Eliminar o fumo em locais fechados e proibir substâncias que atraem o público jovem são medidas previstas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Documentos obtidos pelo Estado mostram que o Brasil deu calote por anos na seção da Organização Mundial de Saúde (OMS) responsável pelo tema e não pagou a contribuição financeira relativa a quatro biênios. [Toda essa dívida é de responsabilidade dos governos petistas do NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula) e da sempre sorridente Dona Dilma. Além de mostrar descaso com a saúde do brasileiro, os petistas também se lixam para a imagem do Brasil como um país que não honra seus compromissos.]
Segundo especialistas, o combate ao tabagismo perdeu importância na pauta do governo. Médicos apontam intenções políticas do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como fator complicador. Interessado em disputar o governo de São Paulo em 2014, o petista estaria evitando implementar regras mais duras.
Desde o início do governo Dilma Rousseff, a política de combate ao tabaco do governo federal privilegiou o aumento de impostos, também prevista na Convenção-Quadro. Mas os especialistas consideram isso pouco. "A política é meio ambígua. Não podemos dizer que há retrocesso, mas uma demora. E fica muito difícil dizer qual é a razão", disse Antonio Pedro Mirra, coordenador de combate ao tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB). "Possivelmente, pressão da indústria do tabaco. Existe um lobby que não permite a aprovação das regras".
O aumento da taxação sobre cigarros, porém, não segue apenas a lógica da saúde. O governo elevou os impostos também para fazer caixa durante o corte de IPI para automóveis e eletrodomésticos da linha branca e a desoneração da folha de pagamento de algumas indústrias. No caso dos fumódromos, o governo sofre assédio de duas indústrias, a tabagista e a de bares, restaurantes e hotéis. "Houve um período em que o governo federal ficou na dianteira", disse Mirra. [Em 2011, primeiro ano de governo da nossa terna ex-guerrilheira, o Brasil gastou a bagatela de R$ 21 bilhões no tratamento de doenças relacionadas ao tabaco. Isto prova que, além de criminosa e irresponsável por tratar dessa maneira um problema de saúde dessa magnitude, Dona Dilma é uma gestora incompetente e ignorante também nessa área pois prefere gastar essa dinheirama toda em vez de combater o problema.]
Seriedade. "Uma lei que não foi regulamentada fica numa gaveta, como se não existisse", avaliou o coordenador da comissão de antitabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Luiz Carlos Corrêa da Silva. "Não houve seriedade e não existe nenhuma pressa, acaba se tornando uma ação para a indústria do tabaco". Silva e Mirra relataram conversas que tiveram com Padilha, nas quais ele minimizou a importância da política contra o fumo. A informação foi confirmada por Paula Johns, diretora executiva da Aliança para o Controle do Tabagismo (ACT). "Existe um lobby forte, próximo ao ministro, e ele ainda tem ambições políticas", disse Paula. "Pelas conversas, ele não está ligado neste assunto".
Procurado várias vezes para comentar as denúncias de que não agiria por razões políticas, o ministro Padilha não se manifestou. Já o Ministério da Saúde informou que a regulamentação dos fumódromos é discutida por um grupo de trabalho no âmbito da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Trata-se de um grupo de 18 órgãos federais, entre eles a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, das Comunicações, da Agricultura, das Relações Exteriores, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente. Não há previsão de quando o assunto será resolvido, pois a lei não estabelece prazo. [Eis aí a síntese da visão do governo petista da afável Dona Dilma quanto à importância da saúde do brasileiro x o potencial de propina e financiamento de campanha da indústria do fumo. Fazer um grupo de 18 órgãos federais para decidir o que quer que seja é brincadeira, ou orgia. E, se a lei não fixa prazo, a saúde do fumante brasileiro pode e tem que esperar.]
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