Brasil diz à OEA que anistia impede reabertura do caso Herzog

O Estado brasileiro afirmou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) que a Lei da Anistia impede a reabertura de uma ação criminal para investigar a morte do jornalista Vladimir Herzog. Em março deste ano, o Brasil foi denunciado na comissão e, por isso, foi obrigado a apresentar uma resposta oficial.

O caso foi levado ao organismo internacional por entidades de direitos humanos, como Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), FIDDH (Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos), Grupo Tortura Nunca Mais e Instituto Vladimir Herzog.  Eles querem que o país investigue, processe e puna os responsáveis pela morte de Herzog. O jornalista foi assassinado nas dependências do Exército, em São Paulo, em 1975.

Brasil é denunciado na OEA por caso Vladimir Herzog

Em sua defesa, o Estado brasileiro argumentou que o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente manter pela validade da Lei da Anistia. Isso impede que seja aberto um processo criminal.  Além disso, o Estado informou que criou uma Comissão da Verdade, que provavelmente vai analisar o caso para fazer um relato oficial. O país também trouxe, em sua defesa, exemplos de "reparação" aos familiares do jornalista como um prêmio concedido, no ano passado, pela Presidência ao Instituto Vladimir Herzog.

[Durante a ditadura militar, o Brasil participou ativamente da abjeta Operação Condor em estreita cooperação político-militar com as ditaduras militares e as forças de repressão do Estado na Argentina, na Bolívia, no Chile, no Paraguai e no Uruguai, contribuindo para a ocorrência de crimes bárbaros nesses países, sem falar nas vítimas da repressão interna. Argentina, Chile e Uruguai têm agido duramente, em termos estritamente legais, para limpar esse passado nefando e punir exemplarmente os culpados com todo o rigor da Lei. O Brasil é o único desses países que permanece de "passo errado" nesse contexto, passando a mão na cabeça de criminosos hediondos e negando a punição de crimes contra a humanidade por conta de uma esdrúxula e abominável Lei de Anistia que criou e sacramentou entre nós a figura do criminoso eterna e legalmente impune. A argumentação de defesa do Brasil perante a OEA é um escárnio repugnante à família de Herzog e a todas as demais famílias que perderam entes barbaramente assassinados pelas forças de repressão da época.]

A resposta foi apresentada no começo do mês em um documento sigiloso de 40 páginas. O documento revoltou os familiares do jornalista e as entidades envolvidas no caso. Eles leram trechos da resposta em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (21). A diretora do Cejil, Beatriz Affonso, afirmou que o argumento do Estado é o mesmo usado no caso do Araguaia. Para ela, é uma resposta contraditória com o discurso oficial do governo.

Em 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA por causa dos mortos e desaparecidos na guerrilha do Araguaia. A condenação foi um dos motivos para a criação da Comissão da Verdade.  "É muito frustrante que o Estado brasileiro dê a mesma resposta do caso do Araguaia após 17 anos", disse Affonso.

O caso do Araguaia foi aberto em 1995 na comissão que tramita a questão de Herzog. Como não houve decisão, ele foi para a Corte Interamericana.  "Eles reconheceram que não estão dispostos a mexer na Lei da Anistia", disse ela. Segundo ela, a jurisprudência da OEA é clara no sentido de que leis de anistia, como a brasileira, não podem ser usadas para impedir o condenações de envolvidos em crimes como o de Herzog.

Para o filho do jornalista, Ivo Herzog, a resposta do Estado foi um absurdo. "Com essas afirmações, eles estão nos desclassificando. O Estado tem que se retratar com relação a isso", disse.  Ele afirmou que está disposto a devolver o prêmio dado pelo governo ao instituto. "Parece que recebemos uma bênção do Estado para fazer o instituto".

Um dos motivos para a ação na OEA é que até hoje o atestado de óbito de Herzog aparece como "suicídio".  O documento foi anexado na defesa do Brasil na comissão, o que deixou a família mais revoltada [que absurdo!!].

A versão de suicídio foi apresentada pelo Exército. Ela começou a ser contestada logo no dia da morte de Vlado, como o então diretor de jornalismo da TV Cultura era chamado.  Segundo testemunhas, depois de comparecer espontaneamente no DOI-Codi de São Paulo para prestar depoimento, Herzog morreu após ser barbaramente torturado. Depois, os agentes da repressão armaram a cena para tentar simular o suicídio.

Nos últimos 20 anos, contudo, duas ações foram propostas para apurar as circunstâncias do assassinato, mas em ambos os casos a Justiça arquivou as investigações com base na Lei da Anistia e no argumento de que o crime prescreveu.

[Com relação à foto abaixo, vejam a postagem "Fotógrafo do cadáver de Herzog diz que foi usado".]

O jornalista Vladimir Herzog, que foi encontrado enforcado em uma cela em 25 de outubro de 1975 - (Fonte da foto: Jornal do Sindicato de Jornalistas de S. Paulo).