CREA: caça-níqueis inútil e omisso

Como não conheço os demais CREAs do país em termos de atuação, vou me limitar ao CREA-RJ de quem  sou financiador por obrigação legal há mais de 50 anos, sem jamais saber por quê nem para quê e com retorno zero. Considero esse Conselho um mero caça-níqueis (que arrecada uma barbaridade), uma das inúmeras excrescências e nulidades que de alguma maneira, por ação e/ou omissão, atazanam nossas vidas neste país maluco.  

Há uns dois anos tentei tirar uma segunda via de minha carteira na sede do Crea em Niterói e desisti. O atendimento foi uma porcaria -- a burocracia era inimaginável, a incompetência insuperável (o Crea-Niterói simplesmente não conseguia dialogar com o Crea-Rio, detentor dos meus dados). Um estrume.

A noção exata e incontestável que se tem é que a indispensável atuação fiscalizatória prévia e preventiva do Crea é zero. O recente desabamento de três prédios no centro do Rio foi mais uma deplorável demonstração disso. Só depois dos prédios no chão, a poeira no ar, pessoas mortas ou desaparecidas é que apareceu um representante técnico do Crea com cara de santo de igreja dizendo que a reforma de um andar de um dos prédios -- a causa da tragédia -- era irregular.  Beleza, por que ele e o resto do Crea não fiscalizaram e embargaram a obra quando projetada ou, no máximo, antes de iniciada?!

Mas, o exemplo mais patético e revoltante da ineficiência, da nulidade e da irresponsabilidade desse tal de Crea vem do parecer técnico do Crea-RS sobre a Boate Kiss, de Santa Maria (RS), cujo incêndio matou 241 jovens em janeiro de 2013. Reproduzo a seguir a íntegra da notícia:

Parecer técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), apresentado nesta terça-feira à comissão na Câmara que acompanha as investigações da tragédia em Santa Maria (RS), aponta que a boate Kiss teve problemas de adequação desde a sua abertura, em 2009.

De acordo com o laudo, divulgado no início do mês e levado aos deputados nesta terça, a série de problemas não impediu que a Kiss recebesse a licença de operação, em março de 2010, e o alvará de localização, no mês seguinte. As licenças foram entregues antes mesmo do alvará de prevenção e proteção contra incêndio. Para subsidiar a concessão das licenças, foram apresentados dois laudos que descrevem o ambiente. Os documentos apontam que a acústica do local era feita com revestimento de duas camadas de forro de gesso e outras duas de lã de vidro. Além disso, a lotação máxima era de 700 pessoas.

A primeira advertência para a renovação do alvará foi emitida em dezembro de 2010. Em inspeção, quatro meses depois, foi constatada a necessidade de correções nos extintores, nas iluminações e saídas de emergência e nas mangueiras de gás. Em julho daquele ano, uma nova avaliação constatou que as irregularidades foram solucionadas, e um novo alvará contra incêndio foi emitido duas semanas depois. 

Em 2012, a prefeitura solicitou à casa noturna a atualização do laudo acústico. Na reforma, o revestimento passou a ser de espuma, classificado pelo Crea-RS como um material que teve “papel determinante" na ocorrência do incêndio e asfixia das vítimas. Apesar das mudanças, o novo laudo registrado, apresentado por um engenheiro civil, não informou as alterações, mantendo o revestimento original - gesso e lã de vidro.

Renovação do alvará - A casa noturna teve o vencimento do alvará novamente notificado em outubro de 2011. A empresa apresentou uma resposta somente em novembro de 2012, na qual que solicitava uma inspeção. A boate Kiss estava na fila para ser avaliada quando o incêndio matou 239 pessoas. 

Na apresentação do relatório, o presidente do Crea-RS, Luiz Alcides Capoani, afirmou que episódio de Santa Maria “foi uma sucessão de erros”. “Erros dos mais primários, em termos técnicos”, ressaltou. Capoani afirmou que o Crea e o Corpo de Bombeiros têm de ter mais diálogo e criticou a fiscalização atual: “Nós viemos discutindo há muito tempo essas questões, quase que prevendo uma tragédia. Só se lembram de fazer inspeções quando cai uma fachada. Qual preço teremos de pagar?” 

Histórico - O documento do Crea-RS mostra o histórico da documentação da Kiss. O primeiro registro da edificação onde foi implantada a casa noturna, na década de 1950, aponta que o local era, originalmente, um pavilhão que servia como depósito. Em 2003, o espaço passou por reforma, abrigando um curso pré-vestibular. A transição para o ramo de danceterias ocorreu em 2009.

Leiam com bastante atenção o penúltimo parágrafo da notícia acima, em que o presidente do Crea-RS reconhece que o órgão cometeu erros primários com relação às condições da boate, que falta mais diálogo do Crea com o Corpo de Bombeiros e que o Crea só se lembra de fazer inspeções quando cai uma fachada.  Esse retrato cru e realista da desídia, da omissão e da irresponsabilidade do Crea gaúcho aplica-se como uma luva ao Crea-RJ e, acredito piamente, a todos as demais excrescências dos Creas do país. Evidentemente, o Confea também tem culpa enorme nesse cartório.

O espantoso é que, apesar dessas declarações e desse parecer, o Crea-RS não foi incluído entre os demandados na ação pública contra os envolvidos direta e indiretamente na liberação da boate Kiss para funcionamento , apesar de suas inúmeras irregularidades. Veja também o site do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS). Acabo de enviar pedido de informação a esse MPE sobre essa estranha exclusão do Crea-RS entre os indiciados por aquela tragédia.

Para aumentar nossa raiva e nossa revolta, nós engenheiros continuamos obrigados a contribuir para esse caça-níqueis imprestável chamado CREA mesmo depois de aposentados!! Quem quiser detalhes sobre a regulamentação do CONFEA sobre a anuidade devida aos Creas deve ler a Resolução n° 528, de 28/11/2011, do CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em particular seu Artigo 7°.