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domingo, 12 de outubro de 2014

A aula sobre energia elétrica no Brasil que ajuda a entender o gigantesco estrago que Dilma NPS fez e continua fazendo com nosso setor elétrico

Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) passará para a a história do Brasil como a presidente irresponsável que desmontou e inviabilizou o setor elétrico brasileiro -- quem acessar "Setor Elétrico" na aba direita do blogue encontrará inúmeras postagens denunciando a atitude criminosa da madame nessa área. A mídia também está repleta de artigos e reportagens que comprovam a política de terra arrasada implantada pela nossa Dama de Ferrugem num setor que já foi o orgulho da nossa economia.

É bom não esquecer que, embora esteja exorbitando nessa tarefa destrutiva em seu mandato na presidência da República, Dilma NPS na realidade dá as cartas no setor energético brasileiro há 12 anos -- à socapa e na linha de frente --  incluindo dois anos de ministra de Minas e Energia (2003-2005) e sete anos como presidente do Conselho de Administração da Petrobras (2003-2010). Neste último cargo seus feitos mais expressivos -- os que por enquanto vieram à tona --  foram aprovar a famosa bandalha da compra da refinaria de Pasadena (EUA) e não enxergar nada do gigantesco propinoduto montado por Paulo Roberto Costa dentro da empresa (o que mostra, no mínimo, que seu propalado instinto de "faxineira" hibernou naqueles sete anos).

Na semana passada, o economista e professor Adilson de Oliveira (UFRJ) e o engenheiro Roberto Pereira D' Araújo, fundador e diretor do Ilumina - Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético, foram entrevistados pela AEPET - Associação dos Engenheiros da Petrobras e deram uma excelente (embora infelizmente muito curta) aula sobre o descalabro implantado por Dilma NPS no setor elétrico, e as péssimas perspectivas que temos pela frente graças à madame -- vejam o vídeo da entrevista.





Mesmo com a escassez do tempo e as inevitáveis interrupções do entrevistador (que, por sinal, conduziu muito bem a entrevista), os dois debatedores expuseram de maneira extremamente objetiva e didática os descalabros que levaram nosso setor elétrico à situação crítica e emergencial em que se encontra nos últimos recentes anos e, em especial, no governo Dilma NPS.

Discordo apenas da sugestão do professor Adilson, endossada por Roberto, de criação de uma (nova) empresa estatal para gerir a rede de gasodutos e a política do gás natural no país. Se estatais salvassem o Brasil, o NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula) e Dilma NPS estariam bombando: ambos criaram 10 estatais até agora, e o país está nessa pinimba de dar pena. Além disso, uma estatal de gasodutos seria mais um prato feito para o PT e sua curriola repetirem o que já fizeram e vêm fazendo com a Petrobras.

Faltou, infelizmente, tempo para os debatedores comentarem a política de preços do gás natural no Brasil. Estudo do Sistema Firjan - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro publicado em maio de 2013 ("O Preço do Gás Natural para a Indústria no Brasil e nos Estados Unidos -- Comparativo de Competitividade") mostra que enquanto a tarifa média para a indústria nos EUA é de US$ 4,45/MMBtu, a brasileira supera os US$ 17,0/MMBtu, provocando um gasto adicional para a nossa indústria de US$ 4,9 bilhões por ano em relação ao gasto correspondente da indústria americana. Qualquer pessoa de mediana inteligência e mínimo bom senso -- o que, evidentemente, exclui Dilma NPS -- percebe o que isso significa para os usuários desse insumo no país e para o Custo Brasil.

quinta-feira, 8 de maio de 2014

Este é o Brasil petista: metade dos senadores governistas indicados para a CPI da Petrobras é investigada no STF

[O governo petista de Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saias) consegue generalizar e espalhar cada vez mais o lamaçal fétido de corrupção que envolve a Petrobras.  A madame papo-furado, com a cara de pau que lhe é característica, afirmou em recente jantar com jornalistas, com relação à CPI da Petrobras: "Não temo nada de CPI. Não devo nada e, portanto, não tenho temor nenhum. Este é um governo de absoluta transparência". Se mentir matasse, nossa Dama de Ferrugem já estaria defunta há pelo menos 12 anos. Ela não teme a CPI, mas a saboteia de todas as maneiras e, agora, com a ajuda de sua curriola de senadores capachos, monta uma CPI fajuta. Acostumada com o estilo petista aético e amoral de fazer política, a madame está montando para compor essa Comissão uma equipe de senadores que estão sob investigação do STF, como nos revelou ontem o site Congresso em Foco, texto a seguir.] 

Dos dez senadores indicados, até agora, pela base governista para a CPI da Petrobras no Senado, cinco têm pendências no Supremo Tribunal Federal (STF). São alvos de investigações ou ações penais, segundo levantamento do Congresso em Foco. Os nomes dos parlamentares que poderão integrar a comissão, com o objetivo de apurar supostas irregularidades na estatal, foram anunciados na terça-feira (6). Ainda não foram indicados membros pela oposição e nem para a CPI mista.

Principal aliado do Planalto, o PMDB indicou o senador Vital do Rêgo (PB) para presidir a CPI. Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ele responde ao inquérito 3506 por suspeita de crimes eleitorais.


Cotado para presidir CPI, Vital é investigado por supostos crimes eleitorais - (Foto: Congresso em Foco).

Valdir Raupp (PMDB-RO), Acir Gurgacz (PDT-RO), Gim Argello (PTB-DF), Ciro Nogueira (PP-PI), João Alberto de Souza (PMDB-MA), José Pimentel (PT-CE), Aníbal Diniz (PT-AC), Humberto Costa (PT-PE) e Antonio Carlos Rodrigues (PR-CE) também foram indicados como membros titulares da CPI, ainda não instalada.

Raupp responde a quatro ações penais (358, 383, 554 e 577) por peculato, crimes contra o sistema financeiro nacional e crimes eleitorais. No inquérito 2442, é investigado por supostos crimes contra a administração em geral.

Gurgacz é alvo dos inquéritos 3689 e 3348, instaurados para apurar a ocorrência de crimes de responsabilidade e previstos na lei de licitações.

Recentemente indicado para o Tribunal de Contas da União (TCU), Gim Argello desistiu da candidatura ao posto de ministro porque foi pressionado por servidores e até pela presidência do órgão, que defenderam que o ocupante do cargo precisa ter reputação ilibada e idoneidade moral. O petebista, além de já ter sido condenado em primeira e segunda instâncias pela Justiça do Distrito Federal, responde a seis inquéritos (3059, 3570, 3592, 2724, 3723 e 3746) no STF por crimes como apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa e crimes eleitorais e da lei de licitações.

No STF, há ainda uma investigação (5020) em andamento contra Ciro Nogueira para apuração de crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O Congresso em Foco contatou as assessorias dos cinco parlamentares que têm pendências no Supremo. Apenas a assessoria de Valdir Raupp retornou. Disse que ele não comenta pendências judiciais. O site ainda aguarda os esclarecimentos dos outros senadores.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para esta quarta-feira (7), a partir das 20 horas, uma sessão do Congresso para definição sobre a CPI mista. A oposição insiste que seja instalada uma comissão com deputados e senadores e não apenas no Senado. Os governistas defendem que apenas a CPI do Senado investigue a estatal porque considera que tem maiores chances de controlar as atividades.


segunda-feira, 28 de abril de 2014

As lambanças homéricas de Dilma NPS no setor energético, por ação e omissão, às nossas custas (II)

[Ver postagem anterior. Do alto de sua burrice hiperbólica e pétrea, de sua absoluta falta de autocrítica, de sua ignorante prepotência e de sua visceral ojeriza ao diálogo, Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saias) não vem deixando pedra sobre pedra no setor energético. Na área elétrica, ela desmantelou o setor operativa e financeiramente, acabou com a Eletrobras, acabou com o planejamento do setor, atropelou contratos e instaurou a insegurança jurídica entre os investidores, acabou por deformar profundamente o mercado e a estrutura tarifária (ambos já com defeitos de nascença), estimulou a gastança criando um mentiroso e irresponsável abatimento tarifário por decreto e deixou inteiramente de lado o estímulo ao uso eficiente da energia elétrica. As fontes alternativas de energia, especialmente a eólica, foram absolutamente ignoradas ou irresponsavelmente deixadas ociosas. Na área do petróleo, sua perversa obsessão foi destruir a Petrobras. Enquanto não surgiu o mar de lama na empresa -- concebido, executado e estimulado pelos petistas e peemedebistas que dela se apossaram por indicação, apoio e a vista grossa do NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula) e dela mesma Dilma NPS -- nossa Dama de Ferrugem sufocou a Petrobras com a manipulação dos preços dos combustíveis para controle fajuto da inflação. Depois se viu que a atuação da madame era mais destruidora do que parecia, quando aflorou seu comportamento irresponsável na autorização da compra da refinaria de Pasadena (EUA), que já está custando à empresa R$ 1,93 bilhão. O mar de corrupção e lama na empresa só faz crescer, e agora surgem denúncias sobre a aquisição de outra refinaria no exterior, desta vez em Okinawa, no Japão, conforme reportagem de André Borges e Fábio Brandt, reproduzida a seguir, publicada em 28/4 pelo jornal Valor Econômico. Pelo visto, o grande negócio no mercado internacional é vender refinarias  para a Petrobras -- de preferência, as que forem mais problemáticas e enroladas. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.] 

Petrobras ignorou restrições da refinaria de Okinawa

André Borges e Fábio Brandt -- Valor Econômico, 28/4/2014

A aquisição da refinaria americana de Pasadena não foi o único negócio polêmico feito pela Petrobras em sua incursão internacional. A compra da refinaria de Okinawa, no Japão, em 2007, um ano após a negociação de Pasadena, também é dona de um histórico de resultados frustrados e, principalmente, de promessas de produção que hoje, como admite a estatal, não tinham como serem cumpridas, por conta de restrições técnicas e imposições ambientais feitas pelo próprio governo japonês.

A Petrobras comprou uma fatia de 87,5% na refinaria japonesa Nansei Sekiyu Kabushiki Kaisha (NSS), localizada na ilha de Okinawa, ao custo de US$ 52 milhões. A transação foi fechada com a Tonen General Sekiyu, uma subsidiária da ExxonMobil. A refinaria - como informou à época da aquisição e sustentou até hoje - teria capacidade de produção de 100 mil barris por dia, a mesma capacidade de Pasadena, do Texas. Era essa capacidade de refino que, teoricamente, justificava os investimentos da Petrobras na região. Em abril de 2008, a estatal, então presidida por José Sergio Gabrielli, chegou a anunciar que a planta estava produzindo 35 mil barris por dia, mas que iria "aumentar gradativamente a produção até a carga máxima, visando, além do mercado japonês, chegar a Cingapura, Vietnã e Malásia, entre outros".

O fato é que, por restrições ambientais e técnicas da refinaria e regras de segurança impostas pelo Japão, a Petrobras já sabia que Okinawa não tinha como atingir a capacidade de 100 mil barris. Essa condição limitada, nunca declarada pela estatal, acaba de ser reconhecida pela Petrobras. Questionada sobre o assunto, a companhia informou ao Valor que, "apesar da capacidade nominal da refinaria ser de 100 mil barris por dia (bpd), o processamento máximo é de 53 mil bpd, em obediência aos limites definidos por lei local relacionada a impactos ambientais".

O histórico da carga efetivamente processada pela refinaria desde que a Petrobras entrou na operação confirma essas limitações. Em 2009, a produção de Okinawa foi de apenas 45 mil barris por dia. Em 2010, esse volume caiu para 41 mil barris. Nos três anos seguintes, registrou resultados de 47,5 mil, 50 mil e 39 mil bpd, respectivamente.

Apesar de sempre ter divulgado a informação de que havia adquirido uma refinaria com capacidade de refinar 100 mil barris por dia - conforme pode ser constatado em todos os relatórios anuais publicados pela estatal desde a aquisição - a Petrobras afirmou, por meio de nota, que "a valoração para compra desta refinaria" teria se baseado no processamento máximo de 50 mil barris por dia. O Valor procurou o Palácio do Planalto, que não quis comentar o assunto.

A negociação de Okinawa passou pelo crivo dos mesmos executivos e conselheiros que aprovaram a compra de Pasadena: Gabrielli era o presidente da estatal, enquanto Dilma Rousseff, à época na Casa Civil, respondia pela presidência do Conselho de Administração da Petrobras. Nestor Cerveró, acusado pela presidente Dilma e por Graça Foster, atual presidente da empresa, de ter omitido cláusulas importantes no negócio de Pasadena, também respondia pela diretoria internacional. A diretoria executiva contava ainda com Graça Foster na divisão de gás e energia e, à frente da diretoria de abastecimento, o ex-executivo Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal na operação que investiga lavagem de dinheiro na estatal.

Assim como ocorreu em Pasadena, o contrato de Okinawa continha a cláusula "put option", que prevê regras de saída de um sócio de um negócio. A sócia da Petrobras na refinaria, a trading Sumitomo, que tinha 12,5% da operação, exerceu a cláusula put, assim como fez a belga Astra Oil em Pasadena. Em abril de 2010, a Petrobras adquiriu a participação da Sumitomo na refinaria. A transação foi concluída em outubro daquele ano pelo custo de US$ 29 milhões, valor que, até agora, não tinha sido revelado pela estatal.

Depois de gastar US$ 81 milhões em Okinawa, a Petrobras ainda investiu mais US$ 111 milhões na planta. Foram gastos, portanto, pelo menos US$ 192 milhões em operação que nunca realizou aquilo que prometia a compra da refinaria: a ampliação da capacidade até 100 mil barris por dia.


Em 2010, a estatal chegou a contratar plano de readequação de Okinawa que ajudaria a refinaria a se preparar para o processamento do petróleo pesado extraído no Brasil. O projeto seria executado pela Odebrecht. Pelo contrato, seriam desembolsados mais US$ 91,3 milhões na refinaria. O plano acabou abortado em 2012 pela presidente da Petrobras, Graça Foster, que decidiu excluir o Japão do contrato com a construtora.
As ambições da Petrobras previam a popularização do etanol na Ásia. Em 2009, a estatal chegou a iniciar a produção da gasolina com 3% de etanol no Japão, em parceria com a Japan Alcohol Trading. O plano não prosperou.
A Petrobras já teve oportunidade de se desfazer de Okinawa, intenção que chegou a tornar pública, mas acabou decidindo por permanecer com a operação. Além da refinaria, Okinawa possui terminal de tancagem de petróleo e derivados com capacidade de armazenamento de 9,6 milhões de barris, três píeres com potencial para receber navios de produtos de até 97 mil toneladas e monoboia para navios de até 280 mil toneladas.
Em março do ano passado, reportagem do Valor revelou que a Petrobras tinha recebido uma proposta de US$ 650 milhões pela venda da refinaria. O interessado era uma companhia de Cingapura. A oferta incluía US$ 80 milhões pela refinaria e US$ 570 milhões pelo estoque de produtos. A Petrobras não fechou negócio. As intenções de se desfazer do negócio, no entanto, permanecem. A Petrobras informou que a refinaria não é mais considerada "ativo estratégico" e que analisa "alternativas".
[Da história de Pasadena e, agora, de Okinawa, sobressaem pelo menos três evidências inequívocas com relação à Petrobras: i) os enormes danos causados à empresa pelo aparelhamento político que o PT fez dela, loteando-a com o PMDB e indicando gente na melhor das hipóteses incompetente para gerí-la, como essa figuraça chamada José Sérgio Gabrielli, cria e pau mandado do NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula); - ii) com essa história até então inédita da compra da refinaria de Okinawa, fica patente de uma vez por todas que a incompetência e a irresponsabilidade de Dilma NPS são muito mais abrangentes do que se pensava -- manter essa madame como presidente de Conselho de Administração e deixá-la decidir, com seu autoritarismo e burrice exorbitantes, qualquer compra acima de R$ 5,00 é suicídio financeiro; - iii) a imagem de gestora séria e competente de Graça Foster sai um tanto arranhada com essa história de Okinawa.]






























domingo, 27 de abril de 2014

Examinem a lista abaixo e concluam se essa madame, Dilma NPS, merece se reeleger

Em doses nada homeopáticas, aí vai um retrato incompleto de um governo incompetente, burro e opaco -- e a responsável por essa coisa ainda tem o desplante de se candidatar à reeleição!  



  • Economistas preveem que inflação de 2014 supere meta do governo -- Economistas do mercado financeiro previram pela primeira vez que inflação oficial do Brasil vá fechar 2014 acima do teto da meta do Banco Central. A estimativa deles é que o IPCA fique em 6,51%. A meta é de 4,5% com margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
  • Governo deixa R$ 44 bilhões de fora das contas do PAC 2 -- No balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) apresentado nesta terça-feira, o governo considerou concluídas 82,3% das obras previstas para esta fase do programa, que se encerra em 2014, mas deixou de fora do cálculo grandes obras. Não entraram na conta, por exemplo, a Refinaria Abreu Lima, a Ferrovia Nova Transnordestina e o Arco Rodoviário Metropolitano do Rio, que somam R$ 44 bilhões e estão atrasadas. 

  • Obras do PAC 2 estão paradas há um ano -- Por causa disso, moradores do morro Pavão-Pavãozinho, no Rio, convivem com esgoto a céu aberto. Isso enfraquece o trabalho da UPP local.  É bom lembrar que a mãe do PAC é justamente Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saias), segundo definição do NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula) o responsável direto por esse monstrengo idiota em nossas vidas. E Dilma NPS ainda tem a cara de pau de anunciar o PAC 3 e dizer que concluirá obras "se tiver segundo mandato".
  • Governo prepara medidas na área de crédito para socorrer as montadoras -- Virou uma brincadeira besta, uma chantagem explícita: é só as vendas caírem e, de imediato, as montadoras demitem operários (não importam as perspectivas) e Dilma NPS logo as pega no colo e oferece-lhes as tetas do governo. A indústria automobilística brasileira virou um setor privilegiado pelo governo, altamente lucrativo e de baixo risco.

sábado, 26 de abril de 2014

Tome vacina antitetânica, coloque uma roupa de astronauta e leia a reportagem da revista Época sobre a corrupção petista e peemedebista na Petrobras

[A reportagem é longa, mas precisa ser lida porque é impressionante e revoltante. Tem-se a visão do sistema político de extrema corrupção que se implantou no país desde que o PT assumiu o poder há 11 anos pelas mãos do NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula). A reportagem, reproduzida a seguir, foi publicada em 17/4. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]


A presidente Dilma Rousseff em Suape, Pernambuco, de uniforme da Petrobras. Ela batizou o petroleiro Dragão do Mar (Foto: João Carlos Mazella/Fotoarena)

Na manhã da segunda-feira, dias após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter convocado os petistas a defender a Petrobras das mais graves acusações de corrupção na história, a presidente Dilma Rousseff trocou o discreto tailleur preto da Presidência pela clássica jaqueta laranja da estatal. Deixou a labuta no Planalto para fazer campanha no Porto de Suape, em Pernambuco. Numa cerimônia montada às pressas para lançar ao oceano o navio Dragão do Mar, Dilma defendeu incisivamente a Petrobras. “Não ouvirei calada a campanha negativa dos que, por proveito político, não hesitam em ferir a imagem desta empresa que nosso povo construiu com tanto suor e lágrimas”, disse, zangada. “Nada, nem ninguém, conseguirá destruir (a Petrobras). Com o apoio de todas as pessoas, a Petrobras resistiu bravamente às tentativas de desvirtuá-la, reduzi-la e privatizá-la".

A jaqueta laranja que Dilma ostentava ao discursar já deu orgulho aos brasileiros. Quem não teria orgulho da maior empresa do Brasil, a 13ª produtora de petróleo do mundo e líder inconteste na exploração de óleo em alto-mar? Hoje, é a mesma jaqueta de Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras preso pela Polícia Federal (PF), acusado de comandar um dos mais vastos esquemas de corrupção já descobertos na estatal, um sujeito mantido no cargo por um consórcio entre PT, PP e PMDB, com o aval de Lula, que o chamava de “Paulinho”. A mesma jaqueta de Nestor Cerveró, o ex-diretor internacional da Petrobras que, indicado por PT e PMDB, é agora acusado de ser o artífice do desastre conhecido como “operação Pasadena”, em que a estatal desembolsou US$ 1,2 bilhão por uma refinaria nos Estados Unidos comprada um ano antes por US$ 42 milhões.

A jaqueta laranja não é mais a mesma. Nem a autoridade política de Dilma, após ficar claro que ela avalizara a compra da refinaria Pasadena em 2006. Somente agora, tantos anos depois, ela se disse enganada pela diretoria da Petrobras, acusada de não ter explicado corretamente os termos do negócio. Como fica a imagem de gestora competente, marca de Dilma, assim como a jaqueta laranja é a marca da competência da Petrobras? A combinação das duas imagens pareceu fora do lugar. Tudo ali estava fora do lugar. O navio Dragão do Mar fora construído pelo Estaleiro Atlântico Sul, uma sociedade entre as empreiteiras Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, ambas suspeitas de pagar propina para conseguir contratos na Petrobras, segundo a PF investiga na Operação Lava Jato.

Nos últimos dias, Maria das Graças Foster, presidente da Petrobras, eNestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional, foram ao Congresso Nacional falar sobre o caso da refinaria Pasadena. Eles divergiram. Para Graça Foster, “o negócio originalmente concebido tornou-se um investimento de baixo retorno sobre o capital investido.” Para Cerveró, “foi um bom negócio, sem dúvida”. É útil relembrar a cronologia da transação. Em 2004, a empresa belga Astra comprou o controle acionário da refinaria Pasadena, no Texas, por US$ 42,5 milhões. A Astra pagou dívidas antigas, fez investimentos e vendeu 50% da refinaria à Petrobras por US$ 360 milhões. Havia no contrato uma cláusula segundo a qual, em caso de divergência entre os sócios, a empresa divergente deveria comprar a parte do outro. Tal divergência ocorreu em 2008, e a Astra fez uma proposta para vender a refinaria à Petrobras. A Petrobras decidiu não pagar e entrar na Justiça. Perdeu – e foi obrigada a pagar uma indenização de US$ 639 milhões.



O prejuízo, já grande, poderia ter parado por aí. Bastava à Petrobras ter feito um acordo com a Astra. De acordo com documentos inéditos obtidos por ÉPOCA, a Astra estava disposta a negociar. Em vez disso, a Petrobras preferiu entrar na Justiça outra vez. Perdeu de novo – e o prejuízo para o acionista subiu a US$ 1,2 bilhão. [Clique nas imagens abaixo para ampliá-las.]


Como um mau negócio se tornou um negócio ainda pior

Até julho de 2009, o negócio de Pasadena era apenas ruim para a Petrobras. Depois, se tornou desastroso – quando não suspeito, tamanha a sequência de más decisões tomadas no curso de muitos anos. Até ali, havia um prejuízo de US$ 639 milhões com uma refinaria que para nada servia, a não ser enriquecer advogados contratados para defender a Petrobras na Justiça americana. E enriquecer também ex-fun­cionários da Petrobras que foram trabalhar na Astra. Somente os advogados contratados pela Petrobras já haviam cobrado US$ 3,9 milhões em honorários. Mesmo perdendo.

A Astra, segundo executivos ouvidos por ÉPOCA, já estava satisfeita com a indenização. Havia outros processos na Justiça americana sobre o mesmo caso, mas a Astra, de acordo com executivos ligados a ela, estava disposta a fazer um acordo para encerrar o assunto. Não interessava extrair, nos tribunais, todo o dinheiro possível da Petrobras. Como uma trading, a Astra pretendia fazer mais dinheiro vendendo petróleo, nos anos seguintes, à própria Petrobras. E a manutenção de um longo e desgastante litígio contra a Petrobras, um dos gigantes do petróleo mundial, também afetava as outras relações comerciais da Astra, com empresas no mundo todo. Segundo esses executivos, a Astra não apenas poderia aceitar fazer um acordo. Ela queria fazer um acordo.

Se a Astra queria encerrar o assunto, quem poderia sair ganhando caso a Petrobras continuasse brigando nos tribunais? E, ainda por cima, brigando com poucas chances de se livrar do prejuízo de US$ 639 milhões – mas com chances razoáveis de aumentar substancialmente esse valor? Sem dúvida, os advogados contratados para prolongar essa briga. Quanto mais tempo e mais processos, mais honorários milionários para eles. Não parece fortuito, portanto, que a decisão de prolongar a disputa judicial tenha partido, na Petrobras, de um grupo de advogados. Ao menos oficialmente.

No dia 9 de julho de 2009, segundo documentos internos da Petrobras, o chefe do Jurídico Internacional, o advogado Carlos Borromeu, defendeu, perante a diretoria da empresa, que a Petrobras continuasse brigando com a Astra nos tribunais americanos. O departamento jurídico da Petrobras, como acontece na maioria das empresas, tem tal peso que raramente uma decisão é tomada em desacordo com a opinião dos advogados. Tem peso também, por óbvio, para escolher que advogados serão contratados para ajudar nos processos. Na Petrobras, os advogados reportam-se diretamente ao presidente – suas carreiras dependem dele. Naquele momento, o presidente era o petista José Sérgio Gabrielli, aquele que aprovara, anos antes, a compra da refinaria. E que, até hoje, defende o negócio.

Naquele dia de julho, Borromeu deveria estar em baixa. Fazia pouco tempo que uma corte arbitral dos Estados Unidos decidira que a Petrobras deveria pagar à Astra a indenização de US$ 639 milhões. Borromeu, sem se abalar pelo prejuízo que ele e seu departamento não haviam conseguido evitar na Justiça, disse aos diretores que a postura da Astra era “belicosa”. Disse também que a estratégia mais inteligente consistia em “prosseguir litigando” com os belgas. Por quê?

Segundo os cálculos apresentados por Borromeu à diretoria, a que ÉPOCA também teve acesso, eram mínimas as chances – 30%, para ser exato – de que a Astra aceitasse um acordo. Borromeu não explicou como chegara a esse percen­tual. Em contrapartida, argumentou, havia uma chance de 50% de que a Petrobras estancasse os prejuízos se continuasse nos tribunais. Logo, a decisão mais sensata era “prosseguir litigando”.

Para diretores que estavam na reunião, e altos executivos da Petrobras que entendiam do caso, os percentuais não faziam sentido. Estavam, na mais benigna das hipóteses, invertidos. O mais provável era que a Astra topasse um acordo. E, diante do tamanho do prejuízo que a derrota final da Petrobras nos tribunais americanos significaria, era preciso articular esse acordo. Gabrielli estava inflexível – não se sabe se por convicção pessoal, se por influência dos advogados ou se por ordens superiores. Como presidente, tinha poder para decidir que “sugestão de encaminhamento” seria feita ao Conselho de Administração, presidido por Dilma. Gabrielli comprou o argumento de Borromeu.

Procurado por ÉPOCA, Gabrielli afirma que “a disputa judicial buscava o melhor resultado para a Petrobras”. “As diferenças entre os sócios eram sobre procedimentos operacionais e o tamanho do investimento a realizar”, diz ele. “Buscamos explicitar as diferenças entre a disputa arbitral sobre essas questões e a judicial, que era o exercício do ‘put option’.” Pasadena foi um bom negócio? Gabrielli afirma que a resposta é “sim” para o momento da compra, mas não teria sido sob o cenário de 2008 a 2012. “Vale lembrar que a refinaria está em operação todos esses anos e, devido à disponibilidade de petróleo leve e barato no Texas, especificamente no campo de Eagle Ford, atualmente é lucrativa, ainda que a Petrobras não tenha realizado os investimentos para capacitá-la a processar petróleo pesado”, diz. Ele sustenta que as cláusulas omitidas do Conselho de Administração – a “put option” (sobre a opção de venda) e “marlim” (referente ao petróleo brasileiro) – não são as responsáveis por transformar um bom negócio no momento da compra, em 2006, em aparente mau negócio no cenário que vai de 2008 a 2012. “Nesse período, o mundo mudou, descobrimos o pré-sal e o planejamento estratégico da Petrobras acompanhou as mudanças”, diz. Quanto à cláusula “marlim”, que garantiria a rentabilidade de 6,9% à sócia da Petrobras no caso de duplicação da capacidade de refino, ela é inócua. “Como não houve o investimento previsto – e essa é a razão da disputa judicial com a Astra –, ela não é válida. Isso foi reconhecido pela Justiça americana".

Na época da reunião da diretoria, Cerveró não era mais diretor internacional da Petrobras. Pelos bons serviços prestados ao PT e ao senador Renan Calheiros, que também o apadrinhava, fora realocado para a Diretoria Financeira da BR Distribuidora, uma das principais subsidiárias da estatal. Em depoimento ao Senado nos últimos dias, Graça Foster deu a entender que Cerveró fora rebaixado em virtude do mico Pasadena. Nem tanto. É como se Cerveró deixasse de dirigir uma Ferrari para pilotar um Jaguar – e com o mesmo combustível BR. A Ferrari agora estava nas mãos de Jorge Zelada, apadrinhado pela bancada do PMDB na Câmara. Era ele que, ao lado de Paulo Roberto Costa, pilotava o bólido mais veloz da Petrobras, tinha de dar explicações e resolver o problemaço que se tornara Pasadena. Ambos discordavam do cavalo de pau proposto pelo jurídico da Petrobras – e aprovado por Gabrielli.







Os técnicos abaixo deles, também. Nos relatórios internos obtidos por ÉPOCA, eles criticam o resultado da reunião e a posição de Gabrielli.  Parte desse material já foi publicado por ÉPOCA – mas a íntegra dos documentos agora revelados detalha os bastidores que levaram a Petrobras a ter ainda mais prejuízo com Pasadena. “Após a explanação (do advogado), resolveu a Diretoria apresentar ao Conselho a sugestão de não negociar-se com a Astra e sim prosseguir com a ação na Corte”, escreveram os executivos da área de Abastecimento. “A razão que fez com que a Diretoria optasse pelo prosseguimento da ação ao invés do acordo deveu-se principalmente pela alegada ‘prepotência’ com que a Astra vem se colocando frente à Petrobras e, segundo colocado na Diretoria, nunca ter havido de parte da Astra uma manifestação de desejar o acordo".

Eles preferiam o acordo. E tinham argumentos, não apenas legais, para isso. Um deles: “O fato de pessoa altamente credenciada da Astra e membro do seu Board ter procurado uma aproximação para início de entendimentos com a Petrobras”. Em seguida, deixando de lado a dita prepotência dos executivos da Astra, os técnicos afirmaram o óbvio: o acordo significava menos prejuízo num negócio que, use-se lá qual fórmula matemática, já era um mico. “Caso no litígio a Petrobras perca, o custo total irá para cima de US$ 1 bilhão, acrescidos de honorários de sucumbência. Vale lembrar que a Petrobras já perdeu na arbitragem, e a possibilidade de perder na Corte é preocupante”, escreveram.

Diante desse cenário, o que propuseram os executivos? “A ministra Dilma deverá ser procurada para ser informada de que a Astra está procurando entendimentos, inicialmente por canais informais. (…) Com isto, a ministra Dilma deveria, na reunião do Conselho da próxima sexta-feira, comunicar que estão havendo (sic) movimentos de aproximação da Astra com relação a Petrobras e, com isto, o Conselho daria um prazo para que se consumasse o acordo – ou, aí sim, a partir deste prazo não restaria outra alternativa senão prosseguir na Corte".

Os técnicos foram ignorados, os advogados prevaleceram, e o Conselho presidido por Dilma tomou, mais uma vez e no mesmo caso, uma decisão que, sob a luz do presente, revela-se profundamente danosa aos cofres – e à imagem – da Petrobras. Pode-se argumentar que Dilma e o Conselho de Administração foram, como no começo do caso Pasadena, mal assessorados. Que não tinham acesso às informações necessárias para tomar a melhor decisão possível em favor da Petrobras.

Outros executivos talvez tivessem prestado atenção aos apelos dos técnicos para levar a sério as abordagens informais da Astra. Mesmo depois que o Conselho presidido por Dilma resolveu levar a briga judicial até às últimas consequências, executivos da Astra prosseguiam buscando formas de encerrar o caso – o oposto do que asseguravam, meses antes, os advogados da Petrobras. Tamanho era o desejo dos belgas de pôr fim à disputa judicial que Mike Winget, presidente da Astra nos Estados Unidos, e Kari Burke, diretora da empresa, vieram ao Brasil diversas vezes, em busca de contatos políticos que resolvessem o caso definitivamente.

Segundo empresários e lobistas que mantiveram contato com eles, os diretores da Astra queriam duas coisas: que a Petrobras pagasse os US$ 639 milhões e que as duas empresas voltassem a fazer negócios. Para conseguir, a Astra, de acordo com esses relatos, estava disposta a pagar até US$ 70 milhões à pessoa certa – à pessoa que resolvesse o caso. Procuraram o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e um assessor informal dele, Carlos Mattos.

Como revelou ÉPOCA, Fernando Baiano é parceiro de negócios de Paulo Roberto. Baiano não conseguiu resolver. Procuraram outros lobistas, que também não resolveram. Nas conversas com esses lobistas e empresários, os dois executivos da Astra diziam que haviam contratado um advogado ligado ao ex-mi­nistro José Dirceu para resolver o assunto. Não declinavam o nome do advogado, o método empregado por ele para “resolver”, nem o andamento das tratativas. Para convencer a Petrobras a encerrar o caso, os executivos conseguiram até que o senador americano Ted Kennedy enviasse uma carta à presidência da Petrobras, apelando para a boa relação entre os dois países.

A intensa movimentação dos executivos demonstra que a Astra não estava interessada em faturar os US$ 1,2 bilhão pagos pela Petrobras. Queriam mais – mas em negócios. Ao fim, quem mais ganhou com tudo isso, além dos belgas, foram os advogados contratados pela Petrobras.

Paulo Roberto tenta morder uma fatia do bolo argentino

Os maus negócios – e negócios suspeitos – da Petrobras se espalham pelo mundo. ÉPOCA revelou em março do ano passado que a Petrobras tinha um acordo secreto com o bilionário argentino Cristóbal López, amigo da presidente Cristina Kirchner, para vender metade de suas operações na Argentina. Pelo acordo, a Indalo, empresa de López, pagaria US$ 900 milhões para tornar-se dona de 33% das ações da Pesa, como é chamada a subsidiária da Petrobras, cotada nas Bolsas de Buenos Aires e Nova York. O valor pelo qual a Petrobras se dispunha a repassar o negócio, onde havia despejado bilhões de dólares em investimentos nos últimos anos, era questionado internamente por técnicos. Havia concorrentes dispostos a pagar mais. Após a publicação da reportagem de ÉPOCA, a operação foi abortada pela Petrobras. [Ver postagem anterior.]

Descobre-se, agora, que o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa – que está preso – estava envolvido na empreitada. Entre os documentos apreendidos pela PF na casa dele, a que ÉPOCA teve acesso, há uma carta em espanhol datada de 23 de janeiro de 2012, assinada por López e endereçada a José Sérgio Gabrielli, que já se despedia do cargo de presidente da Petrobras (leia abaixo). Nela, López narra um encontro com Paulo Roberto ocorrido seis dias antes, em que foram tratados “temas de interesse comum às duas companhias”, e sugere que fosse iniciada uma negociação exclusiva com a Petrobras. A proposta de López era fundir suas operações no país às da Petrobras e chegar a um valor que permitisse a seu grupo “obter a maioria do capital” da nova companhia criada.


As negociações seguiram. Como mostrou ÉPOCA, em novembro de 2012, López enviou outra carta ao comando da estatal, desta vez a Graça Foster, que assumira a presidência em fevereiro daquele ano. Ele fazia uma nova proposta, desta vez mais tímida: ficar com 25% das ações da Petrobras na Pesa. Àquela altura, Paulo Roberto já estava fora da Petrobras. Dedicava-se intensamente a duas tarefas: garantir o pagamento das “comissões” que ainda lhes eram devidas pelas fornecedoras da Petrobras – e intermediar novos negócios na Petrobras e na Transpetro, conforme está fartamente documentado em suas anotações, a que ÉPOCA teve acesso. Paulo Roberto tentava intermediar a operação do amigo de Cristina Kirchner com a ajuda de um dos maiores lobistas da Petrobras.

Com a publicação da reportagem de ÉPOCA, o negócio deu errado. Mas por que, em primeiro lugar, Paulo Roberto estivera com López? A resposta está em uma cláusula pétrea da política brasileira. As operações da Petrobras na Argentina eram comandadas por apadrinhados do PMDB. As relações dessa turma do PMDB com López haviam começado três anos antes, com a venda para ele da refinaria de San Lorenzo, que pertencia à Petrobras. Como revelou ÉPOCA em agosto do ano passado, com base em documentos e na confissão do lobista João Augusto Henriques, operador do PMDB na Petrobras, os intermediários envolvidos nesses negócios – todos com o aval do PMDB – são suspeitos de cobrar propina de US$ 10 milhões para o “partido”. O PMDB, portanto, estava de bem com López. E, se o PMDB estava de bem com ele, Paulo Roberto, indicado pelo partido, também tinha a oportunidade de estar. E tentou agarrá-la. Agora, o caso é investigado pela PF.




O homem que anotava

Paulo Roberto, a julgar pelo modo como preenchia seus pequenos cadernos moleskine com nomes, datas, valores, era uma máquina de fazer negócios. Nos moleskines apreendidos pela PF, a que ÉPOCA teve acesso, não há espaço em branco. Sobra garrancho e cifrão para todo lado. Enten­de-se por que os políticos que o apoiavam temem que esse material seja revelado. As anotações referem-se, sobretudo, ao ano de 2012, após ele ser demitido do cargo de diretor de abastecimento. Era uma demissão esperada, cobrada havia muito a Lula por Dilma. Não é à toa que Paulo Roberto tivera, meses antes, o encontro em Buenos Aires com López. Era hora de pensar no futuro.

Nas anotações, aparecem indícios de que Paulo Roberto viajou para Londres e para Paris em junho de 2012, em busca de oportunidades de negócios envolvendo a Transpetro, presidida desde o começo do governo Lula pelo ex-deputado Sérgio Machado, apadrinhado por Renan, com ajuda do senador Romero Jucá, ambos do PMDB. O mesmo Machado que, na condição de presidente da Transpetro, vestiu a jaqueta laranja da Petrobras e, ao lado de Dilma, lançou o navio Dragão do Mar na última segunda. Há muitas referências ao nome dele nas anotações, registrando reuniões ou percentuais (como 5%), ao lado de contratos e nomes de empreiteiras com negócios na Transpetro. A PF as investiga.

Segundo os registros, Paulo Roberto aproveitou a viagem à Europa e passou em Genebra, de maneira a cuidar de sua fortuna pessoal. Além das quatro contas secretas já reveladas por ÉPOCA, os cadernos registram a existência de outras três – uma no banco PKB; outra no HSBC, ao que tudo indica em Dubai; e uma terceira gerida pelo Pictet, um banco da Suíça especializado na administração dos bens de ricaços. As demais contas recebiam, segundo os documentos apreendidos pela PF, dinheiro de comissão de multinacionais do petróleo, como Glencore ou Trafigura. Eram controladas pelos dois genros de Paulo Roberto: Humberto Mesquita e Márcio Lewkowicz. Uma delas, segundo um dos suspeitos de integrar o esquema, recebia comissão de empreiteiras com contratos na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a obra mais cara da Petrobras, com um custo estimado em R$ 31 bilhões. Era tocada por Paulo Roberto.

Ao lado de Machado, outro nome que aparece muito nas anotações é o empresário Mário Garnero, dono do grupo Brasilinvest, criado em 1975 e atualmente um dos principais bancos de negócios do Brasil, com patrimônio líquido superior a US$ 1,3 bilhão. O Brasilinvest administra um portfólio de projetos de cerca de US$ 6 bilhões. Tem atuação internacional significativa, com parceiros em mais de 20 países. Em agosto de 2012, o Brasilinvest criou uma divisão de Petróleo e Gás e a colocou, num primeiro momento, sob o comando de Paulo Roberto. Um dos investimentos anunciados pela Brasilinvest para o setor foi no Paraguai. No caderno de anotações de Paulo Roberto, há citações a Garnero. Uma delas parece ser a divisão societária da Brasilinvest Oil, Gas & Biofuel: “BOB – 50% MG – 50% PRC”. A sociedade com Garnero foi confirmada por dois amigos de Paulo Roberto. Garnero tinha o dinheiro; Paulo Roberto, o conhecimento e os contatos para fazer negócios na Petrobras.
Estabelecia-se, ali, a união, embora fugaz, de dois dos mais poderosos navegadores do rio em que se misturam as águas da política às do dinheiro. Garnero tem boas relações com o governo petista e com José Dirceu. Relações que se estreitaram por causa de Cuba. Buscando negócios no ramo hoteleiro da ilha, ele foi apresentado pelo ex-deputado Walter Feldman (PSDB-SP) a Luiz Gaspar, empresário brasileiro radicado em Cuba. Isso foi em 2001. Mais de 30 anos antes, Gaspar dera abrigo ao então exilado Dirceu, que deixara o Brasil rumo ao exílio. Gaspar, o amigo em comum, aproximou Garnero de Dirceu na campanha de Lula, em 2002. Dois anos depois, Garnero e a Brasilinvest se associaram à Casaforma, de Gaspar, e à estatal cubana Gran Caribe, para investir US$ 114 milhões na construção de dois complexos hoteleiros em Cuba.

Aparecem outros negócios no exterior nos registros de Paulo Roberto. Conforme descobriu ÉPOCA, a PF suspeita que uma empresa americana, a Sargeant Marine, tenha pagado propina numa das contas de Paulo Roberto na Suíça. O nome da empresa está numa planilha elaborada por Mesquita, genro de Paulo Roberto. Foi apreendida no escritório dele. Nela, a Sargeant Marine aparece como depositante de uma conta com saldo de US$ 192 mil, em razão de venda de asfalto para a Petrobras – área então comandada por Paulo Roberto.

A Transpetro informou, por meio de nota, que o presidente Machado se reuniu com Paulo Roberto “a pedido do ex-diretor da Petrobras, que na ocasião prestava consultoria para instituições e empresas ligadas a diversos setores da indústria do petróleo”. “As proposições receberam o mesmo tratamento de qualquer proposta apresentada à Transpetro. A conclusão foi que não atendiam aos interesses da companhia e, portanto, não tiveram prosseguimento”, diz a nota. A Transpetro acrescentou ainda que “o empresário Mário Garnero e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa procuraram o presidente da Transpetro para prospectar a viabilidade de implantação de um estaleiro de reparo no Brasil. Após reuniões preliminares, não houve manifestação, por parte dos empresários, para o prosseguimento do projeto”. Por fim, a nota informa que Machado “já foi deputado federal, senador e tem relacionamento de longa data com os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, assim como com diversas lideranças do meio político brasileiro”.

O empresário Mário Garnero, do grupo Brasilinvest, afirmou que “após a saída de Paulo Roberto Costa da Petrobras, por sua experiência na diretoria da empresa, este foi naturalmente um dos primeiros nomes de executivos que nos foi indicado para comandar o setor do petróleo e gás que o Brasilinvest pretendia desenvolver”. “Conhecemos Paulo Roberto Costa há alguns anos em reuniões para prospecção de negócios quando este ainda trabalhava na Petrobras”, diz ele. Segundo Garnero, nenhum negócio deu fruto, uma vez que Paulo Roberto montou à época uma consultoria pessoal que poderia concorrer com o negócio da Brasilinvest, razão pela qual a Brasilinvest terminou a relação. Ele informou que não tem negócios com a Petrobras, com o ex-ministro Dirceu ou em Cuba, embora tenha estudado implantar um hotel lá. “José Dirceu era ministro na época, mas não desempenhou qualquer papel relevante na negociação, visto que se tratava de uma questão estritamente comercial”, diz ele.

A parceria com Garnero pode ter dado errado, mas Paulo Roberto tinha outras em vista. Uma das principais envolvia o empresário Laércio Pereira, ex-dono da Petrosul, uma distribuidora de combustíveis de São Paulo. O nome de Laércio aparece nas anotações de Paulo Roberto, sempre associado a grandes perspectivas de negócios na área de distribuição de combustíveis. As anotações revelam até que ambos voavam juntos em jatinhos. A parceria faz sentido. Em 2007, quando era diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto concedeu à Petrosul um crédito milionário, sem garantias, para que a Petrosul pudesse vender produtos à estatal. Segundo executivos envolvidos na transação, o negócio foi intermediado pelo advogado Milton Milréu, ligado a Dirceu. A Petrosul deu calote na Petrobras, que entrou com duas ações na Justiça do Rio, em 2008. Ela cobra R$ 100 milhões da Petrosul. Até hoje não recebeu 1 centavo.

ÉPOCA não localizou os proprietários da Petrosul. Milréu afirmou não ter intermediado negócios da Petrosul com a Petrobras nem com suas subsidiárias. Disse, no entanto, ter sido contactado pela Petrosul para trabalhar em processos envolvendo dívidas da companhia com o governo federal. “Não aceitei o trabalho”, disse. Nos anos 1980, Milréu apareceu numa investigação da PF sobre fraudes na Previdência Social. Ele aparecia como mandante de grampos em telefones de servidores do governo federal e até do então vice-governador de São Paulo Orestes Quércia. Ainda de acordo com as investigações, Milréu intermediava o pagamento de propina a juízes que atuavam em casos de seu interesse.




As planilhas do doleiro

Entre o material apreendido pela PF com Paulo Roberto e o doleiro Alberto Youssef, constam mais planilhas com indícios de pagamento de propina a mais empreiteiras. As principais estavam em poder de Youssef. Essas planilhas mostram valores recebidos pela MO Consultoria e pela GFD Investimentos, as duas empresas de fachada de Youssef que recebiam valores de empreiteiras com contratos na Petrobras. Os valores são contados como “repasses” ou “comissão”. A PF suspeita que se refiram a propina.

Até agora, pesavam suspeitas contra 13 empreiteiras. Nas planilhas inéditas apreendidas com Youssef, aparecem registros atribuídos a propina de duas novas empreiteiras: Jaraguá Equipamentos Industriais e o consórcio Conest, formado pela Odebrecht e pela OAS. A Jaraguá Equipamentos Industriais tem negócios com a Petrobras desde a década de 1960. Mais recentemente, ela fechou pelo menos três contratos com a estatal. Dois deles, em novembro de 2010, no valor de R$ 200 milhões, para trabalhar nas obras e montagem da Refinaria Abreu e Lima. Quatro meses depois, um terceiro, num consórcio com a Egesa, no valor de R$ 337 milhões, para atuar no Comperj. Antes de fechar esses negócios, a Jaraguá tratou de abastecer os caixas de campanha de cinco políticos do PP, como ÉPOCA revelou em março. Em um só dia, doou R$ 1,1 milhão para candidatos do PP – R$ 500 mil para o ex-ministro Mário Negromonte e R$ 500 mil para João Pizzolatti, ambos ex-líderes do PP na Câmara.

No material apreendido pela PF, a Jaraguá aparece em dois momentos: numa planilha de dinheiro recebido na conta da MO, repassando R$ 1,94 milhão em dois depósitos em 2011; e, noutra tabela recolhida com o doleiro, pagando “repasses” e “comissão”, num total de R$ 1,66 milhão para a GFD, entre março e julho de 2012.

Nessa segunda planilha, aparece também o Conest, consórcio formado por Odebrecht e OAS. Em dezembro de 2009, quando a Petrobras assinou cinco contratos para, finalmente, erguer a Refinaria Abreu e Lima, o Conest ficou responsável por executar dois dos maiores negócios do empreendimento. Do total de R$ 8,9 bilhões anunciados, o Conest obteve R$ 4,67 bilhões para construir oito unidades de destilação e purificação de petróleo. Esses cinco contratos de Abreu e Lima são alvo de processos no Tribunal de Contas da União. Em auditoria em 2010, ele apontou indícios de superfaturamento no total de R$ 1,32 bilhão, dos quais R$ 485 milhões estavam nos contratos com o Conest. No material obtido por ÉPOCA, na planilha do doleiro Youssef, o Conest aparece como “cliente” que pagou uma “comissão” de R$ 184.245,92, no dia 18 de julho de 2012, para a GFD.

Nos documentos apreendidos pela PF, há uma correspondência entre as contabilidades de Paulo Roberto e Youssef. A PF também encontrou parte da contabilidade de Paulo Roberto. No dia 20 de dezembro de 2012, a tabela de Youssef registra um valor de 1 milhão recebido da “CNCC” e classificado como “comissão”. No dia seguinte, uma das planilhas de Paulo Roberto registra como “entrada” R$ 260 mil e US$ 50 mil. No dia 15 de março de 2013, outra coincidência. Youssef registra um pagamento de R$ 373 mil a título de “comissão” recebida da CNCC e, no mesmo dia, Paulo Roberto registra como “entrada” R$ 100 mil.

Há três semanas, a empreiteira Sanko-Sider informou ter contratado as empresas de Youssef para trabalhos técnicos e de representação comercial. Negou irregularidades. Agora, adicionou uma informação: contratou a Costa Global, de Paulo Roberto, em janeiro de 2013, contrato desfeito três meses depois “por inexistência de resultados”. “Na época, não havia nada que o desabonasse”, afirmou.

A Jaraguá afirma que os depósitos para a MO, de Youssef, referem-se a um contrato para realizar consultoria comercial em meio à licitação da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O Consórcio CNCC (Camargo Corrêa e CNEC) informou, em nota, que “não tem nenhum relacionamento comercial com as empresas citadas e desconhece anotações feitas por terceiros”. A Odebrecht, que faz parte do Consórcio Conest, afirma que nem o consórcio nem a Odebrecht transferiram dinheiro para a GFD Investimentos, empresa de Youssef. Diz também que seus dirigentes não mantêm relacionamento com o doleiro. Ainda afirma que suas doações para campanhas eleitorais respeitam “rigorosamente os limites e condições impostos pela legislação eleitoral”. A OAS, outra empresa que integra o Consórcio Conest, não respondeu às questões de ÉPOCA até o fechamento desta edição. A Galvão Engenharia também não. A Petrobras e a BR Distribuidora informaram que não se manifestariam.















sexta-feira, 25 de abril de 2014

A música preferida de Dilma NPS: "Foi uma Pasadena que passou em minha vida / E meu coração se deixou levar"

A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado, que se regerá pelas normas da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e por seu Estatuto Social

O Artigo 23 do Estatuto Social da empresa estabelece:

"Art. 23- Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos do art. 158, da Lei nº 6.404, de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia [o grifo é meu], sendo-lhes vedado participar na deliberação acerca de operações envolvendo sociedades em que participem com mais de 10% (dez por cento), ou tenham ocupado cargo de gestão em período imediatamente anterior à investidura na Companhia". 

Na sua Seção II - Do Conselho de Administração, o Estatuto Social da Petrobras define: 

Art. 28- O Conselho de Administração é o órgão de orientação e direção superior da 
Petrobras, competindo-lhe: 

I- fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, definindo sua missão, seus objetivos estratégicos e diretrizes [o grifo é meu]

II- aprovar o plano estratégico, bem como os respectivos planos plurianuais e programas 
anuais de dispêndios e de investimentos; 

III- fiscalizar a gestão dos Diretores e fixar-lhes as atribuições, examinando, a qualquer 
tempo, os livros e papéis da Companhia; 

IV- avaliar resultados de desempenho; 

V- aprovar, anualmente, o valor acima do qual os atos, contratos ou operações, embora de 
competência da Diretoria Executiva, especialmente as previstas nos incisos III, IV, V, VI e 
VIII do art. 33 deste Estatuto Social, deverão ser submetidas à aprovação do Conselho de 
Administração; 
..........................
VII- fixar as políticas globais da Companhia, incluindo a de gestão estratégica comercial, financeira, de investimentos, de meio ambiente e de recursos humanos [o grifo é meu]

Art. 29- Compete privativamente ao Conselho de Administração deliberar sobre as 
seguintes matérias: 
........................
.........................
V- constituição de subsidiárias, participações em sociedades controladas ou coligadas, ou a cessação dessa participação, bem como a aquisição de ações ou cotas de outras sociedades [o grifo é meu];

Art. 30- O Conselho de Administração poderá determinar a realização de inspeções, auditagens ou tomadas de contas na Companhia, bem como a contratação de especialistas, peritos ou auditores externos, para melhor instruírem as matérias sujeitas a sua deliberação [o grifo é meu]


A Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, mais conhecida como "Lei das S/A", quando trata da "Responsabilidade dos Administradores"-- o que inclui os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal -- determina em seu Artigo 158 a que se refere acima o Estatuto Social da Petrobras:


Responsabilidade dos Administradores

        Art. 158. O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder:
        I - dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo;
        II - com violação da lei ou do estatuto.
        § 1º O administrador não é responsável por atos ilícitos de outros administradores, salvo se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática. Exime-se de responsabilidade o administrador dissidente que faça consignar sua divergência em ata de reunião do órgão de administração ou, não sendo possível, dela dê ciência imediata e por escrito ao órgão da administração, no conselho fiscal, se em funcionamento, ou à assembléia-geral.
        § 2º Os administradores são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles.
        § 3º Nas companhias abertas, a responsabilidade de que trata o § 2º ficará restrita, ressalvado o disposto no § 4º, aos administradores que, por disposição do estatuto, tenham atribuição específica de dar cumprimento àqueles deveres.
        § 4º O administrador que, tendo conhecimento do não cumprimento desses deveres por seu predecessor, ou pelo administrador competente nos termos do § 3º, deixar de comunicar o fato a assembléia-geral, tornar-se-á por ele solidariamente responsável.

*************

Feita a leitura das informações acima, imaginemos agora a situação existente na Petrobras em 2006, ano em que se deu a malfadada compra da refinaria de Pasadena. Com a empresa já transformada em feudo político do PT e, portanto, privada de critérios de meritocracia na sua gestão, a troika que detinha o poder decisório na administração da empresa era composta pelo NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula) como presidente da República, José Sérgio Gabrielli, presidente da empresa indicado pelo NPA e dele pau mandado, e a toda- poderosa Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saias), que presidia o Conselho de Administração desde 2003 -- cumulativamente com o cargo de ministra de Minas e Energia de 2003 a 2005 e cumulativamente com o cargo de ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República desde 2005. Nessa troika existiam, na melhor das hipóteses, dois malandros oportunistas e absolutamente verdes no assunto e uma madame que era e continua sendo um blefe hiperbólico, um poço sem fundo de incompetência. Uma trindade nada santíssima como essa só podia parir uma Pasadena.

Passados 8 anos da compra de Pasadena, descobre-se que essa aquisição foi uma tremenda roubada, com prejuízo bilionário para a Petrobras. Os membros da troika decisória se besuntam de vaselina, começa um ridículo jogo de empurra e lançam-se argumentos pateticamente contraditórios sobre a correção e a oportunidade da decisão daquela compra. O NPA, Gabrielli e o então diretor da área da empresa responsável pela aquisição, Nestor Cerveró, como se estivessem se dirigindo a um país de boçais e idiotas, nos agridem com a afirmação de que na época a compra da refinaria era um bom negócio e agora deixou de sê-lo. Então um ativo que, normal e decentemente, tem vida útil e contábil de décadas de repente, em apenas 8 anos, vira um lixo bilionário! Mais uma mágica besta petista.

Dilma NPS, esfuziante e incomparável em sua incompetência, descobre 8 anos depois que, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, cometeu uma estupidez (a milionésima de sua carreira de oportunista, cria do NPA) e deu um prejuízo cavalar à empresa. Conhecendo-se seu estilo grosseiro e prepotente, e o domínio que exerce sobre o setor energético desde 2003, é patente, cristalino e inequívoco que seu voto foi decisivo para sacramentar a compra de Pasadena. Com a irresponsabilidade e a hipocrisia que a caracterizam desde sempre, Dilma NPS saiu-se em março deste ano com a desculpa ridícula e idiota de que que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho". Foi sua primeira manifestação pública sobre o tema.  O espantoso é que ninguém até agora tomou qualquer iniciativa para pelo menos interditar essa madame para ocupar qualquer cargo público, inclusive e principalmente o de presidente da República.  P'ra começar, quem confessa uma estupidez como essa e gera esse prejuízo gigantesco, já deveria estar preso, com base nos documentos legais citados no início desta postagem.

Montou-se agora uma palhaçada deprimente. Enquanto usam de todos os recursos indecentes à sua disposição para barrar a CPI para investigar a Petrobras, Dilma NPS e sua curriola mergulharam de cabeça numa guerra intestina petista para caracterizar como bem feito ou escracho -- dependendo de onde se olha -- a tal compra de Pasadena. Formaram-se nitidamente dois frontes opostos: de um lado, a dupla Dilma NPS - Graça Foster afirma e reafirma que aquela compra foi um estrume; do lado contrário, o duo NPA - Gabrielli jura que Pasadena foi um grande negócio para a Petrobras. No meio dessa pocilga aparece o ex-diretor Cerveró  correndo que nem um paspalho subserviente -- mas nada bobo --  de um lado para o outro, acendendo uma vela ao seu deus e outra ao seu diabo.

A recente entrevista do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli ao Estadão, publicada em 20/4, bota uma pá de cal na tentativa do governo de livrar Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saias) de qualquer culpa nessa lambança. O título da matéria diz tudo: "Dilma não pode fugir à responsabilidade", disse Gabrielli.

Como Gabrielli é pau mandado e vaca de presépio do NPA, por quem foi guindado à presidência da Petrobras, é inequívoco que a reação dele contra Dilma NPS teve o sinal verde e a bênção do ex-presidente.  Cresce pois a sensação de que o NPA, pau da vida contra a tentativa da Dama de Ferrugem e de Graça Foster (apadrinhada de Dilma NPS) de publicamente responsabilizá-lo e  Gabrielli por um prejuízo bilionário para a estatal -- já que foi em seus mandatos que se fez a compra de Pasadena -- fez questão de dar o troco e enquadrar a madame no lamaçal da refinaria americana. Seria uma manobra para fortalecer o "Volta Lula"?...

Dilma NPS já deu o troco a Gabrielli -- e, portanto, também ao NPA -- afirmando que atas do Conselho de Administração provam a sua versão.

Enquanto rola essa briguinha ridícula e malcheirosa de comadres do PT sobre um prejuízo bilionário para a Petrobras e o país, prevalece sobre isso tudo o espírito corporativo petista pró-corrupção e monta-se uma poderosa blindagem contra a criação de uma CPI para investigar o que aconteceu com a Petrobras nos últimos 11 anos. Em 23/4, a ministra Rosa Weber, do STF, concedeu liminar para que se crie uma CPI no Senado exclusivamente para examinar fraudes nos negócios da Petrobras, como solicitara a oposição, até que o plenário da Corte examine o mérito da questão. Isso promete render.

Quem, como eu, não votou no NPA nem em Dilma NPS só tem uma saída: defenestrar do Planalto, pelo voto, essa senhora irresponsável, burra, incompetente e cínica.