sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Prêmio Nobel da Paz 2012: União Europeia -- gozação ou humor negro?

O Prêmio Nobel da Paz 2012 foi concedido à União Europeia (UE) "por mais de seis décadas de contribuição ao avanço da paz e da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa", segundo o Comitê Nobel Norueguês.



Bandeira da União Europeia

A UE compõe-se hoje de 27 países membros (Alemanha - Áustria - Bélgica - Bulgária - Chipre - Dinamarca - Eslováquia - Eslovênia - Espanha - Estônia - Finlândia - França - Grécia - Holanda - Hungria - Irlanda - Itália - Letônia - Lituânia - Luxemburgo - Malta - Polônia - Portugal - Reino Unido - República Tcheca - Romênia - Suécia), 1 país em fase de acesso (Croácia), 6 países candidatos a membros (Islândia - Macedônia - Montenegro - Sérvia - Turquia) e 3 candidatos em potencial [Albânia - Bósnia e Herzegovina - Kosovo (sob custódia do Conselho de Segurança da ONU).  

Será que a UE merece realmente o Nobel da Paz?

A UE foi criada em 1993 pelo Tratado de Maastricht. A partir de então, até a presente data, a região abrangida pela UE tem sido palco de inúmeros conflitos.  Apesar da violência de alguns desses eventos, eles têm sido contidos estritamente à área abrangida pelas partes envolvidas -- em sua esmagadoria maioria, têm origens étnicas, religiosas e políticas, e vários são decorrentes do desmembramento de repúblicas anteriores.

Fora do território da UE, vários de seus países membros têm se engajado em missões militares expressivas -- sempre a reboque dos EUA -- quer diretamente, quer via OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Na sangrenta, e a rigor ainda inconclusa, guerra do Iraque, a UE esteve fortemente envolvida -- mesmo que eventualmente de modo limitado do ponto de vista militar quantitativo, seu envolvimento moral foi relevante e inequívoco -- através de tropas do Reino Unido, Espanha, Itália, Polônia, Dinamarca, Portugal, República Tcheca, Holanda, Hungria, etc.

Na intervenção militar na Líbia em 2011 foi relevante a presença de países da UE em terra, no ar e no mar com a participação de Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Bélgica, Dinamarca e outros. Na sangrenta e interminável guerra do Afeganistão, que num artifício de mídia é vendida ao mundo pelos americanos como sendo liderada pela OTAN, a UE está direta e fortemente envolvida, com a presença de praticamente todos os seus países. Apesar de todo esse intervencionismo militar, a UE mantêm-se criminosamente neutra -- a não ser com blá-blá-blás de protestos eunucos -- na sangrenta guerra civil da Síria, em nada diferente daquela ocorrida na Líbia. Chamar esse comportamento ativo e passivo da UE em conflitos militares (como os citados acima) em terras alheias de "contribuição para o progresso da paz", me parece um exagero de retórica que beira a gozação e o acinte.

A crise financeira que castiga a UE desde 2008 tem gerados protestos públicos cada vez mais frequentes e violentos, frutos todos eles de medidas de austeridade já consideradas como excessivas até pelo FMI -- que, junto com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu compõe a famosa "troika" que castiga implacavelmente as economias mais frágeis da UE --, criando um clima cada vez mais parecido com uma versão europeia da primavera árabe. A gigantesca e assustadora crise social gerada pelo excesso de rigor em relação às economias afetadas -- o desemprego na Grécia supera os 25%!! -- não resulta de nenhuma contribuição da UE para a "reconciliação, a democracia e os direitos humanos", como alega o Comitê Nobel.

Em termos de direitos humanos a UE também não está com essa bola toda, como faz crer o palavrório da comissão que lhe conferiu o Nobel da Paz. O Relatório Anual 2012 da Anistia Internacional ("Amnesty International Annual Report 2012" (Press release). Amnesty International) não deve fazer parte da biblioteca dessa comissão.  Ele revela, por exemplo, que "muitos países europeus, incluindo França e Reino Unido, se recusaram a realojar quaisquer refugiados desalojados pelo conflito armado na Líbia, apesar de terem participado desse conflito sob a égide da OTAN" (pág. 33) -- isso merece um Nobel da Paz?!  A Anistia Internacional (AI) acusa explícita e inequivocamente a Finlândia, a França, a Alemanha, a Holanda, a Suécia e o Reino Unido (além da Suiça, que não é da UE) de utilizarem procedimentos de concessão de asilo que frustram aqueles que precisam desse recurso humanitário e político. O relatório da AI acusa ainda esses países (pág. 33) de devolver cidadãos à Turquia e à Ucrânia sem sequer permitir-lhes o acesso a esse recurso. Isso é currículo para Nobel da Paz?!  A França de Sarkozy ficou conhecida também por suas leis discriminatórias contra árabes e muçulmanos.

O relatório da AI diz ainda que a Comissão Europeia não implementou a legislação existente contra discriminação, como a "Race Directive" ("Diretriz quanto a Raças", em tradução livre) ou a Carta dos Direitos Fundamentais (da ONU), apesar das continuadas violações por seus membros. A UE merece o Nobel da Paz por isso?! A AI informa também (pág. 36) que governos europeus continuam a obstruir quaisquer esforços organizados para determinar suas responsabilidade por sua alegada cumplicidade com atividades da CIA, incluindo o programa secreto desta para detenções de suspeitos.  A Anistia acusa as políticas e práticas de antiterrorismo da região de minar e prejudicar a proteção dos direitos humanos, e cita nominalmente por isso a Alemanha, a Bélgica, a Itália e o Reino Unido (pág. 37). O Comitê Nobel seguramente não leu o relatório 2012 da Anistia Internacional, ou preferiu simplesmente ignorá-lo.

Enfim, levando em conta que em 2009 o Nobel da Paz foi concedido ao presidente Obama  -- que comanda a nação mais belicista do planeta --, a premiação da UE nesse mesmo quesito nos permite desconfiar fortemente de que os responsáveis por esse Nobel resolveram de vez aderir ao humor negro, e botar mais lenha na fogueira dos que protestam contra discriminações e ofensas cometidas por países da UE e por ela endossados, por ação ou omissão. Depois vai ter gente fingindo não entender por que as reações se multiplicam e aumentam em violência.

Para encerrar, um detalhe pitoresco muito bem apontado pelo jornalista Matthew Yglesias no site Slate de hoje:  o fato mais surpreendente da decisão do Comitê Nobel Norueguês de conceder o Nobel da paz à União Europeia é que a Noruega é parte da Europa por praticamente qualquer definição geográfica ou política, e ainda assim ela não faz parte da União Europeia ... Entenderam a malícia norueguesa?


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