O Brasil foi excluído do primeiro acordo assinado entre uma farmacêutica privada e o Pool de Patentes de Medicamentos.
O contrato autoriza a produção e a comercialização de genéricos de
remédios contra a Aids, o que possibilita que seus preços caiam.
A Gilead Sciences, um dos principais fabricantes de drogas contra o HIV,
dividirá os direitos de propriedade intelectual de seus medicamentos em
um pool de patentes destinado a tornar os tratamentos mais acessíveis
aos pobres.
O pool é uma fundação autônoma financiada pela Unitaid, organismo criado
há cinco anos com apoio do Brasil (o grifo é meu) para facilitar o tratamento contra o
vírus HIV, a malária e a tuberculose, principalmente em países pobres.
Cada um dos 29 países doadores contribui de uma forma para o fundo. O acordo entre o pool e a americana Gilead autoriza fabricantes indianos a produzir genéricos de três drogas anti-Aids e de uma combinação dos três. A empresa receberá royalties de 3% a 5% das vendas.
O Pool de Patentes de Medicamentos é financiado por uma taxa que incide
sobre as passagens aéreas do Chile, França, Coreia do Sul, Mali e Níger.
O fundo adota um sistema para que detentores de patentes liberem
tecnologia a fabricantes de genéricos em troca de royalties modestos.
No Brasil, uma lei recém-aprovada autoriza o governo a doar US$ 2 à
Unitaid por passageiro que embarque para o exterior (US$ 12 milhões por
ano). Por impedimento legal, o país não cobrará a taxa dos viajantes,
como fez a França, por exemplo.
O número de países com acesso a esses genéricos vai de 99 a 111,
dependendo da substância. Além do Brasil, ficaram de fora China, México,
o norte da África e quase todos os sul-americanos, exceto Bolívia e
Equador.
A maioria dos excluídos está no grupo que o Banco Mundial classifica
como de "renda média alta", com renda per capita entre US$ 3.976 e US$
12.275 anuais.
Para ter acesso aos genéricos, eles deverão negociar preços com a
empresa ou fazer o licenciamento compulsório, previsto pela Organização
Mundial do Comércio.
Para entender melhor essa notícia, é preciso ser assinante da Folha. Ali se vê que, estranhamente e até prova em contrário, o Brasil foi tremendamente prejudicado ao ser excluído desse acordo -- "pagou, mas não levou", diz a versão impressa do jornal. O país financiou a negociação e ficou de fora do acordo para fabricar e importar 3 genéricos anti-HIV! De quem é a culpa por nossa exclusão, de nós mesmos ou fomos marginalizados "no peito"? Segundo a Gilead, o Brasil tem renda alta demais para ser beneficiado! E daí, vamos ser jogados para escanteio por uma empresa?!
Nossa exclusão foi criticada por grupos que lidam com acesso à saúde. Segundo eles, foram contrariados dois princípios do pool: que todos os países em desenvolvimento sejam beneficiados e que não exista restrição não técnica à fabricação. "Fabricantes da Tailândia e do Brasil, que têm capacidade de produzir, foram deixados de fora. O acordo dificulta a redução de preço via concorrência ao limitar a fabricação a um país, a Índia", disse a ONG Médicos Sem Fronteiras. Um manifesto de 70 entidades sul-americanas, incluindo a Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids) qualificou o contrato de "frustrante".
O sanitarista Paulo Roberto Teixeira, do conselho administrativo do pool, diz que está "ciente das limitações do acordo", mas o defende: "Ele cobre mais de 80% da epidemia", afirma. Ele lembra que o pool é só um dos mecanismos de acesso às drogas. "O acordo não interfere no direito de outros países de adotar salvaguardas para a produção de genéricos". Ele afirma ainda que o contrato deixa aberta a possibilidade de que mais países ou consórcios de países beneficiados consigam permissão para fabricar genéricos dos remédios da Gilead, ao lado da Índia.
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