Publicada na edição desta terça-feira (9) do "Diário Oficial" da União, a desoneração significa uma redução de 9,25% sobre o preço final do produto e uma renúncia fiscal de R$ 500 milhões por ano do governo. "Para o Dia das Mães com certeza esses aparelhos já estarão mais baratos", disse Paulo Bernardo. "Principalmente porque não há complicações. O decreto prevê desoneração para o consumidor, na loja, então até os que já estão à venda poderão ser vendidos com o benefício".
O Ministério das Comunicações destacou que aparelhos das marcas Samsung, Apple, Nokia e Motorola já possuem produção nacional e poderão entrar na lista para cobrança menor de impostos. Segundo a pasta, a desoneração deve levar a uma redução no preço final ao consumidor de até 30% em relação aos smartphones importados, que pagam também IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Regulamentação
Para começar a valer, entretanto, é preciso ainda que seja publicada portaria detalhando quais as características dos aparelhos que serão beneficiados. Segundo o ministro, esse documento deve ser publicado ainda nesta semana. Dentre as características técnicas necessárias do celular estão conexão WiFi e aplicativos de navegação e e-mail, além de "sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no país", informou o ministério.
A pasta acrescentou que poderá no ato estabelecer valores inferiores ao previsto no decreto, "a depender dos requisitos técnicos estabelecidos". Na terça passada, Paulo Bernardo disse que se discutia criar tetos de preço diferentes para aparelhos 3G (R$ 1.000) e 4G (R$ 1.500).
65 milhões
Atualmente existem 65 milhões de smartphones no Brasil, segundo o governo.
Antes da medida, a previsão era de 130 milhões de smartphones até o fim de 2014. "Agora vai ser muito mais", disse o secretário de telecomunicações do ministério, Maximiliano Martinhão. Cada vez mais baratos, os smartphones experimentaram um salto de vendas no Brasil no ano passado e caminham para representar metade dos aparelhos celulares comercializados neste ano.
Crescimento
Segundo dados da consultoria IDC, foram vendidos 16 milhões desses aparelhos no ano passado, uma expansão de 78% em relação a 2011 (veja abaixo), e os smartphones passaram a responder por 27% das vendas de celulares no Brasil --ante 11% em 2011. Antes da desoneração, a consultoria estimava um avanço de 80% nas vendas de smartphones neste ano, para cerca de 29 milhões de unidades (44% do total).
Em 2012, o valor médio pago por um smartphone no Brasil foi de US$ 380 (cerca de R$ 760), segundo a IDC, valor 19% menor do que no ano anterior. Há dois anos, o preço era US$ 558 (R$ 1.100).
Mercado brasileiro de smartphones (clique na imagem para ampliá-la) - (Ilustração: Editoria de Arte/Folhapress).
O decreto
O decreto incluiu os celulares inteligentes no Programa de Inclusão
Digital, legislação de 2005 que desonerou o segmento. A medida também
incluiu roteadores digitais fabricados no país com preços no varejo de
até R$ 150. A redução dos impostos deve implicar uma renúncia fiscal de até R$ 500 milhões por ano, segundo o ministério.
Qualidade
Para Paulo Bernardo, o incentivo maior para a venda de aparelhos de
celular não deve representar piora no serviço. "Se levássemos isso ao
extremo, a gente diria que a maior demanda das pessoas por voos teria
piorado a qualidade dos aeroportos. Nós temos é que cobrar das empresas
que melhorem a qualidade do serviço".
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