Atuações do MP inquietam as empresas

O grande aumento de ações civis públicas abertas pelo Ministério Público (MP)  contra companhias - em áreas como a trabalhista, a ambiental e do consumidor - tem levado os empresários aos escritórios de advocacia, em busca de uma estratégia de defesa. A advogada Adriana Conrado Zamponi, que atua em direito do consumidor no escritório Siqueira Castro, diz que é contatada por empresas que buscam uma defesa preventiva. "Quando o cliente sente que há um aumento no número de reclamações de consumidores, entra em contato com o escritório para que o problema não vire uma ação civil pública", afirma.

O número de processos tem crescido ano a ano. No primeiro semestre, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região (SP), por exemplo, ajuizou 81 ações civis públicas, quase o dobro em relação ao volume apresentado à Justiça em igual período de 2011, que foi de 47 ações. "A nossa intenção não é a de obter multa ou indenização, mas adequar a conduta", diz a procuradora-chefe do MPT paulista, Ana Elisa Alves Brito.

Por causa da atuação do Ministério Público, a fabricante de cimentos Intercement Brasil, do grupo Camargo Corrêa, foi condenada a pagar indenização de R$ 500 mil de danos morais coletivos por submeter funcionários a excessivas jornadas de trabalho. Em outro processo, no entanto, a Fast Shop conseguiu, em primeira instância, livrar-se de uma condenação ao provar que não embutia o valor de juros no preço final dos produtos que comercializa.

[Se há gente reclamando do MP é, até prova em contrário, um ótimo sinal do trabalho desse setor da Justiça -- quer federal, quer estadual -- que tem se revelado extremamente atento à defesa dos direitos do cidadão.]