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sexta-feira, 13 de maio de 2016

Maranhão, um estado infeliz: berço do clã Sarney e de Waldir Maranhão

O Estado do Maranhão, de gloriosa história, infelizmente tem estado há décadas no topo de uma série de notícias extremamente negativas econômica, social e politicamente. Esse ciclo de infelicidades se reativou há uma semana com a desastrada e tragicômica atuação de um filho seu, o deputado federal Waldir Maranhão, hoje presidente interino da Câmara dos Deputados. Esse cidadão fez uma lambança homérica anulando monocraticamente a votação recente nessa casa do Congresso, que aprovou e enviou à apreciação do Senado o processo de impeachment de Dilmanta Sapiens Rousseff NPS (Nosso Pinóquio de Saia).

Inexperiente, medíocre, classificado como de baixo clero pelos colegas parlamentares, Waldir Maranhão se deixou levar como marionete de duas raposas -- o AGU José Eduardo Cardozo e Flavio Dino, governador de seu estado -- e fez essa besteira, essa palhaçada hiperbólica que o expôs definitivamente ao ridículo e fez do Brasil mais um motivo de chacota no cenário internacional. O marionete se ferrou, e as raposas mal foram
mencionadas.

O boneco Waldir Maranhão e seu ventríloquo José Eduardo Cardoso

Como desgraça pouca é bobagem, descobriu-se agora que o filho do deputado, Thiago Augusto Maranhão, que é médico residente em São Paulo, era funcionário-fantasma do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão com salário bruto de R$ 7.500,00 (R$ 6.529,85 após descontos). A pedalada parlamentar do pai custou a sinecura do filho, que foi exonerado do cargo no TCE-MA e poderá ter que devolver o que ali ganhou ilicitamente.

Mas, voltemos ao glorioso Estado do Maranhão. Ter gerado esse Waldir Maranhão não é a única desgraça dessa unidade da federação. Desde que José Sarney, nascido José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, ocupou o cargo de governador (1966-1971), o Estado do Maranhão tornou-se por décadas feudo absoluto do clã Sarney, quer através da filha de Sarney, Roseana, que governou o estado quatro vezes, quer através de políticos absolutamente sujeitos ao patriarca do clã. O atual governador, Flavio Dino, é seu opositor e sua eleição foi uma reação dos eleitores ao clã Sarney. Agora, é torcer que isso não seja o início de um novo ciclo de um novo clã no estado.

Os resultados desse domínio absoluto do clã Sarney são simplesmente pavorosos para o Estado do Maranhão:

☛ O estado tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual a 0,683, comparável ao do Brasil em 1980 e superior apenas ao de Alagoas na lista dos estados brasileiros por IDH. O estado possui a segunda pior expectativa de vida do Brasil, também superior apenas à de Alagoas.

☛ De acordo com um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas em 2007, o Maranhão é o estado com o maior déficit habitacional relativo do país. O Maranhão apresenta um índice de 38,1 por cento (que equivale ao número de imóveis existentes, dividido pelo de moradias necessárias para suprir a demanda da população). Em termos absolutos, o déficit no estado chega a 570 606 unidades, o quinto maior do país. O déficit maranhense representa 7,14 por cento do déficit absoluto total brasileiro, estimado em 7 984 057. A média maranhense é quase três vezes maior do que a nacional, de 14,6 por cento. Para a Fundação Getulio Vargas, as causas do déficit no estado estariam relacionadas à má distribuição de renda, à inadimplência do estado e Municípios e à política aplicada no setor. O então secretário-adjunto da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Regional Sustentável e Infraestrutura, Heraldo Marinelli, contestou parte dessas causas. Para ele, o déficit "não tem correlação com a falta de políticas ao setor e com a inadimplência de estado e municípios" e também influenciaria o "processo histórico de concentração de renda" no estado.

☛ De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2009, o Maranhão possui o maior número de crianças entre oito e nove anos de idade analfabetas no país. Quase quarenta por cento das crianças do estado nessa faixa etária não sabem ler e escrever, enquanto que a média nacional é de 11,5 por cento. Os dados do instituto, porém, não oferecem um diagnóstico completo da situação, pois se baseiam somente na informação de pais sobre se seus filhos sabem ler e escrever um bilhete simples. Em 2006, os alunos do Maranhão obtiveram a quarta pior nota na prova do Exame Nacional do Ensino Médio de língua portuguesa. Em 2007, obtiveram a sétima pior, que foi mantida na avaliação de 2008. Na redação, os alunos se saíram um pouco melhor, apresentando a sexta pior nota em 2006 e subindo seis posições em 2007.
Em 2013 o Maranhão obteve a segunda pior nota entre os estados brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA, na sigla em inglês) em suas provas de matemática, leitura e ciências, ficando à frente apenas do estado de Alagoas.

 O Maranhão apresenta o segundo maior índice de mortalidade infantil do Brasil, inferior apenas ao de Alagoas. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de cada mil nascidos no Maranhão por ano, 39 não sobreviverão ao primeiro ano de vida. Vários fatores contribuem para o alto índice de mortalidade infantil no estado: dentre eles, o fato de que apenas metade da população tem acesso à rede de esgoto e o de que quase quarenta por cento da população não tem acesso a água tratada.

☛ A população de grande parte do estado ainda sofre com problemas de saneamento básico, desnutrição infantil e renda per capita. O Maranhão apresenta altos índices de desnutrição entre as crianças de zero a cinco anos desde 1999, de acordo com levantamento do Fundo da Nações Unidas para a Infância. Levantamento de 2013 mostra que 51,6% das crianças maranhenses apresentam anemia por deficiência de feto. Em São Luiz o número é ainda maior, 68%. O Maranhão é um dos estados com alto risco em relação à situação nutricional de crianças. A desnutrição infantil é uma condição em que as crianças não comem proteínas e calorias suficientes. 

Pelo exposto acima, é revoltante ver o descaso e a indiferença de um clã político em relação ao seu estado natal, a ponto de levá-lo a índices sociais e econômicos simplesmente deploráveis. Observe-se que o Maranhão, em praticamente todos os índices mencionados, só não é pior que o estado de Alagoas, terra dos clãs de Collor e Renan Calheiros -- mas isto é matéria para outra postagem.





sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Ministra do TSE que atuou como advogada na campanha de Dilma em 2010 segura processo que pode condenar a chapa Dilma-Temer

[Em agosto passado publiquei postagem afirmando que nossa (govern)anta Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) é inequivocamente desonesta em termos éticos. A reportagem abaixo, da revista Isto É comprova mais uma vez isso.] 


Em nome da amizade

Izabelle Torres - Isto É, 18/9/2015

Luciana Lóssio, a ministra que reteve o processo contra Dilma no TSE, é questionada por não se declarar impedida em casos envolvendo ex-clientes, como a própria presidente


Aos 41 anos, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio está longe de ser uma unanimidade entre seus pares. Desde que assumiu o cargo em 2011, sob as bênçãos do então presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, ela criou em torno de si uma teia de relações que demonstram sua dificuldade para separar a atuação como advogada de políticos, exercida antes de ascender ao posto, da função atual de magistrada. 

Há três semanas, ela pediu vista da Ação de Investigação de Mandato Eletivo que apura se a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição recebeu dinheiro do esquema de propinas nos contratos da Petrobras. O processo pode resultar na condenação da chapa petista por abuso de poder político e econômico. O pedido de vista, liberado na quinta-feira 17, suspendeu o julgamento e foi apresentado justamente quando o placar exibia quarto votos a um a favor da investigação contra a presidente. Depois da sessão, durante o tradicional lanche entre os ministros, ela foi questionada sobre o prazo que levaria para analisar o processo. Segundo um ministro ouvido por ISTOÉ, a resposta veio eivada de ironia: “Não estou com a menor pressa”, teria dito.

LIGAÇÃO ANTIGA
A ministra do TSE atuou como advogada na campanha de Dilma em 2010 e,
logo em seguida, foi indicada pela presidente para o cargo que ocupa atualmente - 
Foto: Sérgio Lima/Folhapress 

Esta postura da ministra por si só já seria motivo de polêmica, diante da gravidade das revelações da Operação Lava Jato. Mas seu comportamento passou a ser alvo de severos questionamentos por uma razão que não deve ser desconsiderada: ela atuou como advogada na campanha presidencial de Dilma em 2010 e, logo em seguida, recebeu da presidente a indicação para o cargo que ocupa atualmente. Na avaliação de integrantes do meio jurídico, uma ministra de uma corte superior não poderia participar de um julgamento envolvendo uma chapa que pagou por seus serviços quatro anos antes. O que os ministros se perguntam é: por que Luciana não se declarou impedida desde o inicio do caso, como era de se esperar de qualquer juiz que preze pela credibilidade dos tribunais que compõem?  A resposta pode estar no histórico da conduta da ministra. Como resumiu um dos ministros ouvidos por ISTOÉ, “Luciana sofre de uma dificuldade evidente para declarar-se suspeita em um processo”. 
Foi assim no episódio do pedido de cassação da então governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). A ministra havia sido advogada de Roseana no processo que resultou na cassação de Jackson Lago, em 2009. Em março de 2013, ela tornou-se relatora de uma ação contra a antiga cliente. Esperava-se que a ministra repassasse imediatamente a função de relatora para outro colega. Mas não foi o que ela fez. Embora pelo menos dois ministros afirmem que chegaram a questioná-la sobre sua incompatibilidade para analisar o processo, Luciana ficou quase seis meses com a ação sob seu poder. Somente em agosto, depois de uma audiência com representantes da então governadora, a ministra se declarou impedida de julgar o caso. Como faltavam apenas dois meses para a nova eleição ao governo, Roseana Sarney terminou seu mandato sem enfrentar o julgamento da ação pelo TSE. 
Em 2013, Luciana já havia adotado a estratégia de segurar
o processo para beneficiar a cliente Roseana Sarney
No ano passado, outra atitude da ministra provocou reações no tribunal. A pedido do PT, ela apressou a votação do processo de expulsão do então deputado André Vargas (PR). Ele havia sido o primeiro a ser citado nas investigações da Lava Jato e, naquele momento, a cúpula petista acreditava que expulsá-lo rapidamente poderia estancar a crise que se aproximava da legenda. Luciana era a relatora do caso e concluiu o voto em menos de um mês. “Uma eficiência poucas vezes vista na Corte abarrotada de processos”, comenta um dos ministros.
A ministra tem encarado as críticas sobre a própria conduta com naturalidade. Não responde a provocações e segue alegando agir de acordo com a própria consciência. Embora seja discreta e seus colegas aleguem que sua bagagem jurídica é inferior à demanda do cargo de ministra do TSE, Luciana Lóssio tem conseguido tornar-se protagonista de alguns dos mais importantes processos que tramitam na Corte. No caso específico da ação que pretende investigar se a campanha de Dilma foi abastecida por recursos de propina, a ministra prestou um grande serviço ao governo.  


domingo, 18 de janeiro de 2015

Os novos senadores e os financiadores de suas campanhas

[O site Congresso em Foco publicou em 15/01 a relação dos financiadores -- pessoas físicas e jurídicas -- das campanhas dos senadores recém-eleitos. Essa divulgação é importante, porque além da transparência que não é normal no país, muito menos na política, nos permite conhecer quem bancou quem nessa eleição. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]



Os tucanos Antonio Anastasia e José Serra são os senadores eleitos que mais arrecadaram, segundo as prestações de contas - (Foto: OSDB/MG)

Uma gigante da indústria da alimentação, uma das maiores instituições financeiras do país e uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato foram as empresas que mais doaram para a campanha dos senadores que serão empossados no próximo dia 1º. Líder mundial na produção de carnes, a JBS (Friboi) também foi a campeã em contribuições para os candidatos vitoriosos ao Senado: doou R$ 9,3 milhões. Já o Bradesco, segundo maior banco privado do país, foi o financiador que botou dinheiro no maior número de campanhas vitoriosas na Casa: 15 dos 27 eleitos receberam R$ 4,7 milhões da instituição – segundo maior volume de repasses de uma empresa. O terceiro maior doador foi a empreiteira OAS, investigada por participação no esquema de cartel e corrupção da Petrobras, que destinou R$ 2 milhões para os eleitos.

Congresso em Foco publica, abaixo, a relação completa dos financiadores dos 27 senadores eleitos, de acordo com a prestação de contas apresentadas por eles à Justiça eleitoral. Juntos, eles declararam ter recebido R$ 130 milhões, sobretudo de grandes empresas. Três oposicionistas foram os campeões em arrecadação.

Campeões de arrecadação


Conforme a prestação de contas, Antonio Anastasia (PSDB-MG) encabeça a lista das campanhas mais caras. O ex-governador mineiro informou ter arrecadado R$ 18,3 milhões. Em segundo lugar ficou o senador eleito por São Paulo José Serra, também do PSDB, que disse ter recebido R$ 10,7 milhões para fazer sua campanha. O atual deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) declarou ter levantado R$ 9,3 milhões para se eleger senador.
Os dois parlamentares que dividem a quarta colocação no ranking da arrecadação – Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Wellington Fagundes (PR-MT), com R$ 8,7 milhões cada – foram também aqueles que informaram ter desembolsado mais recursos próprios para se eleger. Wellington tirou mais de R$ 1 milhão do bolso; já Tasso declarou ter usado R$ 820 mil como pessoa física e outros R$ 385 mil de uma de suas empresas.

A relação dos senadores que informaram ter arrecadado menos é encabeçada por três representantes do PDT: Telmário Mota (RR), Reguffe (DF) e Lasier Martins (RS). O roraimense declarou ter recebido R$ 240,5 mil; o pedetista do DF, R$ 407 mil, e o gaúcho, R$ 866.138.

Custo do voto

Reguffe e Lasier também figuram entre os parlamentares que tiveram o voto mais barato quando se compara o valor investido na campanha e a votação obtida. Os dois só ficaram atrás de Romário (PSB-DF). Cada um dos 4.683.963 votos obtidos pelo deputado e ex-jogador de futebol saiu a 25 centavos. Os votos conquistados por Lasier e Reguffe “custaram” 40 e 47 centavos, respectivamente.

Na outra ponta, o voto mais caro ficou com a senadora reeleita Kátia Abreu (PMDB-TO), atual ministra da Agricultura. Ela gastou R$ 6,9 milhões e recebeu 282.052 votos. É como se cada voto recebido pela senadora tivesse saído por R$ 24,71. Gladson Cameli (PP-AC), com R$ 22,46, e Wellington Fagundes, com R$ 13,50 por voto, completam a lista dos senadores eleitos com votação mais “onerosa”.

Clique no nome para ver de onde veio o dinheiro declarado por cada um dos 27 senadores eleitos, por estado:

Acre: Gladson Camelli (PP)

Tocantins: Kátia Abreu (PMDB)

[A análise dos financiadores de cada senador eleito revela  muitos detalhes "curiosos", que justificam que fiquemos no mínimo pensativos. Vamos a alguns deles:

● Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) aparece como uma das grandes financiadoras da campanha de dois senadores, ora apenas como Dilma Vana Rousseff, ora como 2014 Dilma Vana Rousseff Presidente, ora como Dilma Vana Rousseff Presidente, totalizando R$ 468.551,50 -- para a campanha de Wellington Fagundes - PR/MT (onde aparece 6 vezes como Dilma Vana Rousseff Presidente e 2 vezes apenas como Dilma Vana Rousseff) a doação foi de R$ 293.851,50 (nas duas vezes em que aparece apenas seu nome, sem o cargo, a doação total foi de R$ 63.277,50). Para a campanha de Paulo Rocha (PT/PA) -- onde a ex-guerrilheira aparece 10 vezes como doadora -- o financiador Dilma Vana Rousseff surge com R$ 581.235,13. No total geral, com seus diversos nomes, Dilma NPS contribuiu com R$ 875.086,63 para esses dois senadores. No segundo turno de 2014, Aécio Neves ganhou no Mato Grosso com 54,69% dos votos válidos e Dilma NPS ganhou no Pará com 57,12% dos votos válidos -- pelo jeito, a aposta da madame em Paulo Rocha pode ter funcionado. Ou alguém usou o santo nome da presidente indevidamente, ou a madame está muito bem financeiramente. Na campanha de Paulo Rocha sua contribuição superou individualmente a da Queiroz Galvão e a da Andrade Gutierrez -- que $aúde, hem?

● Há uma presença constante de empresas de engenharia em praticamente todas as campanhas listadas, além das grandes empreiteiras;

● a presença de alguns grandes bancos também é muito forte, com destaque impressionante para o Bradesco, que financiou pesadamente a eleição de 2014 através de várias de suas subsidiárias -- só com dois senadores, José Serra (R$ 700 mil) e Kátia Abreu (R$ 350 mil), o sistema Bradesco gastou mais de R$ 1 milhão;

● nada porém se compara aos gastos do frigorífico JBS (do Friboi), que só nessa eleição de senadores gastou (pelo que somei) R$ 6.815.360,68 -- seus grandes beneficiários foram Antonio Anastasia - PSDB/MG (R$ 3.900.000,00), Wellington Fagundes - PR/MT (R$ 1.400.000,00), Fátima Bezerra - PT/RN (R$ 975.190,00)  e José Serra - PSDB/SP (R$ 352.360,68);

● na campanha da senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) há um financiador que impressiona, a Copper Tranding (não seria "Trading"?) que doou R$ 1.335.000,00;

● na campanha de José Serra (PSDB/SP) há um financiador que também impressiona, o Iguatemi Shopping, que lhe doou R$ 682.931,66;

● outros destaques no financiamento da campanha de José Serra: OAS (envolvida na Lava-Jato) R$ 1.123.428,86; Andrade Gutierrez (envolvida na Lava-Jato) R$ 889.982,19; Cosan R$ 353.617,63;

● na campanha de Kátia Abreu (PMDB/TO) destacam-se: OAS R$ 1 milhão, Andrade Gutierrez R$ 300 mil, Agro Soja Comércio e Exportação de Cereais R$ 250 mil, Sucocitrico Cutrale Ltda R$ 500 mil, Bradesco Vida e Previdência R$ 200 mil, Bradesco Capitalização R$ 150 mil, Coop. Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda R$ 200 mil, Iguatemi Shopping R$ 200 mil, e inúmeras empresas do agronegócio com doações de R$ 100 mil ou mais;

● na campanha de Fátima Bezerra (PT/RN) destacam-se: JBS (R$ 975.190,00) e Andrade Gutierrez (R$ 425 mil);

● destaques da campanha de Paulo Rocha (PT/PA): Queiroz Galvão (envolvida na Lava-Jato) R$ 450 mil, Andrade Gutierrez (idem) R$ 190 mil, Dilma Vana Rousseff  R$ 581.235,13, JBS R$ 158.500,00.]




quarta-feira, 20 de agosto de 2014

TSE rejeita representação de Dilma NPS contra consultoria Empiricus

[Ultimamente, a consultora Empiricus tem sido figurinha fácil na Internet -- seu maior "sucesso" é um vídeo denominado "O Fim do Brasil?", apresentado por um de seus sócios-fundadores, Felipe Miranda. De tons apocalípticos, o vídeo pinta um quadro apavorante para o país com o intuito de vender a Empiricus como a salvadora dos brasileiros que a ela recorrerem para salvar suas finanças e seus patrimônios. O vídeo é um misto de terrorismo financeiro com terrorismo emocional. 

Quando Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) e o PT pressionaram ostensiva e publicamente o banco Santander por conta de uma previsão pessimista para o país caso a ex-guerrilheira seja reeleita, que ele distribuiu a parte de seus clientes, e obrigaram o banco a pedir desculpas publicamente e a demitir quem fez a análise e a publicou, informei em postagem anterior que a madame e o PT haviam direcionado suas artilharias para a consultota Empiricus. Nessa linha de pressão contra a liberdade de expressão, o PT havia entrado com representação contra a consultora no TSE - Tribunal Superior Eleitoral. O jornal Valor Econômico informa agora que o TSE não acatou a representação da base do governo -- reproduzo a seguir a reportagem do jornal, de autoria de Raphael Di Cunto.]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente, na noite desta terça-feira, representação da coligação da presidente Dilma Rousseff (PT) contra as propagandas da consultoria Empiricus, que apontavam piora do cenário econômico se a petista fosse reeleita. O caso deve servir pra nortear futuros julgamentos sobre o conteúdo de consultorias econômicas.

A representação do comitê de Dilma acusou a Empiricus de terrorismo eleitoral ao contratar o o serviço de anúncios do Google para relacionar notícias sobre a eleição presidencial em sites de jornais com duas propagandas que levavam ao site da empresa, com os dizeres “Saiba Como Proteger Seu Patrimônio em Caso de Reeleição da Dilma, Já” e “Saiba que ações vão subir se o Aécio Neves ganhar”. O advogado da coligação de Dilma, Gustavo Severo, disse que não estava em questão o conteúdo das análises, mas o uso de propaganda paga na internet com viés eleitoral, o que é proibido por lei. “Esses anúncios estão absolutamente desvinculados da atividade empresarial”, afirmou Severo.

A decisão do Tribunal foi contra a vontade do relator do processo, ministro Admar Gonzaga, que votou a favor de representação e de multa de R$ 15 mil a Empiricus, sem responsabilizar o PSDB e o Google. Para ele, os anúncios eram enviesados e não se prestavam a divulgação dos serviços de consultoria. “É uma peça publicitária que foi paga, que faz referência à eleição e faz juízo negativo e positivo sobre os candidatos, com a expectativa de melhora se o candidato Aécio Neves ganhar e de perda de patrimônio se a candidata Dilma ganhar”, argumentou.

O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência ao defender que os anúncios não são propaganda eleitoral, mas a divulgação de serviços de analise econômica. Mendes leu textos de jornais e revistas sobre as dificuldades econômi cas do país e do governo Dilma que corroboravam o teor da propaganda e disse que censurar os anúncios seria “tutelar o mercado de ideias”. “Temo que isso venha qualificar negativa intervenção em matéria de livre opinião".

Mendes foi acompanhado pelos outros quatro ministros, inclusive o presidente do TSE, Dias Toffoli, que defendeu que apenas pedidos explícitos de voto ou referencia a candidaturas devem ser tomados por propaganda eleitoral. A única ministra a acompanhar o relator foi Laurita Vaz, que argumentou que os anúncios faziam propaganda negativa a candidata, mas que outros casos deveriam ser analisados individualmente.












sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Urnas eletrônicas brasileiras novamente na berlinda -- no interesse de quem?

Volta e meia nosso modelo eletrônico de votação é fortemente criticado, e nossas urnas eletrônicas são tachadas de "peneiras". A primeira coisa que acho ridiculamente gozada é que o mesmo pessoal que alega que essas urnas são "inseguras", não tem essa mesma preocupação com a internet de seu banco, com os caixas eletrônicos dos bancos (verdadeiras "urnas" bancárias) e/ou com seus iPhones da vida para fazer transações comerciais! Tenho amigos que se recusam a pagar suas contas pela internet -- alegando "insegurança" -- mas vão pagá-las no caixa eletrônico ... As pessoas se "abrem" para a urna bancária, mas ficam com firulas e temores com a urna do TSE. 

A primeira avaliação que faço desse comportamento que considero lamentável, e até mesmo ridículo (que me desculpem os que pensam o contrário), é que se trata de uma enorme ignorância em relação ao tema e uma absoluta incapacidade de comparar situações e fatos de risco praticamente idêntico. Sem falar no despreparo dessas pessoas em sequer desconfiar dessas campanhas difamatórias do voto eletrônico, que visivelmente tentam desqualificar nosso modelo para propiciar o retrocesso a um sistema de votação ideal para o coronelismo de baixa estirpe dos Sarneys e Calheiros da vida que campeia solto na nossa política. Muito recentemente, recebi de um amigo dileto o convite para endossar uma campanha na internet contra nosso voto eletrônico e recusei-me a fazê-lo.

A mais recente estocada contra nossa urna eletrônica está hoje no Globo, no artigo "Nosso sistema de votação é seguro?", de Luiz Roberto Nascimento Silva, que é advogado e foi ministro da Cultura -- por falar nisto, alguém se lembra de algo marcante desse cidadão quando ministro? A argumentação do texto é fragilíssima, não resiste a um peteleco de bom senso. P'ra começar, traz o DNA do complexo de inferioridade quando questiona nossa "ousadia" em adotar o voto eletrônico, quando pergunta se "as economias mais desenvolvidas de EUA, Alemanha, França e Japão são mais atrasadas por continuarem a se utilizar de processos históricos de apuração". Partindo de uma pessoa com curso superior e ex-ministro da Cultura, esse argumento é doloroso. O Dr. Nascimento Silva fala como se as sociedades desses países e a nossa fossem cultural e socialmente idênticas, e ressuscita a chorumela esgarçada do mantra "o que é bom para os EUA é bom para o Brasil". O mais grave, porém, é questionar o nosso direito de ousar e ser diferente.

O ilustra articulista deveria, para começar, lembrar-se da fraude eleitoral na Flórida na eleição presidencial de 2000 que causou a derrota de Al Gore para George W. Bush. Um bom começo seria ler a reportagem da BBC Brasil de 05/11/2006 ("Eleição nos EUA poderá repetir falhas de 2000"), que em sua introdução diz: "O sistema eleitoral em vigor nos Estados Unidos segue sendo deficiente e distorções semelhantes às que foram vistas nas eleições presidenciais de 2000 e 2004 poderão se repetir na votação da próxima terça-feira".

No final do ano passado, um rapaz de 19 anos disse ter fraudado a apuração de votos de uma urna eletrônica para favorecer um grupo político do Rio de Janeiro. A história tem todo o jeito e pinta de ser recurso de alguém que quer aparecer. Que se faça uma investigação séria sobre o fato, e que se tomem as medidas necessárias que as conclusões recomendarem -- alerta ao TSE ou prisão do hacker.

Em março de 2012, o TSE fez o que foi considerado o teste mais técnico e transparente da vulnerabilidade ou não da nossa urna eletrônica, que saiu dele com sua reputação reforçada. Fiz sobre esse teste duas postagens ["Segurança da urna eletrônica brasileira volta a ser manchete (I e II)"]: a primeira em 24/3/2012 e a segunda em 26/3/2012.

O melhor que temos a fazer é deixar de colocar chifre em cabeça de camarão e pelo em casca de ovo, manter nosso espírito inovador e não baixar nunca a vigilância sobre nossa votação eletrônica. Quem sabe teremos um dia políticos (eleitos) com o mesmo padrão de qualidade de nossas urnas eletrônicas ...

domingo, 19 de janeiro de 2014

Nova tentativa de Dias Toffoli de torpedear a Lei da Ficha Limpa ainda pode fracassar -- vamos torcer e ficar atentos

O ministro José Antonio Dias Toffoli é dessas figuras que confirmam o velho bordão: de onde não se espera nada que preste, realmente não sai nada que se aproveite. Sua convivência com o lixo da política nacional, José Dirceu (de quem foi subordinado na Casa Civil) e o NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula -- que o indicou para o STF) moldou definitiva e irreversivelmente suas convicções e seu comportamento jurídicos. Pessoas de personalidade invertebrada e caráter profundamente flexível como Toffoli são incapazes de ficar imunes a esse tipo de influência perniciosa, principalmente se seu DNA já tiver algum defeito de fábrica.

No julgamento do mensalão, Toffoli protagonizou duelos inesquecíveis com seu par Ricardo Lewandowski (também indicado pelo NPA ao STF) para ver quem retribuía mais e melhor ao seu padrinho (o mesmo NPA), numa disputa ferrenha para tentar provar ao país que José Dirceu et caterva eram vítimas e mártires e não protagonistas da safanagem do mensalão. Vencido nessa batalha, Toffoli não esmoreceu.

Recentemente, como ministro também do TSE, Toffoli aproveitou a chance de evidenciar sua extrema ojeriza à Lei da Ficha Limpa e à moralização da política nacional para, como relator do processo no TSE, opinar no sentido de tirar do Ministério Público (MP) o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para a investigação de crimes nas eleições deste ano.  A partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas. Com o apoio de outros ministros do TSE, que nessa votação atuaram mais como comparsas do que pares, a resolução foi aprovada. 

Além da aberração do objetivo, a resolução tem ainda a estranhíssima particularidade de só valer para a eleição de 2014 -- o que há nos bastidores deste pleito que justifique tamanho "zelo" dos doutos togados do TSE? O que esses cidadãos privilegiados sabem de "especial" nessa história e que a nós, míseros mortais e contribuintes, nos é sonegado? Recomendo a todos a leitura de "Por que o TSE proibiu o MP e a polícia de investigar?", de Lenio Luiz Streck, no site Consultor Jurídico, e do editorial da Folha de ontem "Apurações cerceadas".

Assim como a lama atrai os porcos, esse bloqueio espúrio da atuação do MP foi imediatamente apoiado por políticos dos principais partidos, tanto do governo quanto da oposição. Nada mais indecentemente lógico.

Dias Toffoli não é ruim (ou péssimo, como queiram) apenas juridicamente, como estrategista morreria também de fome. Mal acostumado com a autocracia dos NPAs e Dirceus da vida, subavaliou e menosprezou a reação à sua investida contra a ética e a decência na política. No afã de subservir, o súdito do NPA parece ter errado o pulo nessa do TSE. Está recebendo paulada de um bando de gente: de associações de juízes, do próprio MP (óbvio!), do procurador-geral da República (que ameaçou ir ao STF contra a resolução do TSE),  da Polícia Federal.

Mostrando que nossas altas cortes vêem diferentes partes num mesmo copo semicheio, mesmo tendo parte de seu corpo em comum (caso, atualmente, dos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, ambos do STF e do TSE), o STF em dezembro do ano passado concedeu mais poderes de fiscalização ao MP nas eleições de 2014. Durma-se com um barulho desses ...

No dia 15 deste mês o Estadão noticiou que o TSE avalia rever sua decisão que reduz o poder do MP nas eleições. Esperemos que isso não seja uma pegadinha, que o bom senso volte a residir na cabeça dos juízes do TSE. Enquanto isso, torçamos para que passe rápido a estada de Dias Toffoli no TSE, para diminuir o risco de novos danos à saúde moral e cívica da nação.

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Eleições 2012 -- e os Fichas Sujas, que destino terão?

A lendária morosidade da nossa Justiça atingiu também a área eleitoral, obviamente. Segundo notícia do jornal O Estado de S. Paulo de ontem (07/10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 2.969 recursos relativos à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais deste ano em todo o Brasil. De acordo com o órgão, 764 processos já foram decididos (apenas 25,7% do total) e outros 2.205 ainda serão julgados. Por causa disso, decisões para prefeitos de várias cidades podem sofrer alterações. [Partindo da premissa de que o voto é a manifestação soberana da vontade do povo, essa lerdeza da Justiça eleitoral, associada a outras idiossincrasias da nossa Justiça como um todo, das quais a eleitoral também padece -- como veremos adiante --, criará situações no mínimo esdrúxulas. Teremos candidatos eleitos pela vontade popular, em pleito válido, cuja eleição será anulada porque nossos juízes eleitorais não fizeram a tempo seu dever de casa.]

Durante entrevista coletiva no início da noite deste domingo, 7, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, alegou que o eleitor que votou em candidato "ficha suja" já sabia que poderia ter seu voto anulado. "Houve resposta do juiz, do Tribunal Regional Eleitoral. Quando ele [o candidato] apareceu como indeferido e com recurso pendente, significa que a lei garante a ele o direito de, por sua conta e risco, deixar seu nome às urnas, e disso é dada ciência ao cidadão. Quando o cidadão votou no exercício de sua liberdade, que queremos preservar mais do que tudo, lutamos muito por isso, sabia que isso podia acontecer", esclareceu a ministra.

A tardança do TSE, associada à enorme instabilidade de suas decisões -- o que, aliás, não é monopólio seu -- cria situações que para o cidadão comum e eleitor se afiguram como verdadeiras e completas aberrações. Vejamos o caso notório e emblemático de Rosinha Garotinho, ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro,  mulher de Anthony Garotinho.

Rosinha teve o registro de candidatura barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio em 23 de agosto, com base na Lei da Ficha Limpa. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, deu parecer favorável à inelegibilidade da prefeita. No dia 30/9, no entanto, o ministro Marco Aurélio Mello [sempre ele ...], do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), modificou a decisão do TRE do Rio, garantindo o registro à candidata e a validação dos seus votos. A coligação adversária Juntos por Campos, do candidato Makhoul Moussalem, recorreu da decisão do TSE e deixou a posse da vencedora ainda sem definição. Ainda não há data definida para a votação do recurso no TSE. 

Rosinha Garotinho (PR) foi "reeleita" prefeita de Campos dos Goytacazes, com 69,96% dos votos válidos. No entanto, ela corre o risco de não tomar posse no dia 1º de janeiro de 2013: seu registro de candidatura está sub judice e a decisão final ainda será levada ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral. O argumento da presidente do TSE, citado acima, de que o eleitor "sabia o que podia acontecer" cai por terra no caso de Rosinha Garotinho, porque Marco Aurélio Mello, ministro do mesmo TSE, garantiu monocraticamente o registro eleitoral dela Rosinha e a validade dos votos que recebesse. Se o recurso do adversário dessa candidata for o vencedor final no TSE, teremos um imbróglio legal, em todos os sentidos, embrulhado com as togas dos ministros do TSE -- 70% dos eleitores de Campos terão votado em vão (caso o registro de candidatura seja indeferido, os votos para Rosinha não serão considerados válidos -- assim, o vencedor seria o atual segundo colocado) e o município poderá vir a ser governado por alguém que conseguiu apenas 25,52% dos votos válidos. 

Será que a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, acha realmente que dessa maneira o tribunal está "preservando a liberdade do cidadão de votar e expressar sua opinião" e que dessa preguiçosa maneira -- com decisões pós eleições -- estamos efetivamente construindo uma democracia que valha o nome?!