Impressão de bagunça

[Reproduzo abaixo mais um bom texto de Dora Kramer, publicado hoje no O Estado de S. Paulo. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Impressão de bagunça

Dora Kramer - O Estado de S. Paulo (!7/6/12)

O senador Demóstenes Torres, ex-procurador-geral de Goiás, e seu competente advogado sabem muito bem o que significa separação de Poderes. Não é crível que tenham pensado nem por um instante na possibilidade de o Supremo Tribunal Federal pedir ao Senado que suspendesse o processo contra Demóstenes no Conselho de Ética. Portanto, teriam se servido à toa do tempo da Corte, na decisão da recusa do habeas corpus representada pela ministra Cármen Lúcia.

Um ato gratuito, já que a tentativa de criar um fato estava fadada a ser efêmera, certo? Não necessariamente. Na opinião do senador Pedro Taques, integrante da CPI do Cachoeira, não há gratuidade em nada do que se tem visto nos últimos dias. Seja na CPI, em decisões judiciais ou nas manobras das defesas dos réus. Da ameaça de serem anuladas as gravações feitas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo à resistência de parlamentares em convocar Fernando Cavendish (Delta) e Luiz Antônio Pagot (ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) à CPI, tudo conspira contra o bom andamento das investigações. "Há uma clara intenção de misturar as estações para tentar atropelar os trabalhos da comissão de inquérito e de dar uma desculpa para os senadores que querem absolver Demóstenes Torres", diz Taques.

Nisso, o desembargador Tourinho Neto do Tribunal Regional Federal (1.ª Região) tem dado contribuições inestimáveis com atos que, na visão do senador também procurador de Justiça e professor de direito constitucional, "são irresponsáveis e equivocados". Dois deles: o voto em favor da decretação de ilicitude das escutas telefônicas da PF e a decisão de soltar Carlos Cachoeira, que só continuou preso em função de um segundo mandado decorrente da Operação Saint Michel, relativa às atividades da organização criminosa no Distrito Federal. [Esse desembargador, pelo jeito, é desses juízes cujas sentenças ofendem qualquer olfato, não precisa ser dos mais sensíveis. A folha corrida dele desperta graves suspeitas -- dela consta, por exemplo, que das pouquíssimas decisões favoráveis a Carlinhos Cachoeira, defendido pelo criminalista Marcio Thomaz Bastos pela bagatela de R$ 15 milhões, praticamente todas elas levam o jamegão de Tourinho.]

De acordo com Taques, Cachoeira deve continuar preso não para atender a qualquer espécie de clamor popular, mas para cumprir a lei. Primeiro, porque as penas previstas para os crimes dos quais é acusado somam mais de oito anos e quando é assim justifica-se a prisão. Segundo, porque o acusado teria evidentes condições de interferir no curso das investigações. "Já está demonstrado que ele corrompe as pessoas, foi condenado pela Justiça no Rio de Janeiro no caso Waldomiro Diniz".  [Será que o desembargador Tourinho também sucumbiu ao "charme" de Carlinhos Cachoeira?...]

Quanto à ilegalidade das provas, se for confirmada servirá, na opinião do senador, "como desculpa para aqueles que não querem condenar Demóstenes", mas não tem consequência objetiva sobre o processo no Conselho de Ética nem sobre a CPI. O relatório a ser votado amanhã no conselho não foi baseado nas escutas telefônicas nem nos inquéritos da PF. O relator Humberto Costa se ateve à atuação de Demóstenes Torres como parlamentar para demonstrar que agia como braço político de Cachoeira e que mentiu ao dizer aos colegas que desconhecia as atividades ilegais do acusado. 

Além disso, lembra Pedro Taques, o processo é político, bem como a decisão de criar uma CPI é prerrogativa exclusiva do Congresso e independe de decisões judiciais. "São esferas diferentes. Mesmo excluídas as escutas, isso não influi no trabalho da CPI que tem por base depoimentos e documentos e cujo fato determinado é apurar o envolvimento de Cachoeira com parlamentares e empresários para se infiltrar no aparelho de Estado".  

Mas o problema não é a realidade, mas as vontades. E estas se organizam segundo os objetivos de cada um. Quem quer ir fundo na investigação, mergulha na análise de documentos a fim de produzir antídotos às investidas protelatórias. Quem não quer, atua para confundir apostando no império da impressão de bagunça, um eficaz prestador de serviço à impunidade quando, como diz o senador Taques, "o perigo começa a rondar a Casa Grande". 

Sanduíche de gente. De um lado, Lula. De outro, Luiza Erundina e no meio Fernando Haddad como figurante no papel de recheio. [Este parágrafo parece desconectado do texto, mas é pura impressão. Para mim, Dora Kramer deu mais uma de sagaz, pois sabe como poucos que neste país há mais de uma década não há bagunça institucional ou rasteira na ética e na moralidade dos costumes políticos que não tenha, em algum lugar, a marca digital dos 20 dedos de Lula, o Nosso Pinóquio Acrobata (NPA). Nessa CPMI, há a escancarada intenção do NPA de: a) ferrar o governador de Goiás, que é do PSDB e teve a ousadia de vir a público afirmar que havia alertado o NPA mais de uma vez sobre a existência do mensalão; - b) tumultuar o cenário institucional (inclusive envolvendo o STF), na esperança de conturbar o julgamento do mensalão. Ambas as tentativas inserem-se na expertise de ralé da reserva moral deste país que caracteriza o NPA.]