quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Portugal conclui as grandes privatizações exigidas pelo resgate financeiro da UE

Portugal concluiu hoje as grandes privatizações exigidas por seu resgate financeiro pela União Europeia (UE), com a venda da empresa nacional de aeroportos ao grupo francês Vinci por mais de 3 bilhões de euros. Esta operação, somada à venda das participações do governo no setor de energia por quase 3,3 bilhões de euros no início do ano, permitirá ao país cumprir com folga as metas de receitas por privatizações e de redução do deficit fiscal exigidas pela UE e pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

Ainda que o governo conservador de Pedro Passos Coelho tenha todavia que se desfazer da empresa aérea TAP, de alguns estaleiros, dos correios, de várias ferrovias, de serviços de água e esgoto, e da RTP (Rádio e Televisão de Poprtugal) a receita esperada para esses ativos não deverá ultrapassar algumas centenas de milhões de euros.

A venda da ANA - Aeroportos de Portugal celebrada hoje pelo Conselho de Ministros entrega à francesa Vinci, por 3,080 bilhões de euros, a gestão dos aeroportos de Lisboa, Porto, Algarve e Açores e de outros terminais menores durante cinquenta anos. Um porta-voz governamental informou que a proposta francesa não apenas foi a mais elevada, como também foi a que oferecia melhores condições para o desenvolvimento e a promoção internacional dos aeroportos lusos. Foram descartados os lances, de menor valor, de EAMA, liderada pela Corporación América da Argentina, e das operadoras dos aeroportos de Frankfurt e Zurique, esta última associada à empresa brasileira CCR [concessionária no Brasil de rodovias, da Ponte Rio-Niterói, e do transporte aquaviário entre Rio e Niterói]. [Talvez nossa supersimpática Dona Dilma devesse ter uma conversinha com o primeiro-ministro português, para aprender a privatizar aeroportos.]

A francesa Vinci, presente em uma centena de países, opera uma dezena de aeroportos, em sua maioria franceses, e em Portugal é acionista majoritária (com 37%) da Lusoponte, concessionária das duas grandes pontes de Lisboa -- a Vasco da Gama e a 25 de abril.

A venda da empresa de aeroportos propiciou ao Estado português a maior receita das privatizações exigidas pelo resgate de 78 bilhões de euros que a UE e o FMI lhe proporcionaram no ano passado.

O principal partido da oposição em Portugal, o PS - Partido Socialista, criticou imediatamente o processo de privatização dos aeroportos do país, classificando-o de "obscuro" pela falta de um concurso de caráter público, com requisitos claros sobre taxas aeroportuárias ou investimentos pelo comprador.

O produto da venda da ANA será um alívio para as necessidades de financiamento de Portugal, cuja dívida equivale já (dados de setembro último) a 120% do PIB. Apesar do resgate financeiro, a economia portuguesa continua mergulhada em uma crise grave, com um desemprego de 16% (que duplicou em apenas três anos) e uma queda de 3% no PIB em 2012.

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