Termos de compromisso do PNBL são oficializados

Os termos do compromisso firmado entre governo e empresas para levar banda larga a todo o País foram publicados nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial da União. O acordo foi fechado entre as empresas Sercomtel, Algar, Oi, Telefônica e Vivo, Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).  

Pelo compromisso, as empresas ampliarão a infraestrutura de internet rápida no atacado e a oferta do serviço de conexão a preços acessíveis no varejo até o fim de 2016, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado pelo governo no fim de junho.

Esse programa de universalização do acesso à internet rápida em todo o País prevê a oferta de planos de banda  larga de 1 megabits por segundo a um preço de até R$ 35 mensais. Além disso, a velocidade da conexão terá que crescer gradativamente até atingir 5 megabits por segundo em 2014. A expectativa do governo é de que os planos mais baratos acordados dentro do PNBL comecem a ser oferecidos em até 90 dias.

Para acelerar a entrada em operação do PNBL no norte do país, a Telebrás firmará um acordo de cooperação técnica com a Eletronorte, além do contrato com a TIM que deve ser assinado amanhã.  Segundo informou à Agência Estado o presidente da Telebrás, Caio Bonilha, o acordo com a Eletronorte permitirá antecipar de seis a oito meses a universalização do acesso à internet rápida via rede da companhia nos Estados do Maranhão, Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso e oeste de Goiás.

 “Isso permitirá começarmos a botar em operação o plano em um tempo mais rápido, garantindo o acesso das pessoas até que a nossa rede esteja pronta”, afirmou Bonilha. Segundo ele, um outro acordo entre as duas companhias deve começar a ser discutido ainda nesta semana para a criação da “única vendedora pública brasileira” de infraestrutura de internet, um dos objetivos do governo para dar musculatura ao PNBL.

Bonilha também adiantou que várias outras empresas internacionais têm procurado a Telebrás para propor parcerias para implantação de redes no País nos mesmos moldes do acordo que será assinado amanhã junto à Eletronorte. O presidente da companhia, porém, não informou quais empresas seriam essas, mas revelou que as interessadas pertencem tanto ao setor de telecomunicações como também de outros setores.

Apesar do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ter dito na semana passada que um grande banco privado do exterior estaria interessado em investir em fibras ópticas no Brasil, Bonilha afirmou que a Telebrás ainda não foi procurada. Segundo o presidente da Telebrás, o orçamento da empresa dentro do PNBL até 2014 é suficiente para cumprir o prazo e levar a internet de até 5 megabits por segundo aos cerca de 4,2 mil municípios que serão atendidos pela rede Telebrás.

 Bonilha destacou que o contrato com a TIM, que será assinado amanhã, é o primeiro da Telebrás com uma grande operadora. Mas outros devem ser assinados em breve. Os contratos já assinados com a Oi, Telefônica, Vivo, Sercomtel e Algar foram feitos com o Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Além desses dois acordos, amanhã também será assinada parceria com a Associação de Pequenos Provedores e algumas associações de municípios dos Estados do Pará e Rio Grande do Sul. A cerimônia, que acontecerá às 11h, terá ainda a assinatura de contrato da Telebrás com a Empresa Municipal de Informática (IplanRio), do Rio de Janeiro, para que a Telebrás forneça a tecnologia de comunicação de grandes eventos que acontecerão na cidade nos próximos anos, desde a Cúpula Rio +20 até os Jogos Olímpicos de 2016.