O Banco Central vai abrir mão de R$ 18,6 bilhões para que quatro bancos que quebraram nos anos 90 quitem suas dívidas. Essas instituições estão
inscritas no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento
do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Em dezembro do ano passado, a dívida de Banorte, Econômico, Mercantil de
Pernambuco e Nacional, que estão em liquidação, somava R$ 61,705
bilhões. Com os descontos proporcionados pelo Refis da Crise, eles podem
quitar os débitos por R$ 43,048 bilhões.
Mesmo com o desconto, a guerra nos bastidores persiste. Os cálculos
feitos pelos bancos divergem dos números do BC, que, por sua vez, não
está disposto a negociar valores. Pela interpretação dos bancos falidos,
a Lei do Refis garante um abatimento de R$ 25,186 bilhões, ou seja, o
endividamento seria reduzido para R$ 36,518 bilhões.
Em entrevista ao Estado, o procurador-geral do BC, Isaac Sidney, afirmou
que as contas feitas pelo governo impedem uma perda de R$ 6,529 bilhões
para os cofres públicos. Segundo ele, "o BC não está fazendo um acordo
com os bancos liquidados, mas apenas aplicando a lei que determinou a
concessão de desconto aos devedores e a aceitação de títulos públicos
federais como forma de pagamento". Sidney ressaltou ainda que os devedores, para terem direito ao desconto,
não poderão questionar o débito administrativamente ou judicialmente.
"Se eles não concordarem com o cálculo do BC, perderão o direito ao
desconto previsto por lei. Essa é a regra do jogo", destacou,
acrescentando que a dívida será executada.
Na avaliação do procurador, essa é uma oportunidade única para que esses
banqueiros acertem as contas com o BC, o que seria um passo importante
para o fim das liquidações extrajudiciais que se arrastam há 16 anos.
"Os bancos quebraram por má gestão, alguns inclusive por gestão
fraudulenta. Não faria o menor sentido o poder público conceder mais
benefícios do que concederia ao cidadão comum".
Pegar ou largar - Para não deixar dúvidas de interpretação da Lei do
Refis, o BC e a Advocacia- Geral da União (AGU) definiram critérios para
consolidar o valor da dívida. Dentre os principais itens está o fato de
que não serão aceitos créditos do Fundo de Compensação de Variações
Salariais (FCVS) para abatimento da dívida, mas apenas títulos como CVS
(FCVS já convertidos em título), LFT (Letras Financeiras do Tesouro) e
NTN-A3 (Notas do Tesouro Nacional Subsérie A3) - dados como garantia da
ajuda financeira do governo. Havia uma grande pressão dos bancos para
que o governo aceitasse essas "moedas podres". O estoque de FCVS dessas
instituições é de R$ 33,005 bilhões.
Também ficou definido que o valor do título - nominal ou de mercado -
para abatimento da dívida será escolhido pelo governo, para amenizar o
prejuízo ao erário. Os contratos serão individualizados. Com isso, o
devedor não tem o direito de escolher quais contratos quer amortizar.
Ficou estabelecido que as amortizações devem ser feitas inicialmente
sobre os encargos pactuados e os descontos previstos incidem apenas
sobre os encargos (juros e correção monetária).
Para se beneficiarem com o Refis da Crise os bancos falidos desistiram, no fim de 2010, de ações judiciais contra o BC. Pela legislação, o pagamento à vista da dívida garante desconto de 100%
nas multas de mora e ofício e 45% nos juros. Também podem parcelar em
180 meses, porém, quanto maior o prazo menor o abatimento. Se aceitarem
fazer o pagamento dos débitos, os bancos terão de quitar à vista a
dívida do Proer, mas o restante poderá ser pago em prestações.
PARA LEMBRAR
Governo FHC salvou bancos
Em novembro de 1995, o governo FHC criou o Programa de Estímulo à
Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional
(Proer) para salvar os bancos de um colapso. Com a estabilização da
moeda, muitas instituições que dependiam de ganhos inflacionários
tiveram dificuldades em manter suas operações. Para impedir a
contaminação de todo o sistema financeiro, o BC interveio, injetando
recursos públicos. Muitos bancos faliram e estão em liquidação
extrajudicial. Na época, sete instituições tiveram acesso às linhas de
financiamento do programa: Nacional, Econômico, Bamerindus, Mercantil,
Banorte, Pontual e Crefisul. Apenas os bancos Pontual e Crefisul não
estão mais na lista do BC. O uso de dinheiro público para salvar bancos
foi alvo de CPI, mas o governo foi inocentado.
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