O estranho mundo das agências reguladoras brasileiras

Agências reguladoras são agentes importantes para o desenvolvimento do país, mas sua atuação deixa muito a desejar. Já abordei o tema dessas agências em postagens anteriores -- ver "Agências reguladoras brasileiras: visões internas e externa (III)".  

O Brasil possui hoje as seguintes agências reguladoras:

• Agência Nacional de Águas (ANA) - criada em 2000, é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente MMA)
• Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - criada em 2005 para substituir o Departamento Nacional de Aviação Civil (DNAC), está subordinada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República
• Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - criada em 1997, a agência tem independência administrativa e financeira e não está subordinada a nenhum órgão de governo 
• Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - é uma autarquia especial e, por isso, tem independência administrativa e financeira; foi criada em 2001 e 'r vinculada ao Ministério da Cultura (MinC)
• Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - criada em 1996, está vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - criada em 1998, está subordinada ao MME
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - criada em 2000, está vinculada ao Ministério da Saúde (MS)
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - criada em 2001, está vinculada ao Ministério dos Transportes (MT)
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - criada em 2001, é vinculada ao MT
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - criada em 1999, tem independência administrativa e autonomia financeira e é vinculada ao Ministério da Saúde (MS)
• Agência Nacional de Mineração (ANM) - em processo de criação para substituição do DNPM - o setor é de competência do MME.

A maioria das siglas dessa sopa de letras é conhecida, bem ou mal, à excessão talvez da ANTAQ. Todas essas agências têm pelo menos dois aspectos em comum: - i) têm desempenho pífio, péssimo, ausente ou prejudicial ao país; - ii) nenhuma delas se preocupa em estabelecer diálogo permanente e transparente, principalmente para orientá-lo em seu procedimento e comportamento para maximizar seus benefícios. Alguém já viu, por exemplo, alguma campanha ostensiva e permanente da ANA e da ANEEL orientando o consumidor a poupar sempre o consumo de água e energia elétrica e/ou racionalizar sempre seu uso? No governo Dilma, além disso não existir, o consumidor foi criminosa e irresponsavelmente estimulado e insuflado a aderir ao consumismo. Deu no que deu.

Outro detalhe que caracteriza uma uniformidade na atuação das agências é sua atitude complacente com relação a descumprimento de normas e regras pelas empresas dos setores cujas atividades elas, as agências, regulam. Os prazos que as agências concedem às empresas para se enquadrarem em novos procedimentos, só para citar um exemplo, são inexplicavelmente longos e definidos por critérios que ninguém conhece (a não ser, talvez, as próprias agências e as próprias empresas afetadas ...) -- e, não raro, quando tais prazos não são cumpridos, sua prorrogação é concedida sem grandes esforços.

Não raramente, é difícil entender os limites de ação de cada agência e se não há superposição entre algumas delas, como é o caso da ANA e da ANVISA, ambas do Ministério da Saúde. A ANS tem por objetivo promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regula as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, e contribui para o desenvolvimento das ações de saúde no país. A ANVISA tem por objetivo proteger a saúde da população ao realizar o controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços que devem passar por vigilância sanitária, fiscalizando, inclusive, os ambientes, os processos, os insumos e as tecnologias relacionados a esses produtos e serviços. A Anvisa também controla portos, aeroportos e fronteiras e trata de assuntos internacionais a respeito da vigilância sanitária.

A área de saúde é delicada e de extrema importância para a população, mas a falta de comunicação e transparência deixa o contribuinte às cegas quanto ao grau de proteção que está (ou não) recebendo. A ANVISA é um caso clássico. Há, por exemplo, 5 medicamentos proibidos lá fora e comercializados no Brasil: 

☛ Pílulas Diane 35 (fabricante: Bayer) - O caso mais recente de remédio proibido no exterior, mas ainda à venda no Brasil. Na França, o medicamento, que tinha seu uso liberado para tratamento dermatológico, mas era largamente usado como pílula anticoncepcional, foi proibido após mortes ligadas ao seu consumo. No Brasil, a proibição francesa gerou um alerta nas autoridades da Anvisa, e a pílula (que aqui também é indicada para acne, mas comumente usada como anticoncepcional) passou a ser monitorada, mas permanece disponível.

☛ Sibutramina - proibido em: União Europeia, Estados Unidos, Austrália, Uruguai, Paraguai, entre outros. A sibutramina é indicada para pessoas obesas e pode ajudar a perder até 2kg em um mês. Há uma condição, porém: o paciente não pode sofrer de problemas cardíacos. Isso porque estudos mostram que o uso da substância aumenta os riscos de doenças cardiovasculares e alterações no sistema nervoso central. Por conta desses riscos, a sibutramina já foi proibida na União Europeia e Estados Unidos, entre outros países.

No Brasil, ela pode ser comprada com receita médica e assinatura de um termo de responsabilidade. Por aqui, a Anvisa já quis proibir o remédio, mas recuou após pressão de associações médicas e pacientes. Outros emagrecedores (a base de anfetaminas) já foram proibidos, e a sibutramina segue em observação.

☛ Dipirona - (proibida nos Estados Unidos e na Suécia, entre outros países) - Já tomou Neosaldina ou Novalgina? Dois dos principais remédios para dor de cabeça e gripe são proibidos nos Estados Unidos porque contêm uma substância chamada dipirona sódica. Por lá, só é possível comprar remédios como Tylenol, que usam paracetamol como ingrediente ativo.

Para a FDA (Food and Drug Administration), dos EUA,  a dipirona causa choques anafiláticos com mais frequência que seu concorrente. O caso é polêmico, já que a dipirona foi criada na Alemanha (onde a venda é permitida) e o paracetamol é mais utilizado por empresas americanas.

☛ Avastin - (proibido nos EUA) - O Avastin é um medicamento que reduz o crescimento de novos vasos sanguíneos. Ele é comumente usado como uma droga para tratar diferentes tipos de câncer. Nos Estados Unidos, a substância deixou de ser usada para o tratamento de câncer de mama, permanecendo aprovada para outros tumores, como colorretal. Segundo as autoridades americanas, não havia evidência de que o Avastin aumentasse ou melhorasse a qualidade de vida das pacientes. Por outro lado, os efeitos como pressão alta e hemorragias ainda eram comuns nas pacientes. 

No Brasil e em diversos outros países, a droga permanece indicada para o tratamento de câncer de mama.

☛ Hormônio do crescimento - Proibido em EUA, França e Alemanha, entre outros países) - Esse caso é um pouco mais específico. O hormônio é usado para tratar crianças com deficiência no crescimento (alguns adultos também podem se beneficiar do tratamento). Por aqui, ele é usado em sua forma natural ou sintetizada, mas em países como Estados Unidos a versão natural é proibida por manter os possíveis danos colaterais (o hormônio pode prejudicar o sistema nervoso) sem necessariamente trazer os benefícios, já que ele pode não ser eficaz se houver algum problema na sua extração.

A análise da lista acima se revela preocupante e instigante. Por que a Anvisa permite a venda no Brasil de medicamentos proibidos em países conhecidos por sua extrema preocupação com a saúde de seus cidadãos, e dotados de respeitáveis recursos de pesquisa e tecnológicos muitas vezes não existentes em nosso país? A agência nos considera  seres humanos diferenciados e super-resistentes a males que afligem (ou podem afligir) seres inferiores como americanos, alemães, suecos, etc? Ou ela simplesmente é incapaz de resistir ao lobby dos fabricantes desses medicamentos, em conluio ou não com certos médicos ou organizações deles? O caso da sibutramina é emblemático e altamente preocupante. 

Há outros casos, raros, em que a Anvisa é atropelada pelo Congresso Nacional, como na questão da famosa "pílula do câncer", cuja distribuição os parlamentares demagógica, irresponsável e criminosamente autorizaram pela Lei 13.269/2016, sem quaisquer testes científicos prévios que respaldassem sua eficácia. O Congresso promulgou a lei e Dilma, também demagógica, irresponsável e criminosamente a sancionou. Essa esculhambação ética e científica foi finalmente derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que em maio deste ano decidiu suspender a aplicação daquela lei por considerar inconstitucional a distribuição do remédio sem estudos que comprovem sua eficácia.

Outro desleixo irresponsável e irritante da Anvisa é com a propaganda de remédios na televisão, com a conivência corporativa e irresponsável do Conar (Conselho Nacionalde Autorregulamentação Publicitária). Já abordei esse tema em 2014 e 2015 -- ver, por exemplo,  "Continua a propaganda indiscriminada de remédios na TV e rádio, e ninguém faz nada!". As propagandas na televisão são feitas sempre sobre fundo azul, uma cor relaxante e que não transmite nenhuma sensação de alerta ou perigo -- a cor correta seria o vermelho. Além disso, a mensagem falada é feita de maneira ultrarrápida e geralmente ininteligível, qualquer que seja a natureza do remédio e a eventual restrição que o acompanha. O texto escrito sobre a restrição também é de duração curta, e sua leitura é prejudicada pelo locutor que fala a jato. 

A ANATEL é outra campeão de ineficiência. As operadoras de telefonia e internet há anos são campeãs no ranking de reclamações dos usuários e a agência simplesmente é incapaz de enquadrá-las e colocá-las na linha. Rolam multas, que são questionadas na Justiça (outra personagem nefasta nesse teatro), os problemas não são corrigidos, os consumidores continuam sofrendo com o baixo padrão dos serviços e la nave va.

A aviação civil brasileira sofre a interferência de dois órgãos, a ANAC e a Infraero. A primeira, regula e fiscaliza as atividades do setor, enquanto a Infraero tem por finalidade implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária e de apoio à navegação aérea, prestar consultoria e assessoramento em suas áreas de atuação e na construção de aeroportos, bem como realizar quaisquer atividades, correlatas ou afins, que lhe forem conferidas pelo Ministério supervisor (no caso, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República). Estranhamente, após reunião com o presidente em exercício Michel Temer, em 27 de junho, ministros do Núcleo de Infraestrutura e demais líderes do governo no Congresso, o líder do governo na Câmara, André Moura, afirmou que o Ministério dos Transportes estuda novo modelo de participação da Infraero nos aeroportos. A Infraero obedece a dois senhores?! Ou o "líder" do governou trocou as bolas?

Apesar de se colocar como entre as três maiores operadoras aeroportuárias do mundo, a Infraero apresentou prejuízo de R$ 3 bilhões no ano passado, ante perdas de R$ 2 bilhões em 2014. Como é que pode?! De acordo com dados do balanço da empresa, a receita bruta da companhia foi de R$ 2,7 bilhões ante R$ 2,9 bilhões, queda de 9,2% (mas o prejuízo aumentou em 50%). Além disso, os 60 aeroportos operados pela Infraero, registraram 112,3 milhões de embarques e desembarques, o que representou estabilidade no comparativo com 2014. Eis mais uma estatal ineficiente.

Outra característica negativa das agências reguladoras, além de serem cabides de empregos e instrumentos de "compensação" para políticos que perderam eleições ou para afilhados de políticos que o governo precisa agradar, é seu baixíssimo -- para não dizer nulo -- grau de independência. Os governos fazem delas o que querem, e isso piorou tremendamente nos quase 14 anos de governos petistas, em que se fez nesses órgãos o máximo de aparelhamento possível e imaginável. O exemplo mais notório e patético de submissão extrema ao governo observa-se nas agências reguladoras do setor energético (ANP e ANEEL, especialmente esta última), nas quais Dilma mandou e desmandou desde que virou czarina da área energética já na montagem do programa de governo de Lula.

O péssimo desempenho das agências reguladoras em geral, pelas razões expostas e outras não tão visíveis, repercute na sua precária fiscalização e supervisão de inúmeras concessões privadas no país. Uma porcentagem ponderável dos erros e falhas de empresas em concessões de serviços públicos -- usados por mal-intencionados e cínicos para criticar as empresas privadas e defender uma maior estatização da economia -- decorre pura e simplesmente da omissão, do despreparo e da irresponsabilidade das agências reguladoras responsáveis pela fiscalização desses empreendimentos.

Além das agências reguladoras, temos outros órgãos que infernizam nossas vidas. Um deles é o DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, subordinado ao Ministério das Cidades e responsável pela palhaçada do uso de extintor tipo ABC em veículos de passeio, que primeiro foi obrigatório (obrigando milhares de proprietários de veículos a comprá-lo) e depois foi definido como optativo. 

Para provar que não só órgãos públicos fazem besteiras e lambanças, temos o exemplo da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, uma entidade privada sem fins lucrativos que se notabilizou recentemente por ter criado o monstrengo de uma tomada elétrica exclusivamente brasileira, algo para nos envergonhar para sempre.

Um breve perfil de um governo que ainda se considera em condições de governar o país

O governo esperneia e transformou o Palácio do Planalto em casa da mãe Joana e valhacouto de baderneiros. A verdade incômoda é que -- queiram ou não os petistas -- o processo do impeachment está seguindo o trâmite constitucional, de acordo com as regras definidas pelo STF.

Dilmanta está na merdopeia em que se encontra por conta de sua evidente incompetência para dialogar e governar, apoiada pela cegueira egoísta de Lula BL (Boca de Latrina) e do PT. A ex-guerrilheira quis dar uma de mandona absoluta e ficou completamente sem respaldo político. A suprema ironia (leia-se gozação) é ela dizer que está sendo vítima de um golpe, depois de ter aplicado o golpe de estelionato eleitoral em seu eleitorado e no país em outubro de 2014.

Como a madame insiste em dizer que tem condições de reverter a lambança que criou, colocando o país em situação desesperadora, vejamos alguns feitos de seus (des)governos (em alguns casos, ampliando algumas heranças "benditas" recebidas de Lula BL):

☛ FI-FGTS reconhece perda de R$ 1 bi com investimento na Sete Brasil

☛ Omissão do governo levou a rombo em fundo de pensão dos correios, diz TCU

☛ Brasil terá déficit de combustíveis de 1,2 milhão de barris por dia em 2030, diz ANP

☛ Ciência perde R$ 1 bi e bolsas são congeladas

☛ Relatório da Aneel expõe "farra de gastos" do ONS

☛ Governo superestimou previsão de receita em R$ 162 bilhões, diz TCU

☛ Ex-conselheiro pede que CVM investigue balanço da Petrobras

☛ 3 razões para o FMI prever queda ainda maior da economia brasileira

☛ 17,5% dos brasileiros (cerca de 35 milhões de pessoas) não têm água tratada e 51,4% (cerca de 100 milhões de pessoas) não têm coleta de esgoto --  Algumas das principais doenças relacionadas à falta de saneamento: amebíase, ancilostomíase, ascaridíase, cisticercose, cólera, dengue, zika, chikungunia, diarréia, desinterias, elefantíase, esquistossomose, febre amarela, febre paratifóide, febre tifóide, giardíase, hepatite, infecções na pele e nos olhos, leptospirose, malária, poliomielite, teníase e tricuríase.

☛ 58% dos projetos do PAC Saneamento estão em situação inadequada

☛ Em cidades grandes, 52% das obras do PAC Saneamento têm problemas

☛ Valor do real frente ao dólar cai pela metade no mandato de Dilma

☛ Em ranking dos países mais inovadores, Brasil fica entre os 5 últimos

☛ Brasil piora em ranking e passa a ser o 6° com a energia mais cara do mundo

☛ Segurança pública: de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde) o Brasil é o país com o maior índice de morte por armas de fogo por habitante -- Em 2015 alcançamos o recorde de 59.627 homicídios, uma alta de 21,9% em relação a 2014

☛ Das 10 maiores obras do PAC, apenas duas foram concluídas

☛ PAC 2: apenas 34,7% das obras em rodovias, ferrovias e hidrovias estão prontas  

☛ Apenas 22,6% das unidades de saúde do PAC 2 foram concluídas 

☛ Governo entrega menos de 14% das 6 mil creches prometidas com o PAC 2 

☛ PAC tem apenas 31,7% das iniciativas concluídas

As origens e polêmicas pouco conhecidas do horário de verão, especialmente na Europa

[Como no domingo, 16 de outubro, terá início o horário de verão, parece-me interessante e oportuno sabermos um pouco mais sobre essa iniciativa de avançar os relógios em uma hora em uma determinada estação do ano, a cada ano. Na noite de 17 para 18 de outubro de 2015 terá início novo horário de verão no Brasil. No dia 29 de março, a Europa entrou no horário de verão. Por conta disso, o site francês L' Internaute publicou um artigo interessante que traduzo a seguir. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Esta noite (de 28 para 29/3/2015), a França e a Europa passam para o horário de verão. Por que esta data? Como foi adotada? A que serve? A favor ou contra? Quais as suas consequências sobre a saúde? O L' Internaute responde a todas essas questões.

O reinado da hora de verão começou! Forçada pela economia de energia, a primeira mudança de horário de 2015 começou na noite passada (entre o sábado 28 e o domingo 29 de março). (...) você deve avançar seu relógio em uma hora para se adequar a essa alteração, que é desagradável para muitos franceses. Trata-se de retomar um horário deslocado de duas horas em relação ao do sol, contra uma hora apenas no inverno. Concretamente, nessa noite perdemos uma hora de sono. Há contudo uma compensação: o anoitecer já ocorre mais tarde a partir de agora.

O período do horário de verão se estende por 7 meses, contra apenas 5 meses do horário de inverno: essa diferença permite aumentar o efeito superposto da economia de energia com a luminosidade da tarde. É exatamente este o argumento envolvido na introdução da mudança de horário tal como a conhecemos hoje. Anualmente, são os últimos fins de semana de março e outubro que são reservados pelas autoridades francesas e europeias para fazer essa transição. Assim,o retorno ao horário de inverno se dará na noite de 24 para 25 de outubro em 2015. Neste artigo, responderemos a todas as suas dúvidas sobre a mudança de horário e o horário de verão. Por que existe a mudança de horário? Como foi imposto? Qual é seu benefício? Quais são seus efeitos sobre a saúde? Ela permite realmente uma economia de energia?

Essa medida foi aplicada pela primeira vez em 1916 na Alemanha e na Áustria-Hungria. Objetivo: poupar carvão para o esforço de guerra. A França, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos seguiram essa iniciativa -- entre nós [franceses], a primeira mudança de horário ocorreu em 14 de junho de 1916 -- antes de abandoná-la em tempos de paz. Na França, foi em 1975 que o sistema foi adotado, no governo de Jacques Chirac, com o objetivo de reduzir o consumo de energia durante a crise do petróleo. A primeira passagem para o horário de verão da era moderna ocorreu no domingo de 28 de março de 1976. O conjunto dos países europeus acabou por introduzir essa prática no início dos anos 1980. 

Ségolène Royal [ministra da Ecologia, Desenvolvimento Sustentável e Energia] anunciou em 28 de março de 2015 que considerava a possibilidade de uma nova série de estudos sobre a mudança de horário. Se seu impacto se mostrar nulo ou negativo sobre a economia de energia, ela não fechou a porta a uma revogação da medida. 

Quais são as regras da mudança de horário? A cada ano, o funcionamento das duas mudanças de horário permanece o mesmo, em função do momento do ano:

● Para o horário de verão (mudança de horário na primavera): é preciso acrescentar uma hora aos relógios.

● Para o horário de inverno (mudança de horário no outono): atrasar os relógios em 2 horas.

(...)

Para que serve a mudança de horário?

O objetivo disso, segundo as autoridades: tirar melhor proveito da conciliação das horas de atividade com as horas de insolação, para limitar os gastos com iluminação artificial aproveitando 60 minutos adicionais no dia no final da tarde. Com efeito, a mudança de horário tem consequências sobre a hora do nascer e do pôr do sol. O astro surge mais tarde nas pequenas horas da manhã, mas por outro lado ele desaparece no oeste 60 minutos mais tarde. Ora, na França as atividades são muito mais importantes no fim do dia (é principalmente entre 18h e 21h que se registra o maior consumo de energia) do que nas primeiras horas do dia (entre 6 e 7h da manhã). Essa diferença, segundo as autoridades, permite aproveitar melhor a coincidência entre as horas de iluminação natural e os hábitos de consumo dos cidadãos. 

A ADEME [sigla francesa para Agência do Meio Ambiente e da Matriz de Energia] --que está na origem dessa medida -- é a agência governamental encarregada de encontrar meios para reduzir a conta energética. (...) Para ela, a ligação entre mudança de horário e economia de energia é evidente (...). Mas, o mecanismo da mudança de horário é hoje contestado por certos especialistas e pelas "vítimas" do novo horário. 

As cifras mais recentes sobre os efeitos da mudança de horário no consumo de energia datam de 2009. Estimava-se então que a economia obtida apenas com a iluminação foi de 440 GWh, um valor correspondente ao uso de iluminação artificial de uma cidade de 800 mil domicílios (ou seja, Lyon e Marselha juntas). Muitas outras cifras foram fornecidas a partir de então, entre elas a de que 40.000 toneladas de CO₂ foram evitadas, segundo o Ministério da Ecologia. Segundo a mesma fonte, poderia ser economizada uma emissão total de cerca de 100.000 toneladas de CO₂ acumuladas, de hoje até 2030. (...)

A história da mudança de horário: das velas ao petróleo

Brincar com os ponteiros [de um relógio] é algo muito antigo. Como ponto de partida, uma insônia: a do inventor e político americano Benjamin Franklin. Em 1784, quando era embaixador dos Estados Unidos na França, ele foi acordado muito cedo por um ruído na rua. Verificando através das cortinas que fazia um dia lindo, ele envia uma carta sarcástica ao Journal de Paris, na qual ele lamenta as horas de luminosidade matinal perdidas e propõe aos parisienses que se levantem mais cedo. As pessoas iriam, efetivamente, deitar-se cedinho, o que permitiria economizar milhares de velas. Ele chegou mesmo a propor, meio jocosamente, que se fizessem soar os sinos das igrejas desde a alvorada para acordar os dorminhocos e, se isso não bastasse, usar tiros de canhão para forçá-los a se levantar...

Mais de cem anos depois, o entomologista neozelandês Georges Vernon Hudson se cansa de ver suas caças a insetos serem interrompidas pelo cair da noite e sugere: e se fizéssemos com que os relógios, não as pessoas, mudassem? Ele inventa assim a ideia de um horário de verão, que se aplicaria à bela estação austral. Hudson propõe à Royal Society da Nova Zelândia deslocar em duas horas os relógios nos equinócios, para permitir a cada um que aproveitasse melhor "o críquete, a jardinagem, o ciclismo, ou qualquer outra  atividade externa". Com relação a isso seus amigos cientistas eram muito céticos, mas o intenso debate provocado na imprensa por essa proposta se estendeu para o outro extremo do mundo ...

Na Grã-Bretanha, o chefe de uma empresa de obras públicas, William Willett, promoveu a ideia a partir de 1907. Ele propôs que, na primavera, os relógios fossem progressivamente adiantados em pequenos saltos de 20 minutos. Foi finalmente durante a Primeira Guerra Mundial que seus argumentos foram entendidos. Na época, a Alemanha e a Áustria-Hungria procuravam economizar carvão ao máximo. Para limitar o consumo doméstico, as autoridades militares decretaram a adoção do horário de verão nos dois países. Na primavera de 2016, os dois países trocam os horários pela primeira vez, seguidos logo pelo Reino Unido, a França e os Estados Unidos. Cada um desses países abandona a medida com a volta da paz. 

Em 1940, a Alemanha nazista reintroduz o horário de verão, sempre para preservar  suas reservas de carvão. Para facilitar a circulação de trens entre a Alemanha e a França, os alemães -- que ocupavam a França -- exigem do regime de Vichy que ele adapte os relógios franceses ao horário alemão. Paris e o resto da França continental abandonam o fuso de Londres (Greenwich) para aderir ao de Berlim e, ao mesmo tempo, implantam o horário de verão. Uma situação de fato, que inspira o título do romance "Mon village à l' heure allemande" ["Meu vilarejo no horário alemão", em tradução direta] de Jean-Louis Bory (que ganhou o prêmio Goncourt). Durante muito tempo, a ideia de mudança de horário ficará, no espírito dos franceses, associada a esse período sombrio. Após o fim do conflito, a França mantém o horário de Berlim (C.E.T.) [sigla inglesa para Tempo Central Europeu], renunciando a retornar ao fuso de Londres. Em compensação, o horário de verão é abolido.

Em fins de 1973, o preço do petróleo quintuplica em poucas semanas. A conjunção de um desaquecimento econômico com a Guerra do Yom Kippur, que põe Israel em confronto com vários países árabes, torna a conta pesada  para os países do Ocidente. Na França, como alhures na Europa, é a hora de economias drásticas de energia, resumidas no slogan inteligente: "Não temos petróleo, mas temos ideias". Os postos de gasolina sofrem racionamento, as estações de televisão encerram sua programação a partir das 23h ... Em 1975, o governo de Jacques Chirac propõe então a reintrodução da mudança de horário. Um decreto publicado no Diário Oficial torna a transição obrigatória. A primeira mudança de horário da era moderna ocorreu em 28 de março de 1976. No jornal televisivo do canal TF1 o jornalista que era a atração da época, Roger Gicquel, declara sem preâmbulos: "Não estou entendendo nada". Quase 40 anos depois, os franceses permanecem incertos.

O sistema não tem interesse senão em regiões temperadas

Inúmeros países no mundo não adotam a mudança de horário. Para que o sistema faça sentido, é necessário que as variações sazonais de luminosidade sejam suficientemente importantes para que a mudança de horário seja relevante. Esse é, por exemplo, o caso da França. Em Paris, a duração entre o nascer e o por do sol passa de 16h10' no solstício de verão para 8h14' no solstício de inverno. Se ficássemos constantemente no horário  de inverno, como acontecia anteriormente, o sol se levantaria às 4h47' da manhã na capital e se poria a partir das 20h58'. Para os partidários da mudança de horário, as pequenas ou primeiras horas da manhã (das 4 às 6) seriam "perdidas". Ao contrário, em Lagos (Nigéria), cidade situada ligeiramente ao norte do equador, a evolução do dia não varia mais que 45 minutos ao longo do ano, o que torna a medida [de mudança de horário] inoperante. 

É pois nas regiões temperadas do globo que a medida é adotada, com algumas diferenças. Na América do Norte, por exemplo, a passagem para o horário de verão se faz no segundo domingo de março e a passagem para o horário de inverno ocorre no primeiro domingo de novembro. Além daí, o interesse energético é consideravelmente reduzido em certos países quentes e desenvolvidos: de fato, uma hora a mais de insolação constitui um período de tempo no qual os aparelhos de ar condicionado operam a plena carga. Foi este argumento que permitiu ao estado do Arizona não adotar mais a mudança de horário, ao contrário da quase totalidade dos estados americanos.

O "duplo" horário de verão: o que é isto?

Na França ocorre uma situação particular: seu horário de inverno não corresponde ao horário de seu fuso horário geográfico. Durante a Segunda Guerra Mundial o regime de Vichy adota a "hora alemã", ajustando a França ao fuso horário de Berlim. A hora legal é, em decorrência, avançada em uma hora em relação a seu fuso de referência. Há  mais de 70 anos a hora legal francesa é fixada como sendo GMT (Greenwich Mean Time) + 1 hora. Ao adotar um horário de verão em 1975, a França optou portanto por acentuar ainda mais essa defasagem. Consequência: no inverno, a hora francesa tem uma hora de "retardo" em relação à hora solar e, no verão, essa diferença passa para duas horas! E até um pouco mais, se considerarmos que o sol atinge seu zênite teórico em Paris uma dezena de minutos antes de Londres. Hoje, no verão, às 14h do horário "francês" é meio-dia na hora solar. Daí a expressão da hora de verão "dobrada". 

Em 1997, um relatório do Senado considerava até a hipótese de adotar o horário de verão durante o ano todo, o que resultaria em um nascer do dia por volta de 9h e um pôr do sol por volta de 18h no inverno. Essa reforma poderia beneficiar os donos de cafés e eliminar o problema da mudança de horário em todos os semestres. Esse projeto jamais viu a luz do dia ... De acordo com a ACHED (sigla francesa para Associação Contra o Horário de Verão Dobrado), a Espanha e os países do Benelux [Bélgica, Holanda e Luxemburgo] são os únicos outros países no mundo que mantêm um sistema como esse francês. A Rússia, a China, os países bálticos e Portugal já o teriam abandonado. Essa Associação solicita hoje que a França faça o mesmo. 

Uma competência europeia?

A definição da hora legal e a escolha do fuso horário cabem, em princípio, aos Estados. Mas, depois de vários anos, a situação jurídica se tornou mais complexa. Em 1998, os Estados membros da União Europeia (UE) optaram por harmonizar as datas de mudança de horário, preocupados com uma boa coordenação do mercado único.  A fixação dessas datas tornou-se portanto uma competência comunitária. Em 2000, a mudança de horário foi até reintroduzida  sem limitação de tempo por uma diretriz do Parlamento Europeu, traduzida na legislação francesa. É a diretriz 2000/84/CE, de 19 de janeiro de 2001, que serve desde então como ponto de balizamento para as modalidades exatas de mudança de horário. Ela estipula que a passagem para o horário de verão deve efetuar-se no último domingo de março, e o retorno ao horário de inverno no último domingo de outubro, à 1h da manhã, segundo a hora universal (GMT). (...)

Pode-se realmente abandonar o sistema de mudança de horário?

Nesse contexto, os Estados europeus podem, sempre, decidir sozinhos por retornar à alternância entre o horário de verão e o de inverno? A ambiguidade reina. A ACHED recorreu contra essa diretriz europeia junto à corte de Luxemburgo. Resultado: o tribunal avaliou que a escolha da hora legal permanece sendo uma opção dos países membros [da União Europeia]. Mas, autoridades políticas francesas consideram que isso é jurídica e politicamente difícil no momento.

Outros países no mundo já deram marcha à ré quanto a isso. A Rússia decidiu assim eliminar a mudança de horário em fevereiro de 2011 -- ela havia sido introduzida em 1981, durante o regime soviético. No mesmo ano, o Egito, a Ucrânia e a Bielorrússia optaram por abandonar também a mudança de horário. A Tunísia fizera o mesmo em 2009, e a Armênia o fez em 2012. Recuando-se no tempo, constata-se que o Japão aplicou o horário de verão entre 1949 e 1952 (o país era então controlado pelos EUA). Essa medida, então muito impopular, foi objeto de novos debates nos anos 1990.

A favor ou contra a mudança de horário? Veja todos os argumentos.

☛ A economia de energia

A favor -- Segundo a ADEME, a agência do meio ambiente e da matriz energética, a economia de energia elétrica é estimada pela EDF [Électricité de France, a estatal francesa de energia] em 1,3 bilhão de kWh, ou seja 290.000 toneladas equivalentes de petróleo de energia primária. Isso corresponde a cerca de 4% do consumo  em iluminação na França, o que equivale ao consumo total de energia elétrica em um ano de uma cidade de 200.000 habitantes.

Contra -- Os contrários à mudança reagem, dizendo que essa economia é uma parcela ínfima do consumo francês, da ordem de 0,3% a 0,5%. Muito mais do que isso, as horas poupadas de iluminação artificial à tarde são grandemente anuladas ou reduzidas pelas despesas suplementares induzidas na parte da manhã, principalmente com aquecimento no início da primavera. Associações demandam do governo a realização de um estudo prospectivo sobre o resultado energético da adoção do horário de verão.  

☛ O impacto sobre o meio ambiente

Contra -- Vários opositores ao horário de verão denunciam os efeitos negativos dessa defasagem horária sobre o meio ambiente. Segundo eles, ela provocaria picos de ozônio, porque a circulação [humana] e a atividade industrial começam mais cedo e seus picos coincidem com as horas mais quentes do dia -- a defasagem horária aumentaria assim a concentração de ozônio pelo fenômeno da fotooxidação [oxidação sob a influência de energia radiante (como a luz)].

A favor -- A ADEME contesta esses argumentos. Segundo ela, "os estudos realizados não geraram resultados significativos". 

☛ Os efeitos sobre a saúde

Contra -- Segundo o relatório informativo do Senado, o mundo médico vê nessas mudanças de horário "uma fonte adicional de fadiga por ocasião da primavera". Essa "crono-ruptura" perturbaria o ritmo biológico e provocaria também "distúrbios do sono, do apetite, da capacidade de trabalho e até mesmo do humor". As escolas, as creches, os hospitais e os asilos de idosos são particularmente afetados por esses problemas de adaptação, porque os mais jovens e os mais idosos são mais sensíveis à defasagem no horário de deitar e levantar e são, portanto, aqueles que mais  sofrem os efeitos indesejáveis. 

A favor -- Os defensores da mudança de horário ressaltam contudo que os médicos estão divididos em relação a esse tema. Tais efeitos da mudança de horário sobre o organismo são, na maioria das vezes, qualificados de "transitórios" e são eliminados pouco a pouco no prazo máximo de três semanas. 

☛ O impacto sobre a economia

A favor -- A mudança de horário impõe inúmeras adaptações à vida econômica: regulagem da hora embutida em equipamentos (relógios de ponto, instalações informáticas, aparelhos e ferramentas de uso doméstico, ...), alteração na organização dos transportes (na prática, os trens chegam com uma hora de atraso quando da passagem para o horário de verão e ficam parados uma hora quando do retorno ao horário de inverno). Mas a informatização crescente dos sistemas faz com que essas regulagens se realizem praticamente sem problemas.

Contra -- Nas atividades de construção ou agrícolas, estreitamente ligadas à hora solar, o deslocamento horário tem um impacto direto sobre as horas de trabalho: na indústria de construção, essa mudança de horário obriga a que a jornada de trabalho comece mais cedo. No setor agrícola, ela impedirá o início dos trabalhos desde o amanhecer por causa da umidade do solo. Nos dois casos, na jornada de trabalho, as atividades seriam realizadas frequentemente nas horas mais quentes do dia: se o intervalo para almoço for feito às 12h30' (10h30' na hora solar) os trabalhadores retomarão de fato suas atividades nas horas de grande calor (meio-dia, hora solar).  

☛ A influência sobre a segurança viária

A favor -- Os partidários do horário de verão destacam que "retardar" por uma hora o pôr do sol permite reduzir o número de acidentes de veículos, por melhorar a visibilidade dos motoristas quando da saída do trabalho ou da escola.

Contra -- Essa análise, contudo, é contestada por certos pesquisadores. Segundo eles, afadiga induzida pela redução do tempo de sono à noite e a deterioração das condições atmosféricas na manhã, nas horas de grande circulação, ocasionam, ao contrário, um aumento no número de acidentes. A mudança de horário seria então uma geradora de acidentes.  Segundo a polícia nacional, um pico nos acidentes viários ocorre no alvorecer (entre 8h e 10h) e no entardecer (entre 17h e 21h), de novembro a janeiro. "O horário de inverno aumenta o período de obscuridade nos horários de pico, horas nas quais os motoristas são mais numerosos e estão mais cansados", avalia a área de segurança viária, que recomenda aos pedestres e aos ciclistas o uso de roupas claras. "Uma vintena de pedestres a mais é morta nessa época do ano", estima Sophie Fégueux, conselheira de saúde do delegado interministerial junto à segurança viária, segundo nossos colegas do site 20 Minutos. 
__________

Entrevista com Éléonore Gabarain, engenheira-agrônoma e presidente da Associação Contra o Horário de Verão Dobrado (ACHED, em francês)

Há quanto tempo sua Associação luta contra o horário de verão?

Foi o professor Boris Sandler, pediatra do Centro Hospitalar Universitário (CHU) de Bordeaux que criou a Associação em 1983. Me filiei a ela em 1984, depois assumi sua presidência em 1989. Temos mais de 25 anos de existência como associação militante, mas também como um grupo de pessoas que realizam estudos em todos os setores sobre a mudança de horário: desde os diagnósticos médicos e sociais efetuados pelo professor, e passando pelas atividades de trabalho. Abordamos também dossiês importantes como o da segurança viária, que se liga diretamente à saúde, porque a principal causa do aumento de acidentes viários quando da mudança de horário é o cansaço dos motoristas.

(...)

Que ações vocês realizam?

Realizamos estudos científicos, buscamos conversações com responsáveis políticos, parlamentares ... Dessa maneira, já originamos vários relatórios parlamentares. Recolhemos também as opiniões das pessoas, porque recebemos uma quantidade enorme de correspondência. O que impressiona é que todas as pessoas dizem a mesma coisa, espontaneamente: elas vêm de regiões diferentes, mas as queixas são sempre as mesmas.

Quais são os principais inconvenientes da mudança de horário?

Contestamos a mudança de horário porque ela só traz problemas. A França é um caso muito particular na Europa, porque no verão tem duas horas de avanço em relação à hora solar, em vez de uma. Isso complica tudo. Isso provoca acidentes, e tem um custo importante sobre a saúde em termos de cansaço principalmente, e sobre o trabalho físico. A única pretensa vantagem é que as pessoas podem sair mais tarde à noite. Mas, não temos nenhum estudo quantitativo sobre esse tema. Acrescente-se que, se as saídas são retardadas no verão por causa do calor, a maior parte dos equipamentos é paralisada entre 18h e 19h por razões de custo do trabalho.

A mudança de horário não possibilita reduzir o consumo de energia?

Não, a economia obtida é ínfima. Poder-se-ia crer que, diante da crise energética atual, esse sistema se imporia, mas isso não é verdade porque a mudança de horário gera um superconsumo importante devido ao tráfego e ao aquecimento. No Reino Unido, esse excesso de consumo foi avaliado em 9%. De manhã, a temperatura é mais fresca, se sente por mais tempo o frio e a umidade, e essa mudança de horário prolonga a utilização de aquecimento na primavera enquanto faz com que esse uso comece mais cedo no outono.

TCU denuncia desvio de fundo na Eletrobras

[É tanta corrupção e tantos malfeitos descobertos e denunciados, que a impressão que se tem é que o país todo está boiando num oceano de lama pútrida. O setor elétrico sempre foi cenário de grandes e custosas obras, em sua totalidade no domínio de competência técnica de nossas principais empreiteiras, que se encontram todas implicadas até o pescoço na Operação Lava Jato.  Há fortes sinais de que o propinoduto se estende até ele, com  indícios de desvio de recursos pela Camargo Corrêa nas usinas de Jirau e Belo Monte.

Agora, reportagem do jornal Estado de S. Paulo de 08/4, de autoria de André Borges, apresenta grave denúncia do TCU (Tribunal de Contas da União) contra a Eletrobras. Reproduzo a seguir o texto dessa reportagem. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Eletrobras desviou fundo para tapar rombo de suas subsidiárias, diz TCU

André Borges -- Estado de S. Paulo, 08/4/2015

Tribunal de Contas da União acusa a estatal de usar a RGR, reserva criada para financiar projetos de melhoria dos serviços elétricos à população, para 'renegociação de dívidas das empresas do grupo Eletrobras' e 'descaracterizar a inadimplência'

A Eletrobras tem usado recursos de um fundo do setor elétrico para bancar dívidas contraídas por suas distribuidoras e tapar rombos financeiros dessas estatais. A manobra considerada ilegal foi constatada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou as práticas da Eletrobrás na gestão dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR).

A RGR é um encargo do setor elétrico que tem como finalidade financiar projetos de expansão e de melhoria dos serviços à população, além de pagar indenizações a empresas e programas sociais de universalização, como o Luz Para Todos.

Anualmente, empresas do setor elétrico recolhem uma taxa de até 2,5% do valor dos seus investimentos, limitada a 3% da receita anual. Essa cota é depositada numa conta-corrente da Eletrobras, a quem cabe administrar os recursos. Em 2014, segundo o balanço financeiro da estatal, os valores da RGR somaram R$ 3,866 bilhões. 

‘Inadimplência’. Depois de analisar o gerenciamento do fundo, o tribunal concluiu que o encargo tem sido utilizado para a “renegociação de dívidas das empresas do grupo”, com a finalidade de “descaracterizar a inadimplência, de fato, das empresas de distribuição do sistema Eletrobras”. Os recursos seriam usados para bancar dívidas das seis distribuidoras da estatal, localizadas no Piauí, Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas e Roraima.

Ao pagar as contas com o dinheiro da RGR e repactuar dívidas antigas, conclui o TCU, a estatal consegue evitar a aplicação das sanções contratuais às suas distribuidoras e permite a continuidade do acesso aos recursos da RGR e da própria controladora. Para os auditores, é flagrante o “desvio da finalidade original dos recursos” do fundo e “burla” ao que está estabelecido em lei.

“O que vemos é que se trata de um fundo bilionário que tem sido usado sem os devidos critérios legais e sem atender à sua finalidade, o que resultou nesses problemas”, disse ao Estado o ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do processo. “São empréstimos feitos para renegociação de dívidas de empresas falidas do grupo, apenas para dar sobrevida a elas e para permitir que acessem novos financiamentos".

O uso criativo da RGR é investigado desde 2012, quando o TCU determinou que todos os ex-dirigentes da estatal prestem esclarecimentos sobre a gestão do fundo, criado em 1971. Segundo Carreiro, as audiências estão em andamento. 

Irregularidades. A aplicação dos recursos bilionários do fundo pela Eletrobras também é alvo de fiscalizações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que apontou irregularidades e impôs punição à estatal.

No ano passado, a Aneel abriu um processo administrativo contra a Eletrobras, para cobrar o ressarcimento de mais de R$ 2 bilhões ao caixa da RGR, por conta de “amortizações do saldo devedor de financiamentos não restituídos à RGR e a apropriação dos encargos financeiros do referido fundo durante o período de 1998 a 2011”, conforme está registrado no próprio balanço da Eletrobras. Esse valor teria ainda de ser corrigido a cifras atuais.

A estatal entrou com recurso, alegando a “prescrição da pretensão de ressarcimento” e a “inexistência de prática de ato ilícito por ela própria e a boa-fé objetiva da administração dos recursos”. O processo está em andamento. Perguntada sobre as ilegalidades apontadas pelo TCU no uso do fundo, a Eletrobras não se manifestou até o fechamento desta edição. 

O tribunal decidiu abrir um novo processo para aprofundar as análises dos casos de inadimplência nos financiamentos concedidos pela Eletrobras com os recursos da RGR. A estatal terá de explicar prejuízos contabilizados em outros empréstimos ligados ao fundo, como o que fez à empresa Global Energia, que resultou em um prejuízo de R$ 85,3 milhões. 

Plano de concessões. Os recursos bilionários do fundo foram fundamentais para o governo levar adiante o plano de renovação das concessões do setor elétrico, a partir de 2013. Por meio da polêmica Lei 12.783 (antiga Medida Provisória 579), foi estabelecido que os recursos da RGR poderiam ser usados para indenização total ou parcial dos investimentos ligados aos bens reversíveis e ainda não amortizados das concessionárias. 

A lei isentou boa parte do setor elétrico do recolhimento anual das cotas da RGR. Desde 2013, as empresas de distribuição estão liberadas do pagamento. Concessionárias de geração e transmissão que concordaram com a proposta de renovação de contrato feita pelo governo também se livraram da conta, além de concessões de transmissão de energia feitas a partir de setembro de 2012. 

[A denúncia acima é a segunda contra a Eletrobras no intervalo de uma semana. Em reportagem de 03/4, a revista Época afirma que Eliseu Padilha, ministro da Aviação Civil, faz lobby junto à empresa e acusa o diretor de geração da Eletrobras, Valter Cardeal, de envolvimento nisso. O executivo da estatal é acusado de participar de um esquema de favorecimento da multinacional portuguesa de energia elétrica EDP Renováveis. A EDP tem interesse em ampliar a geração e a venda de energia de um parque eólico no Rio Grande do Sul, o Cidreira I, para a estatal Eletrobras. Trata-se de um negocião, que inclui Padilha. A EDP tem com o ministro uma parceria comercial escamoteada por um emaranhado de empresas e laranjas, que garante a Padilha rendimentos de R$ 30 milhões ao longo da vigência do contrato.

A história contada em detalhes pela revista é gravíssima. Em entrevistas concedidas no sábado, 04/4, Padilha se defende das acusações e diz que pretende processar a publicação. 

Com o negócio indo de vento em popa, por que Padilha acionou Cardeal?, pergunta a revista. O sucesso na expansão do negócio da EDP se reverteria em mais rendimentos para o ministro. “Foi uma consulta que fiz para ele (Cardeal). Tenho na minha área, da minha propriedade, um parque eólico da EDP. Fiz uma consulta sobre a possibilidade de expansão do parque eólico”, disse Padilha, em entrevista a ÉPOCA, depois de ser questionado sobre Cardeal e seu envelope pardo. Como o ministro não é produtor de energia nem tem contrato com a Eletrobras, apenas alugando o terreno para que ali sejam erguidos aerogeradores, o que fez foi lobby para a EDP. Por si só, é algo impróprio. Ganha contornos mais graves, porém, porque os registros da terra arrendada à EDP tiveram seus rastros “borrados”, para que não fosse vinculada diretamente ao ministro.

A Época diz que "o lobby confesso de Padilha desencapou o fio de sua relação com Cardeal, o diretor da Eletrobras que foi visitar o ministro no gabinete. Questionado sobre a ampliação do parque eólico advogada pelo ministro, Cardeal, por meio da assessoria de imprensa da Eletrobrás, nega o lobby e afirma que fez uma visita agendada de cortesia a Padilha. Diz que foi colocar a Eletrobras “à disposição para discutir assuntos relacionados à confiabilidade do suprimento de energia aos aeroportos brasileiros”. No entanto, a agenda oficial do ministro não registra o encontro. Informado sobre a versão de Cardeal, Padilha recuou da declaração gravada. Disse que Cardeal, como ele, é gaúcho e que o diretor da Eletrobras esteve em seu escritório para levar “votos de sucesso à frente do Ministério”.

O envelope com “Medidas anemométricas”, ou seja, relativas ao vento. A favor dos negócios com a multinacional EDP Eliseu Padilha, ministro da Aviação (à esq.) Valter Cardeal, executivo da Eletrobras (à dir.) (Foto: Adriano Machado/ÉPOCA )]

Por que os Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste tiveram maior aumento na conta de luz?

[A reportagem abaixo, de Fernando da Costa, foi publicada no jornal Zero Hora de 06/3/2015.]

Enquanto reajuste nas tarifas foi de em média 28,7% nessas três regiões [Sul, Sudeste, Centro-Oeste], Norte e Nordeste tiveram aumento médio de 5,5%.

Aprovado no final de fevereiro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o reajuste da conta de luz nos Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste foi, em média, 23,2 pontos percentuais superior do que no Norte e Nordeste. Enquanto nas primeiras três regiões o aumento da tarifa foi de em média 28,7%, nas outras duas o aumento médio foi de 5,5%.

Das 58 concessionárias que reajustaram a tarifa no país, duas gaúchas estão entre as que tiveram os cinco maiores aumentos. O maior reajuste do Brasil foi da AES Sul, de 39,5%. Já a RGE teve a quinta maior alta tarifária do país, de 35,5%. Apenas uma empresa do Estado teve aumento inferior à média nacional: a CEEE. Enquanto o reajuste médio nacional foi de 23,4%, o da estatal gaúcha foi de 21,9%.

Mesmo assim, o reajuste foi muito superior aos de empresas como a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), de 2,2%, e a Companhia de Energética do Rio Grande do Norte (Corsen), de 2,8%, os dois menores aumentos tarifários do país. 

Para explicar porquê consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste tiveram maior impacto no bolso, Zero Hora conversou com Paulo Steele, analista que atuou por cerca de cinco anos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no desenvolvimento do cálculo dos custos para concessionárias, e atual consultor na empresa TR Soluções.

Embora dependente da autorização da Aneel, os reajustes funcionam para manter a competitividade das concessionárias, e é feito com base nas despesas de cada empresa. Como essas companhias têm diferentes contratos de compra e distribuição de energia, os gastos variam, o que explica a diferença entre os reajustes.

No caso das empresas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, Steele explica que os clientes sentiram o impacto do aumento de três custos no último ano: da geração em Itaipu, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da compra de energia. Foi a alta dessas três despesas que contribuiu para reajustes superiores aos do Norte e do Nordeste.

Itaipu, que fornece energia elétrica às regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, teve aumento de 46% no custo de geração de energia no último ano, conforme o analista. O crescimento foi impulsionado pela alta do dólar (por ser uma empresa binacional, a energia da geradora é comercializada na moeda) e pela falta de chuva.

O segundo fator que contribuiu para o reajuste desigual entre as regiões foi a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A conta é um fundo setorial criado por lei em 2002, usado para promover a competitividade de usinas que utilizam fontes alternativas de energia — como eólica, biomassa e carvão — e a “universalização da energia elétrica no país”, conforme a Aneel.

O problema, de acordo com Steele, é que, quando a CDE foi criada, a conexão entre as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste com o Norte e o Nordeste era muito fraca, havendo pouca transmissão de energia. Por isso, foi estabelecida uma diferenciação na hora do pagamento da CDE. O analista explica que, como naquela época a energia não chegava ao Norte e Nordeste, ficou estabelecido que as empresas dessas regiões pagariam apenas 5% da conta, enquanto as companhias das outras localidades bancariam 95%. Com o aumento de mais de 1.000% no valor desta conta, que não terá mais aporte do Tesouro Nacional em 2015, ela acabou pesando no bolso dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Steele explica que, quando a a CDE foi criada, havia justificativa técnica para que os estados do Norte e Nordeste pagassem menos, já que eles não recebiam energia de outras localidades e a maior parte do fundo servia para financiar a geração de energia a carvão. O cenário atual, no entanto, pede uma redivisão de gastos com o fundo entre as regiões, segundo o analista. "Hoje, além de haver conexão forte entre as regiões, que possibilita a transmissão de energia, a maior parte da CDE serve para financiar políticas sociais como o Programa Luz para Todos e a Tarifa Social de Energia Elétrica", informa Steele.

Para alterar as cotas de pagamento da conta, no entanto, é preciso alterar a lei que as estipula, explica o analista.

O terceiro fator que impactou a conta dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste foi o custo da compra de energia. Steele explica que muitas das concessionárias dessas regiões viram seus contratos de compra de energia a longo prazo (para 20 ou 30 anos) no final em 2013, sem que o governo realizasse leilões de reposição desses acordos. Isso obrigou as empresas a comprar energia em contratos de curto prazo (para até seis meses) por um valor mais elevado, o que refletiu em reajustes salgados.

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