OEA pede ao Brasil que suspenda imediatamente qualquer licença ou obra relativa a Belo Monte e o governo se diz "perplexo"

Através da Medida Cautelar MC 382/10 - Comunidades Indígenas da Bacia do Rio Xingu, Pará, Brasil a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA - Organização dos Estados Americanos solicitou em 01 de abril p.p. ao Governo do Brasil que suspenda imediatamente o processo de licença da usina hidrelétrica de Belo Monte e impeça nela a realização de qualquer obra material de execução, até que se observem três condições mínimas por ela listadas na referida MC 382/10, para garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas que, na visão da CIDH, estariam ameaçadas pela construção daquela usina.

Pela Nota número 142, datada de hoje, nosso Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirma que nosso governo tomou conhecimento, com "perplexidade" (as aspas são minhas), das medidas que a CIDH solicita que sejam adotadas para proteger a vida e a integridade pessoal de indígenas que seriam afetados pela usina de Belo Monte. Diplomaticamente, a Nota afirma ainda que se trata de uma questão interna do país que tem recebido o devido e correto encaminhamento interno, nada justificando a intervenção de organismos internacionais. Reafirmando o interesse e o compromisso do Brasil com a adequada solução de problemas socioambientais acarretados por obras como a de Belo Monte, o MRE conclui a Nota dizendo textualmente que "o Governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis".

Vamos por partes: - a) a CIDH tem, ultimamente, mostrado um viés fortemente contrário ao Brasil, tendo recentemente nos passado uma carraspana em regra por pessoas desaparecidas na denominada Gerrilha do Araguaia, conforme informei em postagem anterior , chegando a solicitar que alteremos nossa famigerada Lei da Anistia; -- b) há praticamente um mês atrás, em postagem de 12/3, informei que a OEA, via CIDH, havia pedido informações ao Brasil sobre o processo de licenciamento e construção de Belo Monte, deixando claramente antever que poderia seguir além nesse caminho -- não se tratava de uma informação confidencial, era algo público e notório; -- c) por esses antecedentes, e cabendo à diplomacia antecipar e evitar/contornar problemas antes que eles se concretizem, é absolutamente espantoso que nosso governo se declare "perplexo" com a atitude da CIDH. Perplexo como, se estava escancarada a possibilidade disso ocorrer?! O que fez o Brasil, via Itamaraty, nesse um mês desde que a CIDH se imiscuiu, pela segunda vez nos últimos 4 ou 5 meses, em nossa vida interna?!

Conheço gente respeitável que acha a OEA uma organização que não pode ser levada a sério, que não temos que lhe dar bola. Concordo plenamente com isso, mas o problema é que hoje, no mundo globalizado em que vivemos, com a multiplicidade de organismos internacionais existentes, o conceito de soberania passou a ser muito relativo e questionado em vários níveis. Hoje, por exemplo, uma FIFA chega aqui e nos dita ordens, queira o governo ou não. O Brasil, se fosse coerente, devia ter dado um tranco na OEA na questão da Guerrilha do Araguaia e não o fez. As usinas hidrelétricas de grande porte têm estado sob fogo cerrado de instituições e até de governos pelo mundo afora, este é um tema extremamente polêmico e sensível e o grande alvo desse movimento é indiscutivelmente o Brasil, que ainda possui um respeitável potencial hidroelétrico a explorar, a distâncias enormes dos centros de consumo. Mesmo admitindo que a OEA seja uma instituição de segunda linha, não nos ajuda em nada na arena ambientalista internacional levar dela, em público, um puxão de orelhas desses como o de Belo Monte.

Vou deixar bem clara minha posição: acho a OEA uma organização de fachada, descartável, mas concordo com as duas campanhas que move contra nós. Acho a Lei da Anistia uma vergonha, uma triste demonstração de frouxidão, e considero falho e insuficientemente transparente o processo de decisão relativo a Belo Monte.