quarta-feira, 7 de março de 2012

Até como poder concedente o Estado é mau gestor

O Estado brasileiro, mais do que um devorador, é um depredador do dinheiro do contribuinte -- arrecada uma barbaridade (R$ 969,7 bilhões em 2011) e devolve migalhas, quase sempre de péssima qualidade. Em relação a 2010, o PIB cresceu 2,7% e a arrecadação, 10,1%  -- ou seja,  a arrecadação cresceu a um ritmo quase quatro vezes (3,74) o do PIB, o que já é esquisito. No mesmo período, o investimento público federal cresceu apenas 0,8% em relação a 2010 -- a máquina estatal nos sugou, percentualmente, 10 vezes mais do que nos devolveu em investimento, confirmando que é um monstro parasita e ineficiente. A carga tributária em porcentagem do PIB é prevista ter crescido 2 pontos percentuais em relação a 2010, chegando a 36% do PIB!. Procurem na infraestrutura, na educação, na saúde pública, no saneamento, na segurança, etc, para ver se acham para onde foi essa dinheirama toda. Quem quiser se aborrecer ainda mais, calcule a responsabilidade do Estado sobre o absurdo "custo Brasil".

É penoso constatar que o brasileiro é um masoquista, adora sofrer. É desrespeitado, enganado, assaltado e sacaneado diariamente pelo Estado, e mesmo assim continua ridícula e espantosamente defendendo o estatismo, o Estado grande ou paquidérmico, e continua dando ibopes malucos para demagogos e pilantras safados que não fazem outra coisa que não seja inventar e pregar mentiras, fazer meias-solas em obras fajutas e geralmente inacabadas, e inventar bodes expiatórios para desviar a atenção do povo, como se todo mundo fosse otário. Sem falar no nosso dinheiro que vai p'ro ralo, em atos de corrupção explícita intermináveis e inesgotáveis. Neste item, o governo petista é imbatível: 7 ministros defenestrados num mesmo governo por corrupção, graças à pressão pública e da mídia, algo absolutamente inédito na história do país. Todos esses corruptos, sem exceção, eram oriundos do governo Lula (o Nosso Pinóquio Acrobata).

Sou francamente a favor do Estado mínimo, restrito a setores fundamentais como saúde, educação, cultura, saneamento e segurança pública. Tudo o mais deve ser ou privatizado ou cedido por concessão. Tenho certeza de que ouvirei novamente a velha cantilena: privatizar é entregar nosso patrimônio na bacia das almas, a empresa privada nos assalta com tarifas absurdas, o serviço nem sempre presta, etc, etc. Essa história de "patrimônio" me soa humor negro, p'ra dizer o mínimo. Não vejo qual é a graça em se ter um "patrimônio" como, por exemplo, nossos péssimos aeroportos, ou um hospital ou posto de saúde criminosa e impunemente precário tanto em instalações como em atendimento. A lista de "patrimônios" estatais podres é imensa.

A coisa, no entanto, fica interessante e surreal no capítulo das privatizações e concessões. Nas privatizações, o PT e sua gente (com destaque absoluto para Lula, o Nosso Pinóquio Acrobata), que manda e desmanda no país há 9 anos (com no mínimo 3 anos a mais pela frente), tem um mantra monocórdio e chatíssimo: o bicho-papão do Brasil, os grandes responsáveis pelos nossos problemas, são FHC (Fernando Henrique Cardoso) e sua turma. Isso é pura falsa modéstia do PT -- em matéria de esculhambar o país física e moralmente o PT é autossuficiente, não precisa de ajuda de ninguém.

Quem reclama (geralmente com razão) contra as altas tarifas cobradas pelas empresas privadas se esquece de um detalhe fundamental (isto não se aplica, é claro, a quem age de má-fé): todos os contratos de privatização e de concessão são aprovados pelo Estado (federal, estadual ou municipal), que tem a responsabilidade e a obrigação institucionais de regulamentar esses serviços e fiscalizá-los. Qualquer serviço privatizado ou concedido que funcione indevidamente, punindo o usuário sob qualquer aspecto, tem inevitavelmente como principal (eu diria, único) responsável o Estado, não adianta querer tapar o sol com a peneira.

No Estado do Rio temos dois ótimos péssimos exemplos: as concessões das barcas Rio-Niterói e do metrô do Rio. Falar da esculhambação desses serviços é chover no molhado. Além da mesma porcaria de serviço que prestam, esses dois concessionários têm algo mais em comum (para infelicidade de seus usuários): ambos são "regulados" (?) e "fiscalizados"(?) pela Agetransp, cujo nome completo tem tamanho inversamente proporcional à qualidade da sua atuação:- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (ufa!). Quem for vítima de maus serviços de barcas, trens (metrô ou não) e rodoviário no RJ já sabe agora a quem (não) recorrer.

Vou me limitar às barcas, porque a conversa está longa. Trata-se do contrato de concessão que é o sonho de qualquer concessionário: o Estado fica com o osso, as Barcas S/A ficam com o filé, e o usuário que se dane. A responsabilidade e o ônus da compra de novas embarcações são do Estado -- em novembro do ano passado o governo estadual buscava um financiamento de R$ 300 milhões para comprar barcas novas para o trajeto Rio-Niterói -- e a Barcas S/A fica com o monopólio do serviço e com os custos de operação e manutenção; além disso, o Estado ainda subsidia o preço da passagem ao usuário!. Algumas embarcações foram feitas pelo concessionário, como os tais "catamarãs sociais" (nomezinho maroto ...) que transportam mais de mil passageiros com ventilação péssima. Mesmo com um invejável histórico de desconforto, atrasos e acidentes, a concessionária alegou desequilíbrio econômico-financeiro no contrato (que, repito, foi aprovado pelo Estado), pleiteou e recebeu do Estado um aumento de tarifa de nada menos que 70% contra uma inflação anual da ordem de 6%. O usuário se ferra em todos os sentidos, e é duplamente penalizado: no desembolso direto da passagem mais cara, e no desembolso indireto p'ra subsidiar essa mesma passagem. Enquanto isso, a Barcas S/A não está nem aí p'ra essa "miudezas".

Aos estatizantes de fé e carteirinha, uma notícia de hoje: o governo petista de Dª Dilma vai assaltar (ainda mais) o bolso dos trabalhadores, metendo a mão em R$ 3 bi do FGTS para que o Tesouro cumpra a meta de corte de R$ 55 bi no orçamento de 2012 -- p'ra completar o malfeito, não prevê nenhuma remuneração para esse uso ...

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