terça-feira, 28 de agosto de 2012

Governo prepara lei de greve para setor público

Diante da crise provocada pela paralisação de muitas categorias do funcionalismo, a presidente Dilma Rousseff tomou a decisão política de tentar aprovar uma lei que regulamente as greves no setor público. A investida deve começar depois que as negociações sobre o reajuste salarial dos servidores forem concluídas e do envio da proposta de lei orçamentária para 2013 ao Congresso. [Ver postagem anterior sobre o assunto.] -  A iniciativa enfrentará novas resistências das centrais sindicais e parlamentares de partidos da base aliada ligados aos trabalhadores. O Executivo, entretanto, deve contar com o apoio da oposição no Congresso. E aposta na rejeição da população às greves para obter o respaldo da opinião pública e levar a ideia adiante.  [Dª Dilma está sentindo na carne os efeitos do veneno que ela mesma ajudou a criar e potencializar. O projeto de lei de restrição ao direito de greve foi preparado pela Advocacia-Geral da União em 2007, mas parou na Casa Civil, que, então comandada por Dilma Rousseff, não levou a proposta adiante. Mais uma prova de quão ruim é nossa ex-guerrilheira como estrategista -- o que me chateia é que não votei nela, e tenho que carregar essa mala ... . -- Em 30/11/2011, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou o PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 710 de 2011, que visava a disciplinar o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal. Evidentemente, esse projeto empacou -- alguém imagina um governo petista dando chance a projeto de lei regulamentando greve em serviços públicos, ainda mais do PSDB?!]

Apesar da sinalização de Dilma, a proposta do Executivo ainda está em fase de elaboração. Num movimento para pacificar entendimentos da Justiça e uniformizar a legislação existente sobre o assunto, a ideia do governo é proibir paralisações de categorias armadas e garantir que serviços essenciais à população sejam mantidos pelo menos por uma parcela dos servidores responsáveis pela execução dessas atividades [Por que uma ex-guerrilheira fica tão cheia de dedos para fazer cumprir a Constituição?!  A Constituição Federal em seu art. 142 § 3°, inciso IV diz textualmente "IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve"].  A lista de serviços considerados essenciais pelo governo abrange 24 áreas. Pelo projeto, os servidores terão de manter em funcionamento a distribuição de energia elétrica e gás, o abastecimento de água, as telecomunicações, a inspeção agropecuária, a arrecadação, o controle de fronteiras e do tráfego aéreo e a inspeção de estabelecimentos industriais e comerciais.
As 24 áreas de serviços públicos consideradas essenciais pelo governo e que não poderiam ter sua operação interrompida por greve - (Fonte: Valor Econômico).

A presidente quer regulamentar o corte do ponto dos grevistas, assim como incluir no projeto a possibilidade de substituição dos grevistas por outros trabalhadores. Essa última medida já está prevista em decreto editado recentemente. "Tem que ter uma lei. Do jeito que está hoje o sujeito acha que pode ficar 60 dias em greve e acha absurdo o governo cortar o ponto", comentou uma autoridade do governo. "Se os servidores tiverem só direitos e não deveres, aí fica difícil".  [Apesar de toda essa essa encenação e essa coreografia de "durona", nossa ex-quase-Dama de Ferro já deu uma afrouxada que deve ter soado como música aos ouvidos dos grevistas: ela prometeu devolver o ponto cortado, se os dias de greve forem compensados. Pelo jeito, Dª Dilma ainda acredita em Papai Noel e Branca de Neve -- ganha um doce quem adivinhar quem irá atestar que houve a tal "compensação"...

Nossa ex-guerrilheira devia mirar-se no exemplo fantástico de Ronald Reagan. Em 03/8/1981, 13.000 dos 17.500 controladores de voo da Professional Air Traffic Controllers Organization (PATCO) entraram em greve, contrariando lei que lhes barrava esse direito. Reagan deu-lhes 48 h para voltarem ao trabalho, ou seriam demitidos. Os grevistas não fizeram fé no cowboy de Hollywood, pagaram p'ra ver e quebraram a cara: Reagan demitiu todos os 13.000 grevistas e montou um esquema alternativo completamente bem sucedido, com o apoio dos que não aderiram à greve e das empresas aéreas gravemente afetadas pela paralização. Pergunta se alguém do serviço público americano, depois disso, fez alguma outra greve maciça ...]



Os sindicalistas já se preparam para tentar barrar a Lei de Greve, assim como o fizeram durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva [o Nosso Pinóquio Acrobata - NPA].

As centrais sindicais querem que o governo regulamente a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual normatiza a negociação coletiva no serviço público. Argumentam que, antes de assegurar o direito do trabalhador de negociar sua pauta de reivindicações, o governo busca criar instrumentos de punição. "É uma inversão de valores. Estou acompanhando o assunto com bastante preocupação", afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. "O que o governo deveria fazer é regulamentar o direito a negociação. É muito mais eficaz e tem muito mais a ver para com o que este governo foi eleito". [Esta última frase embute ameaça, chantagem e calhordice -- ou haveria algum conchavo de gaveta entre o NPA e os sindicatos, que estaria sendo agora cobrado de Dilma?...].

Os sindicalistas acreditam que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, convocará em breve reunião com o setor para tratar do assunto. Mas eles apresentam resistências à agenda, argumentando que a maior parte das greves só é deflagrada como um meio para abrir negociações que o governo tenta evitar.

O mesmo tipo de pressão das centrais ocorreu em 2007. Auxiliares de Lula tentaram levar adiante a aprovação de uma Lei de Greve, mas o anteprojeto preparado foi engavetado. Uma autoridade que trabalhou no governo anterior e foi mantido na administração Dilma conta, por exemplo, que não é incomum ministros receberem telefonemas de deputados da base aliada com pedidos para o governo não cortar o ponto dos servidores grevistas.

A minuta da proposta do governo Lula previa, por exemplo, que a aprovação da deflagração de greves do funcionalismo público só poderia ocorrer em assembleias que contassem com a presença de mais de dois terços das categorias mobilizadas. Além disso, a declaração do "estado de greve" só poderia ser feita depois de o governo ignorar a pauta de reivindicações dos servidores por dez dias úteis.

O anteprojeto também estabelecia que as autoridades precisariam ser avisadas da greve com antecedência, sobretudo se as paralisações fossem atingir serviços essenciais à população. De acordo com a minuta, caberia aos trabalhadores informar a sociedade por meio dos meios de comunicação sobre a motivação da greve, a extensão dos serviços suspensos e as atividades mantidas em funcionamento. A proposta elaborada no governo Lula também previa o cômputo das faltas como "ausências injustificadas", e a obrigatoriedade da manutenção de pelo menos 40% da força de trabalho dos órgãos responsáveis por serviços "inadiáveis" afetados pelas greves.


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