Preconceitos e violências contra as mulheres: de quem é a culpa?

Enquanto escrevia a postagem sobre mutilação genital das mulheres e lia as notícias sobre violências e preconceitos contra as mulheres no Brasil e mundo afora, pus-me a pensar nas razões disso.

Vejamos primeiro o quadro que se nos apresenta:

• Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime. Segundo o Mapa da Violência 2015, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. Essas quase 5 mil mortes representam 13 homicídios femininos diários em 2013.
• Homicídio de mulheres negras aumenta 54% em 10 anos – O Mapa também mostra que a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Chama atenção que no mesmo período o número de homicídios de mulheres brancas tenha diminuído 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013. Saiba mais.
• Cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos no país; 91% dos homens dizem considerar que “bater em mulher é errado em qualquer situação”.
• Uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”.
• O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.
• Uma juíza no Pará condenou, em 2007, uma adolescente de 15 anos a ficar presa em uma cela com 30 homens. Em 2016, essa juíza foi punida apenas com uma suspensão de 30 dias! Ou seja, nem mesmo uma mulher em alto posto no Brasil se preocupa em proteger outra mulher! 
• 99% das mulheres argentinas afirmaram já ter sido agredidas pelos parceiros ou ex-parceiros.
• Dados adicionais da Argentina -- 97% das mulheres argentinas foram sexualmente assediadas alguma vez, nas ruas ou em ambiente privado; - 79% foram tocadas alguma vez num transporte público; - 76% foram discriminadas ao opinar sobre  as agressões, e 69% tiveram medo de serem estupradas; - 49% foram discriminadas nem ambiente privado por serem mulheres, em mais de 5 ocasiões; - 44% foram discriminadas em público; - 84% disseram ter sofrido discriminação pelo menos uma vez; - 77% sofreram violência obstétrica pelo menos uma vez.

Dados da ONU para 2015

(Desculpem a má qualidade da imagem.)

Na figura acima temos (ver texto original):

• 1 em cada 3 mulheres sofreram violência física/sexual em algum momento de sua vida;
• 2 em 3 vítimas de homicídio relacionado com seu parceiro íntimo ou sua família são mulheres;
• países que coletaram dados sobre violência contra mulheres: 89, no período de 2005-2014; 44 no período 1995-2004;
• porcentagem de mulheres que sofreram violência de seu parceiro íntimo pelo menos uma vez na vida: América do Norte: 7-32%; - América Latina  & Caribe: 14-38%; - Europa: 13-46%; - Ásia: 6-67%; - África: 6-64%;
• na maioria  dos países, menos de 40% das mulheres que sofreram violência buscaram algum tipo de ajuda -- dessas, menos de 10% buscou a ajuda da polícia;
• as mulheres compõem menos de 35% da força policial em todos os 86 países que têm dados sobre isso;
• número de países que aprovaram leis sobre: violência doméstica: 119; - assédio sexual: 125; - estupro conjugal: 52.

De onde vem essa carga de discriminação, preconceito, desprezo e ódio contra as mulheres?! Confesso não ter competência, espaço e tempo para dissecar um assunto tão complexo, mas meus 78 anos bem vividos me permitem avançar certos conceitos e opiniões com propriedade. Abordarei o assunto sob o foco religioso, porque há milênios as religiões têm exercido um incomensurável -- e altamente questionável -- poder sobre a humanidade e seu destino.

Catolicismo

Nunca li a Bíblia, mas até meus 20 e poucos anos fui educado pelos Irmãos Maristas e recebi uma carga apreciável de besteiras e hipocrisias da Igreja Católica, a instituição que tutelava e tutela os Irmãos Maristas. Entre as besteiras mais marcantes estava a de que em cada masturbação matávamos milhares de seres humanos, na figura dos milhares de espermatozoides que jogávamos ao relento ...

Fui ensinado, com base na Bíblia, de que Deus fez o homem (Adão) à sua imagem e semelhança e depois, de uma sua costela, fez a mulher (Eva). Eis aí uma primeira mensagem marcante no catolicismo: a mulher é um subproduto do homem, deriva dele e é lícito concluir que lhe é inferior. 

Depois veio o capítulo que deu início a todos os males do mundo: Eva cede à tentação da serpente. Deus criou dois seres, mas o que foi tentado e fraquejou, não resistiu, foi a mulher. Nova mensagem marcante e terrível da Bíblia do catolicismo: a mulher é fraca, não é confiável e é a culpada por todos os nossos males. Esses qualificativos pejorativos marcam a mulher desde o início dos tempos por conta também (ou principalmente) da Igreja Católica.

Depois da criação fantástica de uma mulher, Maria, que concebe e dá à luz um filho mantendo-se virgem, a Igreja Católica reserva primordialmente à mulher a tarefa de fecundar, gerar filhos e ser submissa ao seu parceiro. Daí sua resistência histórica e milenar a quaisquer conquistas da mulher que lhe permitam contrapor sua vontade a ser uma simples geradora de proles. Também é absurdo para a Igreja Católica que a mulher queira usufruir do prazer sexual sem o ônus de ter filhos. A pílula anticoncepcional foi uma primeira bomba atômica no seio do catolicismo. 

A Igreja Católica não admite que as mulheres possam ter as mesmas funções que os padres, em mais uma clara e inequívoca demonstração de que para ela as mulheres, por causa de Eva certamente e da decisão divina que cerca a criação dela, são seres inferiores que não podem ministrar os ensinamentos de Deus. Tampouco a Igreja Católica permite que os padres se casem, certamente para impedir que a "tentação" os desvie de seus objetivos maiores como propagadores da palavra de Deus. Um dos grandes resultados dessa aberração é o recurso reiterado à prática da pedofilia por parte de padres, bispos e até cardeais. Este blogue está repleto de postagens sobre isso; ver por exemplo:

• Bispo de Kansas City (EUA) condenado por encobrir caso de pedofilia
• Vítimas de pedofilia na Igreja divulgam lista negra de "papáveis"
• Vítimas de pedofilia denunciam Papa para tribunal internacional

Enfim, a Igreja Católica tem uma enorme e inequívoca responsabilidade pelos preconceitos -- e, como subproduto disto, pela violência -- contra as mulheres desde os tempos bíblicos até hoje.

A mesmíssima acusação que faço à Igreja Católica se aplica -- mutatis mutandis -- a todas as crenças cristãs que usam a mesma Bíblia católica, com essa ou aquela alteração, como referência. Tais crenças são cada vez mais presentes no Brasil e aqui passam por forte expansão.

Judaísmo

Minha  familiaridade com o judaísmo é zero, mas algumas coisas nele me chamam a atenção. 

Apesar de já terem dado ao país uma primeira-ministra do perfil e da importância de Golda Meir (março de 1969 a junho de 1974), que governou Israel num dos momento mais difíceis para o país, a guerra do Yom Kipur (outubro de 1973), as mulheres judias somente em 31 de janeiro de 2016 ganharam o direito de rezar junto com os homens no Muro das Lamentações, em Jerusalém, o local mais sagrado de oração para os judeus. Esse foi realmente um preconceito duradouro contra as mulheres em Israel.

Nas sinagogas, as mulheres ocupam um lugar só para elas, separado do lugar dos homens porque não podem se misturar com eles. A explicação mais estranha e estapafúrdia que vi para isso está no site pt.chabad.org, sob o título "Separação na Sinagoga - Por que homens e mulheres se sentam separadamente nos serviços religiosos tradicionais?". Certamente o texto não é gratuito, fundamenta-se em algo compartilhado pela comunidade judaica. Ali está escrito literalmente: 

Um benefício óbvio dos assentos separados na sinagoga é que isso ajuda a assegurar que o foco principal seja na prece e não no sexo oposto. Não há dúvidas de que agimos de maneira diferente numa multidão mista e numa do mesmo gênero. Não há nada de errado com isso. É bom e saudável que sejamos atraídos uns pelos outros, mas durante as prececs não deveríamos tentar impressionar ninguém mais exceto D’us.

Além disso, uma sinagoga deve ser um local aconchegante e receptivo. Ninguém deve se sentir deixado de fora. Muitos solteiros sentem-se desconfortáveis numa função ou evento no qual todos parecem estar com um parceiro, exceto eles. Ninguém deveria sentir-se dessa maneira numa sinagoga. Quando homens e mulheres se sentam separadamente, não há discriminação entre solteiros e casais. Sempre haverá a chance de os solteiros se conhecerem depois, por ocasião do Kidush!

Porém, isso é mais profundo. Homens e mulheres são seres bastante diferentes. Não apenas fisicamente; nossos processos de raciocínio, estados emocionais e a psicologia são distintos. Isso porque nossas almas são diferentes – elas vêm de fontes complementares mas opostas. A experiência da prece deve ser uma oportunidade para estar com seu verdadeiro eu, de comunicar-se com sua alma. Homens e mulheres precisam espaço uns dos outros para ajudá-los a ficarem sintonizados com seu ser mais elevado.

Ironicamente, é sentando-se separadamente para a prece que somos capazes de verdadeiramente nos unir em outras áreas de nossas vidas; porque é somente quando as energias feminina e masculina florescem que somos completos como indivíduos, como famílias e comunidade.

Sem comentários.

Ao contrário do que acontece no catolicismo, as mulheres judaicas podem ministrar os ensinamentos de sua religião no mesmo nível que os homens -- elas podem ser rabinas. Apesar de a presença das mulheres como rabinas ser cada vez maior dentro do judaísmo, elas ainda são poucas e encaram muitos desafios para atuar de maneira plena. A primeira rabina foi Regina Jonas, ordenada em 1935, em plena Alemanha nazista. Mas depois dela, novas rabinas foram ordenadas apenas nos anos 70 e 80.

Um texto muito interessante sobre a mulher e o judaísmo é o da rabina Sandra Kochmann: "O lugar da mulher no judaísmo". Segundo a autora, "o lugar da mulher dentro do Judaísmo deve ser analisado à luz do contexto histórico em que se desenvolveu. Na época bíblica, as mulheres dos Patriarcas eram as Matriarcas, mulheres ouvidas, respeitadas e admiradas. Havia mulheres profetisas e juízas. As mulheres estavam presentes no Monte Sinai no momento em que Deus firmou o Seu Pacto com o povo de Israel. Participavam ativamente das celebrações religiosas e sociais, dos atos políticos. Atuavam no plano econômico. Tinham voz, tanto no campo privado como no público.

Com o decorrer do tempo e por força das influências estrangeiras, especialmente a grega, foram excluídas de toda atividade pública e passaram a ficar relegadas ao lar. Essa situação das práticas cotidianas daquela época foi expressa nas leis judaicas então estabelecidas e permanece a mesma até hoje. As revoluções sociais e a evolução do papel da mulher que se processaram ao longo do século XX levaram a mulher judia a exigir igualdade entre os gêneros em todas as fases da vida judaica, tanto na sinagoga quanto no lar. No entanto, nem todas as correntes religiosas judaicas, nem a sociedade em geral, ainda estão prontas para isso".

Continua a rabina:

1. "Que não me fizeste mulher"

"Começar cada dia escutando os homens disserem "Bendito sejas Tu, Eterno, nosso Deus, Rei do Universo que não me fizeste mulher" não é agradável para mulher alguma que, por sua vez, deve proferir com "resignação" as palavras "Bendito sejas Tu, Eterno, nosso Deus, Rei do Universo, que me fizeste segundo Tua vontade". Essas bênçãos fazem parte da liturgia tradicional judaica dentro do conjunto de "agradecimentos a Deus" conhecido como "Bênçãos matinais" e que são recitadas toda manhã ao despertar.

Essas bênçãos não são consideradas problemáticas apenas para a nossa geração, posterior à "revolução feminina", mas incomodaram também as gerações que nos precederam. E as explicações ou "soluções" tentadas em diferentes épocas não foram suficientemente convincentes. A história dessas bênçãos - e as reações que geraram em mulheres e homens judeus - poderia servir de roteiro do lugar das mulheres dentro do Judaísmo em diferentes momentos históricos.

No Talmud de Babilônia - Tratado "Menachot" 43 B está escrito:

O Rabi Meir disse: O homem deve recitar três bênçãos cada dia, e elas são: Que me fizeste (do povo de) Israel; que não me fizeste mulher; que não me fizeste ignorante.

Segundo o rabino contemporâneo Joel H. Kahan, essa bênção se originou do dito helênico popular, citado por Platão e Sócrates, que diz:

Há três bênçãos para agradecer o destino:
A primeira - que nasci ser humano e não animal;
A segunda - que nasci homem e não mulher;
A terceira - que nasci grego e não bárbaro.

Mesmo que a ordem não seja exatamente a mesma - e os gregos agradeciam ao destino e os judeus, a Deus -, a semelhança é flagrante: o agradecimento grego pelo fato de "ser humano" tem seu paralelo judaico em "não ser ignorante"; "não ser bárbaro" era para os gregos tão importante quanto para os judeus agradecer por ser parte do povo de Israel; e "ser homem e não mulher" era central em ambas as culturas, onde a mulher ocupava um lugar secundário, especialmente na vida pública.

Apesar de, na época bíblica, a mulher participar ativamente de todas as manifestações da vida social, política, econômica e religiosa, ela desaparece do cenário público no período talmúdico (século III a século VI da Era Comum).

Essa concepção do lugar da mulher na sociedade judaica na época do Talmud - época na qual foram estabelecidas as regras do dia-a-dia judaico, baseadas na interpretação e análise dos textos bíblicos pelos rabinos (exclusivamente homens) -, recebe influência direta da antiga sociedade grega em que estava inserida. Nela, a mulher praticamente não tinha vida social, já que estava afastada dos lugares e acontecimentos públicos, entre eles, os religiosos.

2. A "propriedade" e as "prioridades" do tempo da mulher

Os Sábios do Talmud interpretaram o versículo "Toda a glória da filha do rei na sua casa" (Salmo 45:14), ensinando que a honra de uma mulher exige que ela fique na sua casa, cumprindo sua função essencial de ter filhos e de facilitar ao seu marido o cumprimento dos preceitos.

Seguindo essa lógica, as mulheres eram definidas pelo aspecto biológico, como mães procriadoras; do ponto de vista sociológico, eram dependentes, primeiro do pai e depois do marido; e, sob o prisma psicológico, eram incapazes de dedicar-se a temas tidos sérios ou importantes, exclusivos dos homens.

Portanto, a presença de uma mulher num lugar público - na rua, no mercado, nos Tribunais, nas casas de estudo, nos eventos públicos ou nos cultos religiosos -, era considerada uma ofensa à sua dignidade de mulher.

A priorização das tarefas femininas voltadas para o lar - tomar conta da casa, das crianças e do marido - terá como conseqüência direta a limitação da função religiosa; portanto, a mulher fica liberada da obrigação do cumprimento de determinados preceitos judaicos que têm um momento especifico para serem cumpridos.

Em uma tradição onde a obrigação de cumprir os preceitos divinos é considerada uma grande honra, prova da escolha e do amor divinos, a isenção da mulher de certas obrigações se cobre de outros significados.

Determinar o que fazer com o tempo é símbolo de liberdade que o homem pode usar conforme seu entendimento. O homem é livre para escolher dedicar seu tempo a Deus, a mulher não é livre de fazê-lo (na prática, mulheres e escravos têm as mesmas obrigações e cumprem os mesmos preceitos).

Dentro desse conceito, a decisão de liberar as mulheres do cumprimento dos preceitos de hora marcada é uma demonstração da grandiosidade do mesmo Deus que cede aos homens o seu privilégio de ser o dono do tempo das mulheres. Elas ficam liberadas de cumprir os preceitos divinos, mas permanecem subordinadas - em tempo e ações - ao marido, o lar, as crianças.

Elas são donas da casa, eles são donos delas. De fato, até em hebraico a palavra "marido" é baal, que significa "dono, patrão, proprietário e donos do mundo".

Vale muito a pena ler todo o texto da rabina Sandra Kochmann, assim como vale a pena ler a entrevista da rabina Deby Grinberg.


Islamismo

É no islamismo que presenciamos as mais ostensivas e opressivas determinações contra as mulheres. 

O terrorismo islâmico estimula os homens a cometerem atos suicidas acenando-lhes com a recompensa de viverem depois a vida eterna com 72 virgens. A descrição dessas virgens é carregada de sensualidade: são mulheres lindas, de corpos perfeitos e sem nenhum pelo ou cabelo no corpo a não ser na cabeça e nas sobrancelhas, seios bem formados e jamais flácidos, e vaginas apetitosas. Além disso, elas não menstruam, não urinam, não defecam e não tem filhos. O homem que as receberá como esposas terá uma ereção eterna, que jamais perderá o vigor. 

Há exegetas do Corão que afirmam que essa recompensa das virgens, em acréscimo às mulheres que o homem teve na terra, é garantida a todos os homens muçulmanos e não apenas aos que cometem terrorismo suicida. Ver também o texto "Virgins? What virgins?".

As mulheres sofrem depois de mortas as mesmas discriminações que tinham em vida. Terão no Paraíso direito a apenas um homem, podendo reunir-se a seu marido e filhos. Se tiver sido casada mais de uma vez, terá que escolher com qual deles prefere juntar-se novamente no Paraíso.

O Islamismo permite e estimula a mutilação genital feminina, com o objetivo de privar a mulher do prazer sexual e reduzir ou eliminar os riscos de adultério (ver postagem anterior).

Durante a menstruação, as mulheres são consideradas sujas e impuras e por isso não podem orar, e os homens não devem se aproximar delas enquanto elas não estiverem "limpas".

Assim como acontece com as mulheres judias nas sinagogas, as mulheres muçulmanas têm ambiente reservado nas mesquitas e em qualquer local de oração, separado do espaço masculino. Essa separação é indispensável porque os os homens são libidinosos e, se ocuparem o mesmo espaço durante as orações, eles poderão ter pensamentos impróprios relativos a elas. Orando separadamente das mulheres, poderão manter puros os seus pensamentos e poderão concentrar-se em rezar para Alá.

Impressiona também, e muito, o texto "I am a Moslim Woman" (Sou uma mulher muçulmana), de Parvin Darabi, publicado em 03/12/2006. Entre as inúmeras e bárbaras discriminações e violências contra a mulher muçulmana ela conta que, no Islamismo, se uma garota de 6 ou 7 anos for violentada por um homem adulto, ela será a única a ser punida. A culpa é dela, porque ela o provocou. Seus pais depois a queimarão ou matarão, por ter desonrado a família.

Traduzo a seguir o artigo sobre Direitos das Mulheres pela Sharia.

Uma mulher muçulmana protestando contra o desenfreado assédio sexual. - (Foto: The Clarion Project).  No cartaz que ela segura está escrito:

• Por ter sido assediada por policiais, soldados e guardas de segurança
• Por ter sido assediada por estrangeiros na rua, por jovens em motocicletas, taxistas, e Por um parceiro em uma maratona
• Por ter sido assediada por um médico, um parente e um instrutor
• Por ter sido assediada por colegas estudantes universitários, ex-amigos e pela ex-noiva de um amigo
• Por NUNCA ter me sentido segura andando em qualquer rua a qualquer hora do dia
• ➔ Faço parte da revolta das mulheres no Mundo Árabe

Visão geral

A lei da sharia é um sistema legal islâmico que provê uma alternativa islâmica a modelos de governança seculares. As mulheres em sociedades governadas  pela sharia possuem de longe muito menos direitos do que as mulheres no Ocidente.

Sociedades majoritariamente muçulmanas têm diferentes graus da sharia integrados em seus códigos legais, mas quase todas elas usam a sharia para regular questões familiares. Cortes da sharia existem também em alguns países do Ocidente, particularmente para adjudicar legislação de família para cidadãos muçulmanos. 

Não há uma autoridade abrangente que determine a sharia, nem há uma concepção de como os direitos das mulheres cabem na lei da sharia.

Há diferentes interpretações e leis, dependendo de qual das quatro escolas de jurisprudência islâmica esteja sendo usada e dos costumes das seitas e do país afetados.

Muitos(as) feministas muçulmanos(as) argumentam que interpretações correntes da sharia que persistem na opressão às mulheres não têm base no Islamismo e são interpretações incorretas ou distorcidas de textos sagrados feitas pelo homem.

"Questiono que as leis do direito de família muçulmano sejam produtos de hipóteses socioculturais e de raciocínio jurídico sobre a natureza das relações entre homens e mulheres. Em outras palavras, são construções jurídicas artificiais formatadas pelas condições sociais, culturais e políticas dentro das quais os textos sagrados do Islamismo são assimilados e transformados em lei".  Mir Hosseini, Ziba, Towards Gender Equality: Muslim Family Laws and the Sha'riah. [Rumo à Igualdade de Gêneros: as Leis do Direito de Família Muçulmano e a Sharia].

Direitos conjugais

Embora  existam várias opiniões com respeito as leis islâmicas sobre  o casamento, os seguintes aspectos permanecem constantes:

• Um homem tem direito a ter até quatro mulheres, mas uma mulher pode ter apenas um marido. Nas sociedades do Ocidente, um homem normalmente tem apenas uma mulher.
• O marido (ou sua família) paga um "preço de noiva" ou dote (mahr, que é direito ou propriedade pago à noiva), que a noiva tem o direito de reter como seu. Esse "mahr" é pago em troca de submissão sexual (tamkin). A submissão sexual é considerada um consentimento incondicional para o  resto da vida conjugal.
• Um homem pode divorciar-se de sua mulher emitindo uma declaração (talaq) diante de um juiz islâmico, sem levar em conta o consentimento da mulher. Nem mesmo a presença dela é exigida. Para que uma mulher se divorcie de um homem (khula), é exigida a presença dele. 
• O marido é responsável pela manutenção financeira do lar (nafaqa).
• "Casamento temporário" (até por menos de meia hora) é admitido por alguns acadêmicos, enquanto outros o consideram uma forma de prostituição. Um relatório pelo Gatestone  Institute mapeia  o desenvolvimento dessa prática no Reino Unido.
• Bater na mulher é permitido, segundo alguns acadêmicos.
• Não há bens comuns -- o homem é proprietário de todos os bens (exceto daqueles que a mulher possuía antes de casar-se).
• Não há uma idade mínima específica para o casamento, mas há um entendimento majoritário de que para a mulher ela precisa ter atingido a puberdade. Casamento em idades tão jovens como 12 ou 13 anos não é incomum em países de maioria muçulmana. No Iêmen, em 2013, houve um caso amplamente divulgado de uma garota de oito anos que morreu devido a lesões internas sofridas em sua noite de núpcias. De acordo com o site Al Jazeera, "cerca de 14% das garotas iemenitas casam-se antes dos 15 anos e 52% antes dos 18 anos".  O acontecido com a garota de 8 anos provocou pressões para que o Iêmen aprovasse uma lei fixando uma idade mínima para o casamento, mas isso ainda não foi feito.

Feministas muçulmanas, como a Dra. Elham Manea, argumentam que a interpretação da sharia na questão do casamento equivale a discriminação, do tipo que é proibido nos sistemas legais ocidentais.

Direitos públicos

A maioria dos países de predominância muçulmana não é formada por democracias, portanto questões sobre quem pode votar não se lhes aplicam. Contudo, as mulheres ainda têm nesses países um papel significativamente reduzido na esfera pública em comparação com os homens.

Ideias conservadoras no tocante aos papeis dos gêneros são levadas muito a sério nas sociedades islâmicas. Mesmo no Ocidente, onde  as mulheres muçulmanas têm os mesmos direitos legais que os homens, elas são impedidas por seus  parentes masculinos de exercer esses direitos.

Sob a  sharia, as mulheres têm:

• direitos de herança inferiores aos dos homens;
• status inferior como testemunhas: são necessárias duas mulheres para equivaler a uma testemunha masculina .

Na Arábia Saudita, as mulheres não têm permissão para dirigir.

Leis da modéstia/recato

Muitas mulheres muçulmanas respeitam as exigências para se vestirem modestamente, e optam por fazê-lo. Entretanto, nos países de maioria muçulmana, as mulheres não têm necessariamente a opção de não agir assim. Sabe-se que o descumprimento das leis da modéstia/recato tem gerado extrema violência por parte da polícia em países como Irã, Afeganistão e Sudão.

Os vestuários que as mulheres são obrigadas a usar variam desde um hijab (um lenço que cobre os cabelos e a nuca), um abaya (espécie de capa ou manto solto, vestido sobre a roupa), um niqab (um véu facial, usado em adição ao hijab e ao abaya) à burka (uma capa que cobre o corpo todo e a cabeça, com um retângulo aberto para os olhos). A definição  do que é exatamente vestir-se de maneira imodesta tem sido objeto de muito debate.

Violações das leis da modéstia/recato são frequentemente recebidas com violência em países muçulmanos. Mulheres ocidentais  em visita a países de maioria muçulmana -- como, por exemplo, a Arábia Saudita -- são aconselhadas a se vestirem modestamente e a não viajarem sem a companhia de um homem.

Dubai tem leis sobre  indecência pública notoriamente restritas. Muitos turistas ocidentais as infringiram no passado.

Rouhani, o presidente do Irã, recentemente interrompeu as atividades da polícia da modéstia/recato no país, mas transferiu para o Ministério do Interior a competência para aplicação da legislação sobre  o assunto.

Guarda Masculina

O princípio da Guarda Masculina aplica-se a todas as mulheres, sejam casadas ou não, de acordo com interpretações severas da sharia. No caso da morte de parentes masculinos, pode ocorrer o fato de mães se tornarem legalmente subordinadas a seus filhos [homens].

Sob a sharia:

• Uma mulher torna-se subordinada a  seu marido e necessita de sua permissão para: "sair de casa, assumir um emprego, ou pra engajar-se em práticas de jejum ou outras formas de culto além do que for obrigatório".
• Uma mulher solteira fica sob a guarda de seu parente masculino mais próximo. 

A organização Human Rights Watch emitiu, apenas em relação à Arábia Saudita, um relatório de 50 páginas condenando a situação das mulheres no país.

Direitos sob as Leis Internacionais

Existem atualmente leis internacionais em uma área cinzenta, porque não está claro em que extensão países são subordinados a tratados internacionais relativos a diversos direitos, e quais desses direitos, se houver algum, autoridades internacionais têm o poder de impor sua aplicação. A Declaração  dos Direitos Humanos da ONU inclui a igualdade de direitos para as mulheres, e pedidos têm sido feitos aos países muçulmanos para que respeitem esses estatutos. 

A ONU apoia a questão da igualdade de direitos para mulheres e recentemente adotou uma nova campanha, voltada a acabar com a violência contra as mulheres. A Irmandade Muçulmana emitiu um comunicado condenando essa declaração da ONU, por violar princípios da sharia.

Quem é afetado pela sharia?

Qualquer mulher muçulmana que decidir casar-se pelo Islamismo está sujeita à sharia em maior ou menor extensão, dependendo de onde ela vive. Mulheres muçulmanas que vivem em países do Ocidente estão sujeitas também às  leis dos países onde vivem, ao passo que as mulheres que vivem em países como a Arábia Saudita estão sujeitas apenas à sharia. Em casos em que haja conflito entre a sharia e as leis locais, as mulheres subordinam-se à sharia.

Feminismo islâmico

Há muitos e diferentes pensadores e ativistas fazendo campanhas sobre os direitos das mulheres, muitos deles sendo ao mesmo tempo mulheres e muçulmanos. Se originam de vários grupos islâmicos diferentes e vivem em diferentes países. Alguns são alinhados com o feminismo ocidental, enquanto outros buscam abordar ressentimentos e injustiças a partir de um ângulo mais tradicional. 

A jornalista Samira Shackle traça uma distinção entre "feministas islâmicas que explicitamente extraem seu feminismo de sua fé e mulheres muçulmanas que eventualmente também são feministas". Uma rede internacional de feministas muçulmanas começou uma organização chamada Musawah. Você encontra aqui um diretório de grupos feministas islâmicos. 

Glossário de termos usados na sharia

• Gahairah -- honra e ciúme sexuais masculinos
• Hayah -- modéstia e reserva sexuais femininas
• Khula -- divórcio iniciado pela mulher. É muito difícil de ser obtido, e requer o consentimento do marido. Tecnicamente uma mulher pode apelar a uma  Corte Islâmica para forçar seu marido a divorciar-se, mas na prática isso raramente sequer acontece.
• Mahr -- "preço da noiva", pago pela família do noivo  à noiva. Esse dinheiro torna-se legalmente propriedade dela. 
• Nafaqa -- manutenção, o direito da mulher a ser financeiramente sustentada por seu marido.
• Nushuz -- um estado legal de desobediência, se  uma mulher não obedece a seu marido.
• Talaq -- "repúdio à mulher", divórcio iniciado pelo homem. É extremamente fácil de ser obtido. A declaração de talaq pelo marido faz com que o divórcio se torne efetivo.
• Tamkin -- submissão sexual da mulher ao marido.

Hinduísmo

O hinduísmo é outra religião fortemente discriminatória contra as mulheres, estimulando por ação e omissão a violência contra elas. O texto "Status tradicional das mulheres no hinduísmo" (em inglês) diz, entre outras coisas:

• Os Vedas [quatro livros ou obras que formam a base do extenso sistema de escrituras sagradas do hinduísmo] deixam implícito que o primeiro dever da mulher é ajudar seu marido a desempenhar seus deveres obrigatórios e capacitá-lo a continuar a tradição de sua [dele] família.
• Como todas as principais religiões do mundo, o hinduísmo é uma religião predominantemente de mando masculino, a mulher nela desempenha um papel secundário.
• As cerimônias e sacrifícios védicos giram em torno dos homens. São realizados por homens para homens.
• Uma mulher não pode ser celebrante de nenhuma cerimônia védica. O anfitrião de um sacrifício é sempre um homem.
• Por tradição, uma mulher tem liberdade limitada. Ela é uma entidade dependente, em um ambiente doméstico dominado por membros masculinos. Quando uma criança pequena, ela vive sob a proteção de seu pai ou de seus guardiões. Como esposa, vive sob a proteção de seu marido e atua como sua parceira, conselheira e ajudante. Como mãe, alimenta seus filhos e molda seus destinos.
• A saga das viúvas -- em algumas comunidades, no passado, quando da morte de seu marido uma mulher se imolava na pira funerária dele; hoje esse costume está banido. -- Em outros casos, as viúvas viviam em reclusão ou sob os cuidados de seus filhos ou de parentes próximos.
• A morte prematura de um homem era debitada à sua mulher -- se um homem morresse cedo, seus parentes próximos culpavam sua mulher por trazer infortúnio à família.
• Na prática, a maioria das mulheres levava uma vida miserável como criadas de seus maridos. No passado, até a independência da Índia, os homens hindus podiam ter mais de uma mulher ou ter amantes.
• Membros proeminentes da sociedade como senhorios, mercadores, ministros, altas autoridades, escreventes e poetas frequentavam prostitutas sem qualquer constrangimento. 
• Ao mesmo tempo, as mulheres de família eram mantidas em confinamento de acordo com os termos dos códigos legais, que estipulavam que uma mulher não devia encontrar-se com qualquer homem fora de seu círculo familiar sem a presença de um membro [homem] da família.
• Os códigos legais são inequivocamente focados no homem. É verdade que os códigos legais não eram obedecidos por muitas castas, e sua imposição era limitada pela autoridade e influência desfrutadas pelos reis e dirigentes locais. Em geral, as mulheres de castas inferiores gozavam de muito mais liberdade do que as mulheres nos lares das castas mais elevadas.
• Muitas garotas se casavam muito jovens com homens relativamente mais velhos e suas vidas, quando atingiam a puberdade, eram cheias de dificuldades.
• A situação está mudando gradualmente, mas é difícil tirar conclusões generalizadas sobre o status da mulher hindu hoje porque a sociedade é complexa.
• Em geral, a vida nas cidades é muito diferente da vida em zonas rurais. Ainda assim, temos amplas indicações de que as mulheres estão ainda sujeitas a muitas restrições e limitações, tanto nas áreas rurais quanto nas urbanas. A independência financeira das mulheres e os níveis de educação da família jogam um papel importante quanto a isso.
• Mulheres nas áreas urbanas enfrentam numerosos desafiam em suas profissões e em suas vidas pessoais mas, em geral, a vida melhorou para elas em comparação com o passado. 
• Casamentos por amor fora da casta ou da comunidade são desprezados, e algumas vezes o casal é morto ou excomungado pelos mais velhos na  família ou no vilarejo. 
• As viúvas podem agora ter sua vida própria e até recasar. Elas atraem muita simpatia. Mas, a discriminação continua já que não são tratadas como as mulheres casadas durante rituais e funções familiares.
• Os costumes relativos ao casamento sofreram mudanças, também. Há agora restrições quanto à idade para casamento. As mulheres têm mais voz nas suas questões conjugais. A lei lhes dá seguranças claras quanto aos seus direitos e à sua liberdade.

Entretanto, as mulheres têm ainda um longo caminho a percorrer até desfrutarem de um status de igualdade com os homens. Têm que lidar com muitas pressões econômicas e sociais e resolver muitos problemas que afligem suas vidas hoje, tais como:

• O problema do dote, que é agudo em certas castas e comunidades. Ao contrário do islamismo, no hinduísmo quem paga dote é a família da noiva através da transferência de bens duráveis, dinheiro vivo ou bens móveis e imóveis para o noivo, para seus pais ou para parentes seus.
• A interferência dos pais no casamento e na carreira tem peso. O casamento na Índia se faz muito mais entre duas famílias do que entre duas pessoas. Casamentos e  dotes combinados entre pais ou parentes são comuns, mesmo nas classes educadas. 
• Violência e abuso domésticos. A violência doméstica (violência que ocorre dentro da família) contra as mulheres é considerada um um dos problemas cruciais hoje em dia na Índia. Incidentes contra esposas envolvendo espancamento, pressões e ataques pelo marido e por seus pais e irmãos, mortes pelo dote (ver item seguinte), suicídios e acidentes na cozinha ocorrem em larga escala. Tipos de violências domésticas contra mulheres: - ataque com ácido (preferencialmente no rosto da mulher, para desfigurá-la e deformá-la); - queima (achatamento com objeto quente) de seios de adolescentes, para impedir que cresçam; - assassinato pelo fogo: mulheres jovens são assassinadas pelos maridos e por parentes destes com querosene, gasolina ou outro líquido inflamável quando a família dela se recusa a  pagar um dote adicional; -  "molestamento de Eva" (Eve teasing): assédio ou molestamento sexual público de mulheres; agressão sexual pública que pode variar de comentários de natureza sexual, esfregamentos em locais públicos, a assovios ou bolinagem; - mutilação genital; - gravidez forçada; - aborto forçado; - prostituição forçada;  etc. 
• Violência contra as mulheres, que frequentemente não é informada/relatada.
• Mortes de noivas, queimadas por seus maridos e familiares destes. "Mortes pelo dote": mortes de mulheres que são assassinadas ou levadas ao suicídio por assédio contínuo e tortura praticados por seus maridos e familiares deles num esforço para conseguir um dote maior por parte da noiva e sua família.
• Abortos por causa do gênero do bebê. O hinduísmo é uma religião essencialmente patriarcal, por isso filhos homens são os preferidos. Enquanto filhos garantem a continuação do nome da família, filhas são vistas como hóspedes dentro de suas próprias famílias até que possam casar-se e juntar-se às famílias de seus maridos. Além disso, a prática continuada do dote alimenta a percepção de que filhos são lucrativos por trazerem renda para suas famílias através do casamento e, pela razão oposta, filhas são um ônus financeiro para seus pais e familiares. Pais relutam também em gastar dinheiro com a educação de filhas, já que elas deixarão a família para casar-se. Em 2012, a ONU declarou a Índia o "lugar mais perigoso do mundo para se nascer mulher". 
• Desigualdade de trato com crianças com base no gênero.
• Venda de mulheres: anualmente, centenas de mulheres e moças jovens são barganhadas ou vendidas em comércio sexual ou forma moderna de escravidão.
• A sociedade hindu tem um preconceito maior contra mulheres com distúrbio mental; muitas delas são abandonadas pelos maridos e pelos pais e irmãos deles e são mandadas de volta para as casas de seus pais.

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CONCLUSÕES

O quadro traçado acima, mesmo que reconhecidamente incompleto e superficial, permite vislumbrar a gigantesca e praticamente impossível tarefa de apenas reduzir  -- eliminar, considero impossível -- o nível de preconceitos e violências contra as mulheres no mundo. Quatro das principais religiões mundiais são inteira e inequivocamente responsáveis por incutir e enraizar profundamente em bilhões de pessoas mundo afora, há milênios, conceitos e práticas que amesquinham as mulheres, as classificam como seres inferiores aos homens e propriedades destes. Uma consequência inevitável disso é o estímulo à adoção de preconceitos e/ou violências dos mais diversos matizes contra as mulheres. Há milênios e a perder de vista no futuro, infeliz e deploravelmente.

Evidentemente, há inúmeros outros fatores e responsáveis por trás dos preconceitos e violências contra as mulheres, mas os de fundo religioso são poderosos como poucos.

Mensagem de Dilma Rousseff a Cuba e à família de Fidel Castro pelo falecimento deste

Dilma Rousseff reagiu pronta e consternadamente à morte de Fidel, e mandou ao país e à família do cubano a seguinte mensagem :


Ele morreu; mas morreu porque viveu e só morreu quando chegou ao fim; mas não morre só ele, morre todo mundo que deixou a vida também. Porque se ele morrer, não vai viver, nem morrer, ninguém vai morrer nem viver, vai morrer todo mundo.

A Argentina, entre recessão e conflitos sociais

[Em escala numérica menor, pelas próprias dimensões do país e de sua economia, a Argentina é hoje uma réplica em menor escala do Brasil, ela também vítima de uma política populista e corrupta materializada no casal Kirchner. O que interessa aos argentinos não é a comparação de sua crise com a dos brasileiros, mas sim o fato de que ela já se faz pesada e insuportável. Assim como no Brasil, os problemas econômicos desaguam em insegurança pública e aumento da violência. Traduzo a seguir uma reportagem sobre a Argentina do correspondente do jornal francês Le Monde em Buenos Aires. O que acontece nesse país nos interessa muito de perto, não apenas por ter fronteira física conosco mas também por ser o nosso maior parceiro comercial regional e também fonte infindável de atritos conosco. Além disso, a semelhança dos problemas desperta a curiosidade e a atenção sobre as medidas corretivas tomadas ou planejadas por nossos vizinhos. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Pedestres passam por uma pessoa dormindo ao relento no dia 2 de setembro, em Buenos Aires - (Foto: Agustin Marcarian/AP)

Dez meses após a eleição de um presidente oriundo da centro-direita e do mundo dos negócios, o reerguimento da terceira economia da América Latina se faz esperar, a pobreza se amplia e as tensões sociais se exacerbam

Ainda que a Argentina esteja engessada em dificuldades econômicas e sociais imensas, seu presidente Mauricio Macri, oriundo da centro-direita e vindo do mundo dos negócios, quer seduzir os investidores. Várias centenas de chefes de empresas, na maioria estrangeiros, responderam a seu apelo e se deslocaram a Buenos Aires para participarem de 13 a 15 de setembro de um Fórum de negócios e investimentos.

Um encontro no qual Macri apostava para convencer seus antigos parceiros a investirem na Argentina. Não sem razão: o CEO da Siemens, Joe Kaeser, anunciou na capital argentina "algo como 5 bilhões de euros" de investimentos "na infraestrutura, nos transportes e na energia". A terceira economia da América Latina dispõe de imensas riquezas agrícolas, importantes reservas de lítio e de gás de xisto. O sucessor de Cristina Kirchner naCasa Rosada que sonha com 35 bilhões de dólares (31 bilhões de euros) de investimentos, quer fazer de seu país o "supermercado do mundo", uma versão atualizada do "celeiro de trigo do mundo" que era a Argentina no início do século XX.

Até agora, os investimentos têm vindo em conta-gotas. O reerguimento da economia, em recessão, será mais lento do que previsto. O coquetel recessão (-0,5% de crescimento em 2016, segundo o Banco Mundial), inflação (40% nos últimos doze meses), queda de consumo e alta do desemprego é explosivo.

Nesse contexto, as estatísticas publicadas em 11 de agosto pela Universidade Católica de Buenos Aires (UCA) tiveram o efeito de uma bomba. Segundo a UCA, próxima do papa argentino Francisco e cujas estatísticas são respeitadas, há 1,4 milhão de novos pobres após a posse de Macri em 10 de dezembro de 2015. Nela, o novo presidente havia prometido uma "pobreza zero". Isto está longe! A pobreza alcança agora mais de um terço dos 41 milhões de argentinos. 

Dezenas de milhares de cidadãos vão regularmente às ruas para expressar seu descontentamento. Manifestações, interdições de vias de trânsito e sopas populares paralisam quotidianamente quarteirões inteiros da capital. 

Até aqui divididos, os sindicatos estão em pé de guerra e ameaçam com uma greve geral em outubro [não deflagrada]. "Haverá conflitos sociais enquanto o governo não mudar sua política econômica", garante Pablo Micheli, secretário-geral da Central dos Trabalhadores da Argentina, autônoma (CTA). "O governou adotou medidas que agravaram seriamente a situação das classes mais vulneráveis", ressalta Hector Daer, um dos membros do triunvirato que dirige a nova Confederação Geral do Trabalho (CGT). Reunificada em 22 de agosto, após oito anos de divisões internas, a central operária endureceu o tom contra o presidente Macri. De acordo com os cálculos dos sindicatos, mais de 200.000 empregos foram perdidos desde o início do ano.

A abertura econômica que inquieta

Uma parte dos argentinos esperava de Macri, oriundo do mundo econômico, talentos de gestão. Ele lançou reformas impopulares, como a supressão das subvenções nas contas de gás, água e energia elétrica, uma prática introduzida pelos Kirchner que arruinou o orçamento do Estado e levou o déficit orçamentário a níveis recordes. Um reajuste se fazia necessário, mas o aumento de um só golpe -- de até 900% -- da tarifa do gás em pleno inverno austral se revelou um bumerangue político. O presidente teve que dar marcha à ré. Ele se chocou em fins de agosto com a Corte Suprema, sensível aos argumentos dos usuários que denunciaram aumentos brutais. As novas tarifas de gás deverão ser progressivas, e decididas após consultas públicas. Uma pedra no jardim da liberalização. 

As famílias apertam os cintos e os comerciantes mostram sua contrariedade. Avisos de "Aluga-se" e "Vende-se" aparecem em inúmera boutiques da avenida Santa Fé, a tradicional via comercial de Buenos Aires. Esses locais fecharam nos últimos meses em seguida à queda do consumo, provocada por uma inflação galopante porque a Argentina reabriu brutalmente suas fronteiras, após doze anos de protecionismo. Os aumentos "vertiginosos das tarifas de gás, da energia elétrica e da água", que pesam sobre o consumo das famílias, indiretamente levaram Sergio Moral a fechar sua loja de roupas. "As vendas caíram mais de 3% em 2016", deplora Luis di Fiori, presidente da Câmara de Comércio Argentina. Ele permanece entretanto otimista, apostando na "chegada de marcas internacionais que haviam deixado o país e que retornam". Ele cita o exemplo da Apple, que deverá instalar-se dentro em pouco na Argentina.  

A reativação da economia prometida por Macri é esperada em todos os setores, mas com uma certa inquietação nos meios econômicos. Os industriais argentinos temem os efeitos da política de abertura sobre suas atividades, e em particular os laços tecidos com a China. A produção industrial caiu 4% no ano. As Pequenas e Médias Empresas não se sentem preparadas para competir com uma oferta externa barata. Face à falta de divisas e às dificuldades encontradas para obter créditos externos, a ex-presidente peronista Cristina Kirchner (2007-2015) havia imposto sérias restrições às importações.

Hoje, é muito mais fácil importar. A queda da produção -- de 30% por exemplo para a indústria de calçados em relação a 2015 -- provocou uma onda de demissões. O desemprego subiu a 9,3%, enquanto o trabalho informal alcança já quase a metade dos trabalhadores. O país continua a sofrer com a recessão do Brasil, seu principal parceiro comercial, que passou a importar menos. Decorre daí que na indústria automobilística cerca de 6.000 operários tem a carga horária de trabalho reduzida.

A indústria local compete igualmente com o comércio dito "porta a porta", liberado pelo governo em agosto, que permite aos consumidores comprar online na internet sem ter que pagar direitos aduaneiros. "Não se pode condenar os argentinos a pagar produtos mais caros que no resto do mundo", declarou o presidente no final de agosto na China, onde estava para a reunião do G20. 

O presidente atribui as dificuldades econômicas atuais à penosa herança deixada pelos Kirchner: Nestor (2003-2007) e depois sua mulher Cristina (2007-2015). "Os doze anos de kirchnerismo foram devastadores, os piores governos em duzentos anos", admite Luis Miguel Etchevehere, presidente da Sociedade Rural Argentina (SRA), que desde 1866 agrupa os grandes proprietários de terras. "O único objetivo deles era enriquecer-se pessoalmente às custas do Estado", acrescenta esse produtor agrícola de origem basca. A revelação diária de casos de corrupção envolvendo a família Kirchner e antigos altos funcionários de seus governos  contribui para consolidar essa opinião no seio da população.

Prazo decisivo em 2017

"O presidente Macri pôs fim à guerra contra o mundo agrícola", do qual os Kirchner fizeram seu principal inimigo, comemora Etchevehere, lembrando que esse setor "garante 60% das divisas e um terço dos empregos da Argentina", e que "para 2016-2017, os investimentos para a produção agrícola se elevam a 58 bilhões de dólares".

De fato, a agricultura é um dos grandes beneficiários da nova política: eliminação de impostos sobre todas as culturas, à exceção da soja, para a qual a taxação passou entretanto de 35% para 30%, e desvalorização de 30% do peso em relação ao dólar, o que torna mis competitivos os exportadores argentinos.

Eleito com 51,34% dos votos no segundo turno da eleição presidencial de novembro de 2015, Macri beneficiou-se mais com a rejeição ao antigo governo do que com uma onda de entusiasmo em torno de sua pessoa e de seu programa de governo. Segundo a última pesquisa nacional, efetuada em fins de agosto pelo instituto de pesquisas Ricardo Rouvier, ele recebe ainda 47% de opiniões favoráveis contra 50,6% de negativas. É um resultado mais que honroso, tendo-se em conta as dificuldades pelas quais passa a Argentina.

Mas o prazo decisivo será em em 2017, com eleições legislativas nas quais o presidente Macri tentará conquistar uma maioria de que não dispõe atualmente no Congresso. Daqui até lá, para ampliar o círculo dos que o apoiam, ele terá que acumular bons resultados no fronte econômico e apaziguar um clima social tenso. Um desafio, sem crescimento.

[O site BBC Brasil de 02 de novembro corrente reforça o clima de crise argentino com a reportagem de Daniel Pardo "Quanto cresceu a dívida da Argentina na gestão Macri -- e porque isso pode ser seu calcanhar de Aquiles". 

Macri pode ser vítima de seu sucesso ao recolocar a Argentina nos mercados - (Foto: AFP)

Um grupo de economistas e políticos demonstra preocupação com os níveis inéditos de endividamento que a Argentina alcançou no governo de Mauricio Macri, que completa um ano no poder daqui um mês.

Esse nervosismo contrasta com o entusiasmo em alguns setores da sociedade e meios de comunicação, que elogiam a gestão do presidente com frases como "não viramos a Venezuela" - o que é, ao mesmo tempo, uma crítica às políticas "populistas" adotadas pelo governo anterior, de Cristina Kirchner.

Com o controle cambial e algumas medidas concretas - como ajustar tarifas de serviços públicos, negociar com a oposição e buscar mais transparência nos números - Macri conseguiu gerar confiança interna e externa para pagar a dívida de US$ 9,3 bilhões de dólares (R$ 33,35 bilhões) aos "fundos abutres".

Essa é a alcunha geralmente dada aos fundos especulativos que compraram títulos de credores que não aceitaram a reestruturação da dívida feita por Buenos Aires entre 2005 e 2010.

Com isso, a Argentina voltou aos mercados internacionais depois de 15 anos. E aproveitou isso - nos últimos 11 meses, governos, províncias e bancos argentinos receberam US$ 40 bilhões (R$ 129 bilhões) em empréstimos, o que elevou a dívida pública em cerca de US$ 200 bilhões (R$ 647 bilhões), o que representa quase 30% do PIB (Produto Interno Bruto).

Os números são alarmantes para alguns economistas, mas não pelo que revelam, já que a Argentina continua sendo um dos países menos endivididados a nível regional. O que eles temem é que a chamada "chuva de dólares" possa representar um retrocesso diante de todo o esforço para baixar a inflação, reduzir o deficit e recuperar o crescimento.

O maior desafio de Macri é conseguir um ajuste profundo que permita equilibrar as contas sem que isso transforme o país em um palco de protestos - (Foto: AFP)

Os traumas do passado

O medo é embasado em experiências anteriores, quando um alto deficit fiscal foi financiado com emissão de títulos de dívida sem que houvesse uma mudança na forma como a Argentina paga suas contas.

Guardadas as devidas proporções, foi o que aconteceu em 2001, quando o esquema de financiamento internacional foi interrompido de repente em meio à profunda crise política e econômica que terminou com o famoso "corralito" (restrição dos depósitos bancários) e em uma revolta social que deixou 39 mortos em protestos.

E não foi a única vez - em 1989, após vários planos governamentais para conter a inflação usando empréstimos para financiar o deficit não funcionarem, criou-se um ambiente de incerteza que disparou a fuga de capitais e gerou a hiperinflação, o que acelerou a queda do então presidente Raúl Alfonsín.

E aconteceu também durante o regime militar, em 1979, quando o governo realizou várias minidesvalorizações sem reduzir o gasto e não conseguiu conter a perda de reservas, o que o obrigou a fazer uma desvalorização radical e chegar, mais uma vez, à hiperinflação.

Em sua nova fase, a Argentina recebeu apoio de várias frentes, entre elas dos EUA - Obama e o secretário do Tesouro Jude Lew (à esq.) foram ao país - (Foto: AFP)

Os argentinos sabem do risco envolvido em emitir títulos de dívida, um mecanismo de financiamento que em tese é necessário e utilizado por todos os governos do mundo.

Não por caso, a dívida é uma das questões que a ex-presidente, que representa uma parte importante da oposição, utiliza para criticar Macri. "Adivinhem quem vai pagar?", perguntou Cristina recentemente nas redes sociais. "Não serão os bancos estrangeiros, não será o governo, serão os milhões de argentinos e argentinas".

Por que isso pode ser um problema

Apesar de muitos serem críticos a Cristina, alguns analistas que questionam o endividamento do governo Macri compartilham a preocupação da ex-presidente.

Argentinos vivem com uma inflação de 40% - (Foto: AFP)

E, em termos gerais, a explicação é a seguinte: os empréstimos que o governo está recebendo não estão sendo gastos em planos de longo prazo - ou seja, que podem gerar dinheiro para pagar a dívida -, mas em pagamentos de fundo de caixa, redução de deficit fiscal e aumento das reservas internacionais.

A pergunta é: o que vai acontecer com a dívida e com os gastos do governo no próximo ano?

Os especialistas consultados pela BBC Mundo, serviço em espanhol da BBC, explicam que os investimentos mistos e privados de cerca de US$ 50 bilhões (R$ 162 bilhões) que Macri disse ter realizado não são todos diretos - e podem ser considerados "de andorinha". Em outras palavras, são capitais que podem voltar a sair do país em qualquer momento de incerteza ou crises internacionais.

A Argentina é um dos países com maior gasto público da América Latina, e 80% do despendido é destinado a serviços sociais como saúde e educação ou econômicos, como infraestrutura, por exemplo.

Se o governo continuar gastando mais do que tem, advertem os especialistas, cedo ou tarde ficará sem fundos para pagar a dívida. E, com isso, poderia repetir cenários do passado mencionados acima.

"No momento, tenhamos calma - pelo menos até setembro ou outubro do ano que vem", disse Hector Rubini, professor de Economia da Universidade del Salvador, em Buenos Aires.

Macri manteve o nível alto do gastos públicos do governo anterior - (Foto: AFP)

"A preocupação é que vemos um grande crescimento do deficit fiscal e da dívida pública, mas não do investimento produtivo e isso, somado ao atraso do tipo de câmbio real, pode provocar sérias dúvidas no futuro sobre a capacidade efetiva do Estado de gerar dólares e pesos o suficiente para cumprir seus compromissos com os credores", disse à BBC.

"A nossa sociedade pensa que é muito mais rica do que é e está inclinada demais a desacreditar qualquer governo que peça um ajuste", afirmou Juan José Cruces, diretor do Centro de Investigação de Finanças da Universidade Torcuato di Tella, em Buenos Aires.

"Eu tenho a esperança de que o governo faça (o ajuste) antes das eleições de 2017", acrescentou, em referência a um programa que implicasse reduzir significativamente o gasto público, que é historicamente alto.

"O risco é que nunca façamos isso, e aí sim estaremos em apuros".

Um corte certamente poderia afetar os programas sociais que Macri prometeu manter, algo talvez ainda menos popular do que o endividamento.

A BBC Mundo tentou conversar com o Ministério da Fazenda argentino sobre o assunto, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.]

O programa do PSOL e de Marcelo Freixo: um fóssil da época das cavernas

Não há a menor dúvida de que nestas eleições que se decidem no dia 30 deste mês, o Rio de Janeiro segue sua tradição de escolher péssimos políticos para eleger, como bem me lembrou um grande amigo meu. A lista é longa, mas basta uns poucos porém extremamente significativos exemplos: Dilma, Garotinho, Rosinha Garotinho, Moreira Franco, Benedita da Silva, Eduardo Cunha (como deputado estadual e federal), Jorge Picciani, Brizola, e por aí vai. Agora, a tradição é mantida: os cariocas terão que escolher entre duas sucatas políticas perniciosas e degradantes, dois Marcelos: um Crivella e um Freixo. Pior, impossível.

Mas, mesmo nos lixões pode-se encontrar uma escória um pouco menos ruim que outra, embora ambas nunca devessem surgir como únicas opções de escolha. No caso presente, para mim indiscutivelmente a pior escolha é Marcelo Freixo, que na minha visão representa o que há de mais rançoso, retrógrado, ultrapassado, bitolado e idiotamente radical que existe na política. Detalhe: Crivella também é uma merreca hiperbólica, um desprestígio para uma cidade da importância do Rio, mas me parece politicamente muitíssimo menos perigoso que Freixo.

Programas partidários são praticamente considerados sempre peças de adornos e blá-blá-blás para inglês e o TSE verem. Isso, no entanto, deixa de ser assim quando um candidato segue literalmente o programa em toda sua extensão, em forma e conteúdo, como é o caso do Freixo e do programa do PSOL. Freixo usa o programa de seu partido como bíblia, catecismo, agenda e caderneta de campo. Ambos representam, em linguajar e filosofia políticos, um retrocesso de décadas, com formulações e adjetivações completamente emboloradas e em permanente putrefação.

Vejamos alguns trechos do programa do PSOL, repetidos à exaustão por Freixo como fundamentos de sua filosofia política e de governo.

Introdução

(...) Criou-se, assim, um novo e histórico momento para o país e para a esquerda socialista que mantém de pé as bandeiras históricas das classes trabalhadoras e oprimidas. Na medida em que o governo Lula acelera a rota para o precipício, abre-se um caminho para uma alternativa de esquerda conseqüente, socialista e democrática, com capacidade de atrair e influenciar setores de massas, e oferecer um canal positivo para os que acreditam em um outro Brasil.

Parte I - Bases do programa estratégico

1) Socialismo com democracia, como princípio estratégico na superação da ordem capitalista.

O sistema capitalista imperialista mundial está conduzindo a humanidade a uma crise global. A destruição da natureza, as guerras, a especulação financeira, o aumento da superexploração do trabalho e da miséria são suas conseqüências. Sob o atual sistema, o avanço da ciência e da técnica só conduz a uma mais acelerada concentração de riquezas. A agressiva busca do controle estratégico dos recursos energéticos do planeta está levando à própria devastação destes recursos. A lógica egoísta e destrutiva da produção, condicionada exclusivamente ao lucro, ameaça a existência de qualquer forma de vida.

(...) O desafio posto, portanto, é de refundar a idéia e a estratégia do socialismo no imaginário de milhões de homens e mulheres, reconstruindo a idéia elementar – mas desconstruída pelas experiências totalitárias dos regimes stalinistas e as capitulações à ordem no estilo da 3ª via social-democrata – de que o socialismo é indissociável da democracia e da liberdade, da mais ampla liberdade de expressão e organização, da rejeição aos modelos de partido único. Enfim, de que um projeto de emancipação social dos explorados e oprimidos nas condições atuais é um verdadeiro projeto de emancipação da civilização humana, de defesa da vida diante das forças brutais de destruição acumuladas pelo capitalismo imperialista. (...)

2) Não há soberania, nem uma verdadeira independência nacional, sem romper com a dominação imperialista.

O capital financeiro-imperialista não se limita à sangria do pagamento da dívida e dos ajustes impostos pelo FMI. Pretende impor, agora, com os acordos em negociação (caso concreto da ALCA), as condições para um aumento maior da exploração, com a resultante dilapidação dos nossos recursos naturais e energéticos. A Amazônia é um alvo concreto. O controle da sua biodiversidade, através das “leis de patentes”, e a devastação florestal em busca dos minérios, ou na lógica do agro-negócio, são parte dessa ofensiva. Outro alvo das multinacionais são as bacias da Petrobrás.

Um programa alternativo para o país tem que ter nas suas bases fundadoras o horizonte da ruptura com o imperialismo e suas formas de dominação. O Brasil precisa de uma verdadeira independência nacional. E ela só é possível com uma rejeição explícita à dominação imperial.

3) Rechaçar a conciliação de classes e apoiar as lutas dos trabalhadores.

Nossa base programática não pode deixar de se pautar num principio: o resgate da independência política dos trabalhadores e excluídos. Não estamos formando um novo partido para estimular a conciliação de classes. Nossas alianças para construir um projeto alternativo têm que ser as que busquem soldar a unidade entre todos os setores do povo trabalhador – todos os trabalhadores, os que estão desempregados, com os movimentos populares, com os trabalhadores do campo, sem-terra, pequenos agricultores, com as classes médias urbanas, nas profissões liberais, na academia, nos setores formadores de opinião, cada vez mais dilapidadas pelo capital financeiro, como vimos recentemente no caso argentino. São estas alianças que vão permitir a construção da auto-organização independente e do poder alternativo popular, para além dos limites da ordem capitalista. Por isso, nosso partido rejeita os governos comuns com a classe dominante.

(...)

5) A defesa de um internacionalismo ativo.

São tempos de agressão militar indiscriminada do imperialismo. Os EUA se destacam como país agressor, que agora chefia a ocupação do Iraque, intervém na Colômbia, no Haiti, promove tentativas de golpes na Venezuela e apóia o terrorismo de Estado, de Israel contra os palestinos. A retomada do internacionalismo é objetivo do novo partido. Para além do nosso continente, temos que empenhar todo o esforço no apoio ao movimento anti-globalização, com seus fóruns sociais e suas mobilizações de massas iniciadas a partir de Seattle.

(...)

Parte II - Base de análise e caracterizações

1) Aumenta a exploração do Brasil e da América Latina.

O caráter parasitário do sistema capitalista se faz mais evidente na atual fase da economia mundial. Somente uma parte do capital é mobilizado para adquirir matérias primas, ampliação de recursos humanos e investimentos, renovação de equipamentos produtivos. Sua maior parte se destina a especular sobre o valor futuro da produção, utilizando-se dos mais variados instrumentos especulativos, seja o câmbio das moedas, a dívida pública, a sobrevalorização dos terrenos, as ações das empresas e dos mercados futuros e os investimentos em tecnologia.

O atual regime financeirizado exige um grau bastante elevado de liberalização e desregulamentação das economias nacionais. E, por conta de dívidas externas nunca auditadas, impõe processos de privatização. Acordos como a ALCA e a propriedade intelectual também são fatores de aumento da exploração.

Por conta de benesses tributárias, tais como isenção de remessa de lucros e dividendos para suas matrizes, grandes corporações multinacionais já se apropriaram de mais da metade do capital de toda a indústria instalada no Brasil. Dominam diretamente 1/3 da indústria básica (petróleo, siderurgia, petroquímica, papel e celulose, agroindústria), mais de 80% da indústria difusora de tecnologia (aeronáutica, química fina, eletrônica) e metade de setores tradicionais da indústria nacional (bebidas, têxtil, alimentos, calçados). No setor de serviços aconteceu o mesmo, com a desnacionalização dos bancos, dos serviços de infraestrutura (como energia e telecomunicações) e até do comércio.

(...)

2) A classe dominante brasileira é sócia da dominação imperialista.

A grande burguesia brasileira é sócia da dominação imperialista. Enquanto no Brasil mais de 50 milhões sofrem com a fome, apenas 5 mil famílias concentram um patrimônio equivalente a 46% da riqueza gerada por ano no país (PIB). Por sua vez os 50% mais pobres, isto é, 39 milhões de trabalhadores, detêm apenas 15% da renda nacional. Enquanto isso, os capitalistas brasileiros seguem especulando com os títulos brasileiros no exterior e mantém bilhões de dólares nas suas contas nas ilhas Cayman, nas Bahamas, nas ilhas Virgens e em depósitos nos EUA. Registrado legalmente no Banco Central, no final de 2002, havia US$ 72,3 bilhões de capitais investidos no exterior de residentes no Brasil. A ampla desnacionalização na indústria e no próprio sistema financeiro nacional — ocorrida nos anos 90 através de fusões e aquisições – foi aceita sem resistência séria de setores da classe dominante nacional; sob a aplicação do modelo neoliberal ficou evidente a incapacidade da classe dominante brasileira e suas oligarquias setoriais e regionais de opor qualquer resistência séria à dominação do capital financeiro.

3) Governo Lula: guinada doutrinária a serviço do capital.

A vitória de Luis Inácio Lula da Silva foi uma rejeição do modelo neoliberal lançado no governo Collor, mas consolidado organicamente nos dois mandatos de FHC. Seus 52 milhões de votos eram a base consistente para uma nova trajetória governamental.

Seu governo, no entanto, foi a negação dessa expectativa. Depois de quatro disputas, Lula entregou-se aos antigos adversários, e voltou as costas às suas combativas bases sociais históricas. Transformou-se num agente na defesa dos interesses do grande capital financeiro. Na esteira dessa guinada ideológica do governo, o Partido dos Trabalhadores foi transformado em correia de transmissão das decisões da Esplanada dos ministérios.

Parte III – Um programa de ação, de reivindicações dos trabalhadores e do povo pobre e medidas democráticas, anticapitalistas e antiimperialistas

Ainda que nos marcos de um programa provisório, uma primeira plataforma de ação deve ser capaz de sintetizar e concretizar, não um simples enunciado de palavras-de-ordem, mas a articulação das reivindicações dos trabalhadores e do povo com a necessária ruptura com o FMI, com a dívida externa e Alca, bem como sua ligação à mudança do regime social e a conquista de um governo dos trabalhadores e das classes populares exploradas e oprimidas no capitalismo.

O caminho da luta, da mobilização direta, do apoio às greves pelas reivindicações é o caminho central por onde passa a defesa por melhores salários, o direito ao trabalho, à terra, e para enfrentar os ataques do imperialismo, dos capitalistas e seus governos. Por isso, estamos pela defesa e o apoio às lutas dos trabalhadores, desempregados, camelôs, sem teto, sem terra.

1) Redução imediata da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução dos salários. Progresso tecnológico a serviço da criação de postos de trabalho.

Mais de um milhão de trabalhadores perderam o emprego em 2003. A crise do desemprego foi transformada numa crise estrutural. É fundamental o combate contra a generalização das horas extras e a redução da carga horária para 40 horas semanais, rumo à jornada de 36 horas.

Denunciamos também toda e qualquer tentativa de demissões e redução dos salários com o pretexto da falta de trabalho. Diante das reclamações da patronal acerca das suas dificuldades, defendemos que suas contas sejam abertas e o controle da produção se estabeleça.

Defendemos também a luta dos desempregados e dos trabalhadores da economia informal. Contra a repressão aos ambulantes e pela defesa das cooperativas dos trabalhadores.

2) Abaixo o arrocho nos salários. Reposição mensal da inflação. Recuperação efetiva do salário mínimo. Aumento real dos salários.

Como via de acesso a um incremento produtivo mantendo o mercado interno comprimido, os juros elevados e o ajuste fiscal garantido, o governo federal aposta todas as fichas nas exportações. Este tem sido o plano fundamental dos capitalistas no Brasil. Mas para que os capitalistas brasileiros exportem, competindo com outros burgueses, devem manter seus produtos baratos. Para isso, continuarão pagando salários de fome aos trabalhadores da cidade e do campo. É o que os grandes empresários consideram uma vantagem comparativa brasileira.

3) Reforma agrária, essa luta é nossa. Terra para quem nela trabalha e quer trabalhar. Apoio ao MST, MTL, CPT e todas as lutas pelas reivindicações camponesas. Prisão para os latifundiários que armam suas milícias contra o povo.

Há 12 milhões de trabalhadores rurais sem-terra no Brasil. O esforço exportador da política do governo federal tem sido centrado no agro-negócio, cópia do modelo FHC. Neste modelo exportador não há lugar para a reforma agrária, para o assentamento digno do homem no campo. Cerca de 56% das terras brasileiras estão nas mãos de 3,5% dos proprietários rurais.

Para os pequenos agricultores, para agricultura familiar e para as cooperativas só há um lugar totalmente subordinado, não de uma política de estímulo e de crédito pesado para a produção ao mercado interno.

Em suma, para conseguir algum avanço, aos camponeses e trabalhadores rurais sem-terra o único caminho tem sido o da mobilização, das ocupações de terra, bloqueio de estradas, ocupação de prédios públicos.

Nestas lutas, porém, os trabalhadores têm contra si a impunidade dos latifundiários. Temos visto à luz do dia a ação das brigadas paramilitares dos latifundiários e a repressão aos sem-terra. Defendemos as ocupações e ações de luta dos sem-terra. porque somente dessa forma será possível garantir uma reforma agrária verdadeira. Somente com uma reforma agrária desta natureza se pode garantir a produção para o mercado interno e acumular poupança no campo. Mas para tanto não existe saída para o campo brasileiro sem a expropriação das grandes fazendas, sejam elas produtivas ou não.

O apoio com crédito, pesquisa tecnológica, preço justo, são da mesma forma peças fundamentais para uma política de autêntica reforma agrária.

(...)

6) Ruptura com o FMI. Não ao pagamento da dívida externa. Não a ALCA. Auditoria da dívida externa e da dívida interna. Desmontagem e anulação da dívida interna com os bancos. Controle de câmbio e de capitais. Por um plano econômico alternativo.

Os trabalhadores brasileiros não podem mais seguir pagando por uma dívida que não contraíram e nem os beneficiou. Se incluirmos a dívida interna com os grandes bancos, os gastos do setor público somente com o pagamento dos juros da dívida atingiram ao fim do primeiro ano do governo Lula R$ 145,2 bilhões, o que corresponde a 9,49% do PIB. Dois meses de pagamento dos juros equivalem ao gasto anual com o Sistema Único de Saúde. Dez dias de juros superam as verbas anuais do Programa Bolsa-Família. Uma montanha de recursos drenados para o cassino financeiro, superior inclusive a 2002, quando os juros pagos foram de R$ 114 bilhões, ou 8,47% do PIB. Por sua vez, o endividamento externo se aprofunda e atinge hoje quase US$ 220 bilhões de dólares.

É preciso romper essa lógica. Centralizar o câmbio e controlar a saída de capitais. É preciso dizer não ao FMI e ao acordo da ALCA — projeto de anexação do Brasil –, encabeçando um chamado pela constituição de uma frente dos países devedores. Em relação à dívida interna é preciso fazer uma auditagem da dívida, desmontar sua composição interna, anular a dívida com os bancos e preservar os pequenos e médios poupadores.

Assim, nosso programa resgata a decisão do tribunal da dívida externa realizado de 26 a 28 de abril de 1999, no Rio de Janeiro. Neste tribunal foi assumido um veredicto claro: a dívida externa brasileira, por ter sido constituída fora dos marcos legais nacionais, sem consulta ao povo e por ferir a soberania é injusta e insustentável, ética, jurídica e politicamente. Assumimos também o resultado do plebiscito realizado nos dias 2 a 7 de setembro de 2002, quando 94% de um total de mais de seis milhões de eleitores, sem campanhas na mídia e sem voto obrigatório, votaram soberanamente e definiram seu repúdio ao pagamento da dívida externa sem a realização prévia de uma auditoria pública. Um número também expressivo repudiou também o uso de grande parte do orçamento público para pagar a dívida interna aos especuladores.

7) Abaixo as reformas reacionárias e neoliberais. Por reformas populares.

Desde Collor, FHC e agora Lula, os governos aplicam reformas (na verdade, contra-reformas), a serviço do Fundo Monetário e do Banco Mundial, como a reforma da Previdência que privatiza a Previdência pública, entregando-a aos banqueiros. Já aprovaram também, com o apoio do Congresso Nacional, a “Lei de Falências” que tem como prioridade a “garantia dos direitos dos credores”. Ou seja, o direito dos bancos em detrimento do direito dos trabalhadores.

(...)

Abaixo as privatizações. Estatização das empresas privatizadas. Expropriação dos grandes grupos monopólicos capitalistas.

(...)

11) Democratização dos meios de comunicação.

O chamado “quarto poder” não pode ser monopólio privado capitalista. Atualmente, as concessões de rádio e TV são feitas à políticos e empresários amigos dos donos do poder econômico e político. Temos conglomerados capitalistas controlando e manipulando a informação. Defendemos a democratização radical dos meios de comunicação, portanto o fim das concessões de rádios e TVs como estão sendo feitas atualmente. Com a comunidade cultural do país é preciso reorganizar os meios de comunicação; é preciso um novo sistema de comunicação no qual a comunidade cultural, os jornalistas, os educadores articulem com os movimentos sociais e o povo organizado uma efetiva participação e democratização da informação e acesso à cultura. Os movimentos sociais não podem ser marginalizados dos meios de comunicação. Defendemos as rádios comunitárias e sua legalização.

(...)

20) A importância das tarefas democrático-políticas e a defesa das liberdades democráticas.

Os ataques do grande capital imperialista financeiro, sua busca por enquadrar todo o continente em uma ofensiva econômico-militar e com consequências jurídico-políticas como o da ALCA, fazem com que a defesa das liberdades democráticas e da soberania política do país sejam fundamentais para os socialistas.

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Quando se termina a leitura desse programa a gente se sente envelhecido por décadas, é remetido ao linguajar tatibitati da guerra fria, dos estereótipos de 1900 e Adão. É inimaginável pensar-se que esse tipo de visão do mundo ainda persiste em tempos ditos modernos, e que alguém defenda essa barafunda como norma de governo.

Programa do Crivella

Para não ser tachado de parcial, reproduzo a seguir o programa do PRB, o partido do Crivella. Em termos de redação e de formulação de ideias é muitíssimo superior ao do PSOL, que tem a prolixidade desnecessária da Constituição Federal com a agravante de ser um besteirol vestido de pele de animal de caça.

PROGRAMA

O Partido Republicano Brasileiro - PRB, organizado segundo os ditames do sistema democrático representativo consagrado pela Constituição Federal, apresenta-se à sociedade brasileira como instrumento político de promoção do desenvolvimento econômico e social do País e do seu povo, de acordo com os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade entre os cidadãos, os quais inspiram, desde o seu nascimento, os movimentos republicanos modernos.

É nosso entendimento que a República, como comunidade de homens livres, deve ser o espaço de realização das aspirações de cada cidadão a uma vida digna, e ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades materiais e espirituais. O Estado deve exercer a sua soberania no sentido de assegurar aos cidadãos brasileiros condições efetivas de vencer a pobreza, de reduzir as disparidades de renda e de alcançar a felicidade individual e familiar.

Princípios básicos republicanos

1. A única fonte legítima do poder político é o voto livre do povo;
   
2. É intolerável toda forma de discriminação entre os cidadãos, seja de natureza econômica, social, de raça, religiosa ou de qualquer outra espécie;
   
3. O sistema federativo exige efetivo equilíbrio fiscal entre as unidades que o compõem, devendo ser revertida a tendência dos últimos anos de excessiva concentração tributária e de poderes orçamentários e fiscais pela União;
   
4. A política econômica deve visar ao desenvolvimento econômico e social, mediante a utilização plena e soberana dos recursos humanos e materiais da sociedade, dentro de critérios responsáveis em relação ao meio ambiente;
   
5. Os segmentos frágeis da sociedade, principalmente os jovens, os idosos e os portadores de necessidades específicas, devem gozar de atenção especial do Estado.
   

Objetivo

O PRB tem por objetivo um projeto de sociedade para o Brasil baseado nos princípios republicanos da liberdade individual e de associação para fins pacíficos, da promoção do Estado do bem estar social com base no desenvolvimento socioeconômico autossustentado segundo as potencialidades do País, e na garantia do direito ao trabalho remunerado alicerçado em forte compromisso do Estado de criação das condições macroeconômicas de pleno emprego, conforme preceitua a Constituição da República. 

Da Política

O sistema político de representação democrática, derivado dos ideais republicanos históricos, deve ser complementado, em termos contemporâneos, por mecanismos de efetiva participação republicana nos negócios públicos, mediante aproximação entre a esfera política e a vida social, de forma a assegurar a vigilância cidadã sobre os procedimentos dos agentes públicos na condução das atividades do Estado.

Do Estado

O PRB considera dever do Estado assegurar a todos os cidadãos e seus dependentes os direitos sociais consignados na Constituição Federal, para o que é essencial garantir condições adequadas e dignas de remuneração de pessoal, assim como de investimento e de custeio, às corporações estatais de execução de políticas públicas encarregadas constitucional e legalmente de responder pelo serviço público em todo o território nacional.

Do Trabalho

O direito ao trabalho remunerado, como única fonte de sobrevivência digna para os que nasceram sem herança, é entendido como em pé de igualdade com o direito à propriedade privada, sendo dever do Estado garantir as condições macroeconômicas capazes de assegurá-lo a todos os cidadãos aptos e dispostos a trabalhar. 

Da Economia 

É dever do Estado promover o desenvolvimento econômico do País e criar as condições macroeconômicas para que, em regime de capitalismo regulado, e combinando a força da iniciativa privada com o planejamento estratégico indicativo governamental, todo o potencial material e humano da sociedade seja mobilizado, seguindo critérios razoáveis de responsabilidade ambiental, para a criação de renda, de riqueza e de postos de trabalho, com adequada retribuição do capital e do trabalho, e sob o ordenamento de um sistema fiscal e tributário moderno, justo e equitativo. 

Da Educação 

O Estado deve assegurar ao povo educação básica gratuita, seja por meio de uma estrutura educacional própria, seja por meio de estruturas privadas devidamente regulamentadas. O ensino de qualidade, em todos os níveis, com remuneração adequada de professores e pessoal auxiliar, é o principal instrumento para a ascensão social, pelo que deve figurar entre as prioridades nacionais. 

Da Saúde 

O Estado deve assegurar a todos os brasileiros, assim como a estrangeiros que se encontrem em território nacional, um eficiente e universal sistema público de saúde.

Da Moradia 

Todo cidadão brasileiro deve ter acesso à propriedade privada e à moradia digna. O Estado deve garantir o acesso facilitado a linhas de crédito adequadas para aquisição de casa própria, em especial nos segmentos de renda média e baixa. 

Das Relações Internacionais 

As controvérsias internacionais devem ser resolvidas de forma pacífica, o que implica repúdio à guerra como meio de solução de conflitos internacionais. 

Da Defesa 

Às Forças Armadas devem ser garantidos os meios para cumprir o seu papel de defensora da Nação, com digna remuneração de seus servidores e de adequado equipamento. O PRB defende um orçamento estável de Defesa, que inclua suficiente provisão para a pesquisa e para o desenvolvimento científico e tecnológico, cujas conquistas possam ser revertidas em favor da indústria civil. 

Da Religião 

O PRB defende a liberdade de crença e a liberdade de culto. Ninguém deve ser preterido ou preferido em função de sua opção religiosa.