O ministro José Antonio Dias Toffoli é dessas figuras que confirmam o velho bordão: de onde não se espera nada que preste, realmente não sai nada que se aproveite. Sua convivência com o lixo da política nacional, José Dirceu (de quem foi subordinado na Casa Civil) e o NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula -- que o indicou para o STF) moldou definitiva e irreversivelmente suas convicções e seu comportamento jurídicos. Pessoas de personalidade invertebrada e caráter profundamente flexível como Toffoli são incapazes de ficar imunes a esse tipo de influência perniciosa, principalmente se seu DNA já tiver algum defeito de fábrica.
No julgamento do mensalão, Toffoli protagonizou duelos inesquecíveis com seu par Ricardo Lewandowski (também indicado pelo NPA ao STF) para ver quem retribuía mais e melhor ao seu padrinho (o mesmo NPA), numa disputa ferrenha para tentar provar ao país que José Dirceu et caterva eram vítimas e mártires e não protagonistas da safanagem do mensalão. Vencido nessa batalha, Toffoli não esmoreceu.
Recentemente, como ministro também do TSE, Toffoli aproveitou a chance de evidenciar sua extrema ojeriza à Lei da Ficha Limpa e à moralização da política nacional para, como relator do processo no TSE, opinar no sentido de tirar do Ministério Público (MP) o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para a investigação de crimes nas eleições deste ano. A partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas. Com o apoio de outros ministros do TSE, que nessa votação atuaram mais como comparsas do que pares, a resolução foi aprovada.
Além da aberração do objetivo, a resolução tem ainda a estranhíssima particularidade de só valer para a eleição de 2014 -- o que há nos bastidores deste pleito que justifique tamanho "zelo" dos doutos togados do TSE? O que esses cidadãos privilegiados sabem de "especial" nessa história e que a nós, míseros mortais e contribuintes, nos é sonegado? Recomendo a todos a leitura de "Por que o TSE proibiu o MP e a polícia de investigar?", de Lenio Luiz Streck, no site Consultor Jurídico, e do editorial da Folha de ontem "Apurações cerceadas".
Assim como a lama atrai os porcos, esse bloqueio espúrio da atuação do MP foi imediatamente apoiado por políticos dos principais partidos, tanto do governo quanto da oposição. Nada mais indecentemente lógico.
Dias Toffoli não é ruim (ou péssimo, como queiram) apenas juridicamente, como estrategista morreria também de fome. Mal acostumado com a autocracia dos NPAs e Dirceus da vida, subavaliou e menosprezou a reação à sua investida contra a ética e a decência na política. No afã de subservir, o súdito do NPA parece ter errado o pulo nessa do TSE. Está recebendo paulada de um bando de gente: de associações de juízes, do próprio MP (óbvio!), do procurador-geral da República (que ameaçou ir ao STF contra a resolução do TSE), da Polícia Federal.
Mostrando que nossas altas cortes vêem diferentes partes num mesmo copo semicheio, mesmo tendo parte de seu corpo em comum (caso, atualmente, dos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, ambos do STF e do TSE), o STF em dezembro do ano passado concedeu mais poderes de fiscalização ao MP nas eleições de 2014. Durma-se com um barulho desses ...
No dia 15 deste mês o Estadão noticiou que o TSE avalia rever sua decisão que reduz o poder do MP nas eleições. Esperemos que isso não seja uma pegadinha, que o bom senso volte a residir na cabeça dos juízes do TSE. Enquanto isso, torçamos para que passe rápido a estada de Dias Toffoli no TSE, para diminuir o risco de novos danos à saúde moral e cívica da nação.
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