[Se dependêssemos só da Anatel para nos defendermos dos abusos das empresas de comunicações estaríamos ferrados e mal pagos. Felizmente existem os Procons, que volta e meia nos socorrem e protegem, como é o caso do Procon do Paraná descrito pelo jornal Valor Econômico de 24/8, conforme texto abaixo.]
O Procon do Paraná
informou que multou a operadora de telefonia celular Claro em R$ 2,3
milhões, devido à falta de qualidade dos serviços prestados e ao grande
número de reclamações recebidas contra a empresa em 2012.
Foram 1.169 reclamações registradas de janeiro a julho. De acordo com o
Procon, o valor da multa aplicada depende da gravidade da infração e de
um cálculo que leva em consideração vários fatores, entre eles a
inclusão indevida do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes,
cobrança indevida, falta de sinal, ligações interrompidas e outros.
A Claro poderá recorrer da decisão. A empresa não foi a única multada
pelo Procon-PR. Em maio, a TIM recebeu multa de R$ 2,7 milhões, depois
de registrar mais de 500 reclamações por problemas nos serviços
prestados.
[Pelo jeito, o Procon-PR é um exemplo a ser seguido pelos demais Procons do país -- não adianta pedir ou esperar que a Anatel faça o mesmo, porque ela atua em outro diedro, seu paradigma é o médium Chico Xavier. Nosso azar é essa capacidade inesgotável de recursos que a nossa legislação tipo "queijo suiço" permite.]
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