Ministros do STF e seus estranhos hábitos

O ministro Gilmar Mendes, o falastrão togado, preside o TSE - Tribunal Superior Eleitoral, que tem na sua pauta o julgamento da campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer. Este julgamento pode resultar na cassação de Temer já como candidato e, portanto, tirá-lo do cargo de Presidente da República. Além disso, Temer foi citado várias vezes em delações da Lava Jato que estão por ser homologadas no STF. Apesar disso (ou por causa disso ...), Gilmar não teve nenhum constrangimento em viajar com Temer para Portugal de carona no avião presidencial, quando Temer foi ao funeral de Mário Soares. Gilmar tampouco se constrangeu em ir ao Palácio do Planalto nesse fim de semana para "comer uma pizza" e conversar "trivialidades" com Temer, "um amigo há mais de 30 anos". Enquanto esses dois pizzaiolos viajam e comem juntos, um juiz e o outro denunciado junto a esse mesmo juiz, a vaca da decência e dos bons modos jurídicos vai pro brejo.

Na tarde de domingo, em Porto Alegre para participar do velório e sepultamento de Teori Zavascki, o ministro Gilmar Mendes almoçou com o ministro-chefe da Casa Civil e um dos homens fortes do governo Temer, Eliseu Padilha, que responde a vários processos, está com bens bloqueados e foi citado na delação da Odebrecht como operador do caixa dois do PMDB, que recebia propinas em dinheiro vivo. A vaca da decência e dos bons modos jurídicos já está atolada no brejo. Promiscuidade, o esporte preferido de Gilmar Mendes.

No STF, o PT está envolvido até as sobrancelhas desde os tempos do mensalão através de todos os seus principais mafiosos, inclusive e a partir de Lula. Nessa Suprema Corte, dois ministros indicados por Lula se destacam não por seu "notório" saber jurídico (invisível até com a mais poderosa lupa) mas por sua notória e inequívoca subserviência a Lula e ao PT: Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ambos não têm medido esforços para honrar essa subserviência nos julgamentos do STF.

No dia 29 de junho de 2016, Dias Toffoli mandou soltar o ex-ministro petista (e também arquivo ambulante do PT) Paulo Bernardo, sob a alegação de "constrangimento ilegal". No mesmo dia, ou no dia seguinte, Toffoli foi fotografado jantando a sós com o deputado Arlindo Chinaglia, um figurão do PT. Coincidências obscenas como essa fazem parte corriqueira do cardápio de Toffoli.

Dias Toffoli e Arlindo Chinaglia - (Foto: Rodrigo Constantino)

Em 7 de julho de 2015, a então presidente Dilma Rousseff e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, se reuniram na cidade do Porto (Portugal) para, segundo o governo e a assessoria do STF, discutir o projeto que reajusta em até 78% os salários dos servidores do Judiciário, conforme antecipou o Blog do Camarotti. O texto foi aprovado na logo depois pelo Congresso Nacional. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, intermediou e também participou da reunião, que não estava na agenda oficial. As três ilustres figuras juraram que a Operação Lava Jato sequer foi mencionada -- mais uma contribuição à coleção de contos da carochinha.

A atuação de Lewandowski no processo de impeachment de Dilma já entrou para os compêndios jurídicos e eróticos sobre estupro legalizado e togado da Constituição Federal.

O ministro Teori Zavascki, morto tragicamente em acidente aéreo, viajava na companhia e no avião de seu amigo Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, que era sócio do banco BTG Pactual. O banco é investigado na Lava-Jato e teve seu presidente, André Esteves, preso na operação. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal – que morreu com Filgueiras no avião do empresário e amigo, em Paraty – julgou no STF casos relativos ao BTG. Em abril, revogou prisão de Esteves.

O empresário Carlos Alberto Filgueiras recorreu em novembro do ano passado à Corte para tentar anular um processo contra ele no Rio de Janeiro por crime ambiental. Dono do hotel Emiliano, Filgueiras, que também morreu no acidente aéreo desta quinta-feira, 19, era acusado de fazer construções irregulares em uma ilha de sua propriedade, em Paraty. O recurso, no entanto, foi indeferido pelo ministro Edson Fachin há cerca de um mês e o processo continua em tramitação no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2).

O exposto acima é um pálido e parcial retrato em branco e preto do perfil e do comportamento esdrúxulos de juízes que compõem (compunha, no caso de Teori) a Suprema Corte de Justiça do país.

Ministra do TSE que atuou como advogada na campanha de Dilma em 2010 segura processo que pode condenar a chapa Dilma-Temer

[Em agosto passado publiquei postagem afirmando que nossa (govern)anta Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) é inequivocamente desonesta em termos éticos. A reportagem abaixo, da revista Isto É comprova mais uma vez isso.] 

Em nome da amizade

Izabelle Torres - Isto É, 18/9/2015

Luciana Lóssio, a ministra que reteve o processo contra Dilma no TSE, é questionada por não se declarar impedida em casos envolvendo ex-clientes, como a própria presidente

Aos 41 anos, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio está longe de ser uma unanimidade entre seus pares. Desde que assumiu o cargo em 2011, sob as bênçãos do então presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, ela criou em torno de si uma teia de relações que demonstram sua dificuldade para separar a atuação como advogada de políticos, exercida antes de ascender ao posto, da função atual de magistrada. 

Há três semanas, ela pediu vista da Ação de Investigação de Mandato Eletivo que apura se a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição recebeu dinheiro do esquema de propinas nos contratos da Petrobras. O processo pode resultar na condenação da chapa petista por abuso de poder político e econômico. O pedido de vista, liberado na quinta-feira 17, suspendeu o julgamento e foi apresentado justamente quando o placar exibia quarto votos a um a favor da investigação contra a presidente. Depois da sessão, durante o tradicional lanche entre os ministros, ela foi questionada sobre o prazo que levaria para analisar o processo. Segundo um ministro ouvido por ISTOÉ, a resposta veio eivada de ironia: “Não estou com a menor pressa”, teria dito.

LIGAÇÃO ANTIGA
A ministra do TSE atuou como advogada na campanha de Dilma em 2010 e,
logo em seguida, foi indicada pela presidente para o cargo que ocupa atualmente - Foto: Sérgio Lima/Folhapress 

Esta postura da ministra por si só já seria motivo de polêmica, diante da gravidade das revelações da Operação Lava Jato. Mas seu comportamento passou a ser alvo de severos questionamentos por uma razão que não deve ser desconsiderada: ela atuou como advogada na campanha presidencial de Dilma em 2010 e, logo em seguida, recebeu da presidente a indicação para o cargo que ocupa atualmente. Na avaliação de integrantes do meio jurídico, uma ministra de uma corte superior não poderia participar de um julgamento envolvendo uma chapa que pagou por seus serviços quatro anos antes. O que os ministros se perguntam é: por que Luciana não se declarou impedida desde o inicio do caso, como era de se esperar de qualquer juiz que preze pela credibilidade dos tribunais que compõem?  A resposta pode estar no histórico da conduta da ministra. Como resumiu um dos ministros ouvidos por ISTOÉ, “Luciana sofre de uma dificuldade evidente para declarar-se suspeita em um processo”. 

Foi assim no episódio do pedido de cassação da então governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). A ministra havia sido advogada de Roseana no processo que resultou na cassação de Jackson Lago, em 2009. Em março de 2013, ela tornou-se relatora de uma ação contra a antiga cliente. Esperava-se que a ministra repassasse imediatamente a função de relatora para outro colega. Mas não foi o que ela fez. Embora pelo menos dois ministros afirmem que chegaram a questioná-la sobre sua incompatibilidade para analisar o processo, Luciana ficou quase seis meses com a ação sob seu poder. Somente em agosto, depois de uma audiência com representantes da então governadora, a ministra se declarou impedida de julgar o caso. Como faltavam apenas dois meses para a nova eleição ao governo, Roseana Sarney terminou seu mandato sem enfrentar o julgamento da ação pelo TSE. 

Em 2013, Luciana já havia adotado a estratégia de segurar
o processo para beneficiar a cliente Roseana Sarney

No ano passado, outra atitude da ministra provocou reações no tribunal. A pedido do PT, ela apressou a votação do processo de expulsão do então deputado André Vargas (PR). Ele havia sido o primeiro a ser citado nas investigações da Lava Jato e, naquele momento, a cúpula petista acreditava que expulsá-lo rapidamente poderia estancar a crise que se aproximava da legenda. Luciana era a relatora do caso e concluiu o voto em menos de um mês. “Uma eficiência poucas vezes vista na Corte abarrotada de processos”, comenta um dos ministros.

A ministra tem encarado as críticas sobre a própria conduta com naturalidade. Não responde a provocações e segue alegando agir de acordo com a própria consciência. Embora seja discreta e seus colegas aleguem que sua bagagem jurídica é inferior à demanda do cargo de ministra do TSE, Luciana Lóssio tem conseguido tornar-se protagonista de alguns dos mais importantes processos que tramitam na Corte. No caso específico da ação que pretende investigar se a campanha de Dilma foi abastecida por recursos de propina, a ministra prestou um grande serviço ao governo.  

Ecos da eleição de 05/10/2014

A eleição de ontem, 05/10/2014, que foi concluída como de primeiro turno para a Presidência da República, revela desde já alguns fatos interessantes sobre os quais não custa elucubrar:

1. Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) perdeu de 2010 para cá no primeiro turno 4.383.766 votos, o que significa que uma parcela respeitável de brasileiros recuperou o juízo:

Eleição 2014

Candidato		Partido		Voto popular	Votos %
	Dilma Vana Rousseff		Partido dos Trabalhadores	43.267.668	41,59%

Eleição 2010

Candidato(a)	Vice	1º Turno 3 de outubro de 2010		2º Turno 31 de outubro de 2010
		Votação
		Total	Porcentagem	Total	Porcentagem
Dilma Rousseff (PT)	Michel Temer (PMDB)	47.651.434	46,91%	55.752.529	56,05%
José Serra (PSDB)	Indio da Costa (DEM)	33.132.283	32,61%	43.711.388

2. Com os resultados divulgados neste domingo, Dilma NPS se tornou, com 41,6% dos votos, a candidata à Presidência que venceu o primeiro turno com a menor votação já registrada no Brasil desde 1989.  Eis um belo sinal de que Dilma NPS e PT já foram desvendados pelo eleitorado.

3. Dilma ganhou desta vez em 15 estados, contra os 18 que ganhara em 2010, levando o PT ao seu pior desempenho desde 2002, quando chegou ao Planalto pela primeira vez.

4. Ao deixar o governo de Minas Gerais Aécio Neves tinha 92% de aprovação popular, sendo que 76% consideraram seu governo como ótimo ou bom. Na eleição de domingo, Minas deu mais votos a Dilma NPS que a Aécio e ainda elegeu o candidato dela para governador, o que significa que os eleitores mineiros precisam urgentemente de um kit psicológico (divã + analista). Um fato curioso, entre os muitos envolvendo a madame ex-guerrilheira e o estado das Alterosas: a transposição do rio São Francisco, que tem sua principal nascente em Minas Gerais, é obra prioritária do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento, para os petralhas, ou Plano de Adiamento do Crescimento para quem é bom observador) que sempre esteve sob a responsabilidade de Dilma NPS -- a "mãe do PAC", segundo o NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula) -- desde que foi concebida. A obra foi liberada pelo Ibama em 2007 para conclusão em quatro anos, com orçamento de R$ 4,2 bilhões. Já se passaram  sete anos, os custos superaram já os R$ 8 bilhões e a obra ainda não foi concluída. Mesmo com essas 10 digitais e as duas impressões plantares da madame, e os benefícios altamente questionáveis da transposição para Minas, os mineiros sufragaram a ex-guerrilheira no domingo. Já não se faz mineiro como antes.

5.  O PT teve um fracasso retumbante em São Paulo, estado onde nasceu e o NPA fez sua carreira política. Para o governo do estado, o poste Alexandre Padilha -- aposta pessoal  do NPA -- mal deu para iluminar seu entorno, ficou em 3º lugar com apenas 18,1% dos votos. Com esse percentual, Padilha teve a menor votação do PT nos últimos 16 anos de eleições estaduais em São Paulo. Foi o quarto pior desempenho histórico do partido em disputas pelo governo paulista. Além de não alcançar seu patamar mínimo na eleição para governador, o partido também perdeu a cadeira que mantinha há 24 anos no Senado e contabiliza redução drástica nas bancadas estadual e federal. Mais o que mais preocupa o partido é a derrota de Dilma NPS, candidata à reeleição no mais importante e maior colégio eleitoral do país. Apesar de ter concentrado a campanha em São Paulo na reta final e do empenho do NPA em tentar alavancar as candidaturas do PT no Estado, Dilma teve apenas 25% dos votos dos paulistas contra 44% do tucano Aécio Neves. A presidente ficou à frente de Marina Silva, do PSB, por uma diferença de menos de 1 ponto percentual - aproximadamente 170 mil votos.

6. Lindbergh Farias, outra aposta pessoal do NPA, teve desempenho pífio na eleição para o governo do RJ, ficando em quarto lugar.

7. Marina Silva murchou na hora agá, reduzindo-se à sua verdadeira grandeza e voltando ao lugar certo que lhe pertence. Miragem só agrada a quem está perdido no deserto. 

8. No Maranhão o clã Sarney e seu preposto da família Lobão levaram uma sarrafada histórica, perdendo feio para o candidato do PCdoB -- desde domingo o estado está muito mais limpo e saudável.

9. Alagoas elegeu para governador Renan Filho (PMDB), filho mais velho de Renan Calheiros, carregando ainda mais o carma de um estado que tem também um Collor de Mello. Aliás, este cidadão foi reeleito senador, o que mostra que Alagoas tem ainda um longuíssimo caminho a percorrer em termos de democracia.

10. No Rio, foi para o segundo turno Marcelo Crivella, o bispo evangélico que só descobriu que peixe não era apenas signo do zodíaco quando assumiu o ministério da Pesca e Aquicultura do governo Dilma NPS em 2012. Desbancou outro evangélico, Anthony Garotinho, o político cujo currículo desmoraliza qualquer religião. Outro lado bizarro da eleição do RJ é que tanto Pezão quanto Crivella são apoiados por Dilma NPS, o que mostra o caráter volúvel e bandalho da madame.

11. Os chamados "candidatos nanicos" à Presidência da República amealharam 3.683.304 votos, dos quais 1.612.186 foram dados a Luciana Genro, a filha do governador gaúcho Tarso Genro que politicamente vive ainda na Idade da Pedra. A votação dela e dos demais nanicos como um todo demonstra que democracia pode ser bonita, mas gera aberrações de doer.

12. O PT e o PMDB encolheram mais de 15% na Câmara e o PSDB ficou estagnado . O PT passou de 86 para  70 deputados (queda de 18,6%), e o PMDB de 78 para 66 (queda de 15,4%); o PSDB manteve-se com 54 deputados. O avanço mais impressionante foi o do PRB, que pulou de 8 para 21 deputados.

13. Brancos, nulos e abstenções são os maiores desde 1998. O número de eleitores que se abstiveram ou optaram por votar em branco ou nulo nas eleições presidenciais somou 27% do total, segundo os números finais do Tribunal Superior Eleitoral, confirmados na manhã desta segunda-feira 6. A porcentagem é a maior desde 1998, quando essa soma ficou na casa de 36% do eleitorado. Com 100% das urnas apuradas, o número de votos em branco na disputa pelo Planalto foi de 4,4 milhões (3,84% do total de comparecimentos) e o de nulos, de 6,6 milhões (5,8% do comparecimento), enquanto pouco mais de 27,6 milhões de eleitores deixaram de comparecer às urnas, gerando uma taxa de abstenção de 19,39%. Juntos, esses eleitores somam 38,7 milhões de votos (27% de todos os aptos a votar), uma quantidade superior à votação de Aécio Neves (PSDB).

14. O alto número de abstenções causa prejuízo ao país. É que, ao preparar as eleições, o investimento é feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para montar estrutura que atenda à totalidade de eleitores aptos a votar. Na eleição de 2010, o custo médio de cada eleitor calculado pelo TSE foi de R$ 3,63 (o de 2014 não foi ainda divulgado). Com esse valor, os 27,6 milhões de abstenções deste ano teriam custado ao país R$ 100.188.000,00 só no primeiro turno. Em 2010, o país perdeu R$ 195,2 milhões com abstenções nos dois turnos da eleição majoritária.

Os incríveis mistérios insolúveis brasileiros que deixam Sherlock Holmes deprê

Se vivo fosse nos últimos 11 anos, ou pelo menos nos últimos 3 anos, Sherlock Holmes estaria definitivamente entrevado num divã de analista, estupefacto e deprimido com a falta de solução para inúmeros mistérios de fachada que têm caracterizado a vida pública brasileira. Alguns desses "mistérios" estão listados a seguir:

● o não indiciamento -- nem mesmo convocação como testemunha --  do NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula) em nenhum dos vários processos do mensalão;

● o não indiciamento -- nem mesmo convocação como testemunha --  do mesmíssimo NPA em nenhum dos casos de corrupção dos seis ministérios seus cujos titulares  foram demitidos por esse delito por Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia);

● o não indiciamento  -- nem mesmo convocação como testemunha -- do mesmíssimo NPA pela roubalheira na Refinaria Abreu e Lima (PE), obra por ele arquitetada e iniciada após conchavo com o venezuelano Hugo Chávez;

● o não indiciamento  -- nem mesmo convocação como testemunha -- do sempre o mesmo NPA em nenhum dos inúmeros atos de corrupção do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa, por ele nomeado para o cargo em 2004 e demitido por Dilma NPS em 2012 -- sete dos oito anos de cargo e corrupção de Paulo Roberto ocorreram nos governos do NPA;
                     
● o não indiciamento -- nem mesmo convocação como testemunha -- do mesmíssimo NPA nos escândalos de corrupção e tráfego de influência promovidos por Rosemary Noronha, sua íntima colaboradora por ele nomeada para chefiar a representação da Presidência da República em São Paulo;

● o estranho silêncio da Polícia Federal sobre as dezenas de telefonemas trocados entre o NPA e Rosemary Noronha durante o período em que ela chefiou a representação presidencial em São Paulo e cometeu as irregularidades citadas acima;

● o não indiciamento  -- nem mesmo convocação como testemunha -- de Dilma NPS em nenhum dos inúmeros atos de corrupção do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa -- a ex-guerrilheira presidiu o Conselho de Administração da Petrobras de 2003 a 2010, período que cobre 6 dos 8 anos de Paulo Roberto na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, intervalo em que ocorreram os escândalos das compras das refinarias de Pasadena (EUA) e Okinawa (Japão) e da construção da refinaria Abreu e Lima (que continua sangrando o país e a empresa até hoje);

● o não indiciamento  -- nem mesmo convocação como testemunha -- de Dilma NPS em nenhum dos inúmeros casos de roubalheira e superfaturamento de obras do PAC sob coordenação direta dela;

● a impunidade de Dilma NPS com relação ao caos que implantou no setor elétrico, com prejuízo de bilhões de reais ao país;

● a impunidade das administrações federal, estaduais e municipais no descalabro da situação da saúde pública no país, com ausência de e/ou péssimo atendimento e consequentes mortes evitáveis de pacientes;

● o silêncio da Prefeitura do Rio de Janeiro sobre o roubo das 6 vigas da Perimetral, de 40m de comprimento e 20 toneladas cada uma, ocorrido em outubro de 2013.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          

Aécio Neves tem que explicar completa e decentemente a história do aeroporto construído pelo governo mineiro em terra de sua família

[Cheira muito mal a história do aeroporto que o governo de Minas Gerais construiu  em área dentro de uma fazenda que pertence ao tio-avô do candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, de acordo com reportagem publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" neste domingo (20). A obra, segundo o jornal, custou cerca de R$ 14 milhões e foi concluída em 2010, último ano do mandato de Aécio como governador do estado. E as explicações dadas até agora pelo candidato tucano têm o mesmo ranço das explicações petistas em casos semelhantes, e isso e inadmissível para quem se propõe a fazer limpeza ética no governo federal e na condução do país. Reproduzo abaixo a coluna de hoje de Elio Gaspari sobre esse assunto, publicada na Folha de S. Paulo e no Globo.]

A explicação de Aécio não decola

Elio Gaspari -- Folha de S. Paulo, 23/7/2014

Desde domingo, quando o repórter Lucas Ferraz contou que a Viúva construiu uma pista de pouso asfaltada no município de Cláudio (MG), a 6 km da fazenda centenária do ramo materno da família de Aécio Neves, o candidato tucano à Presidência da República ofereceu explicações insuficientes para satisfazer a curiosidade de uma pessoa que pretenda votar nele em nome do seu compromisso com a gestão e a transparência. Situações desse tipo afloram em campanhas eleitorais, e a maneira como os candidatos lidam com elas instrui o julgamento que se faz deles.

O campo de aviação de Cláudio fica a 120 km do aeroporto de Confins e a 36 km da pista bem equipada de Divinópolis. Lá estão as terras da família Tolentino, na qual nasceu Risoleta, avó de Aécio e mulher de Tancredo Neves. Ela morreu em 2003, deixando no espólio a fazenda da Mata, recanto onde seu neto às vezes se refugia. A obra custou R$ 13,9 milhões ao governo do Estado e foi concluída em 2010, quando ele o governava. No ano anterior, segundo o IBGE, a receita orçamentária realizada do município foi de R$ 26,3 milhões.

Aécio respondeu com uma generalidade: "Tudo foi feito com a mais absoluta transparência e correção". Juntou uma redundância: "O aeroporto foi construído em área pertencente ao Estado, não havendo, portanto, investimento público em área privada". Finalizou com uma precipitação: "Já foi tudo explicado".

Por enquanto, há em Cláudio uma pista de 1 km, capaz de receber jatinhos de até 50 lugares, sem equipamento ou homologação da Anac. Falta explicar é a necessidade de a Viúva ter construído essa nova pista naquelas terras. A área foi desapropriada em 2008. Sem isso, a obra não poderia ter sido custeada pelo governo do Estado. Os Tolentino disputam o valor oferecido pelas terras (R$ 1 milhão). Uma peritagem, ainda que tardia, poderá resolver a questão. O próprio candidato argumenta que "aeroportos locais, que não possuem voos comerciais, ou pistas de pouso fechadas são prática comum em aeroportos públicos no interior do país, como forma de evitar invasões (...) que possam oferecer riscos à segurança dos usuários". Tem toda razão e leva ainda o mérito de expor uma questão relacionada com os investimentos públicos em pistas que só recebem aviões privados. Talvez Cláudio precisasse de uma. Do jeito que está, recebe irregularmente uns dois aviões por semana. O ex-governador informa também que não se tratou de construir uma nova pista, mas apenas de modernizar outra, de terra, feita em 1983, quando seu avô era governador e um Tolentino, prefeito da cidade. A Viúva não deve ter ficado com essa conta, pois a terra era privada.

A comodidade de uma pista de pouso paga e mantida pela Boa Senhora é o objeto do desejo de todo fazendeiro. Tome-se, porém, o exemplo de Paul Mellon, um finíssimo bilionário que vivia entre seu haras da Virgínia e o mundo. Comprou um avião e, para seu conforto, construiu um aeroporto dentro de suas terras, em Upperville. Lá, avisa-se: "Uso privado. É necessária autorização para pousar".

Mellon fez o aeroporto com o dinheiro dele. A pista de Cláudio, como diria Armínio Fraga, foi construída com o "meu, o seu, o nosso". 

Urnas eletrônicas brasileiras novamente na berlinda -- no interesse de quem?

Volta e meia nosso modelo eletrônico de votação é fortemente criticado, e nossas urnas eletrônicas são tachadas de "peneiras". A primeira coisa que acho ridiculamente gozada é que o mesmo pessoal que alega que essas urnas são "inseguras", não tem essa mesma preocupação com a internet de seu banco, com os caixas eletrônicos dos bancos (verdadeiras "urnas" bancárias) e/ou com seus iPhones da vida para fazer transações comerciais! Tenho amigos que se recusam a pagar suas contas pela internet -- alegando "insegurança" -- mas vão pagá-las no caixa eletrônico ... As pessoas se "abrem" para a urna bancária, mas ficam com firulas e temores com a urna do TSE. 

A primeira avaliação que faço desse comportamento que considero lamentável, e até mesmo ridículo (que me desculpem os que pensam o contrário), é que se trata de uma enorme ignorância em relação ao tema e uma absoluta incapacidade de comparar situações e fatos de risco praticamente idêntico. Sem falar no despreparo dessas pessoas em sequer desconfiar dessas campanhas difamatórias do voto eletrônico, que visivelmente tentam desqualificar nosso modelo para propiciar o retrocesso a um sistema de votação ideal para o coronelismo de baixa estirpe dos Sarneys e Calheiros da vida que campeia solto na nossa política. Muito recentemente, recebi de um amigo dileto o convite para endossar uma campanha na internet contra nosso voto eletrônico e recusei-me a fazê-lo.

A mais recente estocada contra nossa urna eletrônica está hoje no Globo, no artigo "Nosso sistema de votação é seguro?", de Luiz Roberto Nascimento Silva, que é advogado e foi ministro da Cultura -- por falar nisto, alguém se lembra de algo marcante desse cidadão quando ministro? A argumentação do texto é fragilíssima, não resiste a um peteleco de bom senso. P'ra começar, traz o DNA do complexo de inferioridade quando questiona nossa "ousadia" em adotar o voto eletrônico, quando pergunta se "as economias mais desenvolvidas de EUA, Alemanha, França e Japão são mais atrasadas por continuarem a se utilizar de processos históricos de apuração". Partindo de uma pessoa com curso superior e ex-ministro da Cultura, esse argumento é doloroso. O Dr. Nascimento Silva fala como se as sociedades desses países e a nossa fossem cultural e socialmente idênticas, e ressuscita a chorumela esgarçada do mantra "o que é bom para os EUA é bom para o Brasil". O mais grave, porém, é questionar o nosso direito de ousar e ser diferente.

O ilustra articulista deveria, para começar, lembrar-se da fraude eleitoral na Flórida na eleição presidencial de 2000 que causou a derrota de Al Gore para George W. Bush. Um bom começo seria ler a reportagem da BBC Brasil de 05/11/2006 ("Eleição nos EUA poderá repetir falhas de 2000"), que em sua introdução diz: "O sistema eleitoral em vigor nos Estados Unidos segue sendo deficiente e distorções semelhantes às que foram vistas nas eleições presidenciais de 2000 e 2004 poderão se repetir na votação da próxima terça-feira".

No final do ano passado, um rapaz de 19 anos disse ter fraudado a apuração de votos de uma urna eletrônica para favorecer um grupo político do Rio de Janeiro. A história tem todo o jeito e pinta de ser recurso de alguém que quer aparecer. Que se faça uma investigação séria sobre o fato, e que se tomem as medidas necessárias que as conclusões recomendarem -- alerta ao TSE ou prisão do hacker.

Em março de 2012, o TSE fez o que foi considerado o teste mais técnico e transparente da vulnerabilidade ou não da nossa urna eletrônica, que saiu dele com sua reputação reforçada. Fiz sobre esse teste duas postagens ["Segurança da urna eletrônica brasileira volta a ser manchete (I e II)"]: a primeira em 24/3/2012 e a segunda em 26/3/2012.

O melhor que temos a fazer é deixar de colocar chifre em cabeça de camarão e pelo em casca de ovo, manter nosso espírito inovador e não baixar nunca a vigilância sobre nossa votação eletrônica. Quem sabe teremos um dia políticos (eleitos) com o mesmo padrão de qualidade de nossas urnas eletrônicas ...

Nova tentativa de Dias Toffoli de torpedear a Lei da Ficha Limpa ainda pode fracassar -- vamos torcer e ficar atentos

O ministro José Antonio Dias Toffoli é dessas figuras que confirmam o velho bordão: de onde não se espera nada que preste, realmente não sai nada que se aproveite. Sua convivência com o lixo da política nacional, José Dirceu (de quem foi subordinado na Casa Civil) e o NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula -- que o indicou para o STF) moldou definitiva e irreversivelmente suas convicções e seu comportamento jurídicos. Pessoas de personalidade invertebrada e caráter profundamente flexível como Toffoli são incapazes de ficar imunes a esse tipo de influência perniciosa, principalmente se seu DNA já tiver algum defeito de fábrica.

No julgamento do mensalão, Toffoli protagonizou duelos inesquecíveis com seu par Ricardo Lewandowski (também indicado pelo NPA ao STF) para ver quem retribuía mais e melhor ao seu padrinho (o mesmo NPA), numa disputa ferrenha para tentar provar ao país que José Dirceu et caterva eram vítimas e mártires e não protagonistas da safanagem do mensalão. Vencido nessa batalha, Toffoli não esmoreceu.

Recentemente, como ministro também do TSE, Toffoli aproveitou a chance de evidenciar sua extrema ojeriza à Lei da Ficha Limpa e à moralização da política nacional para, como relator do processo no TSE, opinar no sentido de tirar do Ministério Público (MP) o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para a investigação de crimes nas eleições deste ano.  A partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas. Com o apoio de outros ministros do TSE, que nessa votação atuaram mais como comparsas do que pares, a resolução foi aprovada. 

Além da aberração do objetivo, a resolução tem ainda a estranhíssima particularidade de só valer para a eleição de 2014 -- o que há nos bastidores deste pleito que justifique tamanho "zelo" dos doutos togados do TSE? O que esses cidadãos privilegiados sabem de "especial" nessa história e que a nós, míseros mortais e contribuintes, nos é sonegado? Recomendo a todos a leitura de "Por que o TSE proibiu o MP e a polícia de investigar?", de Lenio Luiz Streck, no site Consultor Jurídico, e do editorial da Folha de ontem "Apurações cerceadas".

Assim como a lama atrai os porcos, esse bloqueio espúrio da atuação do MP foi imediatamente apoiado por políticos dos principais partidos, tanto do governo quanto da oposição. Nada mais indecentemente lógico.

Dias Toffoli não é ruim (ou péssimo, como queiram) apenas juridicamente, como estrategista morreria também de fome. Mal acostumado com a autocracia dos NPAs e Dirceus da vida, subavaliou e menosprezou a reação à sua investida contra a ética e a decência na política. No afã de subservir, o súdito do NPA parece ter errado o pulo nessa do TSE. Está recebendo paulada de um bando de gente: de associações de juízes, do próprio MP (óbvio!), do procurador-geral da República (que ameaçou ir ao STF contra a resolução do TSE),  da Polícia Federal.

Mostrando que nossas altas cortes vêem diferentes partes num mesmo copo semicheio, mesmo tendo parte de seu corpo em comum (caso, atualmente, dos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, ambos do STF e do TSE), o STF em dezembro do ano passado concedeu mais poderes de fiscalização ao MP nas eleições de 2014. Durma-se com um barulho desses ...

No dia 15 deste mês o Estadão noticiou que o TSE avalia rever sua decisão que reduz o poder do MP nas eleições. Esperemos que isso não seja uma pegadinha, que o bom senso volte a residir na cabeça dos juízes do TSE. Enquanto isso, torçamos para que passe rápido a estada de Dias Toffoli no TSE, para diminuir o risco de novos danos à saúde moral e cívica da nação.

Eleições 2012 -- e os Fichas Sujas, que destino terão?

A lendária morosidade da nossa Justiça atingiu também a área eleitoral, obviamente. Segundo notícia do jornal O Estado de S. Paulo de ontem (07/10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 2.969 recursos relativos à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais deste ano em todo o Brasil. De acordo com o órgão, 764 processos já foram decididos (apenas 25,7% do total) e outros 2.205 ainda serão julgados. Por causa disso, decisões para prefeitos de várias cidades podem sofrer alterações. [Partindo da premissa de que o voto é a manifestação soberana da vontade do povo, essa lerdeza da Justiça eleitoral, associada a outras idiossincrasias da nossa Justiça como um todo, das quais a eleitoral também padece -- como veremos adiante --, criará situações no mínimo esdrúxulas. Teremos candidatos eleitos pela vontade popular, em pleito válido, cuja eleição será anulada porque nossos juízes eleitorais não fizeram a tempo seu dever de casa.]

Durante entrevista coletiva no início da noite deste domingo, 7, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, alegou que o eleitor que votou em candidato "ficha suja" já sabia que poderia ter seu voto anulado. "Houve resposta do juiz, do Tribunal Regional Eleitoral. Quando ele [o candidato] apareceu como indeferido e com recurso pendente, significa que a lei garante a ele o direito de, por sua conta e risco, deixar seu nome às urnas, e disso é dada ciência ao cidadão. Quando o cidadão votou no exercício de sua liberdade, que queremos preservar mais do que tudo, lutamos muito por isso, sabia que isso podia acontecer", esclareceu a ministra.

A tardança do TSE, associada à enorme instabilidade de suas decisões -- o que, aliás, não é monopólio seu -- cria situações que para o cidadão comum e eleitor se afiguram como verdadeiras e completas aberrações. Vejamos o caso notório e emblemático de Rosinha Garotinho, ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro,  mulher de Anthony Garotinho.

Rosinha teve o registro de candidatura barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio em 23 de agosto, com base na Lei da Ficha Limpa. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, deu parecer favorável à inelegibilidade da prefeita. No dia 30/9, no entanto, o ministro Marco Aurélio Mello [sempre ele ...], do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), modificou a decisão do TRE do Rio, garantindo o registro à candidata e a validação dos seus votos. A coligação adversária Juntos por Campos, do candidato Makhoul Moussalem, recorreu da decisão do TSE e deixou a posse da vencedora ainda sem definição. Ainda não há data definida para a votação do recurso no TSE. 

Rosinha Garotinho (PR) foi "reeleita" prefeita de Campos dos Goytacazes, com 69,96% dos votos válidos. No entanto, ela corre o risco de não tomar posse no dia 1º de janeiro de 2013: seu registro de candidatura está sub judice e a decisão final ainda será levada ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral. O argumento da presidente do TSE, citado acima, de que o eleitor "sabia o que podia acontecer" cai por terra no caso de Rosinha Garotinho, porque Marco Aurélio Mello, ministro do mesmo TSE, garantiu monocraticamente o registro eleitoral dela Rosinha e a validade dos votos que recebesse. Se o recurso do adversário dessa candidata for o vencedor final no TSE, teremos um imbróglio legal, em todos os sentidos, embrulhado com as togas dos ministros do TSE -- 70% dos eleitores de Campos terão votado em vão (caso o registro de candidatura seja indeferido, os votos para Rosinha não serão considerados válidos -- assim, o vencedor seria o atual segundo colocado) e o município poderá vir a ser governado por alguém que conseguiu apenas 25,52% dos votos válidos. 

Será que a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, acha realmente que dessa maneira o tribunal está "preservando a liberdade do cidadão de votar e expressar sua opinião" e que dessa preguiçosa maneira -- com decisões pós eleições -- estamos efetivamente construindo uma democracia que valha o nome?!

Eleições 2012

Apesar de eleições ainda indefinidas, com destaque para São Paulo, já dá para vislumbrar alguns resultados e tendências. A primeira grande e fundamental constatação é que a democracia vai se consolidando no país, apesar de algumas cores bizarras -- sempre em São Paulo -- e das abstenções. Ver uma senhora de 101 anos chegar sozinha para votar no Espírito Santo, usando um andador, é de lavar a alma.

Num universo de mais de 138,5 milhões de eleitores, 22.735.725 milhões de pessoas  não compareceram aos postos eleitorais para votar neste primeiro turno, o que corresponde a 16,41% de abstenções em todo o País, afirma o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Em comparação com as últimas eleições para prefeito e vereadores, de 2008, houve aumento nas ausências de todo o País. Na última ocasião, o Tribunal computou 18.721.420 faltas, ou seja, 14,53% do total. No Estado de São Paulo o número de pessoas que não votou também subiu. O índice teve aumento de mais de 3 pontos percentuais.

Dos 4.719.607 eleitores habilitados na cidade do Rio de Janeiro, mais de 965 mil - o equivalente a 20,45% do total - se abstiveram de votar no primeiro turno deste domingo. O número é maior que a quantidade de pessoas que votaram no candidato do PSOL, Marcelo Freixo, que ficou em segundo lugar na disputa  com o prefeito reeleito Eduardo Paes (PMDB). Freixo obteve 914.082 votos no pleito.  Os eleitores que votaram branco ou nulo também foram significativos e somaram 507.323 votos. O índice é maior que a votação feita pelos candidatos Rodrigo Maia (DEM), que teve 95.328 votos, Otávio Leite (PSDB), com 80.059, e Aspásia Camargo (PV), que conquistou 41.314 eleitores.

Sintomaticamente, o Estado onde houve maior número de abstenções é o Maranhão, no nordeste do País. O índice é de 19,62%, ou seja, 894.407 pessoas que não votaram -- eleitorado do Estado é de 4.558.855. A conclusão para mim é óbvia: votar para quê e porquê, se o clã Sarney é sempre vencedor?!

Na análise do colunista José Roberto de Toledo (O Estado de S. Paulo), o grande vencedor das eleições 2012 é o PSB, comandado pelo governador de Pernambuco Eduardo Campos. O partido elegeu 120 prefeitos a mais do que em 2008 e teve o maior ganho entre as siglas. O PSB cresceu não apenas no Nordeste mas também em Minas Gerais, trazendo o foco do partido para o Sudeste. Com isso, Eduardo Campos se fortalece para as eleições em 2014, pois à uma forte correlação entre o número de prefeitos eleitos e de deputados. A bancada deve crescer.

O PSD, do Gilberto Kassab, está saindo grande da eleição. Apesar de não ter disputado as eleições de 2008, sai da disputa com 500 prefeituras e como o quarto maior partido, atrás de PMDB, PSDB e PT [como teria dito Pero Vaz de Caminha, no Brasil em se plantando, tudo dá -- até, e principalmente, partido político ...].

O PT elegeu 612 prefeitos contra 550 em 2008. Disputa 21 segundo turnos, contra 15 em 2008.

Perde em 2012 o PMDB, que tinha 1093 prefeituras em 2008 e agora elegeu 1005 candidatos.

O PSDB elegeu 787 prefeitos contra 683 prefeitos em 2008. Disputa 16 segundo turnos contra 10 em 2008. Apesar de disputar a prefeitura de São Paulo, o partido teve grandes perdas no Ceará.

Os partidos nanicos cresceram de forma geral, o que mostra uma dispersão maior pelo País.

[Voltemos à cidade de São Paulo. O eleitor paulista continua imprevisível, e em geral para pior. Embora se redimindo em parte, mandando Russomano para seu devido lugar, manteve o espírito ridículo de 1959 -- quanto elegeu como vereador o rinoceronte Cacareco com 100 mil votos -- e levou para o segundo turno um outro paquiderme, Fernando Haddad, que além de ter sido um péssimo ministro da Educação, tem como criador e padrinho Lula, o Nosso Pinóquio Acrobata (NPA) ou seja, une o inútil ao desagradável e amoral. Serra, comprovadamente, é outro estofo superior como currículo, mas é insuportável, uma mala sem alça. Seria tão melhor se S. Paulo tivesse mais juízo!...]

Facebook poderá ter de suspender acesso em todo o Brasil por 24 horas

A rede social Facebook poderá ter de suspender o acesso dos usuários em todo o País por 24 horas por descumprimento da legislação eleitoral. A decisão é do juiz da 13ª Zona Eleitoral, de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch. No final da tarde desta sexta-feira, 10, o Facebook apresentou a Schuch pedido de reconsideração da decisão. O juiz ainda analisa o caso, que só deve ser decidido na próxima segunda-feira, 13.

Se a decisão do juiz for mantida, o Facebook deverá interromper o acesso à rede social e apresentar a informação de que o site está fora do ar por descumprir a legislação eleitoral. Se essa determinação não for atendida, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 50 mil e o prazo de suspensão do Facebook no País será duplicado.

De acordo com a decisão, o Facebook descumpriu uma liminar anterior que determinou que fosse retirada do ar a página "Reage Praia Mole". A suspensão foi solicitada pelo vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP), de Florianópolis, que concorre à reeleição. O parlamentar argumentou que houve veiculação de "material depreciativo" contra ele, feita de maneira anônima por um usuário. O juiz eleitoral também determinou a identificação das pessoas que criaram a página no Facebook.  [É animador ver alguém se insurgir contra a baderna irresponsável que reina nessas redes de comunicação, com usuários recorrendo ao anonimato para agredir pessoas e/ou instituições. Ainda recentemente, tivemos o caso da judoca brasileira desclassificada em luta nas Olimpíadas e estupidamente ofendida por um anônimo no Twitter. Isso é fruto tanto do emprego distorcido dessas redes por usuários idiotas, como da absoluta indiferença e omissão das redes sociais para qualquer princípio de ética, respeito de privacidade, e outros valores que tais.]

Segundo o TRE-SC, o Facebook poderá recorrer ao tribunal regional ou ainda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A assessoria de imprensa do Facebook no Brasil informou que ainda aguarda um posicionamento oficial da sede, na Califórnia (Estados Unidos), para se manifestar.

Segurança da urna eletrônica brasileira volta a ser manchete (II)

Considerando a importância do assunto e a repercussão que vem tendo no blogue (pelo número de acessos já realizados), acho oportuno acrescentar novos esclarecimentos relativos ao conceito de "código aberto".

Complementando minha postagem anterior:

• o Linux é um sistema operacional, por acaso todo implementado com código aberto, mas isto não significa que os programas que rodem sobre o mesmo tenham que ser também opensource. Existem sofwtares caríssimos, proprietários, que são feitos em regime de código fechado, e possuem versão para o Linux (p.ex. Maya, JIRA etc.).
• empresas que vivem de vender seus produtos muitas vezes apoiam projetos opensource (às vezes até mesmo desenvolvem seus próprios). Até a Microsoft faz isso. O Google é outra empresa que possui grande envolvimento com a comunidade opensource.
• do jeito que expus, parece que o código do programa que controla as urnas é opensource, mas não dá pra afirmar isso categoricamente. Se o TSE implementou tudo "do zero" (como é o caso p.ex. do programa do IRPF), só precisa ser opensource se eles quiserem (o que, obviamente, não é o caso). Inclusive, o TSE pode até ter criado uma versão customizada do Linux para rodar especificamente no seu hardware (neste caso, obrigatoriamente também opensource), mas isto está de acordo com o que foi dito -- como só eles usam, não são obrigados a repassar nada pra ninguém.
• existem várias outras licenças opensource além da GPL e LGPL, cada uma com suas características.

O conceito de código aberto cria situações que às vezes parecem paradoxais. P.ex. a RedHat, líder no mercado de Enterprise Linux, vive de vender suporte para as diferentes versões do RedHat Linux; mas, como seu código é aberto (GPL), quem não quiser o nível de suporte por ela oferecido, pode obter exatamente o mesmo produto (gerado a partir do mesmo código-fonte, mas sem nenhuma referência -- nome ou logo -- ao RedHat Linux) do projeto CentOS. Neste caso, o suporte vem da comunidade de usuários.

Segurança da urna eletrônica brasileira volta a ser manchete (I)

Volta e meia renasce o debate sobre a segurança (ou inviolabilidade) da urna eletrônica brasileira. Pessoalmente, não tenho a menor intranquilidade quanto a isso, mas há gente que não comunga dessa ideia -- e é este pessoal que se sente respaldado em sua descrença, com a notícia recente de que uma dessas urnas foi violada em teste promovido pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral.

O primeiro passo para estabelecer uma discussão em bases sólidas e coerentes é entender o objetivo do TSE com esse teste e as condições estabelecidas para sua realização, o que está detalhadamente apresentado no site do Tribunal -- a leitura disto é indispensável para a abordagem do assunto. O primeiro ponto fundamental dessa discussão é que o teste foi planejado e executado por iniciativa do TSE, com estreito contato com a comunidade técnica envolvida no assunto, o que é extremamente louvável e não pode ser perdido de vista. Dois outros pontos fundamentais: - i) essa foi a segunda edição dos testes com a urna (na primeira a urna não foi violada); - ii) a fase de preparação dos testes, uma novidade dessa segunda edição, teve como objetivo dar o maior número de subsídios possível para a elaboração dos planos de testes.

Nas instruções para a realização do teste deve-se destacar que, no dia 8 de março (último dia da fase de preparação):

1. os participantes puderam se inteirar do funcionamento de todos os sistemas envolvidos na votação eletrônica, e
2. os participantes puderam visualizar o código-fonte da urna (que fica guardado no cofre do Tribunal) e fazer pesquisas na internet;
3. nos testes, nos dias 22 e 23 de março, os investigadores tentariam realizar "ataques" à urna eletrônica, buscando explorar eventuais falhas do sistema relacionadas à violação da integridade e ao sigilo do voto.

Realizados os testes com 9 grupos participantes, apenas a equipe da Universidade de Brasília (UnB) conseguiu detetar uma lacuna na segurança das urnas eletrônicas e identificou quais os candidatos (e em que sequência) foram votados em determinada urna, mas não conseguiram identificar os votantes, o que significa que o sigilo do voto não foi quebrado.  Para quebrar completamente o sigilo da urna, os investigadores teriam que ter em mão a relação da lista de eleitores que nela votaram e que fica em poder do mesário.

O chefe do grupo, Diego de Freitas Aranha, professor do Departamento de Computação da UnB, disse que é impossível saber se conseguiriam quebrar o segredo caso não tivessem acesso à informação privilegiada [o acesso ao código-fonte].

O teste foi considerado extremamente positivo, pois gerou subsídios relevantes para o TSE melhorar e reforçar a segurança completa da urna eletrônica que utiliza.

Uma dúvida recorrente que li e ouvi é quanto ao fato do TSE usar o Linux em sua programação, e o Linux ficou conhecido como sendo uma programação de "código aberto", o que tornaria então nossa urna intrinsecamente também "aberta" e, portanto, vulnerável. Andei me informando com quem entende de informática e de Linux, e tentarei a seguir explicar o assunto:

• o código é "aberto" mas não é "escancarado" -- o fato da urna rodar em Linux não significa que tudo que rodar nela tem que ser código aberto. Se você desenvolver uma aplicação baseada em código aberto protegido por uma licença como GPL ou LGPL, você é obrigado a repassar o código fonte da sua aplicação pra quem mais vier a usá-la. É isso que garante que o código continuará aberto, e que uma empresa que desenvolva um software a partir de código aberto (feito gratuitamente por voluntários mundo afora) não possa lucrar em cima disso sem reverter para a comunidade suas modificações no código. Se apenas você usa sua aplicação, não é obrigado a nada, não é obrigado a abrí-lo. O TSE desenvolve o programa que controla a votação para uso próprio e exclusivo.
• Sim, tendo o código-fonte em mão não é preciso fazer engenharia reversa, fica muito mais fácil explorar falhas de segurança. E, sim, código aberto não significa Linux, simplesmente significa que o código está disponível para quem quiser ver/usar, seja lá em qual sistema operacional se trabalhe.
• Acesso ao código-fonte depende do que a instituição dona do produto deseja; é o que chamamos de "testes caixa-branca" (em contraste com testes caixa-preta, onde não se conhece o código). A opção por dar acesso neste caso deve ter sido porque eram pessoas confiáveis (white hats), e a intenção era facilitar o acesso à informação para se obter o melhor resultado possível -- ponto para o TSE!. Deve ter sido executado sob NDA - Non-Disclosure Agreement (Acordo de Não Divulgação) -- o grupo ainda não pode revelar os detalhes do feito, o TSE exigiu um compromisso de que apenas informações preliminares fossem divulgadas antes do relatório final com as considerações do próprio tribunal.   Ainda sobre isso, é importante ler o item #17 das FAQ direto no site do TSE.

Continuo sem preocupação com a segurança da nossa urna. Nessa questão específica da urna, e em muitas outras ocasiões, a gente frequentemente encontra gente conhecida como "FUD  Master".  "FUD" ("Medo, incerteza e dúvida", em inglês) é uma tática utilizada em vendas, marketing, relações públicas, política e propaganda. Geralmente, é uma tentativa estratégica de influenciar a percepção de algo pela disseminação de informação negativa, dúbia ou falsa  -- no caso em pauta e, claro, praticamente em todos os outros isso pode ser feito de boa ou má-fé, quando não se tratar de nenhum das cinco hipóteses citadas.

[Ver outra postagem sobre o assunto.]

Quase metade dos governadores está na mira do TSE

Está nas mãos dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o futuro de quase metade dos governadores brasileiros. Dos 27 chefes estaduais do Executivo, 12 são alvos de ações na corte eleitoral e correm, em maior ou menor grau, o risco de perder o mandato. A maioria dos processos foi movida pelo Ministério Público Eleitoral dos respectivos estados e por candidatos derrotados que acusam os governadores de abuso de poder econômico e político, entre outras coisas.

Veja as denúncias contra os 12 governadores

Dois desses 12 governadores já foram julgados, mas ainda não se livraram completamente das acusações. Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas, José de Anchieta Junior (PSDB), de Roraima, foram absolvidos pelo TSE no ano passado, mas ainda enfrentam recursos contra expedição de diploma (RCED), peça processual característica do TSE.

A situação de Anchieta é a mais delicada. O tucano foi cassado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). A primeira decisão ele conseguiu reverter no TSE. Porém, no fim do ano passado, a corte eleitoral local, mais uma vez, cassou seu mandato. Os juízes determinaram que ele ficasse no cargo até a análise de eventuais recursos apresentados pela sua defesa. Na corte superior, o roraimense aguarda o julgamento de um recurso contra expedição de diploma (RCED).

Os outros dez governadores à espera de julgamento no TSE são: Tião Viana (PT-AC); Omar Aziz (PSD-AM); Cid Gomes (PSB-CE); André Puccinelli (PMDB-MS); Roseana Sarney (PMDB-MA); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Wilson Martins (PSB-PI); Sérgio Cabral (PMDB-RJ); Marcelo Déda (PT-SE), e Siqueira Campos (PSDB-TO). Desses processos, o mais recente é o que corre contra o governador de Sergipe por uso da máquina pública em sua campanha à reeleição. Déda foi absolvido pelo TRE-SE, mas a decisão virou objeto de recurso apresentado no Tribunal Superior Eleitoral no último dia 27.

O número de governadores processados no TSE só não é maior porque o tribunal julgou e absolveu, em 27 de outubro, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Ela era acusada pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), candidato derrotado à reeleição, de abusos de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social e gastos ilícitos de campanha na corrida eleitoral do ano passado.

Mesmo em um ritmo mais rápido do que a Justiça comum, o TSE tem levado, em média, entre um e dois anos para julgar um chefe de Executivo local. Muito disso por conta do processo estabelecido na corte. Governador e vice apresentam suas defesas separadamente. Também têm direito, cada um, a indicar testemunhas para serem ouvidas. A partir daí, quem acusa, seja algum partido político ou o Ministério Público Eleitoral, tem a obrigação de comprovar os fatos imputados aos acusados, seja por prova material ou testemunhal.

Outro fator que diminui a possibilidade de julgar com mais celeridade é a quantidade de processos que chegam ao TSE. Somente no plenário foram concedidas 4,6 mil decisões ano passado. Este número corresponde às posições tomadas pelo colegiado. Individualmente, os ministros decidiram 7,9 mil casos.

 Cassado pelo TRE-RR, governador Anchieta deposita esperanças no TSE - (Foto: Antonio Cruz/ABr).

RIM agora é contestada por marca BBM

A Research in Motion (RIM), ainda irritada por se ver forçada a mudar o nome de um sistema operacional que nem mesmo entrou em operação, enfrenta contestação de marca semelhante ao seu popular serviço de mensagens instantâneas BlackBerry Messenger.  O serviço, que permite que usuários do BlackBerry troquem mensagens de texto e arquivos, e verifiquem quando foram entregues e lidos, é amplamente conhecido e promovido pela RIM com o uso da sigla BBM.

Isso incomodou a BBM Canada, uma empresa de mensuração de audiência radiofônica e televisiva que contestou esse uso em um processo aberto em fevereiro. O presidente-executivo da empresa, Jim MacLeod, diz que quer que a RIM deixe de usar a sigla BBM em sua publicidade, mas também que poderia considerar uma mudança de nome, pelo preço correto. “Temos de ser práticos; eles operam em todo o mundo e nós não. Mas não estamos preparados para simplesmente abrir mão de nosso nome”, disse MacLeod.

A RIM lançou seu serviço de música BBM Music nos últimos meses e promoveu fortemente aplicativos desenvolvidos fora da empresa que o combinam ao seu serviço de mensagens instantâneas. “Estou certo de que para uma grande empresa os números parecem pequenos, mas para nós eles importam”, disse MacLeod. A BBM Canada tem cerca de 650 funcionários, ante os 17 mil da RIM.

No começo do mês, a RIM abandonou a identificação “BBX” para seu novo sistema operacional depois de a Basis International, dos Estados Unidos, obter uma liminar que proibia o uso da marca. A RIM decidiu mudar o nome da plataforma para BlackBerry 10.

A BBM Canada foi estabelecida em 1994 como Bureau of Broadcast Measurement, e mudou seu nome para BBM Canada no começo dos anos 90, disse MacLeod. A companhia, controlada por um grupo de redes de mídia eletrônica e anunciantes, tem faturamento anual de cerca de US$ 50 milhões, ante US$ 5 bilhões em vendas para a RIM no trimestre passado. A Industry Canada negou o pedido de registro da marca registrada BBM, apresentado pela RIM em 2009, e informou que a marca já estava em uso.