A empresa de Alimentos Zaeli terá que pagar R$ 548 mil por não informar no rótulo de um de seus produtos a existência de ingredientes transgênicos. A multa foi aplicada ontem pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor), do Ministério da Justiça. Análises de laboratório
solicitadas pelo órgão atestaram que o Fubá Fino Mimoso apresentou 22%
de milho geneticamente modificado.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas são
obrigadas a informar no rótulo dos alimentos a presença de mais de 1% de
ingredientes transgênicos.
Em nota, a Alimentos Zaeli questionou os testes feitos pelo departamento
e informou que recorrerá à Justiça contra a multa, que classificou de
"ilegal e arbitrária". "A Zaeli esclarece que os testes realizados pelo órgão do Ministério da
Justiça não seguiram os procedimentos legais, como a intimação da
empresa a acompanhar o exame, a apresentar quesitos e assistente
técnico. Além disso, não foi dada a oportunidade de realização de uma
contraprova do exame em questão", afirmou.
Essa foi a terceira multa aplicada pelo departamento a uma empresa por
falta de informação sobre produtos transgênicos. O valor foi definido
considerando o preço médio do alimento, a produção anual e o número de
produtos da empresa.
Em março de 2011, o DPDC abriu dez processos após exames indicarem mais
de 1% de produtos transgênicos em biscoitos, bolos, barras de cereais e
salgadinhos de diversas marcas.
[Considero ainda muito pouco transparente e, portanto, nebulosa a questão dos transgênicos no Brasil, e fiz postagem anterior sobre isso em janeiro do ano passado. Em dezembro de 2011, a CNTBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) anunciou a emissão de normas para os transgênicos.]
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