domingo, 16 de dezembro de 2012

Contribuinte pode ter de bancar outro malfeito do NPA

[Em termos de lambanças o governo do NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula) parece inesgotável. Vejam a história abaixo, publicada hoje na Folha de S. Paulo.]

A Caixa Econômica Federal corre o risco de ter de assumir o comando da Rede Energia, hoje sob intervenção da Aneel e com uma dívida de quase R$ 10 bilhões. O "presente de grego" é decorrente de uma cláusula do contrato assinado pela Caixa quando investiu na empresa.

Dona de oito distribuidoras, a Rede Energia cobre 34% do país e atende 10% da população em seis Estados. Está sob intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica desde agosto deste ano.

A Caixa é sócia da Rede desde agosto de 2010, quando investiu R$ 600 milhões via FI-FGTS -fundo de investimento formado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- para adquirir 25% do grupo. O empresário Jorge Queiroz Moraes Junior controla 59% das ações, direta e indiretamente. O BNDES tem 16%. [O problema é que, quando a Caixa financiou o grupo Rede há dois anos, ele já tinha problemas financeiros evidentes. A Folha apurou que a  permanência Jorge Queiroz no comando tornou-se insustentável quando o endividamento do grupo chegou a 6,3 vezes a geração de caixa. Que critérios a Caixa adota para investir o dinheiro do contribuinte?! Os doutos técnicos dessa instituição não sabem fazer análise de risco?!]

Justiça

Há cerca de 20 dias, Queiroz entrou com um pedido de recuperação das empresas que controlam a Rede, para reduzir o endividamento e viabilizar a venda da empresa, que está sendo negociada com a CPFL e a Equatorial.  A Justiça de São Paulo ainda avalia o pedido de recuperação, a que a Folha teve acesso, mas ele entra em conflito com a medida provisória que permitiu a ação da Aneel. O texto veta a recuperação judicial às concessionárias de energia sob intervenção.

Por causa do pedido de recuperação, a Caixa está acionando uma cláusula do contrato assinado com Queiroz que permite ao FI-FGTS sair da empresa em caso de risco de perda do investimento [olha aí, o dinheiro do trabalhador (FGTS) sendo aplicado em investimentos podre! Depois da casa arrombada é que se pensa em protegê-la]. O problema é que, de acordo com o mesmo contrato, Queiroz tem 40 dias para pagar à vista o investimento feito pelo FI-FGTS, com as devidas correções: R$ 712 milhões, até o dia 2 de janeiro. Mas ele já disse não ter recursos para isso. Dois de seus bens, uma fazenda e uma propriedade no litoral paulista, são impenhoráveis, segundo ele. Os outros são bens e ações de empresas, a maior parte sob intervenção.

Se o pagamento não for feito, o contrato ordena que a Caixa assuma as ações do empresário na Rede. Nesse caso, ela teria de sanear a empresa para vendê-la pelo valor de mercado -- hoje, ela está sendo negociada por R$ 1 para a CPFL e a Equatorial. A melhor opção para a Caixa é que a venda para a CPFL e a Equatorial se concretize antes do final deste ano -- pode acontecer nesta semana. Nesse caso, a Caixa e o BNDES continuariam como sócios, caso seus direitos fossem preservados pelos novos controladores.

[O caso do grupo Rede não é, infelizmente, o único exemplo de aplicação podre ou tecnicamente falha da Caixa Econômica Federal. Até janeiro deste ano a Caixa tinha mais de R$ 1,4 bi aplicado no Banco PanAmericano. O Grupo Silvio Santos acertou a venda desse banco ao BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, em 31 de janeiro de 2011 por R$ 450 milhões. Naquela data o rombo decorrente de fraudes contábeis no PanAmericano era estimado em R$ 4,3 bilhões. A Caixa Econômica Federal, que havia comprado 36% da instituição em dezembro de 2009 por R$ 739,3 milhões, afirmou que desconhecia a fraude contábil antes de fechar a compra de participação no banco PanAmericano.  Pelo visto, a Caixa é administrada por um bando de amadores ignorantes e irresponsáveis, que administram bilhões dos contribuintes e do governo como se estivessem fazendo uma fezinha no jogo do bicho. É esse o jeito petista de lidar com a coisa pública.]

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