O Plano Brasil Maior de incentivo à indústria nacional, anunciado pelo governo nessa terça-feira, dia 2, prevê corte de impostos de US$ 25 bilhões em dois anos. Uma das principais medidas é a desoneração da
folha de pagamentos em setores intensivos em mão de obra, como
confecções, calçados e artefatos, móveis e software. De acordo com o
site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC), a alíquota para o INSS passa de 20% para zero (0%). Outro setor favorecido é o automotivo, que terá um regime especial de
tributação. Nesse caso, o incentivo tributário também terá contrapartida
de investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência.
Conforme o plano, estão assegurados os regimes regionais e o acordo do
Mercosul.
Contudo, em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o
faturamento, que terá alíquota a partir de 1,5%, de acordo com o setor.
No caso de empresas de softwares, o ministro Guido Mantega informou que a
contribuição será de 2,5% do faturamento.
Vale destacar que a desoneração da folha de pagamento é um projeto
piloto que se estenderá até o próximo ano e terá medidas acompanhadas
por um Comitê, formado por governo, sindicatos e setor privado. O site
do Ministério informa ainda que será editada uma Medida Provisória (MP)
que garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir
uma possível perda de arrecadação da Previdência Social.
Veja abaixo os demais pontos do plano:
IPI reduzido
O governo decidiu estender por mais 12 meses a redução do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de capital, material de
construção, caminhões e veículos comerciais leves.
Devolução de créditos tributários
Segundo o Ministério, outro estímulo ao investimento e inovação é a
redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS/Cofins sobre
bens de capital. O prazo que era de 12 meses passará para apropriação
imediata.
Investimento
O governo decidiu estender o Programa de Sustentação do Investimento
(PSI) do BNDES até dezembro do próximo ano. O orçamento do PSI será de
R$ 75 bilhões e serão mantidos os focos em produtos de bens de capital,
inovação, exportação e pró-caminhoneiro. Serão incluídos também
componentes e serviços técnicos especializados e equipamentos TICs,
ônibus híbridos, Proengenharia e Linha Inovação Produção.
Pequenas e médias empresas
Será ampliado o capital de giro para micro, pequenas e médias
empresas com novas condições de crédito e prazo. O orçamento passará de
R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões. Segundo o documento, consta a
informação de que a taxa de juros é de "10 a 13% ao ano" e o prazo de
financiamento de 24 para 36 meses.
Inovação e crédito
O BNDES oferecerá uma linha de crédito de R$ 2 bilhões para ampliar a
carteira de inovação este ano. A taxa da linha será de 4% a 5% ao ano.
Está prevista também a ampliação de orçamento e condições de acesso aos
programas setoriais na renovação de programas como Profarma,
Pro-aeronáutica e proplástico. Prevê também o financiamento para redução
de emissões , com o apoio ao desenvolvimento tecnológico e à
comercialização de bens de capital para linha de equipamentos dedicados à
redução de gases de efeito estufa.
Importados
O Plano Brasil Maior prevê ainda a modernização do marco legal do
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(Inmetro). Com isso, o Inmetro ampliará o controle e fiscalização dos
produtos importados. Também será ampliado o escopo de certificação do
Instituto e implementada a "Rede de Laboratórios Associados para
Inovação e Competitividade". Com a modernização do marco legal do
Inmetro, o documento com as medidas do Plano Brasil Maior, prevê que
haverá maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas
externos.
Produtos nacionais
O governo anunciou, dentro do programa Brasil Maior de política
industrial, a regulamentação da lei nº 12.349/2010, que prevê
preferências nas compras governamentais para produtos nacionais. Segundo
o divulgado hoje pelo MDIC, o foco será nos setores: complexo de saúde,
defesa, têxtil e confecção, calçados, tecnologia da informação e
comunicação. Com a regulamentação, será criada uma margem de preferência
de até 25% nos processo de licitação para produtos manufaturados e
serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. As
margens serão definidas considerando geração de emprego e renda; além de
desenvolvimento e inovação tecnológica realizadas no País.
O Brasil Maior ainda prevê uma harmonização de políticas de
financiamento. Os bancos públicos irão fechar um acordo para estabelecer
condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.
Veja aqui todas as medidas anunciadas pelo MDIC.
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