Os migrantes contribuem com cerca de 10% da riqueza mundial

[A crise dos refugiados árabes e islâmicos em geral na Europa gerou uma discriminação injusta e cruel contra os imigrantes não só dessa onda, mas também contra os imigrantes em geral e estimulou o ressurgimento assustador de xenofobias e de ultranacionalismos de direita, empurrando a parte mais rica do mundo em termos econômicos e culturais para situações de confronto de dimensões e consequências imprevisíveis (ver postagem anterior). Hipocritamente, os críticos ferrenhos aos refugiados e imigrantes em geral estão usando essa crise dos refugiados -- que são migrantes forçados e não voluntários -- para atacar as imigrações em geral, omitindo os benefícios econômicos,  científicos e culturais que historicamente os estrangeiros imigrantes têm trazidos para os países que os acolhem. 

Vejamos alguns dados importantes sobre a migração em escala mundial, publicados pelo Banco Mundial em seu relatório de referência Migrants and Remittances Factbook 2016 (3rd edition) (Fatos sobre Migrantes e Remessas, 2016).

• Mais de 247 milhões de pessoas, ou 3,4% da população mundial, vivem fora de seus países de origem. 
• O principal destino das migrações são os Estados Unidos, seguidos por Arábia Saudita, Alemanha, Federação Russa, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, França, Canadá, Espanha e Austrália. 
• De acordo com os dados oficiais disponíveis, a via México-Estados Unidos é o maior corredor de migração no mundo com o registro de 13 milhões de migrantes em 2013. Os próximos maiores  corredores são Rússia-Ucrânia, Bangladesh-Índia e Ucrânia-Rússia.
• Países menores tendem a ter as taxas mas alta de emigrações qualificadas. Perto de 93% das pessoas altamente qualificadas da Guiana viviam fora do país, vindo em seguida o Haiti (com 75,1%), Trindade e Tobago (68,2%) e Barbados (66,2%).
• Excluindo os refugiados da Margem Esquerda (Palestina) e da Faixa de Gaza, no Oriente Médio, o número de refugiados em 2014 era de 14,4 milhões. Cerca de 86% dos refugiados são acolhidos por países em desenvolvimento. Turquia, Paquistão, Líbano, Irã, Etiópia, Jordânia, Quênia, Chade e Uganda são os maiores países anfitriões desse universo de pessoas. 
• Em 2015, estima-se que os fluxos de remessa financeira globais excederam os US$ 601 bilhões. Deste montante, calcula-se que os países em desenvolvimento receberam cerca de US$ 441 bilhões, quase três vezes o montante da assistência oficial para seu desenvolvimento. O valor real das remessas, incluindo fluxos não registrados através de canais formais e informais, é estimado ser significativamente maior.
• Em 2015, os principais países destinatários de remessas formais, registradas, foram Índia, China, Filipinas, México e França. Entretanto, como parcela de seu PIB, países menores foram os maiores destinatários: Tajiquistão (42%), Quirguistão (30%), Nepal (29%), Tonga (28%) e Moldávia (26%).
• Países de altas rendas são as principais fontes das  remessas. Os Estados Unidos são, de longe, a maior delas, com a saída registrada de estimados US$ 56,3 bilhões em 2014. Em seguida vêm Arábia Saudita, Rússia, Suíça, Alemanha, Emirados Árabes Unidos e Kuwait. Os seis países do Conselho de Cooperação do Golfo (Omã, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Qatar, Bahrein e Kuwait) foram responsáveis por US$ 98 bilhões de remessas para o exterior em 2014. 

A reportagem que traduzo a seguir, de Jean-Pierre Robin publicada no Le Figaro joga o devido foco na contribuição das migrações para a  riqueza mundial, com base em estudo feito pela McKinsey].

Os migrantes contribuem com cerca de 10% da riqueza mundial

Jean-Pierre Robin -- Le Figaro, 22/12/2016

As remessas financeiras de imigrantes para suas famílias totalizaram 580 bilhões de dólares em 2014. Na foto, serviço para transferências de dinheiro em Nova Iorque - (Foto: SIPANY/SIPA/SIPA)

Em comemoração pelo seu 25° aniversário, o Instituto Global McKinsey, cuja missão é analisar as  questões de produtividade, publicou um relatório sobre os migrantes e seu impacto na economia mundial. Ao tempo em que compõem hoje um grupo de cerca de 247 milhões de pessoas (que têm uma profissão, assim como suas famílias), ou seja 3,4% da população mundial, os migrantes contribuem com o montante de 9,4% do PIB mundial (algo como 6.700 bilhões de dólares, o equivalente à soma dos PIBs do Japão e da França).

"A despeito das inquietudes e das controvérsias que as cercam, as migrações transfronteiriças são o resultado normal de um mundo mais interconectado e de um mercado de trabalho mundial", observa o estudo, que se apresenta como uma defesa e ilustração dos fenômenos migratórios. A McKinsey estabelece desde o início a distinção entre "migrantes voluntários" (fala-se às vezes de migrantes econômicos), que constituem 90% do total, e os outros (10% , cerca de 25 milhões de pessoas) refugiados ou solicitantes de asilo. O pessoal das empresas multinacionais e os expatriados são migrantes, mas não os trabalhadores que se deslocam diariamente de uma fronteira para outra. Isso porque, por definição, "o migrante vive em um país onde não nasceu", o que exclui igualmente os imigrados de segunda ou terceira geração.

Da campanha eleitoral de Donald Trump, que propunha levantar um muro entre o México e os Estados Unidos, à guerra na Síria e aos emigrados africanos clandestinos, que enfrentam os riscos e perigos da travessia do Mediterrâneo, a polêmica só faz crescer. Incontestavelmente, os Estados Unidos são o primeiro destino dos migrantes (47 milhões), ainda que a União Europeia (mais a Suíça e a Noruega) constituam o principal território de acolhimento (58 milhões), esta cifra incluindo as migrações intraeuropeias. Hoje, os imigrantes representam 15% da população total dos Estados Unidos, 13% na Europa Ocidental e 48% nos países do Golfe árabe.

De um ponto de vista estritamente econômico os migrantes, e não unicamente as pessoas altamente qualificadas, são mais produtivos quando fora de seus países. Eles aportam cerca de "3 .000 bilhões de dólares a mais do que se ficassem em seus países de origem". Somente para a economia americana o aporte dos imigrantes é essencial, da  ordem de 2.500 bilhões de dólares, uma cifra considerável que equivale ao PIB da França e sobra a qual Donald Trump será levado a meditar.

Salários inferiores

Um estudo recente do Birô Nacional de Pesquisa Econômica [EUA] assinalava aliás que mais da metade dos PhD (os doutores em ciências) que trabalhavam nos setores dos Stem [acrônimo inglês para Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemáticas] eram imigrantes (trabalhando nos EUA sem ali terem nascido).

Da mesma forma, o aporte financeiro dos emigrantes para o desenvolvimento dos países onde nasceram é essencial. A McKinsey lembra que as remessas financeiras feitas pelo emigrantes às suas famílias totalizaram 580 bilhões em 2014. Tais remessas tornaram-se a principal forma de ajuda ao desenvolvimento, longe à frente da ajuda pública para esse fim. Esses fluxos financeiros são consideráveis para a Índia (70 bilhões de dólares em remessas), para a China (62 bilhões) e para as Filipinas (28 bilhões).

Outra questão muito debatida: "numerosos estudos acadêmicos têm demonstrado que a imigração não prejudica o emprego ou os salários dos autóctones", esclarece o estudo da McKinsey. Mesmo que ela possa ter efeitos negativos, que se observe um grande fluxo migratório numa região específica, que os imigrantes sejam substitutos diretos dos trabalhadores nacionais e que a economia do país de destino esteja em recessão. Por outro lado, os salários dos imigrantes são em compensação são de 20% a 30% inferiores às remunerações aos trabalhadores locais de mesma qualificação.

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DETALHES DO RELATÓRIO DO INSTITUTO GLOBAL MCKINSEY

Impacto e conveniência da migração global

Jonathan Woetzel, Anu Magdavkar, Khaled Rifai, Frank Mattern, Jacques Bughin, James Manyika, Tarek Elsmary, Amadeo Di Lodovico e Ashwin Hasyagar -- Novembro, 2016

Migração tornou-se um tema explosivo de debate em muitos países, mas a pesquisa do Instituto Global McKinsey (IGM) conclui que ela gera benefícios econômicos significativos --e uma integração mais efetiva dos imigrantes pode aumentar esses benefícios.

A migração é uma característica determinante do nosso mundo crescentemente interconectado. Tornou-se um tema explosivo de debate em muitos países, o que enfatiza a importância de se entender os padrões da migração global e o impacto econômico que é criado quando pessoas se deslocam através das fronteiras do mundo.  Um relatório recente do Instituto Global McKinsey (IGM), People on the move: Global migration’s impact and opportunity (Pessoas em movimento: impacto e oportunidade da migração global, em tradução direta),  objetiva satisfazer essa necessidade.

Os refugiados podem ser a face da migração na mídia, mas 90% dos 247 milhões de migrantes do mundo cruzaram fronteiras voluntariamente, usualmente por razões econômicas. Fluxos migratórios voluntários são tipicamente graduais, impondo menos estresse sobre a logística e sobre o tecido social sobre os países de destino do que os fluxos de refugiados. A maioria dos migrantes voluntários é de adultos em idade de trabalho, o que faz aumentar a parcela da população que é economicamente ativa nos países de destino. 

Os 10% restantes restantes [dos 247 milhões de migrantes] são de refugiados e de pessoas que buscam asilo, que fugiram para outros países para escapar de conflitos e perseguições. Grosseiramente, metade dos 24 milhões de refugiados do mundo está no Oriente Médio e na África, repetindo o padrão dominante de fuga para um país vizinho. Mas, o recente surto de refugiados na Europa fez com que a atenção do mundo desenvolvido se voltasse para esse tema. Um relatório que acompanha este relatório, "Europe's new refugees: A road map for better integation outcomes" ("Os novos/recentes refugiados da Europa: um itinerário para resultados de integração melhores") examina os desafios e oportunidades que confrontam os países individualmente.

Enquanto alguns migrantes viajam longas distâncias a partir de seus países de origem, a maior parte da migração ainda envolve pessoas deslocando-se para países vizinhos ou para países da mesma parte do mundo (ver figura). Globalmente, cerca de metade de todos os migrantes se deslocou de países em desenvolvimento para países desenvolvidos -- na  realidade, este é o tipo de movimento que cresce mais rapidamente. Quase dois terços dos migrantes do mundo residem em países desenvolvidos, onde frequentemente preenchem as  carências de mão de obra desses países. De 2000 a 2014, os imigrantes contribuíram com 40% a 80% da força de trabalho nos principais países de destino.

A maior parte do fluxo migratório consiste de pessoas se deslocando para outro país na mesma parte do mundo -  Os 1o principais movimentos (1), população migratória total em milhões, 2015 - Na coluna da esquerda:

• de países em desenvolvimento da Europa Oriental e da Ásia Central para países em desenvolvimento na Europa riental e Ásia Central: 22,9 
• de países em desenvolvimento da América Latina para a América do Norte: 22,1
• da África Subsaariana para a África Subsaariana: 15,0
•  da Europa Ocidental para a Europa Ocidental: 12,1
• do Oriente Médio e do Norte da África para o Oriente Médio e o Norte da África: 10,1

Na coluna da direita:

• de países em desenvolvimento na Europa Oriental e na Ásia Central para a Europa Ocidental: 10,0
• do Oriente Médio e do Norte da África para a Europa Ocidental: 9,7
• da Índia para o Conselho de Cooperação do Golfo: 8,2
• da Ásia Austral (excluindo Índia) para o  Conselho de Cooperação do Golfo: 7,2
• de países desenvolvidos da Europa Oriental e da Ásia Central para a Europa Ocidental: 5,8

(1) Inclui movimento tanto entre como dentro de regiões

Fontes: Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU; Banco Mundial; análise do Instituto Global McKinsey

Deslocar mão de obra para locais de produtividade mais alta incrementa o PIB global. Migrantes de todos os níveis de aptidão contribuem para esse efeito, quer através de inovação e empreendedorismo quer liberando os nativos para trabalhos de valor mais elevado. De fato, os migrantes compõem apenas 3,4% da população mundial mas a pesquisa do IGM detecta que contribuem com cerca de 10% do PIB global. Contribuíram com aproximadamente US$ 6,7 trilhões para o PIB global em 2015 -- cerca de US$ 3 trilhões a mais do que teriam produzido em seus países de origem. As nações desenvolvidas absorveram mais de 90% desse resultado.

Taxas de emprego são ligeiramente menores para imigrantes do que para trabalhadores nativos nos principais países de destino, mas isso varia com o nível de aptidão e com a região de origem. Extensa evidência acadêmica mostra que a imigração não prejudica o emprego e os salários nativos, embora possam existir efeitos negativos de curto prazo se houver um grande fluxo de imigrantes em uma região pequena, se os imigrantes por suas aptidões competirem muito de perto com os trabalhadores nativos, ou se a economia de destino estiver passando por uma recessão. 

A concretização e absorção dos benefícios da imigração dependem de como os recém-chegados são integrados no mercado de trabalho e na sociedade de seu país de destino. Hoje, os imigrantes tendem a ganhar de 20% a 30% menos que os trabalhadores nativos. Mas, se os países estreitarem para 5% a 10% essa defasagem salarial através da integração mais efetiva dos imigrantes através vários aspectos de educação, moradia, saúde e engajamento comunitário, os imigrantes podem gerar um impulso anual adicional de US$ 800 bilhões a US$ 1 trilhão para a produção mundial. Este é um objetivo relativamente conservador, mas pode entretanto produzir efeitos positivos mais amplos nas economias de destino como taxas de pobreza mais baixas e uma produtividade geral mais alta.

As dimensões econômicas, sociais e cívicas da integração precisam ser abordadas holisticamente [com uma visão conjunta]. O IGM analisou como os 18 principais países de destino se desempenharam em 18 indicadores e verificou que nenhum país havia logrado resultados expressivos através de todas aquelas dimensões, embora alguns se saiam melhores que outros. Mas em destinações ao redor do mundo, muitos investidores estão tentando uma nova abordagem. Identificamos mais de 180 intervenções promissoras que oferecem modelos úteis para melhorar a integração. O setor privado tem um papel central a desempenhar nesse esforço -- e tem incentivos para fazê-lo. Quando as empresas participam, elas se posicionam para ter acesso a novos mercados e a grupos de novos talentos.

As apostas são altas. O sucesso ou falha da integração pode reverberar por muitos anos, pesando sobre se a segunda geração de imigrantes se torna um grupo de cidadãos plenamente participativos que atingem todo o seu potencial produtivo ou que permanecem em uma armadilha de pobreza [um mecanismo autoalimentado, que faz a pobreza persistir e do qual é difícil escapar]. 

Ler também: "Mais pobres que seus pais? Uma perspectiva nova sobre a desigualdade de renda"

Deputados continuam moleques e irresponsáveis

[É a velhíssima história: quem nasceu pra ser jerico jamais será um puro-sangue. Isso cai como uma luva para nossos deputados federais, um bando de gente rastaquera, de inteligência minúscula, malandragem gigantesca e uma tremenda atração para pilantragens e malfeitos. O projeto de lei por eles aprovado ontem, de ajuda aos estados sem qualquer exigência de contrapartida, ao contrário do que fora proposto pelo governo, é mais uma demonstração da molecagem que campeia na Câmara dos Deputados. Além de todos os defeitos citados, os deputados são chantagistas natos -- criam dificuldades para vender facilidades.]

Retirada de exigências dificulta solução da crise, dizem analistas

Marcello Corrêa -- O Globo, 21/12/2016

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - (Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo)

O projeto de lei aprovado ontem na Câmara dos Deputados deveria ajudar na solução da crise fiscal de estados mais endividados, como o Rio. Mas, da forma como foi costurado, torna a saída da crise mais complicada. A avaliação é de especialistas em contas públicas, que criticaram a retirada das contrapartidas que o governo federal exigia para oferecer o alívio da dívida. Eles destacam que as medidas de ajuste fiscal são necessárias e, ao serem retiradas do texto, apenas adiam reformas necessárias e dificultam a tarefa dos governadores — que terão de aprovar reformas em suas assembleias legislativas sem apoio de uma lei federal.

Para Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, a decisão da Câmara mostra que os deputados não entenderam a extensão da gravidade da crise dos estados.
— É uma tremenda irresponsabilidade da Câmara. Os estados pressionarem para isso mostra uma incompreensão da gravidade e uma dificuldade de assumir o tamanho da crise. São governadores fracos, que pressionaram a Câmara para adiar o problema — afirma a economista.

SINAL DE FRAQUEZA DA FAZENDA

Ela destaca que os gastos com pessoal e Previdência estão entre os problemas por trás do desequilíbrio das finanças estaduais. As contrapartidas exigiam a elevação da contribuição previdenciária de servidores e a suspensão de reajustes salariais:

— O desequilíbrio das contas não é por causa da dívida pública. É por causa do déficit da Previdência, cujo passivo atuarial dos estados é 50% do PIB. São estados quebrados que não conseguem enfrentar a agenda dura. Isso que foi feito é a marcha da insensatez. É lamentável o episódio.

O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), compara a crise estadual a um incêndio. Para ele, o texto aprovado agrava a situação. Ele acredita que, por si só, a exigência das contrapartidas na lei federal não resolveria o problema, mas ajudaria os governadores a tocar os seus ajustes.

— A crise dos estados é como um incêndio em um arranha-céu, da federação brasileira. A decisão da Câmara foi o mesmo que optar por não emprestar as escadas para os bombeiros. Isso dificulta a situação, mas o fato também de ceder as escadas por si só não apagaria o incêndio — explica o economista. — As contrapartidas eram apenas uma escada para que os bombeiros locais combatessem as chamas. Sem ajuste fiscal, nenhum governo sai do incêndio.

Zeina, da XP, concorda:

— A negociação faz parte. O que não dá é um Congresso alheio à necessidade de fazer ajustes estruturais nos estados. Qual o incentivo que o governador vai ter para fazer?

Ela acrescenta ainda que o episódio representa uma derrota da equipe econômica no Congresso, algo que será percebido pelo mercado:

— Ao contrariar a orientação, enfraquece o Ministério da Fazenda. Como se não bastasse o sinal ruim aos mercados do episódio em si, tem ainda essa sinalização em relação à força do Ministério da Fazenda.

Ao contrário dos colegas, o economista Raul Velloso considera que as exigências do governo federal eram duras demais. Para ele, a aprovação do texto com as contrapartidas era inviável politicamente, porque tornaria a negociação rígida demais. Apesar disso, o especialista em contas públicas considera que a aprovação da lei não ajudará na negociação dos estados em calamidade, como o Rio, já que o Ministério da Fazenda continuará responsável pela última palavra para conceder o alívio de três anos do pagamento da dívida. A tendência é que a equipe econômica mantenha a posição de exigir um ajuste fiscal duro, negociando diretamente com os estados, diz Velloso:

— A negociação volta à estaca zero. Se olhar para trás, nada progrediu. A única coisa que o Rio levou foram aqueles R$ 2,9 bilhões das Olimpíadas. Nada mais. Hoje, vejo a negociação com o Ministério da Fazenda praticamente impossível. O projeto não ajuda, deixa de piorar.

O economista defende que a medida ideal para tirar os estados da crise seria algum mecanismo pelo qual a União pudesse auxiliar diretamente os estados endividados. Uma possibilidade seria a criação de fundos, pelos quais o governo federal pudesse injetar dinheiro nas contas estaduais, em troca de ativos. Isso daria um fôlego extra para negociar medidas de ajuste, destaca Velloso:

— Existe um erro sobre qual é a real capacidade dos governadores de aprovarem medidas indigestas nas suas comunidades sem que seja feito um trabalho muito cuidadoso de convencimento. O único instrumento que eles têm é o controle do caixa. Se eles têm o caixa, eles podem negociar com as partes afetadas o pagamento em dia dos seus compromissos. Qual é a moral que um governador tem de fazer uma medida de ajuste quando ele não consegue honrar seus compromissos?

Para o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta, a discussão sobre a escalada das despesas nos estados é secundária, frente às dificuldades de arrecadação, principalmente de estados que dependem do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

— Não acho que o gasto excessivo explica a história. É uma questão parcial. Respeito e acho legítimo o plano e o esforço do Ministério da Fazenda. O que estou falando é que esse é um problema reflexo. O subfinanciamento dos estados é algo fundamental. Se ele não for corrigido, podem ser colocadas as exigências mais rigorosas e não vão resolver — destaca o secretário.

O estranho mundo das agências reguladoras brasileiras

Agências reguladoras são agentes importantes para o desenvolvimento do país, mas sua atuação deixa muito a desejar. Já abordei o tema dessas agências em postagens anteriores -- ver "Agências reguladoras brasileiras: visões internas e externa (III)".  

O Brasil possui hoje as seguintes agências reguladoras:

• Agência Nacional de Águas (ANA) - criada em 2000, é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente MMA)
• Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - criada em 2005 para substituir o Departamento Nacional de Aviação Civil (DNAC), está subordinada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República
• Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - criada em 1997, a agência tem independência administrativa e financeira e não está subordinada a nenhum órgão de governo 
• Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - é uma autarquia especial e, por isso, tem independência administrativa e financeira; foi criada em 2001 e 'r vinculada ao Ministério da Cultura (MinC)
• Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - criada em 1996, está vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - criada em 1998, está subordinada ao MME
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - criada em 2000, está vinculada ao Ministério da Saúde (MS)
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - criada em 2001, está vinculada ao Ministério dos Transportes (MT)
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - criada em 2001, é vinculada ao MT
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - criada em 1999, tem independência administrativa e autonomia financeira e é vinculada ao Ministério da Saúde (MS)
• Agência Nacional de Mineração (ANM) - em processo de criação para substituição do DNPM - o setor é de competência do MME.

A maioria das siglas dessa sopa de letras é conhecida, bem ou mal, à excessão talvez da ANTAQ. Todas essas agências têm pelo menos dois aspectos em comum: - i) têm desempenho pífio, péssimo, ausente ou prejudicial ao país; - ii) nenhuma delas se preocupa em estabelecer diálogo permanente e transparente, principalmente para orientá-lo em seu procedimento e comportamento para maximizar seus benefícios. Alguém já viu, por exemplo, alguma campanha ostensiva e permanente da ANA e da ANEEL orientando o consumidor a poupar sempre o consumo de água e energia elétrica e/ou racionalizar sempre seu uso? No governo Dilma, além disso não existir, o consumidor foi criminosa e irresponsavelmente estimulado e insuflado a aderir ao consumismo. Deu no que deu.

Outro detalhe que caracteriza uma uniformidade na atuação das agências é sua atitude complacente com relação a descumprimento de normas e regras pelas empresas dos setores cujas atividades elas, as agências, regulam. Os prazos que as agências concedem às empresas para se enquadrarem em novos procedimentos, só para citar um exemplo, são inexplicavelmente longos e definidos por critérios que ninguém conhece (a não ser, talvez, as próprias agências e as próprias empresas afetadas ...) -- e, não raro, quando tais prazos não são cumpridos, sua prorrogação é concedida sem grandes esforços.

Não raramente, é difícil entender os limites de ação de cada agência e se não há superposição entre algumas delas, como é o caso da ANA e da ANVISA, ambas do Ministério da Saúde. A ANS tem por objetivo promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regula as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, e contribui para o desenvolvimento das ações de saúde no país. A ANVISA tem por objetivo proteger a saúde da população ao realizar o controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços que devem passar por vigilância sanitária, fiscalizando, inclusive, os ambientes, os processos, os insumos e as tecnologias relacionados a esses produtos e serviços. A Anvisa também controla portos, aeroportos e fronteiras e trata de assuntos internacionais a respeito da vigilância sanitária.

A área de saúde é delicada e de extrema importância para a população, mas a falta de comunicação e transparência deixa o contribuinte às cegas quanto ao grau de proteção que está (ou não) recebendo. A ANVISA é um caso clássico. Há, por exemplo, 5 medicamentos proibidos lá fora e comercializados no Brasil: 

☛ Pílulas Diane 35 (fabricante: Bayer) - O caso mais recente de remédio proibido no exterior, mas ainda à venda no Brasil. Na França, o medicamento, que tinha seu uso liberado para tratamento dermatológico, mas era largamente usado como pílula anticoncepcional, foi proibido após mortes ligadas ao seu consumo. No Brasil, a proibição francesa gerou um alerta nas autoridades da Anvisa, e a pílula (que aqui também é indicada para acne, mas comumente usada como anticoncepcional) passou a ser monitorada, mas permanece disponível.

☛ Sibutramina - proibido em: União Europeia, Estados Unidos, Austrália, Uruguai, Paraguai, entre outros. A sibutramina é indicada para pessoas obesas e pode ajudar a perder até 2kg em um mês. Há uma condição, porém: o paciente não pode sofrer de problemas cardíacos. Isso porque estudos mostram que o uso da substância aumenta os riscos de doenças cardiovasculares e alterações no sistema nervoso central. Por conta desses riscos, a sibutramina já foi proibida na União Europeia e Estados Unidos, entre outros países.

No Brasil, ela pode ser comprada com receita médica e assinatura de um termo de responsabilidade. Por aqui, a Anvisa já quis proibir o remédio, mas recuou após pressão de associações médicas e pacientes. Outros emagrecedores (a base de anfetaminas) já foram proibidos, e a sibutramina segue em observação.

☛ Dipirona - (proibida nos Estados Unidos e na Suécia, entre outros países) - Já tomou Neosaldina ou Novalgina? Dois dos principais remédios para dor de cabeça e gripe são proibidos nos Estados Unidos porque contêm uma substância chamada dipirona sódica. Por lá, só é possível comprar remédios como Tylenol, que usam paracetamol como ingrediente ativo.

Para a FDA (Food and Drug Administration), dos EUA,  a dipirona causa choques anafiláticos com mais frequência que seu concorrente. O caso é polêmico, já que a dipirona foi criada na Alemanha (onde a venda é permitida) e o paracetamol é mais utilizado por empresas americanas.

☛ Avastin - (proibido nos EUA) - O Avastin é um medicamento que reduz o crescimento de novos vasos sanguíneos. Ele é comumente usado como uma droga para tratar diferentes tipos de câncer. Nos Estados Unidos, a substância deixou de ser usada para o tratamento de câncer de mama, permanecendo aprovada para outros tumores, como colorretal. Segundo as autoridades americanas, não havia evidência de que o Avastin aumentasse ou melhorasse a qualidade de vida das pacientes. Por outro lado, os efeitos como pressão alta e hemorragias ainda eram comuns nas pacientes. 

No Brasil e em diversos outros países, a droga permanece indicada para o tratamento de câncer de mama.

☛ Hormônio do crescimento - Proibido em EUA, França e Alemanha, entre outros países) - Esse caso é um pouco mais específico. O hormônio é usado para tratar crianças com deficiência no crescimento (alguns adultos também podem se beneficiar do tratamento). Por aqui, ele é usado em sua forma natural ou sintetizada, mas em países como Estados Unidos a versão natural é proibida por manter os possíveis danos colaterais (o hormônio pode prejudicar o sistema nervoso) sem necessariamente trazer os benefícios, já que ele pode não ser eficaz se houver algum problema na sua extração.

A análise da lista acima se revela preocupante e instigante. Por que a Anvisa permite a venda no Brasil de medicamentos proibidos em países conhecidos por sua extrema preocupação com a saúde de seus cidadãos, e dotados de respeitáveis recursos de pesquisa e tecnológicos muitas vezes não existentes em nosso país? A agência nos considera  seres humanos diferenciados e super-resistentes a males que afligem (ou podem afligir) seres inferiores como americanos, alemães, suecos, etc? Ou ela simplesmente é incapaz de resistir ao lobby dos fabricantes desses medicamentos, em conluio ou não com certos médicos ou organizações deles? O caso da sibutramina é emblemático e altamente preocupante. 

Há outros casos, raros, em que a Anvisa é atropelada pelo Congresso Nacional, como na questão da famosa "pílula do câncer", cuja distribuição os parlamentares demagógica, irresponsável e criminosamente autorizaram pela Lei 13.269/2016, sem quaisquer testes científicos prévios que respaldassem sua eficácia. O Congresso promulgou a lei e Dilma, também demagógica, irresponsável e criminosamente a sancionou. Essa esculhambação ética e científica foi finalmente derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que em maio deste ano decidiu suspender a aplicação daquela lei por considerar inconstitucional a distribuição do remédio sem estudos que comprovem sua eficácia.

Outro desleixo irresponsável e irritante da Anvisa é com a propaganda de remédios na televisão, com a conivência corporativa e irresponsável do Conar (Conselho Nacionalde Autorregulamentação Publicitária). Já abordei esse tema em 2014 e 2015 -- ver, por exemplo,  "Continua a propaganda indiscriminada de remédios na TV e rádio, e ninguém faz nada!". As propagandas na televisão são feitas sempre sobre fundo azul, uma cor relaxante e que não transmite nenhuma sensação de alerta ou perigo -- a cor correta seria o vermelho. Além disso, a mensagem falada é feita de maneira ultrarrápida e geralmente ininteligível, qualquer que seja a natureza do remédio e a eventual restrição que o acompanha. O texto escrito sobre a restrição também é de duração curta, e sua leitura é prejudicada pelo locutor que fala a jato. 

A ANATEL é outra campeão de ineficiência. As operadoras de telefonia e internet há anos são campeãs no ranking de reclamações dos usuários e a agência simplesmente é incapaz de enquadrá-las e colocá-las na linha. Rolam multas, que são questionadas na Justiça (outra personagem nefasta nesse teatro), os problemas não são corrigidos, os consumidores continuam sofrendo com o baixo padrão dos serviços e la nave va.

A aviação civil brasileira sofre a interferência de dois órgãos, a ANAC e a Infraero. A primeira, regula e fiscaliza as atividades do setor, enquanto a Infraero tem por finalidade implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária e de apoio à navegação aérea, prestar consultoria e assessoramento em suas áreas de atuação e na construção de aeroportos, bem como realizar quaisquer atividades, correlatas ou afins, que lhe forem conferidas pelo Ministério supervisor (no caso, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República). Estranhamente, após reunião com o presidente em exercício Michel Temer, em 27 de junho, ministros do Núcleo de Infraestrutura e demais líderes do governo no Congresso, o líder do governo na Câmara, André Moura, afirmou que o Ministério dos Transportes estuda novo modelo de participação da Infraero nos aeroportos. A Infraero obedece a dois senhores?! Ou o "líder" do governou trocou as bolas?

Apesar de se colocar como entre as três maiores operadoras aeroportuárias do mundo, a Infraero apresentou prejuízo de R$ 3 bilhões no ano passado, ante perdas de R$ 2 bilhões em 2014. Como é que pode?! De acordo com dados do balanço da empresa, a receita bruta da companhia foi de R$ 2,7 bilhões ante R$ 2,9 bilhões, queda de 9,2% (mas o prejuízo aumentou em 50%). Além disso, os 60 aeroportos operados pela Infraero, registraram 112,3 milhões de embarques e desembarques, o que representou estabilidade no comparativo com 2014. Eis mais uma estatal ineficiente.

Outra característica negativa das agências reguladoras, além de serem cabides de empregos e instrumentos de "compensação" para políticos que perderam eleições ou para afilhados de políticos que o governo precisa agradar, é seu baixíssimo -- para não dizer nulo -- grau de independência. Os governos fazem delas o que querem, e isso piorou tremendamente nos quase 14 anos de governos petistas, em que se fez nesses órgãos o máximo de aparelhamento possível e imaginável. O exemplo mais notório e patético de submissão extrema ao governo observa-se nas agências reguladoras do setor energético (ANP e ANEEL, especialmente esta última), nas quais Dilma mandou e desmandou desde que virou czarina da área energética já na montagem do programa de governo de Lula.

O péssimo desempenho das agências reguladoras em geral, pelas razões expostas e outras não tão visíveis, repercute na sua precária fiscalização e supervisão de inúmeras concessões privadas no país. Uma porcentagem ponderável dos erros e falhas de empresas em concessões de serviços públicos -- usados por mal-intencionados e cínicos para criticar as empresas privadas e defender uma maior estatização da economia -- decorre pura e simplesmente da omissão, do despreparo e da irresponsabilidade das agências reguladoras responsáveis pela fiscalização desses empreendimentos.

Além das agências reguladoras, temos outros órgãos que infernizam nossas vidas. Um deles é o DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, subordinado ao Ministério das Cidades e responsável pela palhaçada do uso de extintor tipo ABC em veículos de passeio, que primeiro foi obrigatório (obrigando milhares de proprietários de veículos a comprá-lo) e depois foi definido como optativo. 

Para provar que não só órgãos públicos fazem besteiras e lambanças, temos o exemplo da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, uma entidade privada sem fins lucrativos que se notabilizou recentemente por ter criado o monstrengo de uma tomada elétrica exclusivamente brasileira, algo para nos envergonhar para sempre.

Dentro de uma década os bancos de varejo não existirão mais

[Traduzo a seguir artigo de Thornsten Linz, do site Linkedln. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Há cerca de duas semanas, estava com alguns executivos de bancos num almoço na conferência da Singularity University's Exponential Finance em Nova Iorque, e discutimos tendências futuras no setor bancário de varejo. Com o andar da conversa, começamos a discutir o que acontece dentro de uma agência, porque é a face pública de tantas instituições financeiras.

Hoje, a banca de varejo passa por um período de incertezas. Alguns bancos, como o grupo Citi, falam de demissões e fechamento de agências, enquanto outros bancos estão dobrando a aposta e construindo novas agências. O esboço para as novas agências do Bank of America parece mais uma rede Starbucks, enquanto as plantas baixas para outras instituições se parecem mais com a ponte principal de comando da Starship Enterprise [outro nome para Enterprise ou USS Enterprise, nome de várias espaçonaves de ficção, algumas das quais são as naves e as locações principais para várias séries televisivas e filmes na franquia de ficção científica Star Trek].

Grandes bancos estão lançando agências futurísticas, para se nivelar com os últimos avanços tecnológicos, mas de acordo com especialistas em tecnologia financeira isso  é uma grande perda de tempo e dinheiro. Dentro de uma década, o modelo de agências bancárias de varejo não existirá mais. 

"O setor financeiro será o mais radicalmente afetado nos próximos 10 anos", disse Peter Diamandis, presidente-executivo e cofundador da Singularity University na conferência da Exponential Finance em Nova Iorque.

De acordo com especialistas, o perdedor mais óbvio estará no nível das agências bancárias. "A maioria das agências bancárias terá desaparecido ... nesta década", disse Diamandis.

Brett King, criador do aplicativo Moven para celulares, disse que o setor bancário sofrerá mais alterações nos próximos 10 anos do que nos últimos 300 anos. 

Por volta de 2020, pelo menos 66% da população mundial estará online, de acordo com uma estimativa conservadora da PHD Ventures. Isso significaria um adicional de 3 bilhões de consumidores globais. Diamandis acha que esse número será ainda maior -- tanto quanto 5 bilhões de novos consumidores -- como apoio de projetos de expansão da Internet como o Internet.org de Mark Zuckerberg e o projeto Loon do Google.

"Isso representa de 3 a 5 bilhões de novos consumidores não incluídos na economia global e agora entrando nela. Não entendo porquê as empresas de serviços financeiros não percebem isso", disse Diamandis. 

"Os maiores bancos do mundo em 2025 serão empresas de tecnologia, e os bancos que cresceram através de aquisições de agências nos anos 80 e 90, que cresceram com uma presença física, terão um autêntico problema. Eles podem ter que se livrar do negócio de varejo", disse Brett King. 

Uma grande razão para as fortes previsões sobre os destinos divergentes dos aplicativos bancários e as agências: há hoje mais de 8.000 empresas iniciantes (startups) de tecnologia financeiras apenas nos EUA, e provavelmente o dobro disso fora dos EUA. Há também mais investimento de capital de risco em tecnologia financeira do que investimento tradicional no setor bancário, na área de transformação bancária.

Entretanto, o pensamento quanto a grandes bancos é justamente o oposto: muitos bancos continuam a cometer o erro de gastar significativas somas de dinheiro em agências bancárias, que se parecem mais com lojas da Apple, achando que os clientes voltarão. "Não se trata de uma questão de design. Não se trata de agências que não são suficientemente bonitas. É um problema de comportamento, as pessoas simplesmente não precisam de agências, e esse declínio vais acelerar.

Em 2020, mais pessoas farão transações bancárias com seus celulares do que jamais fizeram antes, e isso está apenas cinco anos à frente. Tecnologias tais como inteligência artificial, robótica e blockchain [estrutura de dados que representa uma entrada de contabilidade financeira ou um registro de uma transação] farão isso mais conveniente para que os consumidores cuidem de seus negócios bancários do dia a dia. A hora para os grandes bancos satisfazerem as necessidades dos cliente é agora -- caso contrário, o negócio bancário como o conhecemos terá desaparecido.

Como funcionam os 28 bancos que dominam a economia mundial

[Traduzo a seguir reportagem de Marcelo Justo, publicada no site BBC Mundo. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

As grandes entidades financeiras continuam dominando muitas das grandes variáveis da economia mundial - (Foto: Getty)

A crise de 2008 e a grande recessão mundial mudaram muito pouco ou quase nada do cenário da economia global.

Há quase oito anos da crise e em meio a uma estagnação mundial, o mundo continua dominado por 28 grandes bancos internacionais, denominados por alguns de seus críticos mais acérrimos como a "hidra mundial". 

Os 28 maiores bancos mundiais

J.P. Morgan Chase

Bank of America

Citigroup

HSBC

Deutsches Bank

Groupe Crédit Agricole

BNP Paribas

Barclays PLC

Mitsubishi Ufjfg

Bank of China

Royal Bank of Scotland

Morgan Stanley

Goldman Sachs

Mizuho FG

Santander

Société Générale

ING Bank

BPCE

Wells Fargo

Sumitomo Mitsui FG

UBS

Unicrédit Group

Crédit Suisse

Nordea

BBVA

Standart Chartered

Bank of New York Mellon

State Street

Os ativos totais desses bancos são de US$ 50,341 trilhões.

Essas entidades financeiras controlam as grandes variáveis econômicas globais, impõem condições a governos democráticos e, em busca de ganhos rápidos e estratosféricos, apostam em uma roleta cada vez mais vertiginosa que pode voltar a explodir a qualquer momento.

François Morin, autor do livro recentemente publicado "A hidra mundial, o oligopólio bancário", é professor emérito de ciências econômicas na Universidade de Toulouse e ex-membro do conselho geral do Banco da França.

"Os Estados são cada vez mais reféns da hidra bancária e se submetem às suas normas, a crise de 2007-2008 comprova esse poder", diz ele. "Os grandes banco detinham os produtos tóxicos responsáveis pela crise mas, em vez de reestruturar os bancos, os Estados terminaram assumindo suas obrigações e a dívida privada se transformou em dívida pública", assinala Morin. 

O pesquisador francês destaca cinco mecanismos que permitem essa hegemonia financeira, econômica e política:

1. Ativos (bens, dinheiro, clientes, empréstimos, etc)

Os 28 bancos possuem recursos superiores à dívida pública de 200 Estados do planeta. Enquanto seus ativos somam US$ 50,341 trilhões, a dívida pública mundial ascende a US$ 48,957 trilhões [há divergências quanto a esta cifra -- segundo a revista The Economist, a dívida pública global é bem maior que isto e é da ordem de US$ 58,4 trilhões; não encontrei o valor global dos ativos bancários dos28 bancos acima -- a busca teria de ser feita banco a banco, e seria cansativa e demorada. Para a S&P (Standard & Poor's), em 2016 esse valor iria para US$ 42,4 trilhões.].

Outra maneira de dimensionar o poder desse grupo de bancos: há centenas de milhares de bancos em todo o mundo, mas essas 28 instituições concentram 90% dos ativos financeiros globais. 

Nesse cenário de hiperconcentração, a queda de um ou de vários desses bancos tem um potencial devastador, não apenas sobre o setor financeiro como sobre a economia em geral.

A falência do banco Lehman Brothers, em 2008, marcou o início da crise econômica mundial - (Foto: Getty)

Essa é a base do argumento no centro dos debates pós-2008: o risco de instituições "too big to fall" (tão grandes, que não se pode permitir que cheguem à falência). 

Segundo Oscar Ugarteche, economista da UNAM (Universidade Autônoma do México) e autor de "A grande mutação", que estuda esse novo sistema financeiro mundial, com esse nível de concentração de poder financeiro existem todas as possibilidades de repetição de uma crise como a de 2007-2008. 

"Esses mercados cresceram com a liberação financeira dos últimos 30 anos, que lhes permitiu sair de sua posição de intermediários financeiros com a produção e o consumo ou seja, de correia de transmissão para projetos produtivos e compras", assinalou Ugarteche. "Com sua participação nos mercados especulativos, desde divisas e taxas de juros a commodities e derivativos, com um crescimento explosivo de seu crédito para financiar a expansão, chegou-se a 2008", acrescentou ele. 

"A situação não mudou, e hoje vemos que muitos desses bancos estão com sérios problemas". 

A crise que começou em 2008 criou problemas e conflitos sociais enormes - (Foto: AFP)

2. Criação de moeda

O sistema clássico de emissão monetária é o de uma Casa da Moeda que imprime o dinheiro de que necessita um Banco Central, situado no centro do cenário financeiro. Mas hoje 90% da moeda são criados por esses 28 bancos: somente 10% são de responsabilidade  dos bancos centrais. A passagem do dinheiro físico para o dinheiro creditício está mudando essa equação. 

A situação mudou pouco desde 2008 - (Foto: Getty)

"Estamos fechando o círculo. No princípio, havia bancos que faziam operações de comércio exterior e interno, era dinheiro-crédito. Mas não havia controle e centralização dessa função", explicou Ugarteche. "Isso só começa a acontecer com a criação de um Banco Central, responsável pela emissão de moeda. O primeiro foi o da Inglaterra, no século XVII. Mas, com a desregulamentação bancária dos anos 90 estamos voltando ao princípio. Os bancos emitem créditos e não há muito controle sobre isso", assinalou ele. 

Se antes a expansão de dinheiro guardava certa proporção com o nível de reserva monetária de um país, hoje em dia esse limite perdeu relevância. Nesse marco de flexibilização creditícia total, a consultora global McKinsey estima que a dívida total -- isto é, a soma das dívidas pública, privada e individual -- cresceu em mais de US$ 57 trilhões nos últimos sete anos e hoje beira os US$ 200 trilhões, quase três vezes o PIB mundial [que estaria hoje por volta de US$ 76,3 trilhões segundo o FMI.]

3. Controle do mercado cambial

O mercado cambial é um dos maiores do mundo: movimenta US$ 6 bilhões diariamente. Cinco dos 28 bancos controlam 51% desse mercado. 

"O tipo de câmbio é controlado nos EUA e no Reino Unido ou seja, não depende apenas das variáveis econômicas de um país", afirmou Ugarteche. "Basta que esses operadores de câmbio, vinculados aos bancos dessas nações, decidam que o valor de uma moeda não se sustém para que a ataquem especulativamente por meio do mercado de futuros", assinalou esses especialista. "Com compras ou vendas maciças arrastam os demais atores, provocando uma alteração no câmbio que não tem nada a ver com a saúde econômica de um país". 

O caso do Brasil ilustra esse fenômeno. Em setembro de 2014 o Brasil possuía um altíssimo nível de reservas -- o mais elevado em termos regionais -- que resultou insuficiente para conter o ataque contra sua moeda.

As altas reservas acumuladas pelo Brasil não lhe foram suficientes para se esquivar da crise - (Foto: Getty) 

O governo brasileiro adotou uma série de medidas, como o aumento da taxa de juros para estimular a entrada de divisas e evitar a fuga de capitais, mas essas medidas sufocaram o  crédito de que necessitava o setor produtivo e levaram o país à profunda recessão em que está. "Foi uma crise induzida, e não é um caso isolado. No México, o valor da moeda passou de 14 a 20 sem que houvesse um déficit fiscal importante, uma crise de balança de pagamentos ou inflacionária, uma queda nas reservas ou na atividade econômica", disse Ugarteche.

4. Controle das taxas de juros

Com seu potencial financeiro, essas  28 instituições têm uma gravitação fundamental sobre as taxas de juros. Dado o nível estratosférico de circulação diária de ativos financeiro e de dívida, qualquer variação da  taxa de juros move automaticamente enormes quantidades de dinheiro. 

A investigação iniciada em 2012 pelos EUA, Grã-Bretanha e Comissão Europeia mostrou como esse nível de concentração dos bancos termina em manipulação do mercado. Segundo essa investigacão, 11 dos 28 bancos (Bank of America, BNP-Paribas, Barclays, Citigroup, Crédit Suisse, Deutsche Bank, Goldman Sachs, HSBC, JP Morgan Chase, Royal Bank of Scotland, UBS) se comportaram como "entidades ou grupos organizados" para manipular as taxas de juros Libor.

A taxa Libor é acordada diariamente no mercado de Londres, e determina a taxa com a qual os bancos fazem seus empréstimos, tendo um impacto direto no mercado de derivados e no que pagam consumidores e produtores por seus empréstimos. 

11 bancos manipularam as taxas de juros Libor - (Foto: Getty)

"As coisas não mudaram. Um escândalo semelhante ocorreu recentemente com os bancos Goldman Sachs, Morgan Stanley e JP Morgan no mercado de commodities", disse Ugarteche.

5. Os derivativos 

A metade dos 28 bancos produz derivativos [derivativos são contratos que derivam a maior parte de seu valor de um ativo subjacente, taxa de referência ou índice. O ativo subjacente pode ser físico (café, ouro, etc.) ou financeiro (ações, taxas de juros, etc.), negociado no mercado à vista ou não (é possível construir um derivativo sobre outro derivativo). Os derivativos podem classificados em contratos a termo, contratos futuros, opções de compra e venda, operações de swaps, entre outros, cada qual com suas características] no montante de US$ 710 trilhões ou seja, quase dez vezes o PIB mundial. 

Em seu livro "A grande mutação", Ugarteche ilustra o funcionamento do mercado de derivativos com o caso de um modesto ativo físico: uma vaca. 

Em 2008 desapareceram milhares de milhões de dólares devido a mecanismos econômicos fictícios - (Foto: Getty)

O que se pode fazer, se quisermos converter a vaca em dinheiro? Em outras épocas, ela seria vendida em troca de uma determinada quantia de dinheiro vivo. Mas, hoje, se pode vender seu valor a  futuro. 

Como não é uma transação presente mas futura, o valor se multiplica muitas vezes. Por exemplo:

● vende-se a provável receita futura oriunda do leite da vaca

● vendem-se os bezerros que a vaca irá parir

● vende-se o leite que esses bezerros eventualmente produzirão, ou o queijo e a manteiga que produzam. 

"A partir de uma vaca se cria uma economia fictícia, construída mediante o uso de operações financeiras distintas. É um mundo de probabilidades. O bezerro é um futuro possível, nada mais que isso. A mesma coisa quanto ao rendimento de uma vaca. O que acontece se ela adoecer?", disse Ugarteche. 

Neste caso, as operações efetuadas se vão por um buraco negro. 

Assim, em 2008 desapareceram US$ 200 bilhões, algo que arrastou consigo as seguradoras que supostamente garantiam todo esse fluxo financeiro. 

Nada mudou.