Empresa ligada a calote pede novo incentivo para construir montadora

Uma empresa que, de acordo com o Ministério da Fazenda, tem ligações com um calote bilionário contra o governo anunciou planos de construir uma fábrica de carros no Brasil em troca de incentivos -- exatamente a mesma promessa que gerou o prejuízo aos cofres públicos há mais de 15 anos, informa reportagem de Felipe Seligman e José Ernesto Credencio na Folha desta terça-feira.

A íntegra da reportagem está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha). 

O elo entre a primeira empresa, a AMB (Asia Motors do Brasil), e a segunda, CN Auto, é o empresário Washington Armênio Lopes, que, segundo uma ação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aparece nos quadros societários dos dois grupos. Armênio Lopes é um dos sócios brasileiros da AMB, empresa responsável por um dos maiores escândalos empresariais da década de 1990.

O quadro societário da AMB era formado pela coreana Kia e um grupo de brasileiros, responsáveis de fato pela gestão da empresa.  A AMB foi beneficiada pelo regime automotivo dos anos 1990. Recebeu incentivos fiscais do regime automotivo na importação de utilitários coreanos -- que no Brasil receberam os nomes de Towner e Topic -- em troca da construção de uma fábrica da Kia no Estado da Bahia, que nunca saiu do papel. Como a fábrica não foi construída, a Receita Federal inscreveu o incentivo na dívida com a União. Até o ano passado, o valor chegava a cerca de R$ 2 bilhões.

A coreana e os empresários locais se desentenderam e travaram disputas judiciais, inclusive no exterior, para saber de quem seria a responsabilidade pela dívida. No ano passado, a Justiça reconheceu que a Kia não poderia ser cobrada pela dívida, pois teria sido enganada pelos sócios brasileiros, com Armênio Lopes à frente.

Indícios

Também em 2011, a Fazenda informou à Justiça Federal ter descoberto "fortes indícios de formação de grupo econômico" entre a hoje falida AMB e a CN Auto. O jargão significa, na prática, que o governo poderia cobrar da CN Auto a dívida da AMB.

O governo tenta até hoje, sem sucesso, recuperar o dinheiro, pois a AMB estava falida e a Kia não poderia ser responsabilizada.

A Fazenda apurou que carros com o selo Towner e Topic voltaram a entrar no país, mas agora importados da China. A Fazenda descobriu, então, que as marcas ainda pertencem à AMB mas foram cedidas à CN Auto. Armênio Lopes, que até hoje é dono da primeira, também aparece, com um filho, entre os sócios da segunda.

Intenções

O curioso é que a CN Auto planeja construir uma fábrica no Espírito Santo, esperando apenas o resultado do novo regime automotivo.

En quanto o programa federal não sai, a CN Auto assinou um protocolo de intenções com o governo do Espírito Santo, em que se compromete a investir R$ 250 milhões em troca de benefícios fiscais estaduais. A CN também aguarda a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre o novo regime automotivo, para tentar se beneficiar dele.

A Fazenda Nacional já obteve na Justiça uma decisão que bloqueou a utilização das marcas Towner e Topic pela CN Auto [Pelo jeito, a CN está se lixando para essa decisão, porque seu site http://www.cnauto.com.br/home.php continua anunciando ostensivamente essas duas marcas]. Mais do que isso, a Justiça determinou que essa empresa revele se firmou contrato com a AMB. A decisão da Justiça é do fim do ano passado, mas até hoje as informações não foram prestadas.

O outro lado

A CN Auto afirmou que "não procede" a informação de que existam relações entre o empresário Washington Armênio Lopes e a empresa. De acordo com a assessoria de comunicação da CN Auto, todas as indagações da Procuradoria da Fazenda serão respondidas "com tranquilidade".