O Senado Federal ameaça avacalhar com o ensino da Engenharia no país

O assunto que abordo a seguir me foi trazido por meu dileto amigo Levy, a quem agradeço mais esta contribuição para o meu blogue.

As duas casas do Congresso Nacional têm se esmerado em disputar qual consegue ser mais nociva ao país -- com raríssimas, e portanto minoritárias exceções, ambas têm se mostrado valhacoutos de espertalhões e marginais da cidadania. Desta vez, o feito escandaloso e repelente vem do Senado, que está prestes a aprovar um projeto de lei que simplesmente avacalha de vez com o ensino da Engenharia no Brasil e ameaça nos colocar na retaguarda desse importantíssimo setor da educação e da economia do país. Esse crime de lesa-pátria é relatado pelo Prof. José Roberto Castilho Piqueira, vice-diretor da Escola Politécnica da USP e diretor presidente da Sociedade Brasileira de Automática, em artigo publicado ontem no jornal O Estado de S. Paulo.

Trata-se do Projeto de Lei 220, de 2010, que pretende alterar a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Até aqui parece tudo simples burocracia, de pouco interesse para a sociedade. Mas não é bem assim: essa modificação proposta para a legislação desobriga da titulação os professores dos cursos de Engenharia, remetendo o País aos anos 1950, época em que estávamos acadêmica e tecnologicamente muito atrasados em relação ao restante do mundo.

Nos anos 1960 e 1970, as principais escolas de Engenharia do País, com apoio dos órgãos de fomento, enviaram seus professores ao exterior para a obtenção da formação adequada, em cursos de mestrado e doutorado.  Nos anos 1980 e 1990, esses professores, ao voltar ao País, implantaram programas de pós-graduação em Engenharia, formando uma boa geração de novos engenheiros e tecnólogos, agora habituados à pesquisa e à inovação.

Há hoje, em nosso país, excelentes programas de pós-graduação, em quantidade suficiente para atender a nossas demandas. A indústria, antes avessa à titulação de seus engenheiros e técnicos, hoje anda em busca de mestres e doutores e algumas têm seus próprios programas, em conjunto com universidades. Assim, a demanda proposta é dirigida na contramão do desenvolvimento e não atende ao que a sociedade precisa: mão de obra de alto nível que nos leve à independência tecnológica.

Temos mestres e doutores na área, em boa quantidade. Entretanto, as universidades particulares preferem os não titulados ou aqueles que fazem do ensino uma simples complementação salarial. Isso implica uma queda considerável nos custos de operação dos cursos, acompanhada de uma baixa qualidade de ensino. Há gente competente para lecionar em escolas de Engenharia que não é titulada. Entretanto, em número muito menor do que os mestres e doutores que buscam uma posição em ensino e pesquisa e não encontram, pois as instituições de ensino não querem investir o necessário em salários e em infraestrutura de pesquisa, pensando, apenas, em maximizar seus lucros.

O que devemos fazer para impedir que o Senado cometa esse crime? Botar a boca no trombone, da maneira a mais barulhenta e encarniçada possível. Vamos bombardear o senado e os senadores com mensagens de alerta e protesto contra esse absurdo Projeto de Lei -- é só entrar no site do Senador Federal (www.senado.gov.br) e colher ali os emails de seus ocupantes. Sugiro que o senador Cristovam Buarque (cristovam@senador.gov.br) seja necessariamente um destinatário de nossos protestos, por tratar-se de um político que há anos milita na área da educação, conhece a fundo esse setor e é respeitado por sua atuação.