Ministério da Justiça notifica Telefônica/Vivo sobre venda de dados de comportamento de clientes

[No dia 10 de outubro fiz postagem e protesto relativos à anunciada política da Telefônica/Vivo de vender para outras empresas do país os dados sobre hábitos de comportamento de seus clientes. Notícia publicada no site do Globo ontem à noite, e reproduzida a seguir, nos dá a importante notícia de que o Ministério da Justiça fez notificação à Telefônica/Vivo sobre essa iniciativa.]

A Telefônica/Vivo foi notificada nesta quinta-feira pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça para apresentar informações claras sobre o lançamento do Smart Steps (Passos Inteligentes). O aplicatico é um serviço para comercializar dados do comportamento de consumidores da telefonia móvel da operadora. O Brasil foi escolhido para ser o pioneiro nos testes do aplicativo. Com data marcada para ser implementada em novembro, a proposta do serviço é possibilitar a coleta, utilização e comercialização de informações referentes à localização dos consumidores em determinados dias e horários.

A notificação questiona de que forma a iniciativa atende aos direitos dos consumidores, tanto na escolha livre e efetiva em ter os hábitos monitorados e comercializados, como na consideração de eventuais riscos relacionados à segurança da informação e à transparência efetiva do processo ao consumidor.

"A proteção da privacidade dos consumidores é um tema prioritário da Senacon. E é nesse sentido que temos discutido a regulamentação de proteção de dados pessoais dos consumidores no país",  disse Amaury Oliva, diretor do DPDC.

 

Operadora diz que serviço ainda está em desenvolvimento

A empresa tem até dez dias, a partir da data de recebimento da notificação, para esclarecer os questionamentos. Em nota, a Telefônica/Vivo informou que irá fornecer todas as informações no prazo solicitado, e que “o produto em questão encontra-se ainda em desenvolvimento".

 

Ainda de acordo com a empresa, o Smart Steps vai utilizar “apenas informações prévia e expressamente autorizadas pelos clientes".