Dilma deve anunciar na quarta-feira concessões de rodovias e ferrovias

[Se não houver repetição dos erros cometidos na privatização de aeroportos, a notícia é alvissareira.]

A presidente Dilma Rousseff deverá anunciar na próxima quarta-feira, segundo o Palácio do Planalto, a concessão à iniciativa privada de projetos de infraestrutura na área de rodovias e ferrovias. Reportagem publicada pelo Valor na última semana mostrou que cerca de 5,7 mil quilômetros de rodovias e 5 mil quilômetros de ferrovias deverão ser oferecidos nesse pacote de concessões.

O modelo de leilão por menor tarifa de pedágio será mantido para as rodovias, sem o pagamento de outorga. A malha a ser concedida engloba corredores como o Brasília-Goiânia-Palmas, formado pela BR-060 e pela BR-153. Também deverão ser incluídas na nova rodada de concessões rodoviárias a BR-101 na Bahia; a BR-262 (Belo Horizonte-Vitória); a BR-163 (entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul); e dois trechos dentro do Mato Grosso do Sul (a BR-262 e a BR-267). A previsão é que todas as concessões tenham prazo de 25 anos.

O governo também optou por buscar na iniciativa privada a expansão da malha ferroviária do país. Deverão ser incluídas no pacote – entre construções e concessões – ligações entre Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES); Campos dos Goytacazes (RJ) e Corinto (MG); Campinorte (GO) e Lucas do Rio Verde (MT); Belo Horizonte  (MG) e Aratu (BA); além do Ferroanel, de São Paulo.

Até o fim do mês, deverão ser anunciadas novidades também para os aeroportos. A expectativa é quanto à inclusão dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG) no pacote de investimentos em infraestrutura. Já as novas concessionárias dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos(SP) e Brasília deverão antecipar investimentos e construir terminais maiores do que as exigências contratuais.

Previsto para ser anunciado no último dia 7, o PAC das Concessões – nome dado ao pacote de privatizações de portos, rodovias, ferrovias e aeroportos – deverá ser anunciado apenas em 15 de agosto, após reunião da presidente da República com empresários. A razão para a demora é a determinação de Dilma Rousseff em analisar cada projeto detalhadamente, mesmo tendo delegado poderes às ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento) para defini-los. Sua insatisfação com as concessões de aeroportos foi tamanha que ela elevou o patamar de exigências para os projetos em discussão, nem que isso obrigue seus ministérios a refazerem dezenas de vezes um mesmo documento. 

A intenção era apresentar algo já consolidado a empresários convocados para uma reunião no Palácio do Planalto na última terça-feira. Contudo, um dia antes, o cerimonial da Presidência cancelou o evento, postergando-o para o dia 14. Na tarde desta quinta-feira, a data foi novamente alterada. Entre as medidas em análise estão a elaboração de um novo marco regulatório para o setor de portos, novas concessões rodoviárias e aeroportuárias, além de definições sobre o projeto do trem-bala. Dilma e o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, reuniram-se nesta semana com Masami Iijima, presidente da Mitsui, uma das principais empresas do consórcio japonês interessado no leilão. Em seguida, Pimentel recebeu sozinho Yorihiko Kojima, presidente do grupo Mitsubishi, outro integrante do consórcio. Na quarta-feira, o governo anunciou a criação da  Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), que será comandada pelo ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo.

Enquanto o plano de redução de preços do setor elétrico esbarrou nos cálculos da Fazenda – que pondera entre engolir arrecadação menor e não cumprir a meta fiscal –, o pacote de privatizações nada tem a ver com os gastos do governo, já que não exigirá investimento público. O problema, segundo fontes que circulam pelos corredores do Planalto, está em dois pontos: na centralização da presidente e no receio do setor privado. Enquanto Dilma está preocupada com detalhes técnicos dos projetos, visando a entrada de construtoras de grande porte nos principais leilões; o setor privado tem dúvidas sobre o retorno financeiro de tais operações. “Muita coisa está parada desde que a presidente assumiu. No governo anterior, o Lula tinha a própria Dilma para cuidar das coisas técnicas, e ele só se preocupava em assinar o projeto pronto. Agora, a presidente não tem outra Dilma para fazer isso. Em vez de delegar, ela centraliza ainda mais”, afirma uma fonte ligada ao governo federal.

Do lado do setor privado, o grande questionamento é a rentabilidade das concessões. “As empresas querem condições normais de mercado. Elas querem uma taxa de retorno compensatória, já que possuem dinheiro para investir”, afirma o economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas. No caso das tentativas fracassadas de leilão do trem-bala em 2011 – excluindo-se as questões políticas que envolvem tal negociação –, muitas companhias não aceitaram entrar no projeto por não acreditarem que ele daria o retorno esperado. Na avaliação de Velloso, com rentabilidade considerada insuficientes pelo mercado, investidores mais experientes acabam desistindo dos leilões e dão espaço a outros que querem fazer qualquer negócio, e acabam se arriscando além da conta. “A experiência da concessão de aeroportos, quando operadores inexperientes ganharam, pode ter ensinado alguma coisa ao governo”, afirma.

Privatização petista – A necessária atuação da presidente pela concessão à iniciativa privada de projetos em que o governo não está disposto (ou não tem condições) a investir deveria encerrar, de uma vez por todas, o capítulo da 'demonização' das privatizações. Bandeira levantada pela sigla em todos os pleitos eleitorais, a crítica ao modelo de participação privada defendido pela ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é agora desconstruída, na prática, por Dilma.

A presidente está prestes a assumir o posto de um dos governantes que mais privatizou no país. Parece estar cada vez mais claro para ela (ainda que o partido não concorde) que privatizar não é uma ação ideológica – e sim mais um instrumento de gestão econômica como outro qualquer. Mesmo levando um nome distinto (concessões), a ferramenta tem se mostrado útil ao longo da história recente para melhorar o funcionamento de setores que antes eram considerados 'paquidermes' – tamanha a ineficiência, corrupção e burocracia que os cercavam, como o setor elétrico, de telecomunicações e de rodovias.

Depois deste episódio, se o PT prosseguir com a retórica de desqualificar a importância e utilidade das privatizações na condução da economia não restará outra palavra para qualificar essa postura: hipocrisia.