O governo poderá pagar até 20% mais nas licitações para a compra de produtos dos setores de confecções, calçados e artefatos, desde que sejam manufaturados nacionais. A medida aumenta a competitividade desses
produtos brasileiros, que sofrem forte concorrência dos importados.
Também representa um incentivo do governo para aumentar os investimentos
no País.
O mecanismo, chamado de margem de preferência, foi lançado em agosto de
2011, junto com o Plano Brasil Maior, que contempla medidas de política
industrial e de comércio exterior. O incentivo previsto em lei pode
chegar a 25%. No entanto, o governo havia fixado uma margem de 8% para
confecções, calçados e artefatos, os únicos beneficiados em 2011, e que
vigorou até maio deste ano.
Agora, na renovação do incentivo, o governo incluiu uma gama maior de
produtos que podem ser adquiridos em licitação pública e ampliou a
diferença a 20%. Os critérios para definição da margem de preferência
para produtos nacionais levam em conta a capacidade de geração de
emprego e renda de cada setor, o desenvolvimento e a inovação
tecnológica realizados no País e a diferença de preços entre produtos
brasileiros e importados. [No fundo, no fundo, essa é uma medida paternalista e de fôlego curto -- é mais um "voo de galinha" de Dª Dilma. Nossa ex-guerrilheira quer resolver o problema só pelo lado do preço sem desonerar o custo, e assim não ataca nenhum dos nossos problemas fundamentais como produtividade, excessiva oneração fiscal em toda a cadeia produtiva, custos trabalhistas, burocracia, etc. etc. O uso do cachimbo faz a boca torta: os governos petistas têm o cacoete de ver tudo pela ótica do Bolsa Famíla. O negócio é distribuir benesses, sem exigir contrapartida.]
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) comemorou a decisão.
"Com a nova margem de preferência, poderemos competir de forma mais
equilibrada com os produtos asiáticos, que vinham praticando dumping
cambial há algum tempo, já que, no caso da China, a diferença entre real
e yuan chega perto de 40% a favor do nosso concorrente", explicou o
presidente da entidade, Aguinaldo Diniz Filho, por meio de nota. Segundo
ele, os exportadores chineses contam com 27 tipos de incentivos para
baratear ainda mais o preço de seus produtos.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou
que a medida vale para as compras governamentais de produtos como
mosquiteiro para beliche, sapato tipo tênis preto, boné de algodão,
boina militar, saco de dormir e vestuários e seus acessórios.
Os Ministérios da Defesa e da Saúde já utilizaram este critério em
licitações. Em abril deste ano, o governo ampliou a medida e incluiu
medicamentos, retroescavadeiras e motoniveladoras entre os produtos que
podem ser adquiridos nas compras governamentais usando a margem de
preferência.
A secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do
Desenvolvimento, Heloísa Menezes, disse ao Estado esta semana que um dos
estímulos ao aumento do investimento no Brasil, determinado pela
presidente Dilma Rousseff, é o aumento das compras governamentais de
produtos nacionais, previstas no Orçamento ou por meio da margem de
preferência, em setores com alto poder de dinamização da economia.
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