União Europeia aprova supervisão de bancos pelo BCE e a Alemanha sai mais uma vez fortalecida

Os países da União Europeia entraram em acordo e aprovaram nesta quinta-feira a supervisão dos bancos do bloco regional a partir de 2014. A medida era esperada para consolidar o sistema financeiro e diminuir riscos em meio à crise financeira. A medida é uma das mais importantes tomadas pela UE desde o início da crise financeira, em 2007, e marca a primeira tentativa de integrar a resposta do bloco a problemas bancários.

A decisão foi tomada durante a madrugada, após 14 horas de conversas e negociações entre os ministros das Finanças dos 27 países. Eles concordaram em dar autoridade ao banco central para a supervisão direta de pelo menos 150 bancos do euro e intervir em bancos menores em caso de problemas.  As instituições afetadas pela decisão são as que possuem ativos de mais de € 30 bilhões (R$ 78 bilhões) ou um quinto da produção econômica do país. Criteriosamente, os poderes de fiscalização também dão ao BCE condições para ampliar sua autoridade sobre bancos menores se surgirem problemas.

Isso irá satisfazer a Alemanha, que queria manter a supervisão primária de seus bancos de poupança e cooperativas, sendo que quase todos não cairão sob a supervisão direta do BCE a menos que eles tenham problemas.

O novo sistema deverá começar a funcionar em 1º de março de 2014, após negociações com o Parlamento Europeu. No entanto, a data poderá ser postergada se o BCE precisar de mais tempo para se preparar. O acordo também precisa receber a aprovação política dos chefes de governo da União Europeia, que se reúnem nesta quinta e na sexta (14). O próximo pilar de uma união bancária será a criação de um sistema central para fechar bancos problemáticos.

Acordo

A discussão sobre o novo sistema começou em uma reunião dos ministros da União Europeia em junho, mas recebeu a oposição da Alemanha, que preferia a autonomia dos países para definir a política para as instituições bancárias.


[Finalizado após quatro meses de estressantes negociações diplomáticas, que trouxeram a público divergências profundas entre a Alemanha e a França, essa reforma bancária demanda que governos cedam seu ciosamente guardado controle sobre os bancos centrais e é considerada o projeto de integração financeira mais coletivamente elaborado desde a criação da moeda única. 

Ao mesmo tempo, o Reino Unido, Suécia e outros países que não pertencem à zona do euro e que estão fora dessa reforma bancária conseguiram cobiçadas salvaguardas para policiar o poder do Banco Central Europeu (BCE) e manter alguma influência sobre as normas técnicas aplicáveis a todos os bancos da União Europeia (UE). Espantosa e inexplicavelmente, a grande imprensa brasileira (O Globo, Estadão e Folha de S. Paulo) omitiu esse e outros importantes detalhes desse acordo, revelados pelo Financial Times (FT) e que continuo a reproduzir seletivamente a seguir. 

A  maior parte do varejo bancário da Alemanha, e sua politicamente poderosa rede de instituições de poupança, permanecem sob o controle das autoridades financeiras alemãs. Cada país da zona do euro terá pelo menos três bancos supervisionados diretamente por Frankfurt.  Entretanto, o BCE retém o poder de intervir em qualquer banco e emitir instruções aos supervisores nacionais. Autoridades da UE insistiram em que o sistema foi montado sobre uma linha única de autoridade, com o BCE definindo os procedimentos operativos do dia a dia para todos os supervisores.

Ainda que o entendimento alcançado possa permitir que todos os participantes declarem uma vitória política, permanece indefinido se os detalhes do acordo estabelecem um regime de comando duplo ou dão ao BCE a responsabilidade final sobre todos os bancos.

Uma cláusula inserida no texto permite ao BCE assumir a supervisão de um financiador, a pedido do Mecanismo de Estabilidade Europeu, o fundo de resgate da UE. Isso prepara o caminho para uma injeção emergencial de capital, mas demandaria aprovação unânime.

Outro ponto de atrito significativo envolveu os direitos dos países que não pertencem à zona do euro, tanto dentro como fora da união bancária.  Uma série de provisões complexas foi incluída, numa tentativa de reduzir as restrições legais que impediam os países não membros da eurozona incluídos na união bancária de manter direitos plenos de voto no âmbito do BCE. Essa era a principal preocupação do Reino Unido (RU).  Entretanto, isso se mostrou insuficiente para a Suécia e a República Tcheca, que deixaram claro que não se juntariam à união bancária em futuro próximo.

Os países do euro acabaram por eliminar suas objeções à demanda do Reino Unido no sentido de que houvesse um preceito/conceito de "maioria dupla"  na Autoridade Bancária Europeia (EBA, em inglês), a agência da UE que coordena o trabalho dos supervisores nacionais. Isso garante que quaisquer decisões da EBA sejam aprovadas por pelo menos uma pluralidade de países que estão fora da união bancária -- um princípio com aplicações potencialmente mais amplas, enquanto o RU busca coexistir dentro do mercado único com uma eurozona mais integrada.

George Osborne, ministro das Finanças britânico, disse que havia sido uma "longa noite de negociações", da qual o RU saiu com um "acordo muito bom". Ele disse ainda que "queriamos deixar seguro que o mercado seria protegido, e isso foi alcançado". 

Como tema expressivo e final das discussões, emergiu o confronto entre países pequenos e grandes sobre os arranjos e procedimentos de votação dentro da união bancária. Luxemburgo e Áustria lideraram as objeções a que se descartasse o princípio do "cada país um voto" do BCE em favor de votos ponderados, o que daria mais poder à França e à Alemanha.  O compromisso finalmente alcançado envolveu uma combinação de ambos os procedimentos/conceitos de votação, de modo que uma maioria simples e uma maioria ponderada seriam exigigas para qualquer decisão [será que isso dará certo?!].

O acordo exige a aprovação do parlamento da UE e da Assembleia Federal  alemã (Bundestag), um processo que pode durar vários meses.]