao pagamento da dívida externa sem a realização prévia de uma auditoria pública. Um número também expressivo repudiou também o uso de grande parte do orçamento público para pagar a dívida interna aos especuladores.

7) Abaixo as reformas reacionárias e neoliberais. Por reformas populares.

Desde Collor, FHC e agora Lula, os governos aplicam reformas (na verdade, contra-reformas), a serviço do Fundo Monetário e do Banco Mundial, como a reforma da Previdência que privatiza a Previdência pública, entregando-a aos banqueiros. Já aprovaram também, com o apoio do Congresso Nacional, a “Lei de Falências” que tem como prioridade a “garantia dos direitos dos credores”. Ou seja, o direito dos bancos em detrimento do direito dos trabalhadores.

(...)

Abaixo as privatizações. Estatização das empresas privatizadas. Expropriação dos grandes grupos monopólicos capitalistas.

(...)

11) Democratização dos meios de comunicação.

O chamado “quarto poder” não pode ser monopólio privado capitalista. Atualmente, as concessões de rádio e TV são feitas à políticos e empresários amigos dos donos do poder econômico e político. Temos conglomerados capitalistas controlando e manipulando a informação. Defendemos a democratização radical dos meios de comunicação, portanto o fim das concessões de rádios e TVs como estão sendo feitas atualmente. Com a comunidade cultural do país é preciso reorganizar os meios de comunicação; é preciso um novo sistema de comunicação no qual a comunidade cultural, os jornalistas, os educadores articulem com os movimentos sociais e o povo organizado uma efetiva participação e democratização da informação e acesso à cultura. Os movimentos sociais não podem ser marginalizados dos meios de comunicação. Defendemos as rádios comunitárias e sua legalização.

(...)

20) A importância das tarefas democrático-políticas e a defesa das liberdades democráticas.

Os ataques do grande capital imperialista financeiro, sua busca por enquadrar todo o continente em uma ofensiva econômico-militar e com consequências jurídico-políticas como o da ALCA, fazem com que a defesa das liberdades democráticas e da soberania política do país sejam fundamentais para os socialistas.

________

Quando se termina a leitura desse programa a gente se sente envelhecido por décadas, é remetido ao linguajar tatibitati da guerra fria, dos estereótipos de 1900 e Adão. É inimaginável pensar-se que esse tipo de visão do mundo ainda persiste em tempos ditos modernos, e que alguém defenda essa barafunda como norma de governo.

Programa do Crivella

Para não ser tachado de parcial, reproduzo a seguir o programa do PRB, o partido do Crivella. Em termos de redação e de formulação de ideias é muitíssimo superior ao do PSOL, que tem a prolixidade desnecessária da Constituição Federal com a agravante de ser um besteirol vestido de pele de animal de caça.

PROGRAMA

O Partido Republicano Brasileiro - PRB, organizado segundo os ditames do sistema democrático representativo consagrado pela Constituição Federal, apresenta-se à sociedade brasileira como instrumento político de promoção do desenvolvimento econômico e social do País e do seu povo, de acordo com os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade entre os cidadãos, os quais inspiram, desde o seu nascimento, os movimentos republicanos modernos.

É nosso entendimento que a República, como comunidade de homens livres, deve ser o espaço de realização das aspirações de cada cidadão a uma vida digna, e ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades materiais e espirituais. O Estado deve exercer a sua soberania no sentido de assegurar aos cidadãos brasileiros condições efetivas de vencer a pobreza, de reduzir as disparidades de renda e de alcançar a felicidade individual e familiar.

Princípios básicos republicanos

1. A única fonte legítima do poder político é o voto livre do povo;
   
2. É intolerável toda forma de discriminação entre os cidadãos, seja de natureza econômica, social, de raça, religiosa ou de qualquer outra espécie;
   
3. O sistema federativo exige efetivo equilíbrio fiscal entre as unidades que o compõem, devendo ser revertida a tendência dos últimos anos de excessiva concentração tributária e de poderes orçamentários e fiscais pela União;
   
4. A política econômica deve visar ao desenvolvimento econômico e social, mediante a utilização plena e soberana dos recursos humanos e materiais da sociedade, dentro de critérios responsáveis em relação ao meio ambiente;
   
5. Os segmentos frágeis da sociedade, principalmente os jovens, os idosos e os portadores de necessidades específicas, devem gozar de atenção especial do Estado.
   

Objetivo

O PRB tem por objetivo um projeto de sociedade para o Brasil baseado nos princípios republicanos da liberdade individual e de associação para fins pacíficos, da promoção do Estado do bem estar social com base no desenvolvimento socioeconômico autossustentado segundo as potencialidades do País, e na garantia do direito ao trabalho remunerado alicerçado em forte compromisso do Estado de criação das condições macroeconômicas de pleno emprego, conforme preceitua a Constituição da República. 

Da Política

O sistema político de representação democrática, derivado dos ideais republicanos históricos, deve ser complementado, em termos contemporâneos, por mecanismos de efetiva participação republicana nos negócios públicos, mediante aproximação entre a esfera política e a vida social, de forma a assegurar a vigilância cidadã sobre os procedimentos dos agentes públicos na condução das atividades do Estado.

Do Estado

O PRB considera dever do Estado assegurar a todos os cidadãos e seus dependentes os direitos sociais consignados na Constituição Federal, para o que é essencial garantir condições adequadas e dignas de remuneração de pessoal, assim como de investimento e de custeio, às corporações estatais de execução de políticas públicas encarregadas constitucional e legalmente de responder pelo serviço público em todo o território nacional.

Do Trabalho

O direito ao trabalho remunerado, como única fonte de sobrevivência digna para os que nasceram sem herança, é entendido como em pé de igualdade com o direito à propriedade privada, sendo dever do Estado garantir as condições macroeconômicas capazes de assegurá-lo a todos os cidadãos aptos e dispostos a trabalhar. 

Da Economia 

É dever do Estado promover o desenvolvimento econômico do País e criar as condições macroeconômicas para que, em regime de capitalismo regulado, e combinando a força da iniciativa privada com o planejamento estratégico indicativo governamental, todo o potencial material e humano da sociedade seja mobilizado, seguindo critérios razoáveis de responsabilidade ambiental, para a criação de renda, de riqueza e de postos de trabalho, com adequada retribuição do capital e do trabalho, e sob o ordenamento de um sistema fiscal e tributário moderno, justo e equitativo. 

Da Educação 

O Estado deve assegurar ao povo educação básica gratuita, seja por meio de uma estrutura educacional própria, seja por meio de estruturas privadas devidamente regulamentadas. O ensino de qualidade, em todos os níveis, com remuneração adequada de professores e pessoal auxiliar, é o principal instrumento para a ascensão social, pelo que deve figurar entre as prioridades nacionais. 

Da Saúde 

O Estado deve assegurar a todos os brasileiros, assim como a estrangeiros que se encontrem em território nacional, um eficiente e universal sistema público de saúde.

Da Moradia 

Todo cidadão brasileiro deve ter acesso à propriedade privada e à moradia digna. O Estado deve garantir o acesso facilitado a linhas de crédito adequadas para aquisição de casa própria, em especial nos segmentos de renda média e baixa. 

Das Relações Internacionais 

As controvérsias internacionais devem ser resolvidas de forma pacífica, o que implica repúdio à guerra como meio de solução de conflitos internacionais. 

Da Defesa 

Às Forças Armadas devem ser garantidos os meios para cumprir o seu papel de defensora da Nação, com digna remuneração de seus servidores e de adequado equipamento. O PRB defende um orçamento estável de Defesa, que inclua suficiente provisão para a pesquisa e para o desenvolvimento científico e tecnológico, cujas conquistas possam ser revertidas em favor da indústria civil. 

Da Religião 

O PRB defende a liberdade de crença e a liberdade de culto. Ninguém deve ser preterido ou preferido em função de sua opção religiosa.