Fabricantes de televisores estão se preparando para uma batalha jurídica contra o governo, que pretende obrigar, a partir de julho, que 30% dos
aparelhos de TV de tela fina fabricados no País sejam equipados com o
Ginga, o software que garante a interatividade na transmissão da TV
digital.
Nesta terça-feira, representantes de dez indústrias, reunidos na sede
da Associação Nacional de Produtos Eletrônicos (Eletros), avaliaram a
questão e chegaram a um consenso: se a opção do governo for pela
inclusão do Ginga nesse prazo e nesse porcentual de produtos, atrelados
ao Processo Produtivo Básico (PPB), a única alternativa será uma
contestação judicial da medida.
"Não podemos vender para o consumidor um produto que não funciona",
afirma o presidente da Eletros, Lourival Kiçula. É que o teste para
validar o funcionamento desse software só será concluído no dia 30 de
setembro. "O Ginga ainda está rateando".
O plano proposto pela indústria é incluir o Ginga em 10% das TVs
conectadas, com acesso à internet, a partir de outubro, subir esse
índice para 50% em janeiro de 2013 e atingir 95% em 2014, o ano da Copa
do Mundo. A proposta do governo, segundo a Eletros, seria incluir 30% do
Ginga em todas as TVs de tela fina em julho, ampliar esse índice para
60% em 2013 e atingir 90% em 2014. Só que de todas as TVs. Se a medida do governo sair dessa forma, o plano da inclusão do Ginga
seria antecipado em 90 dias e para um espectro maior de produtos. No ano
passado, a fatia das TVs conectadas no total produzido foi de 20%. A
expectativa é de que a TV conectada tenha participação de 80% da
produção de aparelhos em 2014.
Segundo Kiçula, metade das indústrias não se preparou para a adoção do
Ginga porque entendeu que, pela norma 15.606 da ABNT(Associação
Brasileira de Normas Técnicas), que trata sobre a TV digital e foi
acertada no âmbito do Fórum da TV Digital, o software seria opcional
tanto para os aparelhos como para os transmissores do sinal digital.
Participam desse fórum indústrias, governo, emissoras de TV e
idealizadores do software.
Outro fator de risco apontado pelos fabricantes para implantação
antecipada do Ginga é o fato de que, hoje, menos da metade dos
domicílios do País recebem o sinal digital. Nas contas da Eletros, a inclusão do Ginga nos aparelhos encareceria o
preço das TVs para o consumidor em R$ 180. Além de pagar mais, ele
correria o risco de não ver a interatividade funcionar. A
interatividade, por exemplo, seria o consumidor, enquanto vê TV, poder
ter acesso ao saldo bancário e até comprar a roupa que atriz da novela
usa.
Rapidez
O governo, de fato, quer a implantação do Ginga o mais rápido possível.
Fontes do alto escalão lembram que o processo já está muito atrasado,
pois o programa de interatividade deveria funcionar desde o início das
transmissões digitais. Em relação à data para o início da exigência,
ainda que não esteja fechada, já há um consenso de que pelo menos 30% da
produção de televisores deverá ser obrigada a incluir o Ginga.
Segundo essas fontes, um padrão único para a interatividade traz
benefícios para os consumidores e para as transmissoras de TV, que não
precisarão lidar com as plataformas diferenciadas que cada fabricante
tem desenvolvido. "A ideia é não funcionar como no setor de videogames, no qual cada
console exige um CD diferente do mesmo jogo. O Ginga é como ocorre nos
aparelhos de DVD, que, independentemente da marca, tocam os mesmos
discos", comparou a fonte.
Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Fernando Pimentel, aproveitou encontro com o ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo, para debater no assunto. Na ocasião,
também participaram representantes do Ministério de Ciência e
Tecnologia, que conduz as pesquisas com o Ginga.
De acordo com os fabricantes, a decisão de antecipar a incorporação do
software da interatividade foi sinalizada no final do ano passado, numa
reunião que o setor teve com representantes de três ministérios:
Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia e Comunicações. Laércio Cosentino, presidente da Totvs, a maior empresa brasileira de
software, que já investiu mais de R$ 25 milhões no desenvolvimento do
Ginga para a TV digital, disse ao Estado, no primeiro semestre de 2011,
que estava mais do que "na hora de colocar o Ginga em prática".
Procurado ontem, ele não teve disponibilidade para comentar o assunto.
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