[Surge mais uma vez no cenário a polêmica sobre os possíveis efeitos do uso de celulares sobre a saúde de seus usuários. É um cenário recorrente entre a ciência médica e novas tecnologias. Desta vez, é um órgão de assessoria do Congresso americano que sopra as brasas da discussão, e aí é sempre bom ficar atento -- pode-se discordar dos americanos em uma miríade de coisas, mas em matéria de defesa do consumidor merecem todo o nosso respeito.]
De acordo com um estudo liberado na terça-feira pelo Government Accountability Office (GAO), devem ser reavaliados os limites de exposição a celulares e as exigências para teste desses equipamentos. [GAO é Birô de Responsabilidade do Governo, em tradução livre -- "responsabilidade" no sentido de obrigação de prestar contas. O GAO trabalha para o Congresso americano e investiga como o governo federal gasta os impostos pagos pelos contribuintes, e é frequentemente chamado de "cão-de-guarda" parlamentar -- talvez fosse uma boa ideia contratá-lo para atuar no Brasil ...]
O estudo, resultado de uma análise de um ano de duração realizada por insistência de legisladores [alguma semelhança com os nossos?...], chega num momento de acentuada preocupação com o possível impacto da radiação de celulares sobre a saúde humana. Suas conclusões podem fazer com que a Comissão Federal de Comunicações (FCC, em inglês) atualize suas normas, de modo a refletir de maneira mais precisa o modo pelo qual as pessoas usam seus celulares.
Embora o relatório do estudo não tenha de fato afirmado ou insinuado que o uso de celular provoque câncer, ele efetivamente declarou que o limite atual de exposição à energia de celulares definido pela FCC, fixado em 1996, "pode não refletir as evidências mais recentes dos efeitos" dos celulares. O estudo recomenda que a FCC reavalie dois parâmetros: o atual limite de exposição e a maneira como ela testa essa exposição. [O relatório do GAO possui 46 páginas, e está disponível no formato "pdf" no site desse órgão, que apresenta também um resumo com os destaques desse documento.]
Em suas conclusões, o relatório diz que a FCC não se coordenou formalmente com a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, em inglês) ou a Agência de Proteção Ambiental (EPA, em inglês) sobre os limites de exposição. O relatório questionou também a decisão da FCC de testar a exposição apenas a uma distância de um corpo humano, quando o usuário utiliza um fone ou plugue de ouvido para falar ao celular, simulando, por exemplo, que alguém ao falar coloque o celular em uma mesa próxima e não em seu bolso. Assim, diz o relatório, a FCC "pode não estar avaliando a exposição máxima, porque alguns usuários podem manter o celular junto ao corpo enquanto falam".
O congressista democrata Ed Markey (Massachussetts), que pediu o estudo ao GAO, diz que esse trabalho ressalta que a FCC está defasada no que se refere à avaliação dos efeitos dos celulares sobre o corpo humano. "Com celulares em bolsos e bolsas de milhões de americanos, necessitamos entender completamente o impacto de longo prazo do uso de celulares sobre o corpo humano, especialmente nas crianças, que têm o cérebro e o sistema nervoso ainda em desenvolvimento", diz ele.
Tem havido um interesse renovado na área de radiação de celulares, já antes da publicação do estudo. A FCC já informou que analisará se deve adotar uma nova postura sobre o assunto.
No ano passado, um relatório da Organização Mundial da Saúde concluiu que a radiação de celulares poderia ser carcinogênica para seres humanos -- um ponto não levantado pelo estudo do GAO.
Na segunda-feira, o democrata Dennis Kucinich (Ohio) propôs uma lei que exigiria a colocação de etiquetas de alerta nos celulares e colocaria a EPA -- e não a FCC -- para liderar o exame dos efeitos que a radiação tem sobre os seres humanos. Em um comunicado, Kucinich disse que os usuários de celulares têm o direito de saber quanta radiação seus telefones emitem, especialmente quando as pessoas passam mais tempo com eles, e não esperar que cientistas comprovem se há ou não efeitos prejudiciais por trás da radiação de celulares. "Foram necessárias décadas para os cientistas serem capazes de assegurar que fumar causa câncer", disse ele. "Enquanto esperamos que os cientistas resolvam a questão dos efeitos dessa radiação sobre a saúde humana, temos que oferecer aos consumidores informação suficiente para que escolham um celular com menos radiação".
A cidade de S. Francisco está considerando a adoção de uma recomendação de etiquetagem semelhante à proposta por Kucinich. A CTIA, a associação internacional para telecomunicações sem fio, entrou com uma ação contra essa determinação.
Em resposta ao relatório do GAO, a FCC disse que solicitará a vários interessados -- incluindo as agências federais de saúde -- para que a alimentem com informações enquanto avalia suas normas. "Os EUA têm normas que estão entre as mais conservadoras do mundo", disse em um comunicado o porta-voz da FCC, Neil Grace. "Como parte de nossa revisão rotineira de nossas normas, que iniciamos no início deste verão, solicitaremos um input de vários especialistas da comunidade do ramo, incluindo as agências federais de saúde e outras, para orientar nossa reavaliação. Prevemos analisar o relatório do GAO como parte desse trabalho".
[Pesquisei no site da Anatel material sobre o assunto e encontrei duas referências: a) Diretrizes de RNI, de 01/06/2007 (pdf,282.46Kb) , que no seu início diz que "O Conselho Diretor da ANATEL, em sua reunião de 15 de julho de 1999, decidiu adotar, como referência provisória para avaliação da exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofreqüência provenientes de estações transmissoras de serviços de telecomunicações, os limites propostos pela Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes – ICNIRP. Os limites mencionados constam da publicação “Guidelines for Limiting Exposure to Time-Varying Electric, Magnetic, and Electromagnetic Fields (up to 300 GHz), Health Physics Vol. 74, No 4, pp 494-522, 1998”, cuja tradução e reprodução foi realizada com a permissão da Health Physics Society". -- b)
Diretrizes para Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Variáveis no Tempo , de 01/06/2007 (pdf,282.46Kb)
, que é a própria referência anterior.
Essas diretrizes referem-se à exposição a campops eletromagnéticos de radiofrequência provenientes de estações e não de aparelhos transmissores de serviços de telecomunicações. Embora não seja do ramo, achei o site da Anatel extremamente indigente em matéria de informação voltada para o consumidor.]
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