A coalizão de conservadores e liberais-democratas que governa o Reino Unido apresentou hoje na Câmara dos Comuns uma proposta orçamentária para o ano fiscal 2012-2013 fiscalmente neutra, mas cheia de carga ideológica. Essa proposta está marcada pela decisão do ministro da Fazenda e do Tesouro, George Osborne, de reduzir dos atuais 50% para 45% a alíquota máxima do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) a partir do próximo exercício, e inesperadamente congelar as desonerações das aposentadorias.
Osborne insistiu em que essa redução se deve a que a alíquota de 50% foi um fracasso, porque estimulou a engenhosidade financeira [dos contribuintes] para evitar seu pagamento, e que ela será compensada por outros aumentos tributários. Entretanto, o fato de reduzir os impostos dos mais ricos, enquanto os cidadãos da classe média para baixo continuam apertando os cintos, gerou imediatamente uma tempestade política.
A questão de fundo é que a motivação orçamentária não é reduzir impostos para fomentar o consumo. As reduções do IRPF atingem apenas os mais ricos ou os quase mais pobres, ao se aumentar significamente para até 9.200 libras (11.000 euros) o mínimo de isenção do IRPF. Mas, isso não alcança a classe média, para a qual foram mantidos os cortes de auxílios sociais aprovados há meses com o objetivo de devolver a sustentabilidade fiscal às contas públicas -- e para essa classe média não há vantagens fiscais à vista. Talvez tudo isso ocorra porque as eleições gerais ainda estão bastante longe: a primavera de 2015.
Osborne garantiu que o corte do IRPF será compensado por outras medidas fiscais, como um limite nas deduções ou a imposição de uma taxa de 7% sobre a compra de residências com valor superior a 2 milhões de libras [2,4 milhões de euros] -- ou de 15% se tais imóveis forem adquiridos através de empresas, um dos artifícios utilizados reduzir o pagamento de impostos. Mas, alguns analistas alertaram que essa taxação pode provocar um tranco nessa faixa do mercado imobiliário, e é pouco expressiva frente à alternativa de aplicar um imposto às grandes fortunas imobiliárias.
Porém, ainda que menos chamativa que a redução da alíquota máxima do IRPF, talvez a medida potencialmente mais arriscada seja o congelamento das desonerações fiscais das aposentadorias, que faz supor uma perda de poder aquisitivo dos aposentados e que não havia sido antecipada pela imprensa ao longo desses dias.
Outras medidas fiscais tiveram melhor acolhida, como a redução do imposto às empresas dos atuais 26% para 24% ainda este ano, e 22% em 2014. Manteve-se também o aumento previsto de dois pontos acima da inflação para o imposto sobre as bebidas alcoólicas, e chama a atenção o fato de que o imposto sobre o fumo será aumentado de 5% acima da inflação, o que significa que um pint de cerveja [cerca de 568 ml] terá um aumento de 44 cêntimos a partir das 6 h de hoje [hora de Londres].
Quanto ao mais, o orçamento dá a impressão de que se considera a crise econômica praticamente encerrada. Não há medidas de incentivo à economia (além de uma série de investimentos na infraestrutura de transportes no norte da Inglaterra), e as grandes cifras macroeconômicas induzem a um otimismo cauteloso: a previsão de crescimento para 2012 é mínima (0,8%), mas um décimo maior do que o previsto no outono, a inflação está se reduzindo rapidamente, o desemprego atingirá seu teto este ano com uma taxa de 8,7%, que cairá para 6,3% em 2016-2017, e o endividamento este ano será de 126 bilhões de libras (151 bilhões de euros), registrando também o teto da crise desses anos para baixar para 120 bilhões em 2012-2013 e 98 bilhões em 2013-2014.
Dá para entender sim Vasco.
ResponderExcluirEles seguem a cartilha dos visionários que acreditam que quem tem que pagar as contas das barbaridades cometidas pelos bancos e governos são sempre os pobres e os aposentados.
Cupolillo.