sexta-feira, 16 de março de 2012

Fabricação nacional é exigência para rede 4G

A exigência de conteúdo nacional no edital de licitação da faixa de frequência de 2,5 GHz — destinada para o serviço de quarta geração da telefonia móvel (4G) — não fere as regras de comércio internacional, afirmaram o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende.

Os dois disseram, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, que a exigência de 50% de fabricação nacional de equipamentos e mais 10% de desenvolvimento e pesquisa no país são necessários para incentivar a produção brasileira. “Não achamos que isso fere as condições da OMC (Organização Mundial do Comércio)”, declarou o ministro a senadores. “Se nós não adotarmos medidas para fomentar a produção e o desenvolvimento aqui, nós vamos aumentar o nosso problema nessa área de tecnologia”, completou.

Rezende acompanhou Bernardo e afirmou que a questão tem sido tratada com vários ministérios e a orientação é seguir a “política traçada” de “propiciar que haja mercado para a produção de produtos nacionais para o setor de telecomunicações”. “A faixa de frequência é um bem público. Achamos que não estamos infringindo nenhuma regra da Organização Mundial do Comércio”, disse o presidente da agência reguladora a jornalistas após a audiência.

O ministro negou que algum país tenha recorrido ao órgão internacional para mediar a questão. Mas relatou ter conversado, durante uma feira de telefonia móvel em Barcelona, com a vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, sobre a questão, que estaria incomodando empresas estrangeiras. ”Eles estão muito incomodados”, comentou Bernardo. Segundo Rezende, a Anatel também recebeu uma carta do governo norte-americano pedindo explicações sobre os termos do edital que tratam desse tema. ”Por enquanto estão apenas pedindo explicações. Nós achamos que estamos dentro das regras corretas”, disse o presidente da autarquia.

De acordo com Rezende, a previsão é que o edital seja publicado em abril e que o leilão da frequência ocorra em junho. No dia 19 de março, deve ser apresentado o plano de negócios ao Tribunal de Contas da União para que o órgão se manifeste, dentro de 30 dias, sobre o leilão e o preço mínimo.

Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT, e o presidente da Anatel, João Rezende, durante reunião no Senado - (Foto: André Dusek/AE).

2 comentários:

  1. Amigo VASCO:

    Esse é um filme já visto. Já se conhece o final.
    O problema é DEFINIR o que significa os 50% de conteúdo de fabricação nacional, ou os 10% de desenvolvimento e pesquisa no país.
    O conteúdo de fabricação nacional pode ser em PESO, VOLUME, NÚMERO DE CHIPS UTILIZADOS, EMBALAGENS, etc., o que nem sempre significa DOMÍNIO da Tecnologia.
    Os 10% de DESENVOLVIMENTO e PESQUISA nos leva ao problema do KNOW HOW e do KNOW WHY.
    Em minha opinião, é muito difícil quantificar essa variável; um simples INSIGHT pode representar um aprimoramento muito valioso para o projeto como um todo, representando ganhos para o projeto global, mas de difícil quantificação frente ao objetivo do legislador(?)
    Não temos condições financeiras, e nem mercado interno, que nos permitam competir com as poucas emprêsas fabricantes dos componentes utilizados nesses produtos de média/alta tecnologia.
    Os próprios fabricantes, detentores das tecnologias, estão buscando a produção CHINESA para seus produtos. Não dá para competir.
    Se quisermos um produto de qualidade, a preços mais justos, que se baixem os impostos.
    É a única saída.

    Sergio LEVY

    ResponderExcluir
  2. Caro Levy,

    Sempre achei e acho que protecionismo e reserva de mercado (sinônimos) geram, via de regra ou quase infalivelmente, setores acomodados e não há ganho efetivo para o país, há apenas uma ilusão de curto prazo.

    Além da redução da carga tributária, que você bem mencionou, é indispensável investir pesado em educação em todos os níveis, não há outra saída razoável nem defensável. E isso abrange salários decentes para professores, instalações e equipamentos corretos e eficientes, e por aí vai. Não dá para ter esperança de que isso aconteça num governo cujo primeiro ato foi cortar R$ 3 bi da Educação, como Dª Dilma fez em janeiro de 2011.

    Abs,
    Vasco

    ResponderExcluir