Ministra do STF nega pedido para suspender processo de Demóstenes

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia negou nesta sexta-feira, 15, o pedido de liminar feito pelo senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) para que seu processo no Conselho de Ética fosse suspenso. Demóstenes queria que o Conselho de Ética aguardasse o julgamento da Justiça Federal da validade das escutas telefônicas que embasam as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público na Operação Monte Carlo.

No entendimento da defesa, domente depois de saber se as provas são legais, o Conselho daria seguimento ao processo de cassação de Demóstenes por quebra de decoro parlamentar, por suas ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira, cuja atuação está sendo investigada também em comissão mista parlamentar de inquérito.

Conforme a assessoria do STF, a ministra afirma na decisão, ainda não liberada, que esse é um assunto interno do Legislativo e que não caberia ao tribunal interferir.

A defesa sustenta que o senador não teve o direito de produzir provas técnicas relacionadas às gravações de conversas telefônicas. Segundo os advogados, houve cerceamento de defesa. 

[Toda essa pocilga da rede de contravenção, roubalheira e tráfico de influências do tal Carlinhos Cachoeira, envolvendo gente do "alto" (?) escalão da nossa política e empresário(s) corre o enorme risco de não dar simplesmente em nada, por incrível que possa parecer, apesar de tantas evidências escancaradas de sua existência. O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), de Brasília, considerou ilegais as escutas telefônicas da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desmontou o grupo de Carlinhos Cachoeira. Para o magistrado, as provas decorrentes desses grampos são nulas. O voto dado ontem [12/6] deixou Cachoeira a um passo de ser solto e coloca a operação da PF em risco.

O desembargador Cândido Vieira pediu vista e o julgamento do habeas corpus que pede a nulidade do processo foi adiado. Movido pela defesa em 30 de maio passado, o habeas corpus, do qual Tourinho Neto é relator, está sendo julgado pela 3.ª turma do TRF1, que tem três membros.  Basta mais um voto para que os grampos da Monte Carlo sejam nulos e Cachoeira, solto. A nulidade das provas obtidas com a interceptação quebrará a espinha dorsal da investigação e facilitará a defesa dos 81 denunciados pelo Ministério Público por envolvimento no esquema. 

Mais uma vez, os meandros e tecnicismos jurídicos fogem à compreensão do mortal comum e nos ameaçam com a impunidade de pilantras. Sempre foi dito e redito que as interceptações telefônicas da tal Operação Monte Carlo haviam sido feitas com autorização legal, e agora chega o voto desse desembargador. Esse contorcionismo da Justiça é indigesto, por mais tecnicamente correto que possa ser!]