É inacreditável e inadmissível que o Brasil não tenha aprendido nada com a catástrofe ecológica provocada pela British Petroleum no Golfo do México em abril de 2010, e permita que um santuário ecológico como Abrolhos fique sob risco exatamente pela exploração de petróleo nas suas vizinhanças!
Sem lei para evitar que a indústria petrolífera se aproxime
perigosamente da reserva de Abrolhos, no litoral da Bahia, o Brasil tem
hoje 13 blocos de extração de óleo localizados tão próximos do santuário
de 9 mil baleias-jubarte que, em caso de acidente, não há segurança ambiental mínima para evitar um desastre ecológico.
Com base em acidentes já registrados e políticas adotadas em outros
países, os pesquisadores dizem que a exploração de petróleo não deveria
acontecer em um polígono de 92 mil quilômetros quadrados - área
equivalente à de Portugal - ao redor do Parque Nacional Marinho dos
Abrolhos, o local de maior biodiversidade do Atlântico Sul. Essa é a
área que, pelas características das correntes e a riqueza da flora e
fauna da região oceânica, funcionaria como uma rede de proteção contra
eventuais acidentes. Para se ter ideia de quanto vale a segurança ambiental dessa distância, o
derramamento de óleo no Golfo do México, no ano passado, afetou 229 mil
quilômetros quadrados, uma área duas vezes e meia maior que o polígono
sugerido para Abrolhos.
Os 13 blocos de exploração de petróleo que se localizam no interior do
polígono de 92 mil quilômetros quadrados, a área considerada de
segurança, são operados pelas empresas Petrobras, Vipetro, Perenco
Petróleo e Gás do Brasil Ltda., Cowan Petróleo e Gás S.A. e Sonangol
Starfish Oil & Gas S.A. Esse polígono foi sugerido ao governo em
estudo conduzido pela ONG Conservação Internacional em 2005. Para estabelecer essa área, os técnicos da ONG utilizaram o método de
dispersão da gota de óleo, também usado pelo governo da Nova Zelândia.
Significa dizer que, se houver derramamento em qualquer ponto do
polígono, o óleo atingirá Abrolhos.
De lá pra cá, o plano foi absorvido pelo Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente (Ibama) como um "excelente trabalho", mas nada foi feito de
prático, além da promoção de discussões internas do governo. "Esse
estudo é excelente", avaliou Cristiano Villardo, coordenador-geral de
Petróleo e Gás do Ibama. "Seria interessante ter uma solução de longo
prazo, se é tão importante assim proteger Abrolhos, como diz o governo",
afirmou. O expediente de curto prazo foi adotar uma zona de 50 quilômetros ao
redor do arquipélago, que fica excluída dos leilões da Agência Nacional
de Petróleo (ANP), informou o próprio órgão regulador.
O Instituto Chico Mendes (ICMBIO), do governo federal, pretende brigar pela criação de novas áreas de proteção ambiental na região, segundo Rômulo Melo, que preside a instituição. "Há interesse do governo em preservar Abrolhos e temos conversado com as ONGs para ver onde a gente possa propor outras áreas de conservação", disse ele.
O Ministério do Meio Ambiente adotou, em 2006, uma portaria vedando a exploração de petróleo em área próxima à zona de exclusão proposta pela Conservação Internacional, segundo Villardo. O movimento ajudou a excluir mais de 200 blocos de uma licitação da ANP. Mas, por incrível que pareça, o instrumento foi derrubado pela Justiça no ano passado. A partir de então, as empresas retomaram a exploração.
O governo também optou por uma solução política. Em vez de definir uma zona de exclusão formal, de forma transparente, ficou decidido, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética, que a ANP deveria consultar o Ibama antes das licitações. O problema é que o instituto não tem lei para trabalhar e evitar que a exploração se aproxime de Abrolhos.
A falta de regras levou até a estatal Petrobrás a iniciar a exploração de áreas que podem representar riscos a Abrolhos. A empresa disse ao jornal Estado que suas operações estão "de acordo com a legislação vigente e dentro dos mais rigorosos padrões internacionais de segurança operacional, com absoluta preocupação com o meio ambiente".
A disposição do governo de ampliar áreas de proteção, no entanto, representa um risco para a própria petroleira e seus acionistas. Em comunicado enviado ao Estado, a Petrobrás elencou medidas adotadas para prevenção de acidentes. Por exemplo: "todas as unidades marítimas de perfuração (...) são equipadas com sistemas que podem prover o fechamento imediato e automático do poço, prevenindo seu descontrole".
Outro exemplo: "A companhia, seguindo os mais modernos padrões internacionais, instalou dez Centros de Defesa Ambiental (CDAs) distribuídos no país". A Petrobrás foi a única empresa que respondeu aos questionamentos feito pelo Estado.
As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.
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