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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, uma comenda ou uma piada?

Tive há pouco minha digestão do jantar completamente arruinada ao ver na televisão o deputado Henrique Eduardo Alves ser agraciado -- com faixa e o escambau -- com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2013 "pelos relevantes serviços prestados ao pais e pelo trabalho exemplar no exercício de 11 mandatos". O intermediário e coautor dessa pantomima e desse embuste foi o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Jorge Santos Rodrigues. Abaixo, o registro da exaltação do negativo, do mau exemplo, da prevaricação por um tribunal de alto nível (no organograma, talvez) de um dos poderes da República:

O deputado Henrique Eduardo Alves recebe do presidente do TST a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2013.

A foto acima é inequivocamente um achincalhe, é a resposta de baixíssimo nível que um setor importante do nosso Judiciário dá às manifestações nas ruas, praças e janelas contra a corrupção e pela moralização na política. É a exaltação da mediocridade e do mau exemplo por um Tribunal Superior do nosso Judiciário. E, para ficar bem claro, não é o "presidente" da Câmara dos Deputados que está sendo agraciado, é o cidadão Fulano de Tal.

Por definição, "A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, instituída em 11 de novembro de 1970, destina-se a agraciar personalidades civis e militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham se distinguido no exercício de suas profissões e se constituído em exemplo para a coletividade, bem como as pessoas que, de qualquer modo, hajam contribuído para o engrandecimento do país, internamente ou no exterior". Há alguma possibilidade de que alguém com um mínimo de bom senso e de boa fé, residente no país, que possa e saiba ver, ouvir e ler, que consiga vislumbrar em Henrique Eduardo Alves algum resquício nanomicroscópico de "distinção" no exercício de sua profissão -- sim, porque a Câmara tem 513 profissionais do mandato regiamente pagos e protegidos, alguns com dezenas de anos no emprego -- e algum indício minimamente visível de que ele seja "um exemplo para a coletividade" e que "tenha contribuído para o engrandecimento do país"?!! Pelo visto, o presidente do TST é mais cego do que a própria Justiça que pelo menos nominalmente deve defender.

O agraciado com aquela faixa e esses encômios hiperbólicos é o mesmíssimo cidadão prevaricador que há apenas um mês abusou do cargo para, em avião da FAB, levar noiva e papagaio para ver a final da Copa das Confederações no Rio. O condecorado pelo TST é o mesmíssimo indivíduo que, novamente abusando do cargo, bancou com dinheiro da Câmara (R$ 28.400,00) um jantar para toda a bancada do PMDB (80 deputados) e mais o vice-presidente Michel Temer e dois ministros de Estado, todos do PMDB -- não por simples coincidência, o partido do engalanado. Por fim, mas nem de longe por último (em se tratando da figura em tela), o indivíduo da foto homenageado pelo presidente do TST é  suspeito de destinar emendas parlamentares ao Orçamento da União que beneficiaram uma empresa de um ex-assessor. Também já foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa no Rio Grande do Norte [ver postagem anterior]. 

Depois do que está aí em cima, quem é que pode confiar no discernimento, na ponderação e no equilíbrio das decisões do TST?



segunda-feira, 19 de abril de 2010

O que estão fazendo com a Ordem de Rio Branco?! - Capítulo II

A condecoração da Primeira-Dama e da mulher do Ministro Celso Amorim com a Ordem de Rio Branco deve ter gerado algum ruído, para que o referido ministro viesse a público "justificar" a generosidade do governo com essa comenda, nesse episódio.

Com o brilho e a humildade habituais o ministro acabou com qualquer dúvida ou suspeição sobre a correção do ato magnânimo. Disse ele:

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, justificou nesta sexta-feira (16) a concessão da mais alta condecoração do Itamaraty para sua esposa, Ana Maria, e para a primeira-dama do Brasil, Marisa Letícia. Para ele, o sacrifício pessoal delas e o apoio à atuação dos maridos na política internacional justificam a homenagem.
“Eu não vou falar da minha mulher, mas, por exemplo, não se pode imaginar a atuação do presidente Lula sem o apoio da sua mulher. Apoio moral, mas também efetivo, sacrificando sua vida pessoal, deixando de ter horas com os filhos”, afirmou o ministro.

Só não entendi direito se o sacríficio dessas duas senhoras refere-se a ter os maridos que têm, ou se é ter que viajar com eles pelo mundo afora, p'ra cima e p'ra baixo, com tudo pago, cartão de crédito da Viúva (pelo menos no caso da Primeira-Dama) e outras sinecuras do gênero, certamente entediantes.

Intrigou-me a visão peculiar do nosso chanceler sobre a relação mulher-marido no que se refere ao trabalho deste: quer dizer que Primeira-Dama e mulher de chanceler, diferentemente da imensa maioria das mulheres do planeta, têm que fazer um esforço e um sacrifício extras para "apoiarem" seus maridos quando têm que trabalhar, e por isto merecem ser condecoradas?!! Caramba, que cabecinha fantástica tem esse ministro (endossada, é lógico, pelo seu chefe Lula, que se deleita com a Primeira-Dama absolutamente ociosa e inexpressiva que tem)! Aí fica mais fácil entender o que nossa política externa vem fazendo com  Irã, Cuba, Bolívia, Venezuela, etc, etc.

sexta-feira, 16 de abril de 2010

O que estão fazendo com a Ordem de Rio Branco?!

Li hoje (16/4) no O Globo, na coluna "Gente Boa" (Segundo Caderno), a seguinte notícia:
Dia das mães 
Dia 13 de abril, quando Lula estava viajando, colocaram para José Alencar assinar o decreto que admite no quadro suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, a senhora Marisa Letícia Lula da Silva. Ana Maria Amorim, esposa de Celso Amorim, também conseguiu, certamente pelos mesmos serviços prestados ao país, o mérito.


Não acreditei e fui checar no Diário Oficial da União. Na edição de 14/4/10, logo na primeira página estava o Decreto de 13/4 com as tais nomeações. Ainda embasbacado, procurei conhecer melhor o que é essa tal Ordem de Rio Branco. No sítio do MRE encontra-se:

ORDEM DE RIO BRANCO
 
A Ordem de Rio Branco foi instituída pelo Decreto nº 51.697, de 5 de fevereiro de 1963, com o objetivo de, ao distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção.

 CAPÍTULO IV -- DOS QUADROS, DA ADMISSÃO E DA PROMOÇÃO NA ORDEM

Art. 8º Os agraciados da Ordem de Rio Branco são classificados nos dois Quadros seguintes:

A) Quadro Ordinário, constituído pelos funcionários da ativa da Carreira de Diplomata.

B) Quadro Suplementar, constituído pelos funcionários aposentados da Carreira de Diplomata e por todas as demais pessoas físicas ou jurídicas que venham a ser agraciadas com as insígnias da Ordem.
 ....................................
§2º O Quadro Suplementar não tem limitação.

 Art 9º A admissão nos Quadros da Ordem obedece ao seguinte critério:


B) Quadro Suplementar


Grã-Cruz -- Presidente da República, Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado, Governadores dos Estados da União e do Distrito Federal, Almirantes, Marechais, Marechais-do-Ar, Almirantes-de-Esquadra, Generais-de-Exército, Tenentes-Brigadeiros, Embaixadores estrangeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente.

Aí minha cuca fundiu de vez! Qual terá sido o contorcionismo de raciocínio, que não o da subserviência, do puxa-saquismo e do desprezo pelos valores de cidadania, que permitiu agraciar com essa Ordem a Primeira-Dama mais ociosa e mais opaca de que se tem notícia, e a esposa do Ministro das Relações Exteriores?!! Quer dizer que ser casada com figurão (não por conteúdo, mas por cargo e função) é requisito básico para obter a Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco?!!! Essas duas figuras ficariam sem dúvida muito melhor posicionadas se homenageadas pela LIESA, a Liga das Escolas de Samba, patrocinada e gerida por outros figurões, os bicheiros.

PS - Na pesquisa sobre os agraciados com a Ordem de Rio Branco encontrei, no dia 16/4, na Seção 1 do DOU, no grau de Grande Oficial, o Sr. Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente da Companhia de Tecidos Norte de Minas (COTEMINAS), empresa esta de propriedade do Vice-Presidente da República ... Aí concluí de vez que essa Ordem é arroz de festa, não tem nenhum pedigree.