Promotor acusa governo de ceder soberania à FIFA

Até que enfim alguém resolveu botar a boca no trombone contra a absurda carta branca dada pelo governo brasileiro à Fifa, que manda e desmanda em todo mundo por aqui desde que o Brasil escolhido para sediar a Copa de 2014! A Fifa determinou a mutilação do Maracanã, a um custo incrível, nos impôs obras caríssimas e, para arrematar, contou com a submissão de nossas autoridades federais, estaduais e municipais para simplesmente paralizar por 4 horas o aeroporto Santos Dumont para o sorteio das chaves daquela Copa!! Que país é este?!

A futura Lei Geral da Copa do Mundo vai significar a submissão do Brasil aos interesses da Federação Internacional de Futebol Associados (Fifa). A conclusão é do promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, do Plano Integrado de Atuação do Futebol do Ministério Público de São Paulo. “A Lei Geral da Copa vai instituir entre nós um estado de exceção. É um momento em que uma série de garantias hoje constitucionais deixarão de ter vigência”, afirmou ele em entrevista ao Congresso em Foco.

Como mostrou o site, os debates do governo federal sobre a futura lei e a minuta do texto prevêem liberdade para os organizadores do Mundial “discutirem” o fim da meia-entrada durante a competição, a liberação para consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, indenizações misteriosas e mudanças nas atuais normas de segurança dos torcedores.

Lopes diz que o futuro projeto de lei ou Medida Provisória a ser enviada por Dilma Rousseff ao Congresso – a Lei Geral da Copa – vai agredir diversos direitos dos cidadãos. “Ela vai afetar o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Torcedor, vai criar um mecanismo que torna a Fifa isenta de ações judiciais no Brasil”, enumera. O promotor tem reservas sobre a eventual experiência de milícias privadas nos estádios no lugar da Polícia Militar na segurança da Copa. Lopes embasa parte de suas conclusões no chamado caderno de encargos da própria federação internacional, publicação com dois volumes (em 570 páginas) com recomendações e exigências para a realização do Mundial de 2014.

Para o promotor, se as leis do Brasil forem trocadas pelo acordo fechado com a Fifa em 2007, é melhor não receber o Mundial. “Eu devolveria a Copa”, dispara. “Do ponto de vista da probidade administrativa, a Copa do Mundo jamais deveria ter sido aceita nesses moldes.”  Lopes é o promotor que denunciou o deputado Tiririca (PR-SP) por forjar documento comprovando que ele era alfabetizado. Por lei, os analfabetos não podem candidatar-se a cargos públicos. Deputado federal mais votado nas últimas eleições, Tiririca fez um teste de alfabetização no ano passado e acabou absolvido pela Justiça Eleitoral.

Veja os principais trechos da entrevista com Maurício Lopes.

 Para o promotor Maurício Lopes, o governo brasileiro revogará temporariamente vários direitos dos cidadãos durante a Copa (Foto: Congresso em Foco).