Uma porcaria que nos custa caro, muito caro: o Congresso Nacional

[Não há quem ignore que nosso Congresso é a elite da porcaria do tal arco da nossa sociedade, à exceção de uma meia dúzia de gatos pingados que talvez não cheguem a seis. O que certamente quase todos ignoramos é quanto nos custa esse lixo em números, embora tenhamos todos uma certa ideia qualitativa de de que pagamos uma baba para sustentar os bandos de malandros que ocupam as chamadas "casas" do Congresso. O artigo de hoje de Gil Castello Branco no Globo , que transcrevo abaixo, dá números assustadores a duas faces da mesma moeda: o custo do lixo que nos legisla, e o custo do mau uso do voto por todosnós que, por ação ou omissão, elegemos esses dois aglomerados humanos extremamente nocivos à saúde cívica do país. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Quanto custa o Congresso Nacional

Gil Castello Branco (*) - O Globo (26/2/2013)

A democracia não tem preço, mas o Legislativo brasileiro tem custo elevado. No ano passado, as despesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) atingiram R$ 9 bilhões, montante equivalente aos dispêndios integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores [esse número é o triplo do corte que nossa terna Dona Dilma fez na Educação logo que assumiu o governo, em janeiro de 2011 (R$ 3,1 bi), e praticamente o mesmo montante que o Tesouro Nacional desembolsará para garantir a redução na nossa conta de luz prometida pela nossa afável ex-guerrilheira].

Neste ano, somente os gastos das duas Casas Legislativas, excluindo o TCU, deverão alcançar 8,5 bilhões. Assim sendo, chova ou faça sol, trabalhem ou não suas Excelências, cada dia do parlamento brasileiro custará R$ 23 milhões, ou seja, quase um milhão por hora!

Estudo realizado no ano passado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a União Interparlamentar revelou que o congressista brasileiro é um dos mais caros do mundo. No campeonato de 110 países, o Brasil ganhou a medalha de prata no ranking dos custos por parlamentar, atrás apenas dos Estados Unidos. Na classificação dos custos por habitante, ocupamos a 21ª posição.

Dentre as Casas, a vilã do momento é a Câmara que custou aos contribuintes R$ 4,3 bilhões em 2012, montante superior em R$ 400 milhões à média de R$ 3,8 bilhões dos últimos dez anos. Já no Senado, em função dos escândalos de 2009, as despesas vêm caindo e, no ano passado, foram as menores desde 2010, totalizando R$ 3,4 bilhões.

Considerando os 15.647 servidores da Câmara e os 6.345 do Senado, o Congresso é uma "cidade" com quase 22.000 funcionários efetivos e comissionados. A título de comparação, dentre os 5.570 municípios do País, apenas 27 % possuem mais habitantes. Em 2012, o custo de "pessoal e encargos sociais" no Congresso Nacional foi de R$ 6,4 bilhões, o que correspondeu a 84% da despesa global. A conta inclui salários, gratificações, adicionais, férias, 13º salário e outras vantagens. Só pelo trabalho noturno, Câmara e Senado pagaram R$ 4,5 milhões em 2012.

Comparativamente, o Legislativo é o campeão de salários médios entre os Poderes. Em dezembro de 2012, segundo o Ministério do Planejamento, a média salarial do Legislativo foi de R$ 16,3 mil, mais do que o dobro dos R$ 6,7 mil que ganham os servidores do Executivo. No Judiciário, a média é de R$ 13,5 mil.

Por vezes, as despesas do Parlamento são extravagantes e curiosas. No ano passado, somente com horas extras foram pagos R$ 52 milhões. A Câmara dos Deputados foi responsável por R$ 44,4 milhões desse montante. O Senado comemorou a economia de R$ 35 milhões que obteve após implementar o "banco de horas". A ideia poderia ser adotada pelos vizinhos. Outro absurdo é a existência de 132 apartamentos funcionais vazios, aguardando uma reforma que não tem data para começar, enquanto são gastos R$ 8,3 milhões/ano com os pagamentos de auxílio-moradia a parlamentares.

Na semana passada, pressionado por manifesto popular com 1,6 milhão de assinaturas, o presidente do Senado anunciou corte de R$ 262 milhões nas despesas da Casa, a começar por 500 funções de chefia e assessoramento. Já era tempo. A gastança é tal que no último ano as gratificações por exercício de cargos e funções totalizaram R$ 683,1 milhões, quase três vezes o montante dos salários que alcançou R$ 249,2 milhões. Ao que parece, o Senado além de muitos índios tem centenas de caciques.

Além disso, o novo presidente afirmou que reduzirá gastos com serviços médicos e terceirizados. Apesar das boas intenções, até o momento a contenção de despesas limitou-se à demissão de duas estagiárias. A intenção de Renan Calheiros é, por meio da transparência, reaproximar o Senado da sociedade brasileira. É bom que comece pelo próprio gabinete, informando, por exemplo, quais os serviços que lhe presta escritório de advocacia em Alagoas que recebe há mais de um ano R$ 8 mil mensais da chamada "verba indenizatória".

Enfim, há muito o que melhorar no Congresso Nacional. A redução das despesas é necessária, mas não é o mais importante. Urgente é que os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam aplicados tanto pelas Casas quanto pelos deputados e senadores. O Judiciário pode auxiliar julgando os quase 200 parlamentares que respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal. Na pauta, crimes contra a administração pública, homicídio, sequestro e tráfico. O saneamento do Legislativo é essencial para conter o desgaste progressivo de sua imagem. Afinal, a democracia não tem preço. Pior do que o atual Congresso Nacional só a sua ausência.

[Faltaram umas poucas -- mas importantes -- informações para completar o quadro fúnebre relatado aí em cima. Faltou, por exemplo, mencionar que a partir de novembro de 2012 o Senado passou a pagar o IR (imposto de renda) da maioria dos senadores com dinheiro público.  Ou seja, é com dinheiro do nosso bolso que isso é pago -- não sei o montante disso, mas só o peso da safadeza já é insuportável. No orçamento federal de 2012, a dotação para a Câmara dos Deputados foi de R$ 4.234.169.286,00; a do Senado foi de R$ 3.353.657.687,00. Com 16% do efetivo da CD -- Câmara dos Deputados -- (81 senadores contra 513 deputados), o Senado gasta 80% do que gasta a CD ou seja, o custo per capita de senador é uma barbaridade, por cima do absurdo de cada deputado! O Senado tem 3.516 funcionários, o que dá 43 funcionários por senador; a Câmara dos Deputados tem 15.431 funcionários, entre concursados (3.419), "especiais" (1.291) e secretários parlamentares (10.721), o que dá as seguintes médias espantosas: 20,9 secretários parlamentares/deputado e 30,0 funcionários (globalmente falando)/deputado! Esses dois monturos, CD e Senado, formam ou não um lixão paquidérmico?!]

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(*) Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas