O governo deve prorrogar mais uma vez a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado na venda de veículos, que vence no
final deste ano.
A proposta da equipe econômica, encaminhada à presidente Dilma Rousseff,
prevê uma diminuição gradual do benefício, para que ele seja eliminado
até o final do primeiro semestre de 2013. Essa é a terceira prorrogação do benefício tributário desde seu anúncio,
em 21 de maio. A primeira foi em agosto, a segunda em outubro e o prazo
final seria dezembro.
O Ministério da Fazenda avalia que, neste momento, ainda é importante
manter o estímulo fiscal para o setor a fim de garantir a retomada do
crescimento da economia no início do próximo ano.
A palavra final será da presidente Dilma Rousseff, que está preocupada
com o ritmo lento da economia em 2012, quando o país deve crescer apenas
1%.
A eliminação gradual do incentivo já foi discutida com a Anfavea
(Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), que
concorda com a proposta batizada de "escadinha".
As vendas de veículos cresceram nos meses em que a medida deveria
terminar (agosto e outubro) e caíram nos meses seguintes (setembro e
novembro).
O benefício varia de acordo com a potência do motor e se o automóvel é nacional ou importado. Os carros com potência de mil cilindradas produzidos no país, por
exemplo, tiveram sua alíquota de IPI reduzida de 7% para 0. Até 2.000
cilindradas, o IPI caiu de 11% para 5,5% nos modelos a álcool e flex. No
modelo a gasolina, de 13% para 6,5%.
O governo também avalia a prorrogação do benefício para a linha branca,
que reduziu a cobrança de IPI de produtos como máquinas de lavar, fogão e
geladeira.
As medidas poderiam ser discutidas ontem à noite durante reunião do
ministro Guido Mantega (Fazenda) com a presidente Dilma no Palácio da
Alvorada.
ICMS
Mantega levou para a reunião também a proposta de mudança no ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ). O objetivo é
encaminhar as mudanças nesta semana, antes do final dos trabalhos do
Congresso.
Entre as medidas legais, está uma medida provisória que muda o indexador
da dívida dos Estados --de IGP, mais juros que, na maior parte dos
casos é de 6%, pela taxa Selic. Os governadores defendem o uso do IPCA.
A MP deve criar ainda um fundo para compensar perdas dos Estados com a
unificação das alíquotas interestaduais de ICMS --de 7% ou 12% para 4%.
Outro fundo deverá substituir incentivos dos Estados a empresas que se
instalam em suas áreas. O pacote contém ainda uma resolução, prevendo a unificação das
alíquotas, e um projeto de lei que regularizaria incentivos em vigor.
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