Desde 2002 o Itamaraty concede bolsas de estudos a afrodescendentes, e em 28/12/2010 emitiu portaria ratificando essa iniciativa por conta da Lei 12.288, de 20/7/2010 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Pois bem, na própria nota (n˚ 746) em que informa isso, o Itamaraty revela que de 2002 a 2010 haviam sido concedidas 198 bolsas a afrodescendentes, e desses bolsistas apenas 16 -- 8% do total -- haviam sido aprovados. Ué, a decisão de criar cotas não resolveu o problema dos restantes 92% bolsistas?! É óbvio que não!! O governo da nossa ex-guerrilheira encampou essa ideia esdrúxula do seu antecessor, o NPA (Nosso Pinóquio Acrobata), e resolveu esconder sua omissão, suas mazelas e sua incompetência em todo o sistema educacional estatal debaixo do tapete dessa demagógica e ridícula lei de cotas.]
Segundo Salles, a UFF irá reservar 12,5% das vagas na próxima seleção "por imposição legal", já que o procurador da universidade considera que não há como recorrer ao STF, que em abril julgou as cotas constitucionais. O percentual de 12,5% é o mínimo exigido pela lei em 2013 -- com o passar dos anos, será elevado para 50%.
Para o reitor, porém, o novo sistema é pior do que o que vinha sendo adotado pela UFF, que desde 2007 tinha políticas afirmativas próprias. Para 2013, a universidade tinha decidido reservar 25% das vagas para candidatos oriundos do ensino médio de escolas públicas da rede estadual e municipal e com renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo.
Ele disse que os critérios da universidade são mais adequados do que os impostos pela nova legislação, que beneficiará egressos de todas as escolas públicas, inclusive técnicas e federais, de melhor desempenho. "Esses alunos já competem em igualdade com os das escolas privadas. Os prejudicados serão os alunos das redes municipais e estaduais", disse.
A lei federal prevê ainda que metade das vagas reservadas deve ser destinada a pretos, pardos e indígenas.
Salles disse que, para não prejudicar os alunos de baixa renda oriundos da rede pública, a universidade reservará mais 10% das vagas de cada curso para esse público. Com isso, as cotas somaram 22,5% das cercas de dez mil vagas para ingresso em 2013. "Os congressistas criam essa lei, mas não preveem mais recursos para as universidades", criticou ele, que tachou ainda de "ridícula" a discussão no Congresso para duplicar o percentual destinado à educação em dez anos, atingindo 10% do PIB. "A gente precisa dos recursos já". [Ué, pode isso, criar despesa sem receita para cobrí-la? E a Lei de Responsabilidade Fiscal, já era?!]
Reserva de vagas nas universidades federais - (Ilustração: Demétrius Daffara/Editoriade Arte/Folhapress).
Comentário que recebi por email do colega e amigo Helio Rosalvo Santos, o único negro da turma de engenheiros da UFF de 1962, que completa neste ano 50 anos de formatura. Helio é um exemplo admirável de pessoa e profissional, que merece e recebe o respeito e a admiração de todos os seus colegas de turma:
ResponderExcluir"Li a sua infomação a respeito deste assunto,tentei lhe enviar meus comentários, não sei se tive sucessso, este reitor quer mais verbas
para que, será que é para manter a discriminação contra negros e indios.Prezado amigo Vasco Costa , quem sente a dor do doente não é o médico ele só saberá quando for o paciente. Veja em nossas fotos quantos eram os negros hoje já com 50 anos de formados. Só Deus e eu sabemos como cheguei lá. O STF já determinou, decisão não se discute cumpre-se, o Reitor como servidor público tem é mais que cumprir o Acordão, e não cabe mais recurso.Sabemos, que este encaminhamento, não é a solução da em toda asua plenitude e sim uma bandeira de combate a denominada democracia racial".
Comentário recebido por email de Cristiano H. Ferraz:
ResponderExcluirPrezado Vasco,
Eu conheci uma moça, altamente inteligente, que foi beneficiária da bolsa do Itamaraty. Sem a bolsa, o talento dela não poderia ter sido aproveitado ali. Ela foi aprovada. Tive o privilégio de observar sua luta e seu sucesso. Acredito no programa do Itamaraty, que ajuda as pessoas mais talentosas e esforçadas de uma minoria racial a sobrepujar suas desvantagens para disputar as vagas em igualdade de condições com candidatos sem essas desvantagens. Mesmo quando não passam no concurso, recebem uma preparação que beneficia outros aspectos de suas vidas. Afinal, muitos candidatos recebem uma excelente preparação para o concurso, mas poucos são aprovados. Por que seria diferente para os candidatos beneficiados pelo programa?
Outra coisa seria aprovar candidatos sem mérito, apenas por sua condição social racial ou de cor da pele.
Entendi o problema melhor após ler o livro "A Questão Racial no Brasil", do Prof. Dr.
Cel. Jorge da Silva, negro. Recomendo sua leitura aos cidadãos de pele clara para que entendam a necessidade de corrigir distorções causadas pela discriminação. Ao eliminar, mediante ações afirmativas, a discriminação racial, contribuímos para reduzir o preconceito racial no Brasil.
O sistema de cotas é falho, mas é melhor que nada. O ideal é um sistema que estimule o avanço e a admissão ao ensino superior por mérito, mas que facilite o alcance dos requisitos mínimos pela população que hoje não consegue ter a preparação adequada. Se a preparação tiver que ser dada após o ingresso à universidade pública, que seja assim. Os reitores não devem permitir a queda dos padrões; o Poder público precisa dar às Universidades os meios para equalizar o nível de preparação dos alunos, mediante cursos complementares para os eventuais ingressados pelo sistema de cotas que não possuam os requisitos mínimos para cursar a carreira em que ingressaram. O pior seria rejeitar todo o sistema e manter o estado atual de coisas.
Portanto, o sistema de cotas tem méritos, mas pode causar problemas se não for complementado por programas de reforço. Se esse reforço deve ou não ser dado pelas Universidades é ponto de discussão. Mas no momento não vejo outra saída, já que as cotas estão aí. Agora, é brigar pelas verbas e demais condições para dar o reforço. A sociedade terá que arcar com o custo.
Cristiano H. Ferraz