A banda larga popular busca atenuar o principal problema apontado pelos
brasileiros para acessar a rede mundial de computadores: o preço. Porém o valor de R$ 35,00 no plano mensal domiciliar ainda é rejeitado por 44% da população, na maioria entre a classes C, D, E. Dessa forma, o pacote
lançado pelo governo deve alterar pouco o fato de 52% do país jamais ter
navegado na rede. Os números apontados são do estudo TIC Domicílios, publicado pelo Centro
de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação
(CETIC.br), que utiliza como fonte de informações o Censo Demográfico
Brasileiro (Censo, 2000) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
(PNAD, 2009). A avaliação de que a questão econômica é predominante para
exclusão digital é confirmada pelo coordenador de projetos de pesquisa
do Cetic.br, Juliano Cappi. “De acordo com nossos resultados, a
principal barreira é o custo, tanto no acesso ao computador, quanto à
internet”.
A classe C tende a ser a aquela com maior quantidade de pessoas que se
adequará a internet com assinatura mensal de R$ 35,00, anunciada no dia
30 de junho pelo governo federal. Na pesquisa, 76% dessa parcela da
população não têm internet na residência e alega a falta de dinheiro
como empecilho primordial, com 53%. Contudo, 61% da classe C não está
disposta a pagar mais de R$ 30,00 pelo serviço. Sem internet no
domicílio, as lan houses continuam a representar parcela significativa entre aqueles que acessam a rede na classe C: 41%.
Já os beneficiários do principal programa social da presidenta Dilma
Rousseff, Brasil sem Miséria, continuarão em dificuldades para ter
acesso à rede, mesmo com o novo pacote de R$ 35,00. Nas classes D-E a
maioria tem renda familiar inferior a um salário mínimo (R$ 510,00) e
81% jamais acessou a internet. Neste segmento, 53% não demonstraram
interesse em pagar qualquer valor para ter acesso à banda larga.
O estímulo do governo à internet domiciliar é compreendida de forma
positiva por Juliano Cappi. “A comodidade contribui para ser usuário
mais assíduo. Por mais que tenha a lan house, o acesso
domiciliar, em geral, promove frequência de uso mais elevada, melhora a
capacitação, impacta o uso das ferramentas e demais atividades.”
Além do valor tarifário, outro fator é apontado de forma redundante para
exclusão digital no país: falta de habilidade com o computador e
internet. Juliano Cappi aponta que muitos dos membros das Classes C, D e
E não demonstram interesse em pagar ou utilizar centros públicos porque
não têm noção da importância e/ou não tiveram mecanismos educacionais
para lidar com essas tecnologias.
Já o técnico do Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA) João Maria
Oliveira atesta que o recente acordo firmado pelo governo dá ritmo muito
confortável às empresas de telecomunicação. “Talvez seja um ritmo que
não seja para a sociedade brasileira”. Para ele, o plano de expansão deveria ser associado a questões maiores
da sociedade. “O acesso à internet possibilita mais pessoas se incluindo
de forma mais rápida. Deveria ser atrelado a saúde, educação,
segurança. Segundo o Banco Mundial, a cada dez pontos no aumento do
acesso, aumenta 1,38% do PIB”.
Juliano Cappi endossa a necessidade de articular com as políticas de
educação e centro públicos de acesso. “As pessoas precisam ter noção dos
perigos, problemas, responsabilidades. Ou se faz isso através da
educação ou de telecentros, para as pessoas terem orientação no uso”.
A pesquisa do Cetic.br aponta que, entre aqueles que acessam a internet,
os membros das classes C,D e E já utilizam menos os instrumentos
oferecidos, entre os quais: governo e comércio eletrônico, lazer,
comunicação e educação. Tal desnivelamento tem origem, em grande medida,
nos entraves para acessar páginas que demandam maior qualidade na
conexão dos usuários, já que no mesmo estudo 37% dos entrevistados
afirmam ter como maior dificuldade de usar a rede o fato de ter páginas
pesadas. No pacote lançado pelo governo tais disparidades devem se perpetuar, já
que o usuário terá mensalmente 1 Mbps de velocidade e download sob
limite de 300 Mbps/mês na banda larga fixa e 150 Mbps/mês na móvel. O
técnico do IPEA explana que isso terá impacto na utilização de
ferramentas de vídeo, imagem, voz. “Quando limita [o tráfego], cria-se o
usuário de segunda categoria.”
O único serviço tratado como público nas telecomunicações, a telefonia
fixa, findou recentemente um plano de universalização. Segundo João
Maria, perdeu-se a oportunidade de relacionar com as metas de internet, e
não há impeditivos legais. “Dizem que a Lei Geral de Telecomunicações
(LGT) não permite, mas onde está dizendo isso? Bastava ter adequação na
regulação via Anatel. O governo tem condições de promover a modernização
desse segmento”.
Ao invés de debater aumento dos orelhões ou redução das tarifas,
Oliveira aponta que o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU)
deveria ter uma mudança de paradigma. “Tratamos como se a voz fosse o
mais importante. No nosso modelo, a voz é tarifada pelo tempo e
distância, quando não deveria ser mais o parâmetro, e sim o transporte
de dados, no qual voz é apenas um elemento”. Para ele, as empresas já
trabalham sob essa nova lógica ao utilizar a estrutura da telefonia fixa
para o transporte de dados.
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