A TAM decidiu liberar pilotos reprovados em teste de inglês a trabalhar em voos internacionais --o que contraria regulamentos de aviação brasileiro e internacional.
Norma da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) inspirada em congêneres estrangeiras determina que pilotos tenham ao menos nível 4 ("operacional") de inglês para voos rumo ao exterior. A TAM, no entanto, pôs pilotos com nível 3 ("pré-operacional") em rotas internacionais, revela documento da empresa obtido pela Folha de S. Paulo, datado de 25 de maio. No documento, a empresa determina que pilotos reprovados no inglês possam operar voos internacionais enquanto o avião sobrevoar o território brasileiro. A decisão da TAM ocorreu após 13,8% dos seus cerca de 370 pilotos de
voos internacionais terem sido reprovados em um teste de revalidação de
inglês em abril e maio. Esses pilotos foram rebaixados do nível 4 para o 3.
Ao entrar no exterior, um outro piloto assume o lugar daquele que fala mal o inglês; mais longos, esses voos usam três ou quatro pilotos. O regulamento brasileiro de aviação civil, no entanto, não prevê essa possibilidade.
Um comandante de voo internacional da TAM disse à Folha que a medida foi tomada porque havia risco de cancelamento de voos por falta de pilotos em momento de alta demanda; a TAM nega e afirma que, atualmente, o índice de reprovados caiu para 5%, após parte deles se submeter a novos testes. O piloto, porém, fala em 20%.
Baseada em norma da Icao (Organização Internacional de Aviação Civil) e das agências americana (FAA) e europeia (Easa) de aviação, a regra estabelece que a exigência mínima de inglês "se aplica a qualquer voo internacional, e a todos os pilotos que compõem a tripulação", de acordo com o site da Anac. Ao ser questionada sobre o assunto, a agêncial nacional, responsável por fiscalizar a TAM, informou não haver "evidências" de infração. A Anac sabe há pelo menos um mês do problema.
A FAA (americana) e a Easa (europeia), onde estão 8 dos 19 destinos internacionais da TAM, investigam o caso. A primeira, depois de procurada pela Folha, cobrou explicações da empresae da Anac. As agências podem impor multa à TAM e, no limite, suspender voos internacionais da empresa brasileira.
Um piloto com inglês nível 3 pode falhar ao tentar compreender instruções ao lidar com "eventos inesperados", segundo classificação da Icao adotada pela Anac.
O piloto com quem a Folha falou disse que a iniciativa sobrecarrega os demais tripulantes e pode trazer riscos à segurança, se, por exemplo, alguém passar mal e o piloto reprovado em inglês tiver que assumir o controle da aeronave e falar com a torre de outros países. Uma ordem mal compreendida em inglês contribuiu para a colisão de dois aviões em pleno ar na Índia, em 1996. O piloto de uma das aeronaves descera a um nível diferente daquele autorizado pela torre de controle. Morreram no acidente 349 pessoas.
A Anac tem conhecimento da infração da TAM desde 1˚ de julho, segundo e-mail obtido pela Folha. Um fiscal relatou que a agência deu aval informal para o não cumprimento da norma. A agência não respondeu à Folha. O e-mai foi dirigido a Carlos Pellegrino (diretor de operação de aeronaves) e a David da Costa Faria Neto (superintendente de segurança operacional).
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