A Folha de S. Paulo de ontem (domingo) revela mais uma atitude dúbia do governo brasileiro, também na administração Dilma Rousseff, em relação à questão de direitos humanos. O jornal informa, no acesso exclusivo para assinantes, que há cinco anos a Argentina abre processos por crimes ocorridos durante sua última ditadura militar (1976-1983). O Ministério Público argentino diz que o Brasil rejeitou fazer parte das ações que apuram o desaparecimento de brasileiros no país vizinho. O Itamaraty e a Secretaria Especial de Direitos Humanos dizem nunca ter tratado do tema.
Desde 2005, a Argentina já processou mais de 820 pessoas por crimes ocorridos naquele período, resultando daí mais de 200 condenações. Países como Chile, França e Espanha já se tornaram parte em ações que investigam o desaparecimento de cidadãos seus durante o terrorismo de Estado argentino. O Brasil poderia participar de pelo menos três ações em andamento, que estão relacionadas ao desaparecimento de brasileiros. Além de cobrar por Justiça, poderia contribuir com informações e documentos para ajudar a esclarecer os casos.
"O governo brasileiro tem todas as condições para se apresentar como parte. Pelo jeito, não quis", disse à Folha Pablo Parenti, coordenador de direitos humanos do Ministério Público Federal da Argentina e um dos responsáveis pelas ações sobre desaparecidos. Desde 2007 o Brasil reconheceu que pelo menos seis brasileiros desapareceram na ditadura argentina. Os dados estão no "Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos", organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. O governo adota o balanço como oficial. Os desaparecidos são: Francisco Tenório Cerqueira Junior (1976), Maria Regina Marcondes Pinto de Espinosa (1976), Sidney Fix Marques dos Santos (1976), Walter Kenneth Nelson Fleury (1976), Roberto Rascardo Rodrigues (1977), e Luiz Renato do Lago Faria (1980). Seus parentes nunca tentaram agir judicialmente, segundo o comitê do Rio do grupo Tortura Nunca Mais.
Entre o fim fos anos 70 e o início dos anos 80, as ditaduras do Cone Sul se uniram na Operação Condor para perseguir militantes de esquerda. A ditadura no Brasil vigorou de 1964 a 1985.
Mesmo ciente de que pode se apresentar como parte nas ações na Argentina, o governo brasileiro nunca agiu. A Secretaria Especial de Direitos Humanos diz nunca ter tratado do tema e que a responsabilidade é do Ministério das Relações Exteriores. O Itamaraty informou que o assunto nunca foi tratado internamente. A nossa embaixada em Buenos Aires diz não ter informações.
Sob condição de anonimato, duas autoridades do governo Dilma Rousseff disseram que o país não fará no exterior o que está impedido de fazer internamente. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei de Anistia, de 1979, é válida também para ex-agentes da ditadura acusados de torturas e desaparecimentos. Além de se recusar a participar de ações no país vizinho, o Brasil dificulta o acesso a informações pedidas por promotores argentinos. Em junho, o promotor argentino Miguel Osorio, responsável pela investigação da Operação Condor, enviou ao Brasil pedido de informações sobre a aliança das ditaduras no Cone Sul. Não recebeu resposta até o momento.
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