Diante da crise provocada pela paralisação de muitas categorias do
funcionalismo, a presidente Dilma Rousseff tomou a decisão política de tentar aprovar uma lei que regulamente as greves no setor público. A
investida deve começar depois que as negociações sobre o reajuste
salarial dos servidores forem concluídas e do envio da proposta de lei
orçamentária para 2013 ao Congresso. [Ver postagem anterior sobre o assunto.] - A iniciativa enfrentará novas resistências das centrais sindicais e
parlamentares de partidos da base aliada ligados aos trabalhadores. O
Executivo, entretanto, deve contar com o apoio da oposição no Congresso.
E aposta na rejeição da população às greves para obter o respaldo da
opinião pública e levar a ideia adiante. [Dª Dilma está sentindo na carne os efeitos do veneno que ela mesma ajudou a criar e potencializar. O projeto de lei de restrição ao direito de greve foi preparado pela
Advocacia-Geral da União em 2007, mas parou na Casa Civil, que, então comandada por Dilma Rousseff, não levou a proposta adiante. Mais uma prova de quão ruim é nossa ex-guerrilheira como estrategista -- o que me chateia é que não votei nela, e tenho que carregar essa mala ... . -- Em 30/11/2011, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou o PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 710 de 2011, que visava a disciplinar o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal. Evidentemente, esse projeto empacou -- alguém imagina um governo petista dando chance a projeto de lei regulamentando greve em serviços públicos, ainda mais do PSDB?!]
Apesar da sinalização de Dilma, a proposta do Executivo ainda está em
fase de elaboração. Num movimento para pacificar entendimentos da
Justiça e uniformizar a legislação existente sobre o assunto, a ideia do
governo é proibir paralisações de categorias armadas e garantir que
serviços essenciais à população sejam mantidos pelo menos por uma
parcela dos servidores responsáveis pela execução dessas atividades [Por que uma ex-guerrilheira fica tão cheia de dedos para fazer cumprir a Constituição?! A Constituição Federal em seu art. 142 § 3°, inciso IV diz textualmente "IV
- ao militar são proibidas a sindicalização e a greve"]. A lista de serviços considerados essenciais pelo governo abrange 24
áreas. Pelo projeto, os servidores terão de manter em funcionamento a
distribuição de energia elétrica e gás, o abastecimento de água, as
telecomunicações, a inspeção agropecuária, a arrecadação, o controle de
fronteiras e do tráfego aéreo e a inspeção de estabelecimentos
industriais e comerciais.
As 24 áreas de serviços públicos consideradas essenciais pelo governo e que não poderiam ter sua operação interrompida por greve - (Fonte: Valor Econômico).
A presidente quer regulamentar o corte do ponto dos grevistas, assim
como incluir no projeto a possibilidade de substituição dos grevistas
por outros trabalhadores. Essa última medida já está prevista em decreto
editado recentemente. "Tem que ter uma lei. Do jeito que está hoje o
sujeito acha que pode ficar 60 dias em greve e acha absurdo o governo
cortar o ponto", comentou uma autoridade do governo. "Se os servidores
tiverem só direitos e não deveres, aí fica difícil". [Apesar de toda essa essa encenação e essa coreografia de "durona", nossa ex-quase-Dama de Ferro já deu uma afrouxada que deve ter soado como música aos ouvidos dos grevistas: ela prometeu devolver o ponto cortado, se os dias de greve forem compensados. Pelo jeito, Dª Dilma ainda acredita em Papai Noel e Branca de Neve -- ganha um doce quem adivinhar quem irá atestar que houve a tal "compensação"... Nossa ex-guerrilheira devia mirar-se no exemplo fantástico de Ronald Reagan. Em 03/8/1981, 13.000 dos 17.500 controladores de voo da Professional Air Traffic Controllers Organization (PATCO) entraram em greve, contrariando lei que lhes barrava esse direito. Reagan deu-lhes 48 h para voltarem ao trabalho, ou seriam demitidos. Os grevistas não fizeram fé no cowboy de Hollywood, pagaram p'ra ver e quebraram a cara: Reagan demitiu todos os 13.000 grevistas e montou um esquema alternativo completamente bem sucedido, com o apoio dos que não aderiram à greve e das empresas aéreas gravemente afetadas pela paralização. Pergunta se alguém do serviço público americano, depois disso, fez alguma outra greve maciça ...]
Os sindicalistas já se preparam para tentar barrar a Lei de Greve, assim
como o fizeram durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva [o Nosso Pinóquio Acrobata - NPA].
As centrais sindicais querem que o governo regulamente a Convenção 151
da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual normatiza a
negociação coletiva no serviço público. Argumentam que, antes de
assegurar o direito do trabalhador de negociar sua pauta de
reivindicações, o governo busca criar instrumentos de punição. "É uma inversão de valores. Estou acompanhando o assunto com bastante
preocupação", afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), Vagner Freitas. "O que o governo deveria fazer é regulamentar o
direito a negociação. É muito mais eficaz e tem muito mais a ver para
com o que este governo foi eleito". [Esta última frase embute ameaça, chantagem e calhordice -- ou haveria algum conchavo de gaveta entre o NPA e os sindicatos, que estaria sendo agora cobrado de Dilma?...].
Os sindicalistas acreditam que o advogado-geral da União, Luís Inácio
Adams, convocará em breve reunião com o setor para tratar do assunto.
Mas eles apresentam resistências à agenda, argumentando que a maior
parte das greves só é deflagrada como um meio para abrir negociações que
o governo tenta evitar.
O mesmo tipo de pressão das centrais ocorreu em 2007. Auxiliares de Lula
tentaram levar adiante a aprovação de uma Lei de Greve, mas o
anteprojeto preparado foi engavetado. Uma autoridade que trabalhou no
governo anterior e foi mantido na administração Dilma conta, por
exemplo, que não é incomum ministros receberem telefonemas de deputados
da base aliada com pedidos para o governo não cortar o ponto dos
servidores grevistas.
A minuta da proposta do governo Lula previa, por exemplo, que a
aprovação da deflagração de greves do funcionalismo público só poderia
ocorrer em assembleias que contassem com a presença de mais de dois
terços das categorias mobilizadas. Além disso, a declaração do "estado
de greve" só poderia ser feita depois de o governo ignorar a pauta de
reivindicações dos servidores por dez dias úteis.
O anteprojeto também estabelecia que as autoridades precisariam ser
avisadas da greve com antecedência, sobretudo se as paralisações fossem
atingir serviços essenciais à população. De acordo com a minuta, caberia
aos trabalhadores informar a sociedade por meio dos meios de
comunicação sobre a motivação da greve, a extensão dos serviços
suspensos e as atividades mantidas em funcionamento. A proposta
elaborada no governo Lula também previa o cômputo das faltas como
"ausências injustificadas", e a obrigatoriedade da manutenção de pelo
menos 40% da força de trabalho dos órgãos responsáveis por serviços
"inadiáveis" afetados pelas greves.
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